norma nº 101/2006

Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal
De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Nº 101/2006 – 01 DE NOVEMBRO DE 2006
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;
ILBERTO EFFTING, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele PROMULGA a
seguinte Lei:
Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 065/2005 – Lei
Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 454.121,43
(Quatrocentos e Cinqüenta e Quatro Mil, Cento e Vinte e Um Reais e Quarenta e Três
Centavos ), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001 – Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 27.200,00
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001 – Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 9.800,00
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001 – Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil
Valor R$ 3.000,00
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Órgão 03 – Gabinete do Prefeito
Unid. Orç. 001- Gabinete do Prefeito
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0002- Manutenção da administração Publica Municipal
Proj. /Ativ. 2.003- Atividade a Cargo do Gabinete do Prefeito
Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 15.000,00
Órgão 03 – Gabinete do Prefeito
Unid. Orç. 001- Gabinete do Prefeito
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0002- Manutenção da administração Publica Municipal
Proj. /Ativ. 2.003- Atividade a Cargo do Gabinete do Prefeito
Elemento 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 2.000,00
Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0006- Manutenção da Administração Publica Municipal
Proj. /Ativ. 2.008- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Administração
Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 20.000,00
Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0005 – Contribuição para formação do PASEP
Proj. /Ativ. 2.007- Contribuição para formação do PASEP
Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas
Valor R$ 10.000,00
Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Educação
Função 12- Educação
Sub-Função 361- Ensino Fundamental
Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental
Proj. /Ativ. 2.013- Atividade a Cargo do Dep. de Administração Escolar
Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 17.000,00
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Orgão 06- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretário
Função 26-Transporte
Sub-Função 782- Transporte Rodoviário
Programa 0010- Programa de Recuperação da Malha Viária Municipal
Proj. /Ativ. 2.023- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Obras
Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 20.000,00
Orgão 06- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretário
Função 26-Transporte
Sub-Função 782- Transporte Rodoviário
Programa 0010- Programa de Recuperação da Malha Viária Municipal
Proj. /Ativ. 2.023- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Obras
Elemento 3190.11.00.00.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 6.000,00
Orgão 06- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretário
Função 26-Transporte
Sub-Função 782- Transporte Rodoviário
Programa 0010- Programa de Recuperação da Malha Viária Municipal
Proj. /Ativ. 2.023- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Obras
Elemento 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 30.000,00
Órgão 06- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretário
Função 26-Transporte
Sub-Função 782- Transporte Rodoviário
Programa 0010- Programa de Recuperação da Malha Viária Municipal
Proj. /Ativ. 2.023- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Obras
Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 134.621,43
Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 002- Fundo Municipal de Saúde
Função 10- Saúde
Sub-Função 301- Atenção Básica
Programa 0009- Atenção Básica a Saúde
Proj. /Ativ. Atividade a Cargo do PSF – Programa de Saúde Familiar
Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 35.000,00
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Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 002- Fundo Municipal de Saúde
Função 10- Saúde
Sub-Função 301- Atenção Básica
Programa 0009- Atenção Básica a Saúde
Proj. /Ativ. Atividade a Cargo do PSF – Programa de Saúde Familiar
Elemento 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 25.000,00
Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 002- Fundo Municipal de Saúde
Função 10- Saúde
Sub-Função 301- Atenção Básica
Programa 0009- Atenção Básica a Saúde
Proj. /Ativ. 2.033 – Atividade a Cargo do PSF – Programa de Saúde Familiar
Elemento 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
Valor R$ 50.000,00
Órgão 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08- Assistência Social
Sub-Função 244- Assistência Comunitária
Programa 0017- Inclusão Social
Proj. /Ativ. 2.039- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Ação Social
Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 26.000,00
Órgão 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08- Assistência Social
Sub-Função 244- Assistência Comunitária
Programa 0017- Inclusão Social
Proj. /Ativ. 2.039- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Ação Social
Elemento 3390.14.00.00.00 – Diárias Civil
Valor R$ 2.000,00
Órgão 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08- Assistência Social
Sub-Função 244- Assistência Comunitária
Programa 0017- Inclusão Social
Proj. /Ativ. 2.039- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Ação Social
Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 1.500,00
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Órgão 10- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto
Unid. Orç. 001- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto
Função 17- Saneamento
Sub-Função 512- Saneamento Básico Urbano
Programa 0016- Saneamento para todos
Proj. /Ativ. 2.040 – Atividade a Cargo do SAAE
Elemento 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 10.000,00
Órgão 10- SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Unid. Orç. 001- SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Função 17- Saneamento
Sub-Função 512- Saneamento Básico Urbano
Programa 0016- Saneamento para todos
Proj. /Ativ. 2.040 – Atividade a Cargo do SAAE
Elemento 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
Valor R$ 1.500,00
Órgão 10- SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Unid. Orç. 001- SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Função 17- Saneamento
Sub-Função 512- Saneamento Básico Urbano
Programa 0016- Saneamento para todos
Proj. /Ativ. 2.040 – Atividade a Cargo do SAAE
Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 8.500,00
Artigo 2 – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, Inciso I a IV, da Lei 4.320/64, proveniente de anulação total ou
parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001 – Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj./Ativ. 1.001 – Aquisição Equip. Máquinas e Materiais Permanente
Elemento 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 2.794,70
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001 – Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
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Proj./Ativ. 1.002 – Construção do Prédio da Câmara Municipal
Elemento 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 20.000,00
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001 – Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj./Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 2.000,00
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001 – Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 3390.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria
Valor R$ 3.685,30
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001 – Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor R$ 5.020,00
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001 – Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 6.500,00
Órgão 03 – Gabinete do Prefeito
Unid. Orç. 001- Gabinete do Prefeito
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0002- Manutenção da administração Publica Municipal
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Proj. /Ativ. 2.003- Atividade a Cargo do Gabinete do Prefeito
Elemento 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 3.732,03
Órgão 03 – Gabinete do Prefeito
Unid. Orç. 001- Gabinete do Prefeito
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0002- Manutenção da administração Publica Municipal
Proj. /Ativ. 2.003- Atividade a Cargo do Gabinete do Prefeito
Elemento 3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil
Valor R$ 4.000,00
Órgão 03 – Gabinete do Prefeito
Unid. Orç. 001- Gabinete do Prefeito
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0002- Manutenção da administração Publica Municipal
Proj. /Ativ. 2.003- Atividade a Cargo do Gabinete do Prefeito
Elemento 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
Valor R$ 9.317,50
Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0006- Manutenção da Administração Publica Municipal
Proj. /Ativ. 1.004- Informatização do Poder Executivo Municipal
Elemento 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 2.200,00
Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 125- Normatização e Fiscalização
Programa 0004- Modernização da Administração Publica
Proj. /Ativ. 2.006- Capacitação dos Servidores Públicos Municipais
Elemento 3390.14.00.00.00 – Diárias Civil
Valor R$ 5.000,00
Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 125- Normatização e Fiscalização
Programa 0004- Modernização da Administração Publica
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Proj. /Ativ. 2.006- Capacitação dos Servidores Públicos Municipais
Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 3.679,30
Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0006- Manutenção da Administração Publica Municipal
Proj. /Ativ. 2.008- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Coordenação Geral
Elemento 3390.14.00.00.00 – Diárias Civil
Valor R$ 4.000,00
Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0006- Manutenção da Administração Publica Municipal
Proj. /Ativ. 2.008- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Coordenação Geral
Elemento 3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Valor R$ 2.000,00
Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0006- Manutenção da Administração Publica Municipal
Proj. /Ativ. 2.008- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Coordenação Geral
Elemento 3390.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais
Valor R$ 5.000,00
Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0006- Manutenção da Administração Publica Municipal
Proj. /Ativ. 2.012- Contribuição Previdenciária Servidores Municipais
Elemento 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 7.000,00
Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Educação
Função 12- Educação
Sub-Função 361- Ensino Fundamental
Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental
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ESTADO DE MATO GROSSO
Proj. /Ativ. 1.011- Construção de Praças Esportivas nas Escolas
Elemento 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 45.000,00
Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Educação
Função 12- Educação
Sub-Função 361- Ensino Fundamental
Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental
Proj. /Ativ. 2.013- Atividade a Cargo do Dep. de Administração Escolar
Elemento 3390.14.00.00.00 – Diárias Civil
Valor R$ 5.000,00
Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Educação
Função 12- Educação
Sub-Função 361- Ensino Fundamental
Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental
Proj. /Ativ. 2.013- Atividade a Cargo do Dep. de Administração Escolar
Elemento 3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Valor R$ 4.550,00
Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Educação
Função 12- Educação
Sub-Função 361- Ensino Fundamental
Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental
Proj. /Ativ. 2.015- Capacitação dos Profissionais do Ensino Superior
Elemento 3390.14.00.00.00 – Diárias Civil
Valor R$ 5.000,00
Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Educação
Função 12- Educação
Sub-Função 361- Ensino Fundamental
Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental
Proj. /Ativ. 2.015- Capacitação dos Profissionais do Ensino Superior
Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 7.129,75
Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Educação
Função 12- Educação
Sub-Função 361- Ensino Fundamental
Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal
De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
Proj. /Ativ. 2.019- Atividade a Cargos Parcerias para Ensino Superior
Elemento 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
Valor R$ 9.880,00
Órgão 06- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 26 - Transporte
Sub-Função 782- Transporte Rodoviário
Programa 0010- Programa de Recuperação da malha Viária Municipal
Proj. /Ativ. 1.013- Construção e Reforma de Pontes, Pontilhões e Bueiros
Elemento 4490.51.00.00.000 – Obras e Instalações
Valor R$ 27.533,00
Órgão 06- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 26 - Transporte
Sub-Função 782- Transporte Rodoviário
Programa 0011- Programa de Pavimentação Asfaltica
Proj. /Ativ. 1.017- Parcerias para Manutenção e Asfaltamento de Estradas
Elemento 4490.51.00.00.000 – Obras e Instalações
Valor R$ 20.000,00
Órgão 06- Secretaria de Obras, Viação E Serviços Urbanos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 06- Segurança Publica
Sub-Função 181- Policiamento
Programa 0011- Projeto Parceria
Proj. /Ativ. 1.028- Parcerias para Ampliação do Posto da Policia Militar
Elemento 4490.51.00.00.00
Valor R$ 6.500,00
Orgão 06- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretário
Função 26-Transporte
Sub-Função 782- Transporte Rodoviário
Programa 0010- Programa de Recuperação da Malha Viária Municipal
Proj. /Ativ. 2.023- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Obras
Elemento 3390.14.00.00.00 – Diárias Civil
Valor R$ 4.000,00
Orgão 06- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretário
Função 26-Transporte
Sub-Função 782- Transporte Rodoviário
Programa 0010- Programa de Recuperação da Malha Viária Municipal
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal
De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
Proj. /Ativ. 2.023- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Obras
Elemento 3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Valor R$ 2.000,00
Órgão 06- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretário
Função 26-Transporte
Sub-Função 782- Transporte Rodoviário
Programa 0010- Programa de Recuperação da Malha Viária Municipal
Proj. /Ativ. 2.042- Manutenção e Conservação de Redes Elétricas
Elemento 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 7.300,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 18- Gestão Ambiental
Sub-Função 543- Recuperação de Áreas Degradadas
Programa 0007- Programa de Recuperação e Conservação Ambiental
Proj. /Ativ. 1.018- Recup. Áreas Degradadas, Drenagens e Canalização
Elemento 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 10.000,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 20- Agricultura
Sub-Função 605- Abastecimento
Programa 0008 – Programa de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária
Proj. /Ativ. 2.026- Atividade a Cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Elemento 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 8.000,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 20- Agricultura
Sub-Função 601- Promoção da Produção Vegetal
Programa 0008- Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária
Proj. /Ativ. 2.031- Implantação e Manutenção do Parque de Exposições
Elemento 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 5.000,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 20- Agricultura
Sub-Função 601- Promoção da Produção Vegetal
Programa 0008- Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal
De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
Proj. /Ativ. 2.031- Implantação e Manutenção do Parque de Exposições
Elemento 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
Valor R$ 10.000,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 20- Agricultura
Sub-Função 601- Promoção da Produção Vegetal
Programa 0008- Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária
Proj. /Ativ. 2.031- Implantação e Manutenção do Parque de Exposições
Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 13.943,36
Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 002- Fundo Municipal de Saúde
Função 10- Saúde
Sub-Função 305- Vigilância Epidemiológica
Programa 0009 – Atenção Básica a Saúde
Proj. /Ativ. 1.021- Aquisição de Veículos para Secretaria de Saúde
Elemento 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 60.000,00
Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 002- Fundo Municipal de Saúde
Função 10- Saúde
Sub-Função 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0009- Atenção Básica a Saúde
Proj. /Ativ. 2.032- Atividade a Cargo do fundo Municipal de Saúde
Elemento 3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Valor R$ 5.000,00
Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 002- Fundo Municipal de Saúde
Função 10- Saúde
Sub-Função 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0009- Atenção Básica a Saúde
Proj. /Ativ. 2.032- Atividade a Cargo do fundo Municipal de Saúde
Elemento 3390.48.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros
Valor R$ 8.000,00
Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 002- Fundo Municipal de Saúde
Função 10- Saúde
Sub-Função 301- Atenção Básica
Programa 0009- Atenção Básica a Saúde
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal
De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
Proj. /Ativ. 2.034- Atividade a Cargo do Pascar
Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 20.000,00
Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 002- Fundo Municipal de Saúde
Função 10- Saúde
Sub-Função 301- Atenção Básica
Programa 0009- Atenção Básica a Saúde
Proj. /Ativ. 2.034- Atividade a Cargo do Pascar
Elemento 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 4.877,00
Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 002- Fundo Municipal de Saúde
Função 10- Saúde
Sub-Função 301- Atenção Básica
Programa 0009- Atenção Básica a Saúde
Proj. /Ativ. 2.034- Atividade a Cargo do Pascar
Elemento 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
Valor R$ 20.000,00
Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 002- Fundo Municipal de Saúde
Função 10- Saúde
Sub-Função 301- Atenção Básica
Programa 0009- Atenção Básica a Saúde
Proj. /Ativ. 2.034- Atividade a Cargo do Pascar
Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 4.979,49
Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 002- Fundo Municipal de Saúde
Função 10- Saúde
Sub-Função 305- Vigilância Epidemiológica
Programa 0009- Atenção Básica a Saúde
Proj. /Ativ. 2.035- Atividade a Cargo TFCD
Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 7.000,00
Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario
Função 10- Saúde
Sub-Função 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0009- Atenção Básica a Saúde
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal
De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
Proj. /Ativ. 2.038- Contribuição Previdenciária
Elemento 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 10.000,00
Órgão 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08- Assistência Social
Sub-Função 244- Assistência Comunitária
Programa 0017- Inclusão Social
Proj. /Ativ. 1.023 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 4.000,00
Órgão 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08- Assistência Social
Sub-Função 244- Assistência Comunitária
Programa 0017- Inclusão Social
Proj. /Ativ. 1.024- Construção de uma Creche
Elemento 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 10.000,00
Órgão 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08- Assistência Social
Sub-Função 244- Assistência Comunitária
Programa 0017- Inclusão Social
Proj. /Ativ. 2.039- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Ação Social
Elemento 3390.48.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Valor R$ 3.500,00
Órgão 10- SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Unid. Orç. 001- SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Função 17- Saneamento
Sub-Função 512- Saneamento Básico Urbano
Programa 0016- Saneamento para todos
Proj. /Ativ. 1.026- Aquisição de equipamentos e Material Permanente
Elemento 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 5.000,00
Órgão 10- SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Unid. Orç. 001- SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Função 17- Saneamento
Sub-Função 512- Saneamento Básico Urbano
Programa 0016- Saneamento para todos
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal
De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
Proj. /Ativ. 2.040 – Atividade a Cargo do SAAE
Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 3.000,00
Órgão 10- SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Unid. Orç. 001- SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Função 17- Saneamento
Sub-Função 512- Saneamento Básico Urbano
Programa 0016- Saneamento para todos
Proj. /Ativ. 2.040 – Atividade a Cargo do SAAE
Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas
Valor R$ 10.000,00
Órgão 10- SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Unid. Orç. 001- SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Função 17- Saneamento
Sub-Função 512- Saneamento Básico Urbano
Programa 0016- Saneamento para todos
Proj. /Ativ. 2.041 – Contribuição Previdenciária do SAAE
Elemento 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 2.000,00
Artigo 3 – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as disposições em
contrario.
Ipiranga do Norte/MT, 01 de novembro de 2006.
ILBERTO EFFTING
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Data supra.