norma nº 155/2007

Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
Estado de Mato Grosso – CNP 07.209.245.0001-72
Rua dos Girassóis s/n – Centro – CEP 78.578.000
LEI MUNICIPAL Nº 155 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR
CARGOS, INCLUINDO NO QUADRO DE
PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 53 DA LEI
MUNICIPAL 054/2005, ALTERA GRAU DE
ESCOLARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORLEI JOSÉ GRASSELI, Prefeito Municipal de Ipiranga
do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação vigente, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA
a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
criar e acrescentar no quadro de provimento efetivo do art. 53 da Municipal 054/2005, com
as especificações pertinentes a cada um, os seguintes cargos:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA Nº VAGAS PADRÃO CONEFICIENTE VALOR ATUAL
Motorista/Ônibus Categoria “E” 04 15 4,15 1.143,74
Motorista/Cam. Categoria “D” 06 15 4,15 1.143,74
Assistente Odontológico 02 07 2,21 609,00
Auxiliar de Farmácia 02 07 2,21 609,00
Farmacêutico 01 21 6,86 1.889,98
Parágrafo Único - A síntese dos deveres, condições de
trabalho e requisitos para provimento, são as constantes do anexo I, que faz parte integrante
desta Lei.
Art. 2º- Alterar o grau de escolaridade, nos casos de:
operador de máquinas, motorista de ambulância e motorista de veículos leves “B” e
motorista de veículos pesados “C”, para Alfabetizado.
Art. 3º- Alterar o padrão de vencimentos dos cargos, para
os especificados, conforme tabela abaixo:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA PADRÃO
Operador de Máq. Pá carregadeira e Retro Escavadeira 12
Operador de Máq. Motoniveladora 18
Operador de Máq. Escavadeira 22
Art. 4º- Aumentar a quantidade de vagas dos Cargos
conforme tabela abaixo:
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DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA Nº DE VAGAS
Técnico em Enfermagem 12
Art. 5º - As despesa decorrentes desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias das respectivas Secretarias Municipais.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Publicação, revogadas as disposições em contrario.
IPIRANGA DO NORTE/MT, 16 de outubro de 2007.
ORLEI JOSÉ GRASSELI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Data supra.
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ANEXO I
CARGO:
– Motorista de Ônibus “E”
PADRÃO – 15
SINTESE DOS DEVERES:
-Dirigir veículos automotores utilizados no transporte de Estudantes
-Executar pequenos reparos de emergência
-Preencher boletins de ocorrência
-Cumprir as ordens de serviço, comunicando o defeito observado, zelar pela conservação e
limpeza do veiculo sob sua guarda, troca de óleo, verificar na chegada e saída os níveis de óleo,
água, etc.
-Executar outros serviços afins
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Alfabetizado
- Idade mínima de 18 anos
- Habilitação correspondente
LOTAÇÃO:
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
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ANEXO I
CARGO:
– Motorista de Caminhão Categoria “D”
PADRÃO – 15
SINTESE DOS DEVERES:
-Dirigir veículos automotores de carga
-Executar pequenos reparos de emergência
-Preencher boletins de ocorrência
-Cumprir as ordens de serviço, comunicando o defeito observado, zelar pela conservação e
limpeza do veiculo sob sua guarda, troca de óleo, verificar na chegada e saída os níveis de óleo,
água, etc.
-Executar outros serviços afins
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Alfabetizado
- Idade mínima de 18 anos
- Habilitação correspondente
LOTAÇÃO:
- Secretaria Municipal de Obras.
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ANEXO I
CARGO:
– Assistente Odontológico
PADRÃO – 07
SINTESE DOS DEVERES:
- Auxiliar o Cirurgião Dentista em todos os procedimentos realizados por este;
- Realizar os procedimentos de limpeza e esterilização dos instrumentais;
- Preencher fichas dos pacientes e outros documentos que se façam necessários para o
atendimento;
- Auxiliar o Cirurgião Dentista em todos os trabalhos de prevenção por ele realizados.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino médio completo
- Idade mínima de 18 anos
LOTAÇÃO:
- Secretaria Municipal de Saúde.
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ANEXO I
CARGO:
– Auxiliar de Farmácia
PADRÃO – 07
SINTESE DOS DEVERES:
- Realizar trabalhos de organização e estoque de medicamentos;
- Providenciar e manter alimentado, banco de dados dos medicamentos
- Realizar a distribuição dos medicamentos;
- Manter controle de estoque, bem como, elaborar relação de medicamentos para compra;
- Auxiliar o Farmacêutico, quando por este solicitado.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino médio completo
- Idade mínima de 18 anos
LOTAÇÃO:
- Secretaria Municipal de Saúde.
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ANEXO I
CARGO:
– Farmacêutico
PADRÃO – 21
SINTESE DOS DEVERES:
- Responder Tecnicamente pela Farmácia do Município;
- Realizar todos os procedimentos que requeiram habilitação em nível superior do Curso de
Farmácia;
- Gerenciar a Farmácia do Município e apresentar relatórios mensais de entrada e saída de
medicamentos
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Curso Superior de Farmácia
- Idade mínima de 18 anos
LOTAÇÃO:
- Secretaria Municipal de Saúde.