norma nº 299/2010

Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
Lei nº 299, de 26 de agosto de 2010. 
CERTIDÃO 
Certifico que o Autógrafo de Lei n° 023/2010, de autoria do 
Poder Executivo, foi sancionado na íntegra em 26 de agosto 
de 2010, sendo promulgada como Lei n° 299 e publicada no 
Jornal Oficial dos Municípios da AMM, Órgão Oficial de 
Imprensa Municipal, nos termos da Lei n° 282/2010, na Edição n° 
1046, de 31/08/2010. 
_____________________________ 
Procurador/Assessor Jurídico 
 
Dispõe sobre a revisão do Plano 
Plurianual – PPA (Lei nº 253, de 13 de 
julho de 2009), com cancelamento, 
alteração e inclusão de ações e dá 
outras providências. 
 ORLEI JOSÉ GRASSELI, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Cancela-se no Plano Plurianual (Lei nº 253, de 13 de julho de 2009), as 
Ações discriminadas no ANEXO I. 
Art. 2º. Serão alteradas no Plano Plurianual (Lei nº 253, de 13 de julho de 2009) as 
Ações discriminadas no ANEXO II.
Art. 3º. Inclui-se no Plano Plurianual (Lei nº 253, de 13 de julho de 2009) as Ações 
previstas no ANEXO III desta Lei. 
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 26 
de agosto de 2010. 
ORLEI JOSÉ GRASSELI
Prefeito Municipal 
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ANEXO I – CANCELAMENTO DE AÇÕES 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
1035-Implantação do horto florestal e viveiro municipal 
Motivo do Cancelamento: Este projeto já foi implantado, agora necessitada de 
atividades de manutenção que já está incluso na Ação: 2060 - Manutenção do Viveiro 
Municipal. 
1048-implantar e incentivar a comercialização dos produtos da agricultura familiar 
1049-incentivo a Certificação dos produtos da agricultura familiar 
Motivo do Cancelamento: Os dois projetos acima foram unificados num único projeto 
conforme consta nas ações de inclusões do PPA, 2061 – Apoio a Comercialização e 
certificação dos produtos da agricultura familiar.
1052-Realização do Festival de Pesca Esportiva 
Motivo do cancelamento: Devido a grande dificuldade de autorização junto aos órgãos 
governamentais para realização destas atividades, optou-se pelo cancelamento deste 
projeto. 
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ANEXO II – ALTERAÇÕES DE AÇÕES 
PODER LEGISLATIVO 
1002-Aquisição de imóveis 
ALTERAÇÃO: Estende ação para 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL 
2059-Realização de Concurso Público e Processos seletivos 
ALTERAÇÃO: Estende ação para 2011-2012-2013 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
1012-Construção e Ampliação de Escolas 
1017-aquisição de veículo para transporte escolar 
ALTERAÇÃO: Estende as ações para 2011-2012-2013 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
1026 - Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos 
ALTERAÇÃO: Estende as ações para 2011-2012-2013 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
1041-Construção de galpão para feira livre 
1051-Construção do Parque de Exposição 
ALTERAÇÃO: Estende as ações para 2011 
1047- Elaboração do Código Sanitário 
ALTERAÇÃO: altera descrição da ação para: Reestruturação do Código Sanitário. 
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ANEXO III – INCLUSÃO DE AÇÕES
 
PODER LEGISLATIVO 
1077 - Revisão do PCCS e realização do concurso público
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO 
1078 - Construção do estádio municipal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
1079 - Ampliação do cemitério Municipal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
1080 - Aquisição de Matrizes 
1081 - Implantação do Cinturão Verde 
2060 - Manutenção do viveiro municipal 
2061 - Apoio a Comercialização e certificação dos produtos da agricultura familiar 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
1082 - Aquisição de Ambulância e Veículos para transp. De pacientes 
1083 - Aquisição de Veículos e equipamentos para vigilância 
2066 – Fortalecimento da Rede de Pronto Atendimento - UPAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 
2062 - Manutenção das atividades do PBTVII 
2063 - Manutenção das atividades do Pro Jovem 
2064 - Apoio aos Programas do PAIF 
2065 - Implantação e manutenção do Projeto “leite o bem da vida” 
1084 – Implantação da Academia da Terceira Idade 
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ANEXO III-A – AÇÕES A SEREM INCLUÍDAS NO ANEXO 2 DO PPA 
ANEXO 2 
PLANO PLURIANUAL 
ORGÃO: PODER LEGISLATIVO 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01 .Denominação Programa:
 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO 
02. Ação:
1077 - Revisão do PCCS e realização do concurso público
03.Objetivo da Ação:
Rever o Plano de Cargos Carreiras e Salário do Poder Legislativo e realizar o concurso público para 
admissão de pessoal. 
04.Público Alvo:
Funcionários do Poder Legislativo 
05 .Unidade Responsável:
Poder Legislativo municipal 
6. Horizonte Temporal:
(X) Temporário 
07.Quantidade de Ações: 08. Valor da Ação no PPA:
01 R$ 5.000,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) 
Unidade
Medida 
Ano Meta
Física 
Valores 
(R$ 1,00) 
1077 - Revisão do PCCS e 
realização do concurso público
P Revisão feita e 
concurso 
realizado 
UN 2011 01 5.000,00 
Função: 01 Subfunção: 031 TOTAL 5.000,00
TOTAL 5.000,00
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ANEXO 2 
PLANO PLURIANUAL 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01 .Denominação Programa:
 0026 – DESPORTO E LAZER DE IPIRANGA 
02. Ação:
1078 - Construção do estádio Municipal 
03.Objetivo da Ação:
Construir o estádio Municipal 
04.Público Alvo:
População em geral 
05 .Unidade Responsável:
Secretaria Municipal de Educação cultura e desporto
6. Horizonte Temporal:
(X) Temporário 
07.Quantidade de Ações: 08. Valor da Ação no PPA:
01 R$ 200.000,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) 
Unidade
Medida 
Ano Meta
Física 
Valores 
(R$ 1,00) 
1078 - Construção do estádio 
Municipal 
P Estádio 
Construído 
UN 2011 01 200.000,00
Função: 27 Subfunção: 812 TOTAL 200.000,00
TOTAL 200.000,00
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ANEXO 2 
PLANO PLURIANUAL 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01 .Denominação Programa:
 0031 – GESTÃO DA POLÍTICA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02. Ação:
1079 – Ampliação do Cemitério Municipal
03.Objetivo da Ação:
Ampliar o espaço físico do Cemitério municipal e fazer o muro de proteção 
04.Público Alvo:
População em geral 
05 .Unidade Responsável:
Secretaria municipal de obras e serviços públicos 
6. Horizonte Temporal:
(X) Temporário 
07.Quantidade de Ações: 08. Valor da Ação no PPA:
01 R$ 50.000,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) 
Unidade
Medida 
Ano Meta
Física 
Valores 
(R$ 1,00) 
1079 – Ampliação do 
Cemitério Municipal
P Cemitério 
ampliado 
UN 2011 01 50.000,00 
Função: 15 Subfunção: 452 TOTAL 50.000,00
TOTAL 50.000,00
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ANEXO 2 
PLANO PLURIANUAL 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01 .Denominação Programa:
 0036 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AGRÍCOLA 
02. Ação:
1080 – Aquisição de Matrizes (Vaca Leiteira)
03.Objetivo da Ação:
Por intermédio de projeto desenvolvido junto à secretaria municipal de agricultura buscar 
parcerias para aquisição de vaca leiteira implementando e incentivando a comercialização do leite 
para fomentar a economia local. 
04.Público Alvo:
População em geral 
05 .Unidade Responsável:
Secretaria municipal de Agricultura Industria e comércio 
6. Horizonte Temporal:
(X) Temporário 
07.Quantidade de Ações: 08. Valor da Ação no PPA:
01 R$ 100.000,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) 
Unidade
Medida 
Ano Meta
Física 
Valores 
(R$ 1,00) 
1080 – Aquisição de Matrizes 
(Vaca Leiteira)
P Matrizes 
adquiridas 
UN 2011 A definir 100.000,00 
Função: 20 Subfunção: 602 TOTAL 100.000,00
TOTAL 100.000,00
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ANEXO 2 
PLANO PLURIANUAL 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01 .Denominação Programa:
 0057 – PROGRAMA CINTURÃO VERDE 
02. Ação:
1081 – Implantação do Cinturão Verde
03.Objetivo da Ação:
Esta ação tem por objetivo incentivar a agricultura familiar à promoção da produção orgânica de hortaliças 
folhosas, de forma organizada e sistêmica, sem o uso de defensivos e fertilizantes químicos. 
04.Público Alvo:
População em geral 
05 .Unidade Responsável:
Secretaria municipal de Agricultura Industria e comércio 
6. Horizonte Temporal:
(X) Temporário 
07.Quantidade de Ações: 08. Valor da Ação no PPA:
01 R$ 10.000,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) 
Unidade
Medida 
Ano Meta
Física 
Valores 
(R$ 1,00) 
1081 – Implantação do 
Cinturão Verde
P Projeto 
Implantado 
UN 2011 A definir 10.000,00 
Função: 20 Subfunção: 601 TOTAL 10.000,00
TOTAL 10.000,00
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ANEXO 2 
PLANO PLURIANUAL 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01 .Denominação Programa:
 0033 – RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
02. Ação:
2060 - Manutenção do Viveiro Municipal
03.Objetivo da Ação:
Manter o viveiro de mudas visando sobre tudo a recuperação e conservação ambiental no município. 
04.Público Alvo:
População em geral 
05 .Unidade Responsável:
Secretaria municipal de Agricultura Industria e comércio 
6. Horizonte Temporal:
(X) Contínuo 
07.Quantidade de Ações: 08. Valor da Ação no PPA:
01 R$ 15.000,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) 
Unidade
Medida 
Ano Meta
Física 
Valores 
(R$ 1,00) 
2060 - Manutenção do Viveiro 
Municipal
P Viveiro mantido UN 2011
2012
2013
A definir 5.000,00. 
5.000,00 
5.000,00
Função: 20 Subfunção: 601 TOTAL 15.000,00
TOTAL 15.000,00
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CNPJ 07.209.245/0001-72 
ANEXO 2 
PLANO PLURIANUAL 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01 .Denominação Programa:
 0038 – AGRICULTURA FAMILIAR 
02. Ação:
2061 – Apoio a Comercialização e certificação dos produtos da agricultura familiar
03.Objetivo da Ação:
Incentivar a comercialização dos produtos da agricultura familiar bem como a certificação da produção.
04.Público Alvo:
População em geral 
05 .Unidade Responsável:
Secretaria municipal de Agricultura Industria e comércio 
6. Horizonte Temporal:
(X) Contínuo 
07.Quantidade de Ações: 08. Valor da Ação no PPA:
01 R$ 30.000,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) 
Unidade
Medida 
Ano Meta
Física 
Valores 
(R$ 1,00) 
2061 – Apoio a 
Comercialização e certificação 
dos produtos da agricultura 
familiar
P Projeto apoiado UN 2011
2012
2013
A definir 10.000,00 
10.000,00 
10.000,00
Função: 23 Subfunção: 691 TOTAL 30.000,00
TOTAL 30.000,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
ANEXO 2 
PLANO PLURIANUAL 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01 .Denominação Programa:
 0043 – ATENÇÃO BÁSICA 
02. Ação:
1082 – Aquisição de Ambulância e veículo para transporte de pacientes
03.Objetivo da Ação:
Adquirir ambulância por intermédio de parcerias com o governo federal e estadual, bem como um veículo 
micro-ônibus para transporte de pacientes para tratamento de saúde referenciado. 
04.Público Alvo:
População em geral 
05 .Unidade Responsável:
Fundo municipal de Saúde 
6. Horizonte Temporal:
(X) Temporal 
07.Quantidade de Ações: 08. Valor da Ação no PPA:
01 R$ 250.000,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) 
Unidade
Medida 
Ano Meta
Física 
Valores 
(R$ 1,00) 
1082 – Aquisição de 
Ambulância e veículo para 
transporte de pacientes
P Veículo 
adquirido 
UN 2011 A Definir 250.000,00
Função: 10 Subfunção: 301 TOTAL 250.000,00
TOTAL 250.000,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
ANEXO 2 
PLANO PLURIANUAL 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01 .Denominação Programa:
 0043 – ATENÇÃO BÁSICA 
02. Ação:
2066 – Fortalecimento da Rede de Pronto Atendimento - UPAS
03.Objetivo da Ação: 
Este projeto busca a inovação, ou seja, é a proposta de resolubilidade (tecnológica, inclusive) 
vinculada a conceitos de humanização, como ambiência, acolhimento, classificação de risco, 
valorização dos profissionais, entre outros. Prioriza o atendimento resolutivo das pequenas e 
médias urgências e na estabilização dos pacientes mais graves ou de maior complexidade. 
04.Público Alvo: 
Usuários do SUS 
05 .Unidade Responsável:
Fundo municipal de Saúde 
6. Horizonte Temporal:
(X) Continuo 
07.Quantidade de Ações: 08. Valor da Ação no PPA:
01 R$ 20.000,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) 
Unidade
Medida 
Ano Meta
Física 
Valores 
(R$ 1,00) 
2066 – Fortalecimento da 
Rede de Pronto Atendimento -
UPAS
A Atendimento 
Fortalecido 
UN 2011
2012
2013
A definir 10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Função: 10 Subfunção: 301 TOTAL 20.000,00
TOTAL 20.000,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
ANEXO 2 
PLANO PLURIANUAL 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01 .Denominação Programa:
 0045 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02. Ação:
1083 – Aquisição de veículos e equipamentos para vigilância
03.Objetivo da Ação:
Adquirir de veículo caçamba e equipamentos para uso no trabalho da vigilância epidemiológica no 
município. 
04.Público Alvo:
População em geral 
05 .Unidade Responsável:
Fundo municipal de Saúde 
6. Horizonte Temporal:
(X) Temporal 
07.Quantidade de Ações: 08. Valor da Ação no PPA:
01 R$ 100.000,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) 
Unidade
Medida 
Ano Meta
Física 
Valores 
(R$ 1,00) 
1083 – Aquisição de veículos 
e equipamentos para 
vigilância
P Veículo/eqpto 
Adquirido 
UN 2011 A definir 100.000,00
Função: 10 Subfunção: 305 TOTAL 100.000,00
TOTAL 100.000,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
ANEXO 2 
PLANO PLURIANUAL 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01 .Denominação Programa:
 0052 – IPIRANGA PROTEÇÃO FAMILIAR 
02. Ação:
2062 – Manutenção das atividades do PBVII
03.Objetivo da Ação:
Atender e desenvolver atividades com crianças de 0 a 06 anos de idade, proporcionando-lhes bem estar 
e convívio social. 
04.Público Alvo:
População em geral 
05 .Unidade Responsável:
Fundo Municipal de Ação Social 
6. Horizonte Temporal:
(X) Continuo 
07.Quantidade de Ações: 08. Valor da Ação no PPA:
01 R$ 30. 000,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) 
Unidade
Medida 
Ano Meta
Física 
Valores 
(R$ 1,00) 
2062 – Manutenção das 
atividades do PBVII
A Atividades 
mantidas 
UN 2011
2012
2013
A definir 10.000,00 
10.000,00 
10.000,00
Função: 08 Subfunção: 243 TOTAL 30.000,00
TOTAL 30.000,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
ANEXO 2 
PLANO PLURIANUAL 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01 .Denominação Programa:
 0052 – IPIRANGA PROTEÇÃO FAMILIAR 
02. Ação:
2063 – Manutenção das atividades do PRO JOVEM
03.Objetivo da Ação:
Desenvolver atividades recreativas, educativas e interativas, com jovens de 15 a 17 anos, visando 
sobretudo a interação social e cidadania. 
04.Público Alvo:
População em geral 
05 .Unidade Responsável:
Fundo Municipal de Ação Social 
6. Horizonte Temporal:
(X) Temporal 
07.Quantidade de Ações: 08. Valor da Ação no PPA:
01 R$ 45.216,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) 
Unidade
Medida 
Ano Meta
Física 
Valores 
(R$ 1,00) 
2063 – Manutenção das 
atividades do PRO JOVEM
A Atividades 
mantidas 
UN 2011
2012
2013
A definir 15.072,00 
15.072,00 
15.072,00
Função: 08 Subfunção: 243 TOTAL 45.216,00
TOTAL 45.216,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
ANEXO 2 
PLANO PLURIANUAL 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01 .Denominação Programa:
 0052 – IPIRANGA PROTEÇÃO FAMILIAR 
02. Ação:
2064 – Manutenção das atividades do PAIF
03.Objetivo da Ação:
Desenvolver atividades como cursos instrutivos visando a qualificação profissional, possibilitando a 
geração de emprego e renda para estas famílias. 
04.Público Alvo:
População em geral 
05 .Unidade Responsável:
Fundo Municipal de Ação Social 
6. Horizonte Temporal:
(X) contínuo 
07.Quantidade de Ações: 08. Valor da Ação no PPA:
01 R$ 162.000,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) 
Unidade
Medida 
Ano Meta
Física 
Valores 
(R$ 1,00) 
2064 – Manutenção das 
atividades do PAIF
A Atividades 
mantidas 
UN 2011
2012
2013
A definir 54.000,00 
54.000,00 
54.000,00 
Função: 08 Subfunção: 244 TOTAL 162.000,00
TOTAL 162.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
ANEXO 2 
PLANO PLURIANUAL 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01 .Denominação Programa:
 0052 – IPIRANGA PROTEÇÃO FAMILIAR 
02. Ação:
2065 – implantação e manutenção do Projeto Leite o Bem da Vida
03.Objetivo da Ação:
Possibilitar as pessoas que comprovadamente apresentarem problemas nutricionais e vulnerabilidade 
social, o acesso gratuito ao Leite, a fim de suprir temporariamente esta deficiência. 
04.Público Alvo:
População em geral 
05 .Unidade Responsável:
Fundo Municipal de Ação Social 
6. Horizonte Temporal:
(X) contínuo 
07.Quantidade de Ações: 08. Valor da Ação no PPA:
01 R$ 15.000,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) 
Unidade
Medida 
Ano Meta
Física 
Valores 
(R$ 1,00) 
2065 – implantação e 
manutenção do Projeto Leite 
o Bem da Vida
A Projeto mantido UN 2011
2012
2013
A definir 5.000,00 
5.000,00 
5.000,00
Função: 08 Subfunção: 244 TOTAL 15.000,00
TOTAL 15.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
ANEXO 2 
PLANO PLURIANUAL 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01 .Denominação Programa:
 0052 – IPIRANGA PROTEÇÃO FAMILIAR 
02. Ação:
1084 – Implantação da Academia da Terceira Idade
03.Objetivo da Ação:
Possibilitar as pessoas da Terceira idade melhor infra-estrutura para as práticas de atividades físicas bem 
como o acompanhamento de profissionais a fim de garantir melhor qualidade de vida.
04.Público Alvo:
Terceira idade 
05 .Unidade Responsável:
Fundo Municipal de Ação Social 
6. Horizonte Temporal:
(X) Temporal 
07.Quantidade de Ações: 08. Valor da Ação no PPA:
01 R$ 25.000,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) 
Unidade
Medida 
Ano Meta
Física 
Valores 
(R$ 1,00) 
1084 – Implantação da 
Academia da Terceira Idade
P Academia 
Implantada 
UN 2011 01 25.00,00 
Função: 08 Subfunção: 244 TOTAL 25.000,00
TOTAL 25.000,00