| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Lei nº 300, de 28 de setembro de 2010. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ORLEI JOSÉ GRASSELI, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 273, de 10 de dezembro de 2009 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 900.518,00 (novecentos mil e quinhentos e dezoito reais) nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO VALOR (R$) 03 – GABINETE DO PREFEITO Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DO PREFEITO Função 04 – ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0002 – Gestão dos Servidores do Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade 2002 – Manutenção e encargos do gabinete do prefeito Elemento 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13.800,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 13.800,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 04 – SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL Função 04 – ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Programa 0006 – Gestão da Política da Administração Projeto/Atividade 2005 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Coordenação Geral Elemento 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00 Elemento 3190.13 Obrigações Patronais 35.000,00 Elemento 3191.13 Obrigações Patronais – RPPS 2.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 137.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa 0014 – Gestão da Política da Secretaria de Educação Projeto/Atividade 2012 – Manutenção e Encargos com Departamento de Administração Escolar Elemento 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.200,00 Elemento 3190.13 Obrigações Patronais 5.600,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 8.800,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 005 – FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL – 60% Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa 0020 – Qualidade no Ensino Fundamental Projeto/Atividade 2017 – Manutenção e Encargos do FUNDEB Ensino Fundamental 60% Elemento 3190.04 Contratação por tempo Determinado 28.300,00 Elemento 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00 Elemento 3191.13 Obrigações Patronais – RPPS 20.500,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 248.800,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 006 – FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL – 40% Função 12 – EDUCAÇÃO Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa 0020 – Qualidade no Ensino Fundamental Projeto/Atividade 2016 – Manutenção e Encargos do FUNDEB Ensino Fundamental 40% Elemento 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 17.600,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 17.600,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função 15 – URBANISMO Sub-Função 452 – SERVIÇOS URBANOS Programa 0031 – Gestão da Política da Secretaria de Obras e Serviços Públicos Projeto/Atividade 2029 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos Elemento 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 100.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0048 – Gestão da Política da Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade 2044 – Apoio ao Fundo Municipal de Saúde Elemento 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00 Elemento 3191.13 Obrigações Patronais – RPPS 33.500,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 83.500,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 0043 – Atenção Básica Projeto/Atividade 2035 – Bloco I – Atenção Básica Elemento 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 206.018,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 206.018,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Programa 0045 – Vigilância em Saúde Projeto/Atividade 2038 – Bloco III – Vigilância Epidemiológica Elemento 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 5.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0051 – Gestão da Política Pública na área Social Projeto/Atividade 2046 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Ação Social Elemento 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 80.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 80.000,00 Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas: ÓRGÃO VALOR (R$) 04 – SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL Função 04 – ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0006 – Gestão da Política da Administração Projeto/Atividade 1008 – Implantação do Cadastro Imobiliário e Cadastro de Produtor Rural Elemento 3390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 3.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 ÓRGÃO VALOR (R$) 04 – SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL Função 04 – ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0006 – Gestão da Política da Administração Projeto/Atividade 2005 – Manutenção e Encargos com a Administração Municipal Elemento 3390.30 Material de Consumo 10.000,00 Elemento 3390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 15.000,00 Elemento 3390.91 Sentenças Judiciais 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 30.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa 0010 – Modernização da infra-estrutura escolar Projeto/Atividade 1012 – Construção Ampliação e reformas de Escolas Municipais Elemento 4490.51 Obras e instalações 105.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 105.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa 0010 – Modernização da infra-estrutura escolar Projeto/Atividade 1015 – Aquisição e Desapropriação de imóveis Elemento 4590.61 Aquisição de Imóveis 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 5.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Programa 0011 – Transporte Escolar Projeto/Atividade 1017 – Aquisição de Veículo Ônibus para o Transporte Escolar Elemento 4490.52 Equipamentos e Material Permanente 98.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 98.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa 0011 – Transporte Escolar Projeto/Atividade 2009 – Manutenção do Transporte Escolar Elemento 3390.39 Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica 50.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 50.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa 0016 – Formação Continuada de Educadores Projeto/Atividade 1019 – Apoio a Formação e capacitação de educadores Elemento 3390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 5.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL Programa 0017 – Atendimento de Crianças em Creche Projeto/Atividade 2014 – Manutenção e aparelhamento da Creche Elemento 3390.30 Material de Consumo 8.000,00 Elemento 3390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00 Elemento 3390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 23.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função 13 – CULTURA Sub-Função 392– DIFUSÃO CULTURAL Programa 0024 – Cultura Viva, Arte Educação e Cidadania Projeto/Atividade 1022 - Apoio e incentivo a Atividades Sócio-Culturais e Recreativas Elemento 3390.30 Material de Consumo 8.000,00 Elemento 3390.31 Premiações Culturais, Artísticas, científicas, Desportivas e Outras 5.000,00 Elemento 3390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.200,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 18.200,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função 13 – CULTURA Sub-Função 392– DIFUSÃO CULTURAL Programa 0024 – Cultura Viva, Arte Educação e Cidadania Projeto/Atividade 2024 - Manutenção e Encargos com o Departamento de Cultura Elemento 3390.14 Diária - Civil 1.000,00 Elemento 3390.30 Material Consumo 5.000,00 Elemento 3390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00 Elemento 3390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00 Elemento 4490.52 Equipamentos e material Permanente 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 21.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função 13 – CULTURA Sub-Função 392– DIFUSÃO CULTURAL Programa 0025 – Livro Aberto Educação e Cidadania Projeto/Atividade 2025 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal Elemento 3390.30 Material Consumo 9.400,00 Elemento 3390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 14.400,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 004 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES Função 27 – DESPORTO E LAZER Sub-Função 812– DESPORTO COMUNITÁRIO Programa 0026 – Esporte e Lazer de Ipiranga Projeto/Atividade 2026 - Manutenção e Encargos com Departamento de Esportes e Lazer Elemento 3390.30 Material Consumo 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 5.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 006 – FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL – 40% Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa 0020 – Qualidade no Ensino Fundamental Projeto/Atividade 2016 – Manutenção e Encargos do FUNDEB Ensino Fundamental 40% Elemento 3190.04 Contratação por tempo Determinado 3.691,00 Elemento 3390.30 Material de Consumo 10.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 13.691,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 008 – FUNDEB – ENSINO INFANTIL – 40% Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 365 – ENSINO INFANTIL Programa 0021 – Qualidade no Ensino Infantil Projeto/Atividade 2018 – Manutenção e Encargos do FUNDEB Ensino Infantil 40% Elemento 3190.04 Contratação por tempo Determinado 10.000,00 Elemento 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas pessoal Civil 46.917,00 Elemento 3190.13 Obrigações patronais 11.000,00 Elemento 3191.13 Obrigações patronais -RPPS 5.000,00 Elemento 3390.14 Diárias - Civil 1.000,00 Elemento 3390.30 Material de Consumo 8.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 81.917,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 009 – FUNDEB – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60% Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Programa 0022 – Escolarização de Jovens e Adultos Projeto/Atividade 2021 – Remuneração dos profissionais da educação jovens e adultos 60% Elemento 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas pessoal Civil 5.000,00 Elemento 3190.13 Obrigações patronais 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 10.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 010 – FUNDEB – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 40% Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Programa 0022 – Escolarização de Jovens e Adultos Projeto/Atividade 2020 – Manutenção das Salas de alfabetização de jovens e adultos – FUNDEB EJA 40% Elemento 3190.04 Contratação por tempo determinado 1.000,00 Elemento 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas pessoal Civil 1.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 2.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 011 – FUNDEB – EDUCAÇÃO ESPECIAL 60% Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL Programa 0023 – Qualidade no Ensino de Educação Especial Projeto/Atividade 2023 – Remuneração dos profissionais da educação básica especial 60% Elemento 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas pessoal Civil 10.000,00 Elemento 3191.13 Obrigações patronais - RPPS 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 15.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 ÓRGÃO VALOR (R$) 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária 012 – FUNDEB – EDUCAÇÃO ESPECIAL 40% Função 12 – EDUCAÇÃO Sub-Função 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL Programa 0023 – Qualidade no Ensino de Educação Especial Projeto/Atividade 2022 – Manutenção das atividades da educação básica especial – FUNDEB - 40% Elemento 3190.04 Contratação por tempo Determinado 5.000,00 Elemento 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas pessoal Civil 5.000,00 Elemento 3190.13 Obrigações patronais 2.000,00 Elemento 3191.13 Obrigações patronais - RPPS 2.000,00 Elemento 3390.36 Outros Serviços de Terceiros Física 5.000,00 Elemento 3390.39 Outros Serviços de Terceiros Jurídica 5.000,00 Elemento 4490.52 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 25.500,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função 15 – URBANISMO Sub-Função 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa 0027 – Manutenção da Fábrica de Tubos Projeto/Atividade 2027 – Manutenção e Encargos com a Fábrica de Tubos Elemento 4490.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 5.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0047 – Gestão do SUS Projeto/Atividade 2042 – Bloco V - Gestão do SUS Elemento 3390.30 Material de Consumo 5.000,00 Elemento 3390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00 Elemento 3390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 15.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0048 – Gestão da Política da Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade 1056 – Aquisição e Desapropriação de Imóveis Elemento 4590.61 Aquisição de imóveis 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 5.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0048 – Gestão da Política da Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade 2044 – Apoio ao Fundo Municipal de Saúde Elemento 3190.04 Contratação por tempo determinado 5.000,00 Elemento 3190.13 Obrigações Patronais 100.000,00 Elemento 3390.33 Passagens e Despesas com locomoção 2.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 107.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 301– ATENÇÃO BÁSICA Programa 0043 – Atenção Básica Projeto/Atividade 2035 – Bloco I – Atenção Básica Elemento 3190.04 Contratação por tempo determinado 92.173,00 Elemento 3390.30 Material de Consumo 50.000,00 Elemento 3390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 15.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 157.173,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 301– ATENÇÃO BÁSICA Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Programa 0043 – Atenção Básica Projeto/Atividade 2036 – Apoio a Saúde da Mulher Elemento 3390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 5.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Sub-Função 305– VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Programa 0045 – Vigilância em Saúde Projeto/Atividade 2038 – Bloco III – Vigilância Epidemiológica Elemento 3190.04 Contratação por tempo Determinado 18.187,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 18.187,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 001 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSITENCIA SOCIAL Sub-Função 122– ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0051 – Gestão da política Pública na área social Projeto/Atividade 2046– Manutenção e encargos com a secretaria municipal de ação social Elemento 3190.04 Contratação por tempo Determinado 5.000,00 Elemento 4590.61 Aquisição de imóveis 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 10.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSITENCIA SOCIAL Sub-Função 241– ASSITENCIA AO IDOSO Programa 0052 – Ipiranga Proteção Familiar Projeto/Atividade 2048– Apoio a Pessoa Idosa – API Projeto Viva Melhor Elemento 3350.43 Subvenções Sociais 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 5.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 ÓRGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSITENCIA SOCIAL Sub-Função 243– ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa 0052 – Ipiranga Proteção Familiar Projeto/Atividade 1064 - Implantação e Manutenção do Programa PETI Elemento 3390.30 Material de Consumo 1.500,00 Elemento 3390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.500,00 Elemento 3390.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 4.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 9.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSITENCIA SOCIAL Sub-Função 243– ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa 0052 – Ipiranga Proteção Familiar Projeto/Atividade 2049- Manutenção das Atividades do IGD – Índice de Gestão Descentralizado Elemento 3390.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 2.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 2.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSITENCIA SOCIAL Sub-Função 243– ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa 0052 – Ipiranga Proteção Familiar Projeto/Atividade 2050- Manutenção das Atividades do PBTR – Piso Básico de Transição Elemento 3390.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 2.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 2.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSITENCIA SOCIAL Sub-Função 243– ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Programa 0052 – Ipiranga Proteção Familiar Projeto/Atividade 2054- Manutenção e encargos com as atividades do FUPIS Elemento 3390.30 Material de Consumo 5.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 5.000,00 ÓRGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSITENCIA SOCIAL Sub-Função 243– ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa 0052 – Ipiranga Proteção Familiar Projeto/Atividade 2056- Manutenção das atividades do conselho Tutelar Elemento 3390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 7.450,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 7.450,00 RGÃO VALOR (R$) 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função 16 – HABITAÇÃO Sub-Função 482– HABITAÇÃO URBANA Programa 0053 – Vida nova Projeto/Atividade 1068- Construção de Casas Populares Elemento 4490.51 Obras e instalações 22.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 22.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 28 de setembro de 2010. ORLEI JOSÉ GRASSELI Prefeito Municipal