| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2017 |
| Date | 2017-01-03 |
| Ementa | “NOMEIA MEMBROS PROVISÓRIOS PARA A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO”. O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO; CONSIDERANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE ENCONTRA-SE EM PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, O QUE PARA TANTO, REUNIRA-SE EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS DO ART. 68, E SEGUINTES, DO REGIMENTO INTERNO. CONSIDERANDO QUE TRATAR DE CASO DE URGÊNCIA E A NECESSIDADE DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTOS; ANALISAREM E EMITIREM PARECERES NOS RESPECTIVOS PROJETOS DE LEI Nº001/2017 E 002/2017; DECIDIU-SE POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES NA REUNIÃO DO DIA 26/01/2017 FORMAR AS COMISSÕES PROVISÓRIAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO. CONSIDERANDO QUE AS COMISSÕES PERMANENTES INTITULADAS NO ART.119, §3°, DO REGIMENTO INTERNO, SOMENTE PODERÃO SER COMPOSTAS POR VEREADORES SOMENTE APÓS ELEIÇÃO REALIZADA NA HORA DO EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SESSÃO DO INÍCIO DE CADA PERÍODO LEGISLATIVO. R E S O L V E: ART. 1º. DESIGNAR EM CARÁTER PROVISÓRIO OS MEMBROS DAS COMISSÕES: COMISSÃO PROVISÓRIADE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE VEREADOR - PSD PRESIDENTE JACIR LAUREANO MARIA VEREADOR - PSDB SECRETÁRIO CLEONALDO ARAUJO FRANÇA VEREADOR - SD MEMBRO COMISSÃO PROVISÓRIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS VEREADOR - DEM PRESIDENTE FABIANO ARLINDO GONÇALVES VEREADOR - DEM SECRETÁRIO VALDECIR DOMINGOS STRADA VEREADOR - PDT MEMBRO ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. |
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Câmara Municipal de Ipiranga do Norte Av. Vitória, s/nº - Centro – Caixa Postal 04 Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 Fone/Fax: (66) 3588 1623 Portaria 009/2017 “NOMEIA MEMBROS PROVISÓRIOS PARA A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO”. O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos Termos do Art. 31 do Regimento Interno; Considerando que a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte encontra-se em período de recesso legislativo, o que para tanto, reunira-se em sessão extraordinária nos termos do Art. 68, e seguintes, do Regimento Interno. Considerando que tratar de caso de urgência e a necessidade das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos; analisarem e emitirem pareceres nos respectivos projetos de Lei nº001/2017 e 002/2017; decidiu-se por unanimidade dos vereadores presentes na reunião do dia 26/01/2017 formar as Comissões Provisórias de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento. Considerando que as Comissões Permanentes intituladas no Art.119, §3°, do Regimento Interno, somente poderão ser compostas por Vereadores somente após eleição realizada na hora do Expediente da primeira sessão do início de cada período legislativo. R E S O L V E: Art. 1º. Designar em caráter PROVISÓRIO os membros das Comissões: COMISSÃO PROVISÓRIADE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Nelson Junior Padilha Federice Vereador - PSD Presidente Jacir Laureano Maria Vereador - PSDB Secretário Cleonaldo Araujo França Vereador - SD Membro Câmara Municipal de Ipiranga do Norte Av. Vitória, s/nº - Centro – Caixa Postal 04 Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 Fone/Fax: (66) 3588 1623 COMISSÃO PROVISÓRIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS Marcos Augusto de Matos Vargas Vereador - DEM Presidente Fabiano Arlindo Gonçalves Vereador - DEM Secretário Valdecir Domingos Strada Vereador - PDT Membro Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara municipal de Ipiranga do Norte/MT, aos 26 dias de Janeiro de 2017. Registre-se e afixe. ________________________________ Pedro Alessandro Alves do Nascimento Presidente