norma nº 145/2007

LEI MUNICIPAL Nº 145/2007, DE 17/09/ 2007.
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
Estado de Mato Grosso — CNPJ 07.209.245.0001-72
Rua dos Girassóis s/n — Centro — CEP 78.578.000
Sumula: “Dispõe sobre autorização Legislativa para
abertura de CREDITO ADICIONAL e dá outras
providências”.
ORLEI JOSÉ GRASSELI, PREFEITO MUNICIPAL
DE IPIRANGA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal APROVOU, E ele SANCIONA, a presente Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
proceder, no Orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
o montante de R$ 308.800,00 (Trezentos e oito mil e oitocentos reais), de acordo com o art.
42, da Lei nº 4.320/64, destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
03.001 - Gabinete do Prefeito
28| 03.001.04.122.0002.2003.319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal 56.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 56.500,00
04.001 - Gabinete da Sec. ADM, Finanças, Planejamento e Coord. Geral
42 | 04.001.04.122.0006.2008.319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal 49.500,00
44 | 04.001.04.122.0006.2008.339030000000 | Material de Consumo 10.000,00
49 /1.04.122.0006.2008.339039000000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 16.300,00
6004.001.04.122.0006.2012.319013000000 | Obrigações Patronais 7.500,00
41 / 04.001.04.129.0005.2007.339047000000 | Obrigações Tributarias e Contributivas 7.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 90.300,00
05.001 - Fundo Municipal de Educação
73) 05.001.12.361.0012.2013.339039000000 [ Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 4.000,00
76 | 05.001.12.361.0012.2014.339030000000 | Material de Consumo 5.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 9.000,00 |
06.001 — Gabinete do Secretário — Séc. de Obras
122| 06.001.26.782.0010.2024.339030000000 | Material de Consumo 20.000,00
123 | 06.001.26.782.0010.2024.339036000000 |O! Serviços de Terceiros — Pessoa Física | 50.000,00
1241 06.001.26.782.0010.2024.339039000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 50.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 120.000,00
07.001 — Gabinete do Secretário — Séc. Agricultura
136; 07.001.20.601.0008.2026.319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 20.000,00
137; 07.001.20.601.0008.2026.319013000000 | Obrigações Patronais 2.000,00
Rua dos Girassóis, s/n — Esq. Av. Fortaleza — Centro — Tels. (66) 588-1566/1538 — Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
Estado de Mato Grosso — CNPJ 07.209.245.0001-72
Rua dos Girassóis s/n — Centro — CEP 78.578.000
TOTAL DO ÓRGÃO : 22.000,00
08.001 — Fundo Municipal de Saúde
175 [08.002.10.302:0009.2035.339030000000 | Material de Consumo 4.000,00
178 [08.002.10.302.0009.2035.339039000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 2.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 6.000,00
09.001 — Fundo Municipal de Assistência Social
186 | 09.001.08.244.0017.2037.339030000000 | Material de Consumo 5.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 5.000,00
TOTAI, GERAL 308.800,00
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito referido no
artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
dotações a seguir discriminadas, de acordo com o artigo 43, inciso III da Lei 4.320/64:
03.001 — Gabinete do Prefeito
29 | 03.001.04.122.0002.2003.339014000000 | Diárias - Civil 5.000,00
30 | 03.001.04.122.0002.2003.339030000000 | Material de Consumo 10.000,00
31 /03.001.04.122.0002.2003.339033000000 | Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00
33 | 03.001.04.122.0002.2003.339039000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 2.500,00
36 [03.001.04.122.0002.2004.319113000000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS - 1.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 28.000,00
04.001 - Gabinete da Séc. ADM, Finanças, Planejamento e Coord. Geral
63 | 04.001.04.122.0006.1006.469071000000 | Principal da Divida Contratual Resg 1.000,00
64 | 04.001.04.122.0006.1006.469091000000 | Sentenças Judiciais 1.000,00
65 | 04.001.04.122.0006.1007.449052000000 | EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00
45 | 04.001.04.122.0006.2008.339032000000 | Material de Distribuição Gratuita 2.500,00
46 | 04.001.04.122.0006.2008.339033000000 | Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
47 | 04.001.04.122.0006.2008.339035000000 | Serviços de Consultoria 13.000,00
48 | 04.001.04.122.0006.2008.339036000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 4.000,00
53 | 04.001.04.122.0006.2010.339030000000 Material de Consumo 2.800,00
54 | 04.001.04.122.0006.2010.339036000000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.000,00
55 | 04.001.04.122.0006.2010.339039000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 1.500,00
56 | 04.001.04.122.0006.2010.449051000000 | Obras e Instalações 2.000,00
57 | 04.001.04.122.0006.2011.339036000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
58 | 04.001.04.122.0006.2011.339039000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 5.000,00
37 | 04.001.04.125.0004.2005.339039000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 5.000,00
-38 | 04.001.04.125.0004.2006.339014000000 | Diárias - Civis 4.000,00
39 | 04.001.04.125.0004.2006.339033000000 | Passagens e Despesas com Locomoção 4.500,00
40 | 04.001.04.125.0004.2006.339039000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 4.000,00
TOTAIL DO ÓRGÃO 80.300,00
Rua dos Girassóis, s/n — Esq. Av. Fortaleza — Centro — Tels. (66) 588-1566/1538 — Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
Estado de Mato Grosso — CNPJ 07.209.245.0001-72
Rua dos Girassóis s/n — Centro - CEP 78.578.000
05.001 —- Fundo Municipal de Educação
218 | 05.001.12.361.0012.1010.449052000000 [ EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00
69 | 05.001.12.361.0012.2013.339030000000 | Material de Consumo 21.000,00
70 | 05.001.12.361.0012.2013.339032000000 | Material de Distribuição Gratuita 9.000,00
74 | 05.001.12.361.0012.2013.339092000000 | Despesas de Exercícios Anteriores 2.700,00
85 | 05.001.12.361.0012.2017.339014000000 | Diárias - Civil 4.000,00
86 | 05.001.12.361.0012.2017.339033000000 Passagens e Despesas com Locomoção 4.700,00
78 |05.001.12.364.0012.2015.339030000000 | Material de Consumo 2.000,00
79 |05.001.12.364.0012.2015.339036000000 | Outros, Serviços de Terceiros — Pessoa Física 4.500,00
102 | 05.004.12.365.0013.2021.319013000000 Obrigações Patronais 1.500,00
103 [05.004.12.365.0013.2021.319113000000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 6.000,00
104 | 05.004.12.365.0013.2021.339014000000 | Diárias - Civil 1.500,00
105 | 05.004.12.365.0013.2021.339030000000 | Material de Consumo 6.500,00
106 | 05.004.12.365.0013.2021.339032000000 | Material de Distribuição Gratuita 2.000,00
107 | 05.004.12.365.0013.2021.339033000000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
108 | 05.004.12.365.0013.2021.339036000000 | Outros. Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.700,00
109 [05.004.12.365.0013.2021.339039000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.000,00
114/ 05.006.27.812.0015.2023.339030000000 | Material de Consumo 8.000,00
115 | 05.006.27.812.0015.2023.339032000000 | Material de Distribuição Gratuita 2.000,00
116 | 05.006.27.812.0015.2023.339036000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10.000,00
117 | 05.006.27.812.0015.2023.339039000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 4.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 99.600,00
06.001 — Gabinete do Secretário — Séc. de Obras
119/ 06.001.26.782.0010.2024.319013000000 Obrigações Patronais 6.000,00
120 | 06.001.26.782.0010.2024.319113000000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 4.000,00
121 | 06.001.26.782.0010.2024.339014000000 | Diárias - Civil 3.500,00
133 |06.001.17.512.0011.1017.449051000000 | Obras e Instalações 3.000,00
134 | 06.001.26.782.0011.1018.449051000000 | Obras e Instalações 10.000,00
TOTAI. DO ÓRGÃO 26.500,00
07.001 — Gabinete do Secretário — Séc. Agricultura
135 | 07.001.18.543.0007.1019.449051000000 | Obras e Instalações 10.000,00
143 | 07.001.20.601.0008.2026.339039000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
138 | 07.001.20.601.0008.2026.319113000000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 2.000,00
141 | 07.001.20.601.0008.2026.339033000000 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
150 | 07.001.20.606.0008.2029.44905 1000000 | Obras e Instalações 4.500,00
TOTAI, DO ÓRGÃO 23.500,00
08.001 — Fundo Municipal de Saúde
156 | 08.002.10.301.0009.2030.339036000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.000,00
157 | 08.002.10.301.0009.2030.339039000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 2.000,00
158 | 08.002.10.301.0009.2030.339048000000 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa 1.900,00
1152 | 08.002.10.301.0009.2031.339036000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.000,00
1153 | 08.002.10.301.0009.2031.339039000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 6.000,00
170 | 08.002.10.305.0009.1021.449052000000 | EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Rua dos Girassóis, s/n — Esq. Av. Fortaleza — Centro — Tels. (66) 588-1566/1538 — Cep 78578-000 Ipiranga do Norte- MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
Estado de Mato Grosso — CNPJ 07.209.245.0001-72
Rua dos Girassóis s/n — Centro — CEP 78.578.000
167 | 08.002.10.305.0009.2034.319004000000 [ Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
168 | 08.002.10.305.0009.2034.319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal | 4.000,00
169 | 08.002.10.305.0009.2034.319013000000, Obrigações Patronais 1.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 25.900,00
09.001 — Fundo Municipal de Assistência Social
194 | 09.001.08.244.0017.1026.449051000000 | Obras e Instalações 1.000,00
195 [09.001.08.244.0017.1026.449052000000 | EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
185 | 09.001.08.244.0017.2037.339014000000 | Diárias - Civil 2.000,00
188 |09.001.08.244.0017.2037.339033000000 | Passagens de despesas com locomoção 4.000,00
197 | 09.001.08.244.0017.2038.339039000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 2.000,00
200 | 09.001.08.244.0017.2040.339030000000 | Material de Consumo 3.000,00
202 | 09.001.08.244.0017.2040.339039000000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 2.000,00
203 | 09.001.08.244.0017.2040.449052000000 | EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
204 | 09.002.08.244.0017.2041.339030000000 | Material de Consumo 5.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 25.000,00
TOTAL 308.800,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 17 de
setembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE AFIXADO EM MURAL
DATA SUPRA, De: ZZ | 0? o£
Riva dos Girassóis, s/n — Esq. Av. Fortaleza — Centro — Tels. (66) 588-1566/1538 — Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT.