norma nº 828/2023

Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
LEI Nº 828 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2023 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORLEI JOSÉ GRASSELI, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a
presente Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
Orçamento de 2023, no valor de R$ 1.245.357,40 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil
trezentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos), nos termos do Artigo 41, inciso II, da Lei
Federal nº 4.320/64, Inclusão de dotações e Fontes de Recursos no Orçamento vigente, conforme
segue:
ÓRGAO: 09 - SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0019 - IPIRANGA MAIS SOCIAL
OBJETIVO: Garantir a política pública de proteção social Básica e Especial – para a execução de serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais para atender as demandas da população.
AÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 2087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA/CRAS
OBJETIVO: Prover recursos para despesas com a oferta dos serviços socioassitenciais, PAIF, SCFV e o SPB no domicílio
para pessoas com deficiência e idosas, visando prevenir e manter os vinculos familiares e comunitários
FONTE DE
CÓDIGO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3.1.90 4 Contrato por tempo Determinado 1.500.0000000 R$ 35.000,00 
3.1.90 11 Vencimentos e Vantagens Fixas
-Pessoal Civil
1.500.0000000 R$ 230.000,00 
3.3.90 14 Diárias - Civil 1.500.0000000 R$ 5.000,00 
3.3.90 30 Material de Consumo 1.500.0000000 R$ 50.000,00 
3.3.90 30 Material de Consumo 1.660.0000000 R$ 44.334,10 
3.3.90 30 Material de Consumo 1.661.0000000 R$ 8.632,00 
3.3.90 34 Outras Desp. de Pessoal
Dec. de Contratos de
1.500.0000000 R$ 130.000,00 
Rua dos Girassóis, 315 – Centro – Tels. (66) 3588-2000 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
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CNPJ 07.209.245/0001-72
Terceirização
3.3.90 34 Outras Desp. de Pessoal Dec. De
Contratos de Terceirização
1.660.0000000 R$ 60.000,00 
3.3.90 36 Outros Serv. De Terc. PF 1.500.0000000 R$ 5.000,00 
3.3.90 37 Locação de Mão de Obra 1.500.0000000 R$ 55.000,00 
3.3.90 39 Outros Serv. De Terc. PJ 1.500.0000000 R$ 50.000,00 
4.4.90 52 Equipamento e Material Permanente 1.500.0000000 R$ 10.000,00 
Total do Projeto/atividade R$ 682.966,10 
AÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 2088 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA
COMPLEXIDADE/CREAS
OBJETIVO: Prover recursos para despesas com a oferta dos serviços socioassitenciais, PAEFI, busca ativa visando
identificar situações violadoras de direito, proteção social de adoslecentes em cumprimento de medidas socioeducativa
(LA), PSC, visando reestabelecer os vinculos familiares e comunitários fragilizados.
FONTE DE
CÓDIGO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3.3.90 30 Material de Consumo 1.500.0000000 R$ 1.700,00 
3.3.90 34 Outras Desp. de Pessoal Dec. de
Contratos de Terceirização
1.500.0000000 R$ 500,00 
3.3.90 36 Outros Serv. De Terc. PF 1.500.0000000 R$ 500,00 
3.3.90 37 Locação de Mão de Obra 1.500.0000000 R$ 500,00 
3.3.90 39 Outros Serv. De Terc. PJ 1.500.0000000 R$ 2.000,00 
4.4.90 52 Equipamento e Material Permanente 1.500.0000000 R$ 500,00 
Total do Projeto/atividade R$ 5.700,00 
AÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 2089 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ALTA
COMPLEXIDADE
OBJETIVO: Prover recursos para despesas com a oferta dos serviços socioassitenciais, CASA LAR, acolhimento de idosos
dentre outros,atendendo crianças, adolescentes ou adultos com ausencia de vínculos familiares e comunitários
FONTE DE
CÓDIGO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3.3.90 30 Material de Consumo 1.500.0000000 R$ 40.000,00 
3.3.90 34 Outras Desp. de Pessoal Dec. de
Contratos de Terceirização
1.500.0000000 R$ 50.000,00 
3.3.90 36 Outros Serv. De Terc. PF 1.500.0000000 R$ 35.000,00 
3.3.90 37 Locação de Mão de Obra 1.500.0000000 R$ 10.000,00 
3.3.90 39 Outros Serv. De Terc. PJ 1.500.0000000 R$ 10.000,00 
4.4.90 52 Equipamento e Material Permanente 1.500.0000000 R$ 15.000,00 
Total do Projeto/atividade R$ 160.000,00 
AÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 2090 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
OBJETIVO: Prover recursos para despesas com a gestão da política do SUAS
FONTE DE
CÓDIGO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
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3.3.90 14 Diárias - Civil 1.660.0000000 R$ 3.000,00 
3.3.90 14 Diárias - Civil 1.500.0000000 R$ 2.000,00 
3.3.90 30 Material de Consumo 1.500.0000000 R$ 5.000,00 
3.3.90 30 Material de Consumo 1.660.0000000 R$ 3.000,00 
3.3.90 36 Outros Serv. De Terc. PF 1.500.0000000 R$ 500,00 
3.3.90 39 Outros Serv. De Terc. PJ 1.500.0000000 R$ 1.000,00 
3.3.90 39 Outros Serv. De Terc. PJ 1.660.0000000 R$ 2.000,00 
4.4.90 52 Equipamento e Material Permanente 1.500.0000000 R$ 10.000,00 
4.4.90 52 Equipamento e Material Permanente 1.660.0000000 R$ 8.000,00 
Total do Projeto/atividade R$ 34.500,00 
AÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 2091 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA
OBJETIVO: Prover recursos para as despesas com manutenção e atualização do Cadastro ùnico e gestão do Programa
Bolsa Família
FONTE DE
CÓDIGO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3.3.90 14 Diárias - Civil 1.660.0000000 R$ 3.000,00 
3.3.90 30 Material de Consumo 1.500.0000000 R$ 1.000,00 
3.3.90 30 Material de Consumo 1.660.0000000 R$ 8.420,79 
3.3.90 36 Outros Serv. De Terc. PF 1.500.0000000 R$ 500,00 
3.3.90 39 Outros Serv. De Terc. PJ 1.500.0000000 R$ 500,00 
3.3.90 39 Outros Serv. De Terc. PJ 1.660.0000000 R$ 500,00 
4.4.90 52 Equipamento e Material Permanente 1.500.0000000 R$ 1.451,30 
4.4.90 52 Equipamento e Material Permanente 1.660.0000000 R$ 7.000,00 
Total do Projeto/atividade R$ 22.372,09 
AÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 2092 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
OBJETIVO: Prover recursos para as despesas com Benefícios Eventuais: Auxilio Natalidade, Funeral, auxílio Aluguel,
calamidade Pública e outras Vulnerabilidades Temporárias.
FONTE DE
CÓDIGO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3.3.90 30 Material de Consumo 1.500.0000000 R$ 50.000,00 
3.3.90 30 Material de Consumo 1.661.0000000 R$ 20.000,00 
3.3.90 36 Outros Serv. De Terc. PF 1.500.0000000 R$ 1.000,00 
3.3.90 36 Outros Serv. De Terc. PF 1.661.0000000 R$ 3.000,00 
3.3.90 39 Outros Serv. De Terc. PJ 1.500.0000000 R$ 2.000,00 
3.3.90 39 Outros Serv. De Terc. PJ 1.661.0000000 R$ 10.000,00 
Total do Projeto/atividade R$ 86.000,00 
AÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 2093 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
OBJETIVO: Prover recursos para as despesas com atendimento as famílias com crianças até seis anos, visando fortalecer
os vínculos familiares e comunitários, além de estimular o desenvolvimento infantil
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FONTE DE
CÓDIGO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3.1.90 11 Vencimentos e Vantagens Fixas
-Pessoal Civil
1.660.0000000 R$ 31.319,21 
3.1.90 11 Vencimentos e Vantagens Fixas
-Pessoal Civil
1.500.0000000 R$ 10.000,00 
3.3.90 14 Diárias - Civil 1.500.0000000 R$ 2.000,00 
3.3.90 14 Diárias - Civil 1.660.0000000 R$ 2.000,00 
3.3.90 30 Material de Consumo 1.500.0000000 R$ 20.000,00 
3.3.90 30 Material de Consumo 1.660.0000000 R$ 1.000,00 
3.3.90 36 Outros Serv. De Terc. PF 1.660.0000000 R$ 10.000,00 
3.3.90 39 Outros Serv. De Terc. PJ 1.500.0000000 R$ 10.000,00 
4.4.90 52 Equipamento e Material Permanente 1.500.0000000 R$ 5.000,00 
Total do Projeto/atividade R$ 91.319,21 
AÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 2094 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: Execucao de despesas com recursos oriundos de Emendas Parlamentares, Federais, Estaduais e Municipais
FONTE DE
CÓDIGO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3.3.50 41 Contribuições 1.500.0000750 R$ 30.000,00 
Total do Projeto/atividade R$ 30.000,00 
AÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 2095 - MANUTENÇÃO COM PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL
OBJETIVO: Prover recursos para as despesas realizdas atrvés de parcerias com as organizações sociais no âmbito da
política do SUAS
FONTE DE
CÓDIGO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3.3.50 41 Contribuições 1.500.0000000 R$ 500,00 
Total do Projeto/atividade R$ 500,00 
AÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 2084 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: Despesas com manutenção do CMAS - conselho municipal de assistência social, bolsa família dentre outros.
FONTE DE
CÓDIGO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3.3.90 14 Diárias - Civil 1.500.0000000 R$ 1.500,00 
3.3.90 30 Material de Consumo 1.500.0000000 R$ 500,00 
3.3.90 36 Outros Serv. De Terc. PF 1.500.0000000 R$ 100,00 
3.3.90 39 Outros Serv. De Terc. PJ 1.500.0000000 R$ 1.000,00 
4.4.90 52 Equipamento e Material Permanente 1.500.0000000 R$ 1.900,00 
Total do Projeto/atividade R$ 5.000,00 
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Total da unidade
AÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 2096 - PROGRAMAS DE ÂMBITO MUNICIPAL
OBJETIVO: Recursos para despesas com programa e projetos exclusivos do fundo municipal de assistencia social
FONTE DE
CÓDIGO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3.3.90 30 Material de Consumo 1.500.0000000 R$ 10.000,00 
3.3.90 34 Outras Desp. de Pessoal Dec. de
Contratos de Terceirização
1.500.0000000 R$ 25.000,00 
3.3.90 36 Outros Serv. De Terc. PF 1.500.0000000 R$ 1.500,00 
3.3.90 39 Outros Serv. De Terc. PJ 1.500.0000000 R$ 20.000,00 
4.4.90 52 Equipamento e Material Permanente 1.500.0000000 R$ 10.000,00 
Total do Projeto/atividade R$ 66.500,00 
AÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 2097 - PROGRAMAS DE ÂMBITO ESTADUAL
OBJETIVO: Recursos para despesas com programa e projetos exclusivos do Estado
FONTE DE
CÓDIGO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3.3.90 30 Material de Consumo 1.661.0000000 R$ 200,00 
3.3.90 36 Outros Serv. De Terc. PF 1.661.0000000 R$ 100,00 
3.3.90 39 Outros Serv. De Terc. PJ 1.661.0000000 R$ 200,00 
Total do Projeto/atividade R$ 500,00 
AÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 1076 - CONSTRUCAO DO CRAS
OBJETIVO: Prover recursos para a construção e aparelhamento do CRAS
FONTE DE
RECURSO CÓDIGO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR
4.4.90 51 Obras e Instalações 1.500.0000000 R$ 50.000,00 
Total do Projeto/atividade R$ 50.000,00 
AÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 1077 - AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
OBJETIVO: Aquisição de veículos e equipamentos para a manutenção dos servicos, programas e gestão do SUAS
FONTE DE
CÓDIGO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
4.4.90 52 Equipamento e Material Permanente 1.500.0000000 R$ 10.000,00 
Total do Projeto/atividade R$ 10.000,00 
Total Geral R$ 1.245.357,40 
Art. 2º - A compensação para o Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º será
efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do parágrafo
1º, inciso III do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64 a seguir especificadas:
ÓRGAO: 09 - SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Rua dos Girassóis, 315 – Centro – Tels. (66) 3588-2000 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
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CNPJ 07.209.245/0001-72
Unidade: 002 - PROTECAO SOCIAL BASICA
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência ao idoso
Programa 0019 – Ipiranga Mais Social
Projeto / Atividade: 2069 - SERVICO DE PROT. SOCIAL BASICA SCFV - PESSOA IDOSA
Despesa Descrição Fonte de
recurso
3.3.90.30 Material de
Consumo
1.500.000000
0
45.733,69
3.3.90.30 Material de
Consumo
1.660.000000
0
11.000,00
3.3.90.30 Material de
Consumo
1.661.000000
0
1,00
3.3.90.34
Outras
Despesas de
Pessoal
Decorrentes
de Contratos
de
Terceirização
1.500.000000
0
14.475,00
3.3.90.34
Outras
Despesas de
Pessoal
Decorrentes
de Contratos
de
Terceirização
1.660.000000
0
2.400,00
3.3.90.36
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Física
1.500.000000
0
1.200,00
3.3.90.39
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
1.500.000000
0
10.000,00
3.3.90.39
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
1.660.000000
0
20.000,00
TOTAL 104.809,69
Rua dos Girassóis, 315 – Centro – Tels. (66) 3588-2000 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Subfunção: 242 - Assistência ao portador de deficiência
Projeto /
Atividade: 2066 - SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA AO PNE
Despesa Descrição Fonte de
recurso
Saldo Dotação
3.3.90.30 Material de
Consumo
1.500.000000
0
2.500,00
3.3.90.36
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Física
1.500.000000
0
1.200,00
3.3.90.39
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
1.500.000000
0
2.000,00
TOTAL 5.700,00
Subfunção: 243 - Assistência à criança e ao adolescente
Projeto / Atividade: 2070 - SERV. DE PROT. SOCIAL BASICA SCFV-CRIANCA/ADOLESC.
Despesa Descrição Fonte de
recurso Saldo Dotação
3.3.90.30 Material de
Consumo
1.500.000000
0
29.580,91
3.3.90.34
Outras
Despesas de
Pessoal
Decorrentes
de Contratos
de
Terceirização
1.500.000000
0
5.017,65
3.3.90.34
Outras
Despesas de
Pessoal
Decorrentes
de Contratos
de
Terceirização
1.660.000000
0
5.050,00
3.3.90.36
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Física
1.500.000000
0
1.200,00
3.3.90.39 Outros
Serviços de
Terceiros -
1.500.000000
0
8.800,00
Rua dos Girassóis, 315 – Centro – Tels. (66) 3588-2000 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Pessoa
Jurídica
3.3.90.39
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
1.660.000000
0
1.000,00
TOTAL 50.648,56
Subfunção: 243 - Assistência à criança e ao adolescente
Projeto / Atividade: 2075 - MANUTENCAO DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ
Despesa Descrição Fonte de
recurso Saldo Dotação
3.1.90.11
Vencimentos e
Vantagens
Fixas - Pessoal
Civil
1.660.000000
0
27.001,28
3.1.90.11
Vencimentos e
Vantagens
Fixas - Pessoal
Civil
1.500.000000
0
41.600,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 1.500.000000
0
600,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 1.660.000000
0
600,00
3.3.90.30 Material de
Consumo
1.500.000000
0
4.585,00
3.3.90.30 Material de
Consumo
1.660.000000
0
13.000,00
3.3.90.34
Outras
Despesas de
Pessoal
Decorrentes
de Contratos
de
Terceirização
1.660.000000
0
0,00
3.3.90.36
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Física
1.500.000000
0
14.250,80
3.3.90.36
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Física
1.660.000000
0
717,93
Rua dos Girassóis, 315 – Centro – Tels. (66) 3588-2000 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
3.3.90.39
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
1.500.000000
0
28.219,06
4.4.90.52
Equipamentos
e Material
Permanente
1.660.000000
0
3.000,00
4.4.90.52
Equipamentos
e Material
Permanente
1.500.000000
0
5.000,00
TOTAL 138.574,07
Subfunção: 244 - Assistência comunitária
Projeto / Atividade: 1060 - AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Despesa Descrição Fonte de recurso Saldo Dotação
4.4.90.52 Equipamentos e Material
Permanente 1.500.0000000 147.808,22
TOTAL 147.808,22
Subfunção: 244 - Assistência comunitária
Projeto / Atividade: 1059 - APOIO A PROJETOS SOCIAIS COM O TERCEIRO SETOR
Despesa Descrição Fonte de recurso Saldo Dotação
3.3.50.41 Contribuições 1.500.0000000 10.000,00
3.3.50.41 Contribuições 1.500.0000750 30.000,00
TOTAL 40.000,00
Subfunção: 244 - Assistência comunitária
Projeto / Atividade: 1063 - CONSTRUCAO DO CRAS
Despesa Descrição Fonte de recurso Saldo Dotação
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.500.0000000 50.000,00
TOTAL 50.000,00
Subfunção: 244 - Assistência comunitária
Projeto / Atividade: 1066 - IMPLANTACAO DO PROJETO LUZ DO AMANHA
Rua dos Girassóis, 315 – Centro – Tels. (66) 3588-2000 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Despesa Descrição Fonte de recurso Saldo Dotação
3.3.90.30 Material de Consumo 1.500.0000000 10.000,00
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização
1.500.0000000 25.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física 1.500.0000000 1.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 1.500.0000000 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material
Permanente 1.500.0000000 10.000,00
TOTAL 66.500,00
Subfunção: 244 - Assistência comunitária
Projeto / Atividade: 2067 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS
Despesa Descrição Fonte de
recurso Saldo Dotação
3.1.90.04
Contratação
por Tempo
Determinado
1.500.0000000 5.431,03
3.1.90.11
Vencimentos e
Vantagens
Fixas - Pessoal
Civil
1.500.0000000 150.176,03
3.1.90.94
Indenizações e
Restituições
Trabalhistas
1.500.0000000 1.362,49
3.3.90.14 Diárias - Civil 1.500.0000000 420,00
3.3.90.30 Material de
Consumo 1.500.0000000 68.972,11
3.3.90.30 Material de
Consumo 1.660.0000000 2.521,04
3.3.90.30 Material de
Consumo 1.661.0000000 26.915,00
3.3.90.34
Outras
Despesas de
Pessoal
Decorrentes
de Contratos
de
Terceirização
1.500.0000000 3.979,00
Rua dos Girassóis, 315 – Centro – Tels. (66) 3588-2000 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
3.3.90.34
Outras
Despesas de
Pessoal
Decorrentes
de Contratos
de
Terceirização
1.660.0000000 2.866,67
3.3.90.36
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Física
1.500.0000000 30.338,00
3.3.90.37 Locação de
Mão-de-obra 1.500.0000000 5.308,55
3.3.90.39
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Jurídica
1.500.0000000 6.394,35
3.3.90.39
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Jurídica
1.660.0000000 203,75
3.3.90.39
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Jurídica
1.661.0000000 14.216,00
3.3.90.39
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Jurídica
1.669.0000000 1.000,00
3.3.90.40
Serviços de
Tecnologia da
Informação e
Comunicação -
Pessoa Jurídica
1.500.0000000 9.748,00
TOTAL 329.852,02
Subfunção
:
244 - Assistência comunitária
Projeto /
Atividade: 2068 - SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF
Despesa Descrição Fonte de recurso Saldo Dotação
3.3.90.30 Material de Consumo 1.500.0000000 7.178,70
3.3.90.30 Material de Consumo 1.660.0000000 30.000,00
Rua dos Girassóis, 315 – Centro – Tels. (66) 3588-2000 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos
de Terceirização
1.660.0000000 30.000,00
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos
de Terceirização
1.500.0000000 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Física 1.500.0000000 1.200,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Física 1.660.0000000 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica 1.500.0000000 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica 1.660.0000000 10.000,00
TOTAL 140.378,70
Subfunção: 244 - Assistência comunitária
Projeto / Atividade: 2071 - GESTAO DO IGDBF - BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
Despesa Descrição Fonte de recurso Saldo Dotação
3.3.90.14 Diárias - Civil 1.500.0000000 300,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 1.660.0000000 3.520,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.500.0000000 2.807,36
3.3.90.30 Material de Consumo 1.660.0000000 2.417,43
3.3.90.36 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 1.660.0000000 1.200,00
3.3.90.36 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000000 1.200,00
3.3.90.39 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000000 100,00
3.3.90.39 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 1.660.0000000 4.608,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material
Permanente 1.660.0000000 7.268,00
Rua dos Girassóis, 315 – Centro – Tels. (66) 3588-2000 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
4.4.90.52 Equipamentos e Material
Permanente 2.660.0000000 0,00
TOTAL 23.420,79
Subfunção: 244 - Assistência comunitária
Projeto / Atividade: 2076 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
Despesa Descrição Fonte de recurso Saldo Dotação
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.500.0000000 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Subfunção: 244 - Assistência comunitária
Projeto / Atividade: 2074 - ACOES DE ENFRENTAMENTO AO COVID19 - NO SUAS
Despesa Descrição Fonte de recurso Saldo Dotação
3.3.90.30 Material de Consumo 1.660.0000000 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 1.660.0000000 1.200,00
TOTAL 3.200,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.002 1.105.892,05
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLECENTE
Subfunção: 243 - Assistência à criança e ao adolescente
Projeto /
Atividade: 2081 - Acolhimento Instit. de Crianças e Adolesc. Casa Ab
Despesa Descrição Fonte de recurso Saldo Dotação
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000000 5.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000000 30.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.500.0000000 30.493,36
3.3.90.30 Material de Consumo 1.500.0000750 152,54
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização 1.500.0000000 5.133,34
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000000 10.595,75
Rua dos Girassóis, 315 – Centro – Tels. (66) 3588-2000 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.500.0000000 52.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000000 299,36
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000000 4.791,00
TOTAL 139.465,35
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.003 139.465,35
TOTAL REDUZIDO DO ÓRGÃO 09 1.245.357,40
Artigo. 3º - Fica autorizado a inclusão das ações na Lei Municipal nº 759/2021 – PPA – Plano
Plurianual, Lei Municipal nº 796/2022 - LDO 2023, e, Lei Municipal nº 804/2022 - LOA 2023, as
alterações orçamentárias descritas nos artigos desta lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 11 de setembro de 2023.
 ORLEI JOSÉ GRASSELI
 Prefeito Municipal
Rua dos Girassóis, 315 – Centro – Tels. (66) 3588-2000 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT