| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 2009 |
| Date | 2009-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Lei nº 263, de 15 de outubro de 2009. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ORLEI JOSÉ GRASSELI, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 232, de 22 de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 557.200,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais), nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO VALOR (R$) 03 – GABINETE DO PREFEITO Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DO PREFEITO Função 04 – ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0005 – Manutenção da Administração Municipal Projeto/Atividade 2003 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito e Assessoria Jurídica Elemento 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 24.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 24.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 04 – SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL Função 04 – ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0036 – Manutenção da Secretaria de Coordenação Geral Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Projeto/Atividade 2005 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Coordenação Geral Elemento 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00 Elemento 13 – Obrigações Patronais 20.000,00 Elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 100.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa 0019 – Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Projeto/Atividade 2014 – Manutenção e Encargos com Departamento de Administração Escolar Elemento 30 – Material de Consumo 15.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 15.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 005 – FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL – 60% Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa 0019 – Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Projeto/Atividade 2022 – Manutenção e Encargos do FUNDEB Ensino Fundamental 60% Elemento 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 50.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 006 – FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL – 40% Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa 0019 – Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Projeto/Atividade 2023 – Manutenção e Encargos do FUNDEB Ensino Fundamental 40% Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Elemento 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00 Elemento 13 – Obrigações Patronais 200,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 30.200,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função 26 – TRANSPORTE Sub-Função 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO Programa 0010 – Programa de Recuperação da Malha Rodoviária Municipal Projeto/Atividade 2031 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos Elemento 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 60.000,00 Elemento 30 – Material de Consumo 10.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 70.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO – SECRETARIA DE AGRICULTURA Função 20 – AGRICULTURA Sub-Função 606 – EXTENSÃO RURAL Programa 0020 – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico da Agricultura e Pecuária Projeto/Atividade 2034 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Agricultura Elemento 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 8.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 0015 – Atenção Básica à Saúde Projeto/Atividade 2039 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Saúde Elemento 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 19.000,00 Elemento 13 – Obrigações Patronais 25.000,00 Elemento 13 – Obrigações Patronais – RPPS 8.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Elemento 30 – Material de Consumo 10.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 62.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 0033 – Saúde Direito de Todos Projeto/Atividade 2053 – Bloco I – Atenção Básica Elemento 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 120.000,00 Elemento 30 – Material de Consumo 30.000,00 Elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 165.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 0033 – Saúde Direito de Todos Projeto/Atividade 2055 – Bloco III – Vigilância em Saúde Elemento 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 8.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Função 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa 0003 – Inclusão Social Projeto/Atividade 2047 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Ação Social Elemento 30 – Material de Consumo 15.000,00 Elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 25.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de març o de 1964, a seguir especificadas: ÓRGÃO VALOR (R$) 03 – GABINETE DO PREFEITO Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DO PREFEITO Função 04 – ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0005 – Manutenção da Administração Municipal Projeto/Atividade 2003 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito e Assessoria Jurídica Elemento 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 13.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 13.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 04 – SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL Função 04 – ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0018 – Modernização da Administração Pública Municipal Projeto/Atividade 2009 – Capacitação dos Servidores Públicos Municipais Elemento 30 – Material de Consumo 4.553,00 Elemento 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 Elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 14.553,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 04 – SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL Função 04 – ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0036 – Manutenção da Secretaria de Coordenação Geral Projeto/Atividade 2005 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Coordenação Geral Elemento 32 – Material para Distribuição Gratuita 5.000,00 Elemento 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 Elemento 35 – Serviços de Consultoria 1.000,00 Elemento 91 – Sentenças Judiciais 5.000,00 Elemento 52 – Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 31.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa 0019 – Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Projeto/Atividade 1023 – Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar Elemento 52 – Equipamentos e Materiais Permanentes 55.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 55.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa 0019 – Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Projeto/Atividade 2014 – Manutenção e Encargos do Departamento de Administração Escolar Elemento 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00 Elemento 52 – Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 30.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa 0019 – Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Projeto/Atividade 2015 – Manutenção do Programa de Transportes Escolar Elemento 30 – Material de Consumo 20.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 20.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa 0019 – Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Projeto/Atividade 2016 – Capacitação dos Profissionais de Ensino Fundamental Elemento 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00 Elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 25.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 365 – ENSINO INFANTIL Programa 0007 – Atividade a Cargo do Departamento de Educação Infantil Projeto/Atividade 1076 – Construção e Aparelhamento da Creche Elemento 52 – Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 10.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 365 – ENSINO INFANTIL Programa 0007 – Atividade a Cargo do Departamento de Educação Infantil Projeto/Atividade 2025 – Manutenção e Encargos do Departamento de Educação Infantil Elemento 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00 Elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.970,00 Elemento 52 – Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 5.970,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função 04 – ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0005 – Manutenção da Administração Municipal Projeto/Atividade 2030 – Manutenção da Fábrica de Tubos Elemento 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 9.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 9.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função 04 – ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0008 – Programa de Incentivo à Cultura Projeto/Atividade 1030 – Construção do Parque de Exposição Elemento 51 – Obras e Instalações 5.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 5.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função 04 – ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0010 – Recuperação da Malha Viária Municipal Projeto/Atividade 1067 – Aquisição de Caminhão para a Secretaria de Obras Elemento 52 – Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 5.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função 15 – URBANISMO Sub-Função 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa 0023 – Cidade Integrada e Urbanizada Projeto/Atividade 1028 – Drenagem e Canalização de Córregos Elemento 51 – Obras e Instalações 10.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 10.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função 15 – URBANISMO Sub-Função 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa 0023 – Cidade Integrada e Urbanizada Projeto/Atividade 1031 – Construção de Galerias de Água Pluvial Elemento 51 – Obras e Instalações 20.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 20.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função 15 – URBANISMO Sub-Função 813 – LAZER Programa 0032 – Serviços de Utilidade Pública Projeto/Atividade 1034 – Construção e Reforma de Praças, Parques e Jardins Elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 5.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função 26 – TRANSPORTE Sub-Função 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO Programa 0010 – Programa de Recuperação da Malha Viária Municipal Projeto/Atividade 1074 – Apoio ao Consórcio CIDESA Elemento 41 – Contribuições 40.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 40.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 ÓRGÃO VALOR (R$) 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função 26 – TRANSPORTE Sub-Função 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO Programa 0010 – Programa de Recuperação da Malha Viária Municipal Projeto/Atividade 2031 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos Elemento 33 – Passagens e Despesa com Locomoção 5.000,00 Elemento 52 – Equipamentos e Material Permanente 22.100,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 27.100,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO – SECRETARIA DE AGRICULTURA Função 20 – AGRICULTURA Sub-Função 606 – EXTENSÃO RURAL Programa 0020 – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico da Agricultura e Pecuária Projeto/Atividade 2034 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Agricultura Elemento 30 – Material de Consumo 5.000,00 Elemento 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00 Elemento 52 – Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 14.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 0015 – Atenção Básica à Saúde Projeto/Atividade 2042 – Manutenção e Encargos do Programa Saúde da Mulher Elemento 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00 Elemento 52 – Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 10.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 0015 – Atenção Básica à Saúde Projeto/Atividade 2062 – Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde Elemento 32 – Material de Distribuição Gratuita 8.000,00 Elemento 48 – Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física 3.995,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 11.995,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 0033 – Saúde Direito de Todos Projeto/Atividade 2053 – Bloco I – Atenção Básica Elemento 48 – Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física 19.360,00 Elemento 52 – Equipamentos e Material Permanente 19.088,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 38.448,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 0033 – Saúde Direito de Todos Projeto/Atividade 2054 – Bloco II – Média e Alta Complexidade Elemento 30 – Material de Consumo 5.000,00 Elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 11.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 0033 – Saúde Direito de Todos Projeto/Atividade 2055 – Bloco III – Vigilância em Saúde Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.923,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 6.923,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 0033 – Saúde Direito de Todos Projeto/Atividade 2057 – Bloco V – Gestão Elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.300,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 7.300,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa 0015 – Atenção Básica à Saúde Projeto/Atividade 1050 – Construção e Ampliação do Posto de Saúde e Laboratório Elemento 51 – Obras e Instalações 36.911,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 36.911,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Função 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa 0003 – Inclusão Social Projeto/Atividade 1056 – Construção do Centro de Múltiplo Uso Elemento 52 – Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 10.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Função 16 – HABITAÇÃO Sub-Função 482 – HABITAÇÃO URBANA Programa 0025 – Casas Habitacionais Projeto/Atividade 1057 – Construção de Casas Populares Elemento 51 – Obras e Instalações 5.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 5.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Função 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa 0026 – Gestão da Política de Assistência Social Projeto/Atividade 1058 – Construção da Padaria Comunitária Elemento 51 – Obras e Instalações 5.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 5.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Função 243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa 0026 – Gestão da Política de Assistência Social Projeto/Atividade 1061 – Construção da Sede do Centro de Referência Juvenil e Profissional Elemento 51 – Obras e Instalações 20.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 20.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Função 243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa 0026 – Gestão da Política de Assistência Social Projeto/Atividade 1064 – Construção e Implementação do Centro de Referência do Idoso Elemento 51 – Obras e Instalações 40.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 40.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Função 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa 0026 – Gestão da Política de Assistência Social Projeto/Atividade 2064 – Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Ação Social Elemento 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 10.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 003 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Função 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa 0032 – Serviços de Utilidade Pública Projeto/Atividade 2049 – Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Elemento 52 – Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 5.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 15 de outubro de 2009. ORLEI JOSÉ GRASSELI Prefeito Municipal