norma nº 3/2020

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 003/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 
2020.
Fixa o Calendário Legislativo para o Ano 
de 2021.
O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga 
do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1° - Fica fixado o Calendário Legislativo para o Ano de 2021, 
obedecendo-se os incisos abaixo:
I JANEIRO X X X X
II FEVEREIRO 01 08 17 22
III MARÇO 01 08 15 22
IV ABRIL 05 12 19 26
V MAIO 03 10 17 24
VI JUNHO 07 12 21 28
VII JULHO 05 13 X X
VIII AGOSTO 02 09 16 23
IX SETEMBRO 06 13 20 27
X OUTUBRO 04 11 19 25
XI NOVEMBRO 01 08 15 22
XII DEZEMBRO 06 13 X X
 Art. 2° - Sempre que for Feriado Nacional, Estadual ou Municipal, 
as Sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3° - As Sessões Ordinárias serão realizadas nas quatro 
primeiras segundas-feiras de cada mês às 19h00min, observando os incisos do 
Art. 1°.
Art. 4° - A Câmara reunir-se-á em Sessões Ordinárias, 
Extraordinárias e Solenes em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno da Casa.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021, revogando-se 
disposições em contrário.
Ipiranga do Norte - MT, em 08 de dezembro de 2020.
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Eluir Cavassin Fabiano Arlindo Gonçalves 
Vereador/Presidente Vereador/1º Secretario