materia nº 1/2018

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Vitória, s/nº - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66) 3588 1623
 MENSAGEM JUSTIFICATIVA:
ASSUNTO: CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO 
LEGISLATIVA DO ANO DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA 
DO NORTE - MT.
PROPONENTE: PODER LEGISLATIVO
TRAMITAÇÃO: REGIME de URGÊNCIA
FUNDAMENTAÇÃO: Competência: Lei Orgânica do Município de 02 de 
janeiro de 2006, Art. 56 e Regimento Interno, Art. 101,
Art. 102 e Art. 249, III.
Senhores Vereadores:
Encaminhamos ao Colendo Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de 
Resolução do Legislativo nº 001/2018, o qual constitui Comissões 
Permanentes para a Sessão Legislativa do ano de 2018 da Câmara Municipal 
de Ipiranga do Norte - MT.
As comissões permanentes têm por objetivo prestar assessoramento à 
Câmara, através de exame das matérias que lhe forem submetidas, na forma 
de pareceres ou pela elaboração de projetos atinentes à sua especialidade, e 
são constituídas de três (03) membros, no mínimo.
Considerando ainda, que a divisão dos trabalhos nas Comissões se 
traduz na tripartição de competências, no estudo das matérias pelo enforque:
I- Da legalidade;
II- do fundamento programático e recursos orçamentários;
III- do mérito
Considerando ainda, que as Comissões Permanentes, no âmbito da sua 
competência, poderão propor projetos dela decorrentes, formular emendas, 
subemendas e substitutivo ou dividi-lo em proposição autônomas.
A Câmara Municipal tem o dever de buscar soluções para os problemas, 
além de mediar debates sobre a temática juntamente com outras entidades 
públicas e privadas e isso será possível através da criação das presentes 
Comissões. Pelos motivos expostos acima é que solicitamos a aprovação do 
presente Projeto de Resolução. 
Ipiranga do Norte - MT, em 05 de fevereiro de 2018.
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Pedro Alessandro A. do Nascimento Eluir Cavassin
Vereador/Presidente Vereador/Vice-Presidente
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Marcos Augusto M. Vargas Jacir Laureano Maria 
Vereador/1º Secretario Vereador/2º Secretario
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO N.º 001/2018, DE 05 DE 
FEVEREIRO DE 2018.
CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES 
PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO 
DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IPIRANGA DO NORTE - MT.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de 
suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Resolução Municipal:
Art. 1º. Nos termos doa art. 56 da Lei Orgânica do Município de 02 
de janeiro de 2006, Art. 101, Art. 102 e Art. 249, III, do Regimento Interno as 
Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa do ano de 2018 da Câmara 
Municipal de Ipiranga do Norte – MT, com seus respectivos presidentes, 
secretários e membros, em conformidade com a postulação dos senhores 
vereadores ficam dispostas da seguinte forma:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Presidente: Eluir Cavassin;
Secretário: Cleonaldo Araújo França;
Membro: Marcos Augusto de Matos Vargas.
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Presidente: Nelson Junior Padilha Federice;
Secretário: Nelson Fernandes;
Membro: Jacir Laureano Maria.
COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA
Presidente: Marcos Augusto de Matos Vargas.
Secretário: Fabiano Arlindo Gonçalves.
Membro: Cleonaldo Araújo França
COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS E 
MEIO AMBIENTE
Presidente: Valdecir Domingos Strada; 
Secretário: Jacir Laureano Maria;
Membro: Nelson Junior Padilha Federice.
 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ipiranga do Norte - MT, em 05 de fevereiro de 2018.
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Pedro Alessandro A. do Nascimento Eluir Cavassin
Vereador/Presidente Vereador/Vice-Presidente
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Marcos Augusto M. Vargas Jacir Laureano Maria 
Vereador/1º Secretario Vereador/2º Secretario