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materia nº 9/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-01-03
Ementa“NOMEIA MEMBROS PROVISÓRIOS PARA A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO”. O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO; CONSIDERANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE ENCONTRA-SE EM PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, O QUE PARA TANTO, REUNIRA-SE EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS DO ART. 68, E SEGUINTES, DO REGIMENTO INTERNO. CONSIDERANDO QUE TRATAR DE CASO DE URGÊNCIA E A NECESSIDADE DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTOS; ANALISAREM E EMITIREM PARECERES NOS RESPECTIVOS PROJETOS DE LEI Nº001/2017 E 002/2017; DECIDIU-SE POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES NA REUNIÃO DO DIA 26/01/2017 FORMAR AS COMISSÕES PROVISÓRIAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO. CONSIDERANDO QUE AS COMISSÕES PERMANENTES INTITULADAS NO ART.119, §3°, DO REGIMENTO INTERNO, SOMENTE PODERÃO SER COMPOSTAS POR VEREADORES SOMENTE APÓS ELEIÇÃO REALIZADA NA HORA DO EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SESSÃO DO INÍCIO DE CADA PERÍODO LEGISLATIVO. R E S O L V E: ART. 1º. DESIGNAR EM CARÁTER PROVISÓRIO OS MEMBROS DAS COMISSÕES: COMISSÃO PROVISÓRIADE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE VEREADOR - PSD PRESIDENTE JACIR LAUREANO MARIA VEREADOR - PSDB SECRETÁRIO CLEONALDO ARAUJO FRANÇA VEREADOR - SD MEMBRO COMISSÃO PROVISÓRIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS VEREADOR - DEM PRESIDENTE FABIANO ARLINDO GONÇALVES VEREADOR - DEM SECRETÁRIO VALDECIR DOMINGOS STRADA VEREADOR - PDT MEMBRO ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Vitória, s/nº - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66) 3588 1623
Portaria 009/2017
“NOMEIA MEMBROS PROVISÓRIOS 
PARA A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E 
JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO”. 
 O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da 
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais e nos Termos do Art. 31 do Regimento Interno;
 
Considerando que a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
encontra-se em período de recesso legislativo, o que para tanto, reunira-se em sessão 
extraordinária nos termos do Art. 68, e seguintes, do Regimento Interno.
Considerando que tratar de caso de urgência e a necessidade das 
Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos; analisarem e 
emitirem pareceres nos respectivos projetos de Lei nº001/2017 e 002/2017; decidiu-se por 
unanimidade dos vereadores presentes na reunião do dia 26/01/2017 formar as Comissões
Provisórias de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento.
Considerando que as Comissões Permanentes intituladas no Art.119, 
§3°, do Regimento Interno, somente poderão ser compostas por Vereadores somente após 
eleição realizada na hora do Expediente da primeira sessão do início de cada período 
legislativo.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar em caráter PROVISÓRIO os membros das 
Comissões:
COMISSÃO PROVISÓRIADE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
Nelson Junior Padilha Federice
Vereador - PSD
Presidente
Jacir Laureano Maria
Vereador - PSDB
Secretário
Cleonaldo Araujo França
Vereador - SD
Membro
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Vitória, s/nº - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66) 3588 1623
COMISSÃO PROVISÓRIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 
Marcos Augusto de Matos Vargas
Vereador - DEM
Presidente
Fabiano Arlindo Gonçalves
Vereador - DEM
Secretário
Valdecir Domingos Strada
Vereador - PDT
Membro
 Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara municipal de Ipiranga do Norte/MT, aos 26 dias de Janeiro de 2017.
Registre-se e afixe.
________________________________
Pedro Alessandro Alves do Nascimento
Presidente

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