norma nº 7/2023

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 007/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2023.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Súmula: Fixa o Calendário
Legislativo para o Ano de 2024.
O Senhor Rogério do Carmo Gabriel, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições Legais, encaminha para deliberação o seguinte Projeto de
Resolução:
Art. 1° - Fica fixado o Calendário Legislativo para o Ano de 2024,
obedecendo-se os incisos abaixo:
I JANEIRO X X X X
II FEVEREIRO 05 15 19 26
III MARÇO 04 11 18 25
IV ABRIL 1º 08 15 22
V MAIO 06 13 20 27
VI JUNHO 03 10 17 24
VII JULHO 1º 08 X X
VIII AGOSTO 05 12 19 26
IX SETEMBRO 02 09 16 23
X OUTUBRO 07 14 21 28
XI NOVEMBRO 04 11 18 25
XII DEZEMBRO 02 09 X X
 Art. 2° - Sempre que for Feriado Nacional, Estadual ou
Municipal, as Sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3° - As Sessões Ordinárias serão realizadas nas quatro
primeiras segundas-feiras de cada mês às 8h, observado o Art. 1°.
Art. 4° - A Câmara reunir-se-á em Sessões Ordinárias,
Extraordinárias e Solenes em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Casa.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024, revogando-se
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 11 de dezembro de 2023.
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Rogério do Carmo Gabriel
Presidente