materia nº 65/2017

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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INDICAÇÃO Nº 065/2017
AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a 
necessidade de elaborar um Projeto de Lei, 
isentando do IPTU os portadores de câncer e do 
vírus HIV, em Ipiranga do Norte/MT.” 
Com base no que dispõe o Regimento Interno da 
Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, 
que a expediente indicatória seja enviada ao órgão competente para 
concretização desta medida.
JUSTIFICATIVA
- Oral em plenário.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 13 de Abril de 2017.
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Marcos Augusto de Matos Vargas 
Vereador