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materia nº 14/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-06-01
EmentaCONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, SUBMETENDO-O AO SOBERANO PLENÁRIO, PARA FINS DE REQUERER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO PEDRO FERRONATTO SOBRE DESPESAS/GASTOS COM PESSOAL E AS RESPECTIVAS FOLHAS DE PAGAMENTO DESCRIMINADA POR SECRETARIA E DEPARTAMENTO DO PERÍODO DE MAIO/2016 A ABRIL/2017. REQUER AINDA, QUE O SR. PREFEITO INFORME A ESTA CASA DE LEIS O PERCENTUAL DE LICENÇAS, ATESTADOS E HORAS EXTRAS DE CADA SECRETARIA/DEPARTAMENTO DO PERÍODO DE MAIO/2016 A ABRIL/2017 E QUAIS IMPACTOS ESSAS CONCESSÕES TEM CAUSADO NA FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME DESCRIMINADO ABAIXO: 1. TOTAL BRUTO DA FOLHA POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 2. LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 3. LICENÇA PRÊMIO GOZADA POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 4. HORAS EXTRAS; 5. ADMISSÕES DISCRIMINANDO O VÍNCULO; 6. DEMISSÕES DISCRIMINANDO O VÍNCULO; 7. RGA POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 8. ELEVAÇÕES CLASSE/NÍVEL POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 9. FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 10. PERCENTUAL DE HORAS EXTRAS NA FOLHA DE PAGAMENTO POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 11. RELAÇÃO DE ATESTADOS POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 12. RELAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E O PERCENTUAL QUE OS MESMOS IMPACTAM NA FOLHA DE PAGAMENTO.
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Autoria

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Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Vitória, nº 972 - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66) 3588-1623/1893
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REQUERIMENTO Nº 014/2017
AUTOR: ALESSANDRO ALESSI CAMPOS
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei 
Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que 
despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano plenário, para 
fins de requerer informações ao Sr. Prefeito Pedro Ferronatto sobre 
despesas/gastos com Pessoal e as respectivas folhas de pagamento 
descriminada por Secretaria e Departamento do período de maio/2016 a 
abril/2017.
Requer ainda, que o Sr. Prefeito informe a esta Casa 
de Leis o percentual de licenças, atestados e horas extras de cada 
Secretaria/Departamento do período de maio/2016 a abril/2017 e quais 
impactos essas concessões tem causado na folha de pagamento, conforme 
descriminado abaixo:
1. Total bruto da folha por Secretaria/departamento;
2. Licença Prêmio indenizada por Secretaria/departamento;
3. Licença prêmio gozada por Secretaria/departamento;
4. Horas Extras;
5. Admissões discriminando o vínculo;
6. Demissões discriminando o vínculo;
7. RGA por Secretaria/departamento;
8. Elevações Classe/Nível por Secretaria/departamento;
9. Férias e Abono Pecuniário por Secretaria/departamento;
10.Percentual de horas extras na folha de pagamento por 
Secretaria/departamento;
11.Relação de atestados por Secretaria/departamento;
12.Relação de Servidores Comissionados e o percentual que os 
mesmos impactam na folha de pagamento.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 01 de junho de 2017.
__________________________________________
ALESSANDRO ALESSI CAMPOS
Vereador

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