norma nº 215/2008

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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
LEI MUNICIPAL Nº 0215/2008 – 29 DE SETEMBRO DE 2008
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADE DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA CONTIDA NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ORLEI JOSÉ GRASSELI, PREFEITO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e
ele SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica alterada a descrição da dotação
orçamentária, definida na atividade relacionada a seguir, a qual compõe o Artigo nº 3º da Lei nº
203/2008 de 10 de junho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação::
Nova descrição da dotação orçamentária:
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 - Gabinete da Secretaria Municipal de saúde
08.001.17 – Saneamento
08.001.17.512 – Saneamento Básico Urbano
08.001.17.512.0016 – Saneamento para todos
08.001.17.512.0016.1.075 – Construção e Manutenção de Poço Tubular Profundo
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações - Valor R$ 122.000,00
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente - Valor R$ 12.000,00
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo - Valor R$ 15.000,00
Art. 2º - Por força da presente Lei, o Artigo nº 4º da Lei nº 203/2008 de 10
de junho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º - Fica Autorizado à inclusão na Lei nº 278/2007, de 11 de
Setembro de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Programa – 0016 – Saneamento para
todos a Ação - 1.075 – Construção e Manutenção de Poço Tubular Profundo”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
Municipal nº 203/2008 de 10 de junho de 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de Setembro de 2008.
ORLEI JOSÉ GRASSELI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
DATA SUPRA.