materia nº 16/2018

Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Projeto de Lei nº 016 de 27 de junho de 2018.
Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 630, de 
18 de dezembro (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, 
de 17 de março de 1964, encaminha à Câmara Municipal, para a apreciação e votação, o 
seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
valor de R$ 1.601.988,00 (Um milhão seiscentos e um mil novecentos e oitenta e oito
reais) nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da secretaria 
Esp. De Coord. Geral
2088 50.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 50.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 50.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação
2009 90.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 10.000,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 75.000,00
Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0101000000 5.000,00
Manutenção das 
Atividades da Escola 
Mun. Nossa Sra. 
Aparecida
2029 40.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 10.000,00
Outros Serviços de terceiros – 33.90.36.00.00.00.0101000000 10.000,00
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Pessoa física
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 20.000,00
Manutenção das 
Atividades da Crescer e 
Aprender
2031 6.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 6.000,00
Manutenção das 
atividades 
Departamento de 
Esportes
2044 15.000,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 15.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 151.000,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. De 
Obras e Serviços 
Públicos
2050 556.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 250.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 300.000,00
Auxílio Alimentaçao 33.90.46.00.00.00.0100000000 6.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 556.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção do viveiro 
municipal 2054 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 5.000,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da Secretaria 
Mun. De Saúde
2011 210.000,00
Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0102000000 10.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 200.000,00
Aquisição de Veículos 
Ambulâncias e Equip 1071 242.000,00
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Diversos
Equipamentos e material 
permanente
44.90.52.00.00.00.0114000000 242.000,00
Manutenção Serviços 
de urgência e 
Emergência
2068 272.075,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 8.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 264.075,00
Bloco de Assistência 
Farmacêutica 2073 30.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 30.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 754.075,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção das 
Atividades do CRAS 2078 26.000,00
Diárias Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 1.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 25.000,00
Manutenção das 
atividades da sec. 
Mun. de Assist. Social
2015 18.000,00
Diárias Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 3.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 15.000,00
Manutenção das 
Atividades do Conselho 
Tutelar
2087 2.650,00
Diárias Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 650,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 46.650,00
ORGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos das 
Atividades do SAAE
2086 39.263,00
Obrigações patronais 31.90.13.00.00.00.0100000000 6.615,00
Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 31.90.94.00.00.00.0100000000 1.500,00
Outros Serviços de terceiros 33.90.39.00.00.00.0100000000 31.148,00
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– Pessoa Jurídica
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 39.263,00
Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será 
efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do 
art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
encargos do gabinete 
do prefeito
2002 94.500,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 90.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.000,00
Passagem e Despesa com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 2.500,00
Manutenção da 
unidade do Controle 
do interno
2003 2.200,00
Diárias 33.90.14. 00.00.00.010000000 2.200,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 96.700,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
encargos com a 
Secretaria de 
Coordenação Geral
2088 139.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 100.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0100000000 30.000,00
Passagens e Despesas com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 1.000,00
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0100000000 5.000,00
Despesas de exercícios 
Anteriores 33.90.92.00.00.00.0100000000 3.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 139.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
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CNPJ 07.209.245/0001-72
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação
2009 61.500,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.01010000000 60.500,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.01010000000 1.000,00
Apoio ao Ensino 
Profissionalizante 2027 1.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01010000000 1.000,00
Man. Das Atividades 
da Esc. Mun. Nsa. Sra. 
Aparecida
2029 35.910,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.01010000000 30.000,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.01010000000 5.910,00
Man. Das Atividades 
do CMEI 2030 21.050,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.01010000000 20.000,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.01010000000 1.050,00
Man. Das Atividades 
da Esc. Crescer e 
Aprender
2031 11.540,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.01010000000 8.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.01010000000 540,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.01010000000 3.000,00
Impl. Da Educação em 
Tempo Integral 2039 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.000,00
Apoio ao Esporte 
Amador 2042 15.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 15.000,00
Manutenção e 
encargos com o 
Departamento de 
Esporte
2044 7.500,00
Diária Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 2.000,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0100000000 4.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.500,00
Apoio e incentivo as 
Atividades culturais 2046 48.400,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 15.000,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 8.400,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00..0100000000 20.000,00
Manutenção da 
biblioteca Pública 
Municipal
2047 4.625,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.625,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 211.525,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Implantação da Coleta 
seletiva do LIxo 1042 10.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 10.000,00
Manutenção da 
Fabrica de Tubos 2048 45.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Fisica 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 40.000,00
Manutenção e Enc. De 
Obras e Serviços 
Públicos
2050 75.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 70.000,00
Indenizações e Restituições 33.90.93.00.00.00.0100000000 5.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 130.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Incentivo a Diver. E 
transf. Da produção 
primária
1026 15.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 15.000,00
Man. E Enc. Com a Sec. 
Mun. De Agricultura 2010 45.000,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 40.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Manutenção do viveiro 
municipal 2054 10.200,00
Material de Distribuição 
Gratuita
33.90.32.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.200,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 70.200,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção do Centro 
de Imagens 1035 82.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 82.000,00
Manutenção da 
Academia de Saúde 1037 51.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 51.000,00
Bloco de Investimento 1070 242.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0114000000 242.000,00
Manutenção e 
Encargos da Secretaria 
Mun. De Saúde
2011 130.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 50.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0102000000 50.000,00
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0102000000 30.000,00
Apoio ao Fundo Mun. 
de Saúde 2012 8.525,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0102000000 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 525,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 3.000,00
Bloco Atenção Básica 2067 70.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 70.000,00
Manutenção dos Serv. 
e Urg.e Emergência 2068 5.200,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 5.200,00
Bloco Media e Alta 
Complexidade 2070 15.000,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0102000000 15.000,00
Bloco Vigilância em 
Saúde- Epidemiológica 21.575,00
Contratação por tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 5.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 8.000,00
Diária Civil 33.90.14.00.00.00.0102000000 1.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 1.575,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00. 0102000000 6.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 625.300,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Construcao d CRAS 1014 100.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 100.000,00
Apoio aos Projetos 
Socias com Inic. 
Privada
1027 20.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.010000000 20.000,00
Manutenção e Enc. Da 
Secretaria de Ação 
Social
2015 46.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 25.0000,00
Auxílio Alimentação 33.90.46.00.00.00.0100000000 1.000,00
Auxílios 44.50.42.00.00.00.0100000000 20.000,00
Manutenção das 
Atividades do CRAS 2078 100.000,00
Contrato por tempo 
determinado 31.90.04.00.00.00.0100000000 20.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 80.000,00
Serv. de Conv. E Fort. 
De Vinculos-Idosos 2080 22.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.000,00
Auxilios 44.50.42.00.00.00.0100000000 20.000,00
Manutenção das 
Atividades do Conselho 
Tutelar
2087 2.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000
2.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 290.000,00
ORGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos das 
Atividades do SAAE
2086 33.213,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 26.081,00
Obrigações patronais RPPS 31.91.13.00.00.00.0100000000 3.832,00
Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 2.750,00
Despesas de Exercícios 
Anteriores 33.90.32.00.00.00.0100000000 550,00
Ampliação e manut. Da 
Rede de distribuição 
de água
1090 3.850,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 2.200,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 1.650,00
Ampliação e Reforma 
da Sede do SAAE 1092 2.200,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 2.200,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 39.263,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 28 
de junho de 2018.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
MENSAGEM JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
O Projeto de Lei em anexo e que nesta oportunidade temos a 
satisfação de remeter a essa Casa Legislativa, para que seja apreciado e votado pelos 
Nobres integrantes desse Poder, visa autorizar o Município a abrir Crédito Adicional 
Suplementar.
A abertura de Crédito Adicional proposto visa à realocação de 
recursos públicos entre rubricas, visto que as dotações a serem suplementadas estão 
esgotadas ou prestes a se esgotar, salientando que são despesas visando atender o 
serviço público com despesas de custeio para as diversas secretarias como também 
despesas com investimento na saúde com a aquisição de 01 ônibus para transporte de 
pacientes em tratamento referenciado fora do município, observando que se, se não 
houver dotação orçamentária para efetuar os respectivos empenhos com os 
conseqüentes pagamentos, não será possível arcar com os compromissos 
administrativos do ano em curso, tornando impossível a continuidade administrativa 
linear.
Neste sentido, vê-se que se faz necessário a aprovação deste projeto 
de lei, pois a sua matéria é pertinente, útil e prática, evitando problemas de ordem 
econômica e jurídica, possibilitando à administração realizar as ações governamentais, 
com respeito ao princípio da legalidade e principalmente à Lei de Responsabilidade 
Fiscal. 
Convém ainda informar que a abertura de crédito adicional será 
operacionalizada através de anulação parcial/total de dotação orçamentária, nos termos 
do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
São estas, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, as justificativas ao 
Projeto de Lei em anexo. Continuamos à inteira disposição desse Legislativo Municipal, 
para quaisquer outros esclarecimentos ou justificativas que Vossas Excelências julgarem 
necessário.
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 27 
de junho de 2018.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal