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norma nº 235/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 235 / 2009
Date 2009-01-07
Ementa“ ALTERA VALORES DO CARGO DE MÉDICO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 054/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de 
Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
LEI MUNICIPAL Nº 235 DE 07 DE JANEIRO DE 2009. 
SÚMULA: “ Altera valores do cargo 
de médico do Quadro de Provimento 
Efetivo da Lei nº 054/2005 e dá 
outras providências.” 
 
 O Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, 
ORLEI JOSÉ GRASSELI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a 
Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a presente lei: 
 Art. 1º - Os valores constantes no Quadro de Provimento Efetivo do artigo 
53 da Lei Municipal nº 054/2005, do cargo de Médico – 10 horas, 20 horas e 40 horas, 
passam a ser os seguintes: 
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO 
Denominação do Cargo Carga horária Nº de vagas Valor Atual 
Médico 10 horas 03 2.500,00
Médico 20 horas 03 4.500,00
Médico 40 horas 03 10.000,00
 Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
 
Gabinete do Prefeito, em 07 de janeiro de 2009. 
ORLEI JOSÉ GRASSELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
DATA SUPRA. 
 

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