| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2007 |
| Date | 2007-10-16 |
| Ementa | ACRESCENTA PROJETO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS APROVADA PELA LEI N.º 103/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 158 |
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Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte Estado de Mato Grosso – CNP 07.209.245.0001-72 Rua dos Girassóis s/n – Centro – CEP 78.578.000 LEI MUNICIPAL Nº 158 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. ACRESCENTA PROJETO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS APROVADA PELA LEI N.º 103/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ORLEI JOSÉ GRASSELI, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições conferidas em lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei: Art. 1.º - Fica acrescentado na Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2.007, em seu anexo de prioridades – Anexo I – o seguinte projeto/atividade: Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação Programa: 040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental Função: 12 – Educação Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental Prioridades: Aquisição de Ônibus para transporte de alunos Metas: Dotar a Secretaria de Veículos para o Transporte de Alunos Meta Física: Aquisição de Ônibus Meta Financeira: R$ 310.000,00 Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario. Ipiranga do Norte-MT, em 16 de outubro de 2007. ORLEI JOSÉ GRASSELI Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE DATA SUPRA. Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte Estado de Mato Grosso – CNP 07.209.245.0001-72 Rua dos Girassóis s/n – Centro – CEP 78.578.000 ANEXO I LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS FISCAIS Anexo de Metas e Prioridades EXERCICIO 2007 Órgão : 05 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Educação Programa : 040- Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental Metas: Dotar a Secretaria de Veículos para o Transporte de Alunos Ação / Função – Subfunção Tipo Produto (Bem) Ano Metas Físicas Meta Financeira Função: 12 – Educação Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental Prioridades: Aquisição de Ônibus para transporte de alunos P Ônibus adquirido 2007 Aquisição de Ônibus 310.000,00