norma nº 2/2021

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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RESOLUÇÃO Nº 002, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE – MATO GROSSO.
Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o 
inciso I, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de 
Mato Grosso, bem como o artigo 1º e 3º, 
do Calendário Legislativo do ano de 2021, 
Resolução nº 003/2020.
O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga 
do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º. O parágrafo 2º, do art. 7º, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art.7º................................................................................................
........................................................................................................................
Parágrafo 2º - A Câmara reunir-se-á em Sessões Ordinárias, de 
acordo com o Calendário anual previamente aprovado, podendo se optar para 
a realização as segundas-feiras ou as sextas-feiras, das 19h00min às 
22h00min.” (NR)
Art. 2º. Altera-se o artigo 1º e artigo 3º, da Resolução nº 
003/2020, notadamente o Calendário Legislativo do ano de 2021, passando a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° - Fica fixado o Calendário Legislativo para o Ano de 2021, 
obedecendo-se os incisos abaixo:
I JANEIRO X X X X
II FEVEREIRO 02 08 17 22
III MARÇO 01 08 15 22
IV ABRIL 05 12 19 26
V MAIO 03 10 17 24
VI JUNHO 07 14 21 28
VII JULHO 05 12 X X
VIII AGOSTO 02 09 16 23
IX SETEMBRO 06 13 20 27
X OUTUBRO 04 11 18 25
XI NOVEMBRO 01 08 16 22
XII DEZEMBRO 06 13 X X
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“Art. 3º. As Sessões Ordinárias serão realizadas nas quatro 
primeiras segundas-feiras de cada mês das 19h00min às 22h00min, 
observando os incisos do Art. 1°.” (NR)
Art. 3º. Esta alteração ao Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores de Ipiranga do Norte e na Resolução nº 003/2020 entra em vigor 
na data de sua publicação com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2021, 
revogando-se disposições em contrário.
Ipiranga do Norte - MT, 02 de fevereiro de 2021.
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Eluir Cavassin Antônio de Abrantes Alves Neto 
Vereador/Presidente Vereador/1º Secretario