| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2016 |
| Date | 2016-11-21 |
| Ementa | “REGULAMENTA A APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI N.º 002/2016”. |
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Câmara Municipal de Ipiranga do Norte Av. Vitória, s/nº - Centro – Caixa Postal 04 Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 Fone/Fax: (66) 3588 1623 Portaria nº 052/2016 “Regulamenta a aprovação da Instrução Normativa SFI N.º 002/2016”. O Sr. SÉRGIO MEDEIROS DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovada a Normativa SFI N.º 002/2016 que estabelecer os procedimentos para concessão e controle de diárias, assim como, para a respectiva prestação de contas. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 21 de novembro de 2016. Registre-se e afixe. Sérgio Medeiros de Araújo Presidente da Câmara Municipal