materia nº 40/2018

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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INDICAÇÃO Nº. 040/2018
AUTOR: Pedro Alessandro Alves do Nascimento.
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
necessidade de montar um grupo ou conselho com 
pessoas representando os vários setores 
organizados da sociedade, em especial empresários, 
agricultores e comerciantes, para que em parceria 
com o Poder Público discuta, elabore e coloque em 
prática uma política de desenvolvimento, no 
munícipio em Ipiranga do Norte.” 
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa e 
a Lei Orgânica Municipal, requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, que a 
expediente indicatória seja enviada ao órgão competente para concretização desta 
medida.
JUSTIFICATIVA
- Desde a redemocratização, variados formatos participativos foram introduzidos na 
gestão pública brasileira com o objetivo de ampliar a participação dos cidadãos na 
elaboração, discussão e monitoramento das políticas públicas. Vasta literatura tem se 
dedicado a analisar as experiências participativas locais, problematizando suas 
características e efeitos em termos de compartilhamento do poder decisório e 
democratização da gestão pública. Dentre tais experiências, os conselhos gestores de 
políticas públicas sofreram forte processo de institucionalização ao longo da década 
de 1990. Os conselhos gestores de políticas públicas se destacam como ferramentas 
de compartilhamento do poder decisório, que tem buscado instaurar um novo tipo de 
ação política com base na interação entre governo e sociedade no âmbito local. O 
formato de conselho econômico e social se diferencia dos conselhos gestores de 
políticas públicas. Os conselhos estudados não estão vinculados à gestão de políticas 
setoriais. Atuam na discussão e formulação de diretrizes, programas e acordos sobre 
a temática do desenvolvimento econômico e social, mas, dificilmente atuam no 
monitoramento e avaliação das ações governamentais. Os conselhos de 
desenvolvimento econômico e social tem o potencial de incluir atores da sociedade 
civil na discussão e formulação das políticas públicas, ampliando o caráter 
democrático das decisões e favorecendo o compartilhamento dos processos 
decisórios e busca de recurso nos setores privados. Assim, diante do momento 
vivenciado no município de Ipiranga do Norte e regiões, com empresas municipais 
fechando suas portas e a crise financeira pública instalada, se faz necessário esta 
alternativa de criação de grupo ou conselho de representantes dos vários setores 
organizados da sociedade, em especial, empresários, agricultores, comerciantes, 
industrial, dentre outros, em busca de elaborações, alternativas e soluções para a 
pratica de desenvolvimento econômico e social do nosso município. 
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 05 de Abril de 2018.
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Pedro Alessandro Alves do Nascimento 
Vereador