norma nº 2/2024

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO N.º 002/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o
inciso I, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de
Mato Grosso, bem como o artigo 1º e 3º,
do Calendário Legislativo do ano de 2024,
Resolução nº 007/2023.
O Sr. Rogério do Carmo Gabriel Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga
do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º. O parágrafo 2º, do art. 7º, do Regimento Interno da Câmara Municipal
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art.7º..................................................................................................
............................................................................................................
..........
Parágrafo 2º - A Câmara reunir-se-á em Sessões Ordinárias, de
acordo com o Calendário anual previamente aprovado, podendo se
optar para a realização as segundas-feiras ou as sextas-feiras, das
19h00min às 22h00min.” (NR)
Art. 2º. Altera-se o artigo 1º e artigo 3º, da Resolução nº 007/2023,
notadamente o Calendário Legislativo do ano de 2024, passando a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1° - Fica fixado o Calendário Legislativo para o Ano de 2024,
obedecendo-se os incisos abaixo:
I JANEIRO X X X X
II FEVEREIRO 05 15 19 26
III MARÇO 04 11 18 25
IV ABRIL 1º 08 15 22
V MAIO 06 13 20 27
VI JUNHO 03 10 17 24
VII JULHO 1º 08 X X
VIII AGOSTO 05 12 19 26
IX SETEMBRO 02 09 16 23
X OUTUBRO 07 14 21 28
XI NOVEMBRO 04 11 18 25
XII DEZEMBRO 02 09 X X
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 “Art. 3º. As Sessões Ordinárias serão realizadas nas quatro primeiras
segundas-feiras de cada mês das 19h00min às 22h00min, observando
os incisos do Art. 1°.” (NR)
Art. 3º. Esta alteração ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
Ipiranga do Norte e na Resolução nº 007/2023 entra em vigor na data de sua
publicação.
 Ipiranga do Norte - MT, em 22 de abril de 2024.
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Rogério do Carmo Gabriel
Presidente