norma nº 347/2011

Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Lei nº 347 de 09 de novembro de 2011.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências.
ORLEI JOSÉ GRASSELI, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 304, de
18 de novembro de 2010 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320, de
17 de março de 1964, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de até R$ 71.200,00 (setenta e um mil e duzentos reais), nos termos dos artigos 41,
inciso |, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao
reforço da seguinte dotação orçamentária:
VALOR (R$)
ORGAO 40- SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Unic. Org. 004 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Função 17 —- SANEAMENTO
Sub-Função 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa 0056 - SANEAMENTO PARA TODOS
Proj. Ativ. 2058 - MANUTENÇÃO DO SAAE
Elernento 11- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 42.500,00
Elernento 143- Obrigações Patronais 2.000,00
Elernento 13- Obrigações Patronais RPPS 2.200,00,
Elernento 30 - Material de Consumo 3.000,00
Elernento 39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
Elernento 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
TOTAL GERAL DO ORGÃO UNIDADE 71.200,00
Art. 2º. Para fazer face ao crédito autorizado no artigo anterior desta Lei, ser;
f
ne Fieneedi cr Fem. Av. Fortaleza — Centro — Tels. (66) 3588-1566/1538 — Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
utilizados os recursos provenientes da Tendência de Excesso de Arrecadação nos termos
do art. 43, $ 1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Noftg, Estado de Mato Grosso, em 09
de novembro de 2011.
Fremenáio elo Fen Au Fnrinloen- Conten— Tolo (RA) TERA] SRA/ISIR — Con TRSTR-ADO Iniranon do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
ANEXO UNICO
Especificação Exercício Valor
Receita arrecadada no primeiro período X1 2010 299.943,91
Receita arrecadada no segundo periodo X1 2010 | 73.821,15
Receita arrecadada no primeiro período X2 2011 341.764,68
Receita Prevista para X2 2011 330.000,00
Cálculo da Taxa de Incremento (W)
= 1? período de X2 = 341.764,68] 113,94%)]
1º período de X1 299.943,91
= 113,94% - 100,00%) 13,94%
Aplicação da Taxa de Incremento (W) sobre a arrecadação do 2º período de X1
Arrecadação do 2º período X1 x W
73.821,15,+. 13,94%) 84.113,93
Tendência do Exercício
1. Receita Prevista para o exercício de X2 330.000,00
2. Tendência do exercício de Xx2 425.878,61
Arrecadação do 1º período de X2 341.764,68
Arrecadação do 2º período de X1 + W 84.113,93
(3. Verificação do Provável Excesso de Arrecadação (2-1) 95.878,61 |
Conclusão
Conforme verificado, a tendência de excesso de arrecadação é de 95.878,61
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Conforme fórmula apresentada pelos ilustres Professores J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis
na consagrada obra A LEI 4.320 COMENTADA, 28º edição revista e atualizada, Rio de Janeiro, IBAM,
1998, ao comentar o art. 43, 8 3º da Lei Federal 4.320/64.
Nota Explicativa:
1º periodo X1 = Receita arrecadada janeiro a outubro de 2010
2º período X2 = Receita arrecadada Novembro a Dezembro de 2010
1º periodo x1 = Receita arrecadada de Janeiro a Outubro de 2011
2º período X2 = Provável arrecadação de Novembro a Dezembro 2011
7 du Fnrtalora = Contran — Tels. (66) 3588-1566/1538 — Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Mato Grosso . 13 de Março de 2012 * Jomal Oficial Eletrônico dos Municípi
do Estado de Mato Grosso * ANO VITIN? 1426
LAYR MOTA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adilson Pereira dos Santos
Código Identificador:54A741CO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL 005/2012
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL 005/2012
A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste, por intermédio de
sua Pregoeira Oficial, nomeada pela Portaria nº 0022012 de
02/01/2012, comunica 20s interessados que será ABERTA a licitação
na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012, no dia 26 de
Março de 2012 às 14h00m, na Sala de licitações da Prefeitura
Municipal de Figueirópolis D' Oeste — MT, localizada na Rua Santa
Catariana, 146, Centro. Objeto: Contratação de empresa para
divulgação e publicidade de materiais de interesse do município em
veiculo de corunicação impresso (Jornal), com circulação regional e
tiragem de ne mínimo 2.000 exemplares por edição e Avisos em
geral, atividades, programas e campanhas de interesse público
segundo a necessidade do Município, a ser definida pela Secretaria de
Administração, deste município, conforme termo de referencia —
Anexo 1. Os interessados no Edital poderão obte-lo pelo site
www figueiropolisdoeste.mt.gov.br (quando o edital for baixado pelo
site às empresas deverão encaminhar seus dados empresariais para o
email (licitacaoO figueiropolisdoeste.mtgov br). Maiores
informações selo email prefigueOfigueiropolisdoeste.mt.gov.br &
pelo Telefone (65) 3235-1586.
Figueiropolis D' Oeste, 09 de Março de 2012.
DANDRA RENATA SOUZA LIMA
Pregoeira Oficial
Publicado por:
Adilson Pereira dos Santos
Código Identificador:57E6B3AS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 078/2012
PORTARIA N.º 078/2012
“Nomeia Comissão Examinadora do Concurso Público
e dá outras providências”;
O Prefeito Municipal de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato
Grosso, o Sr. Layr Mota da Silva, no uso de suas atribuições legai
RESOLVE:
Ar 1º - Designar a Comissão Examinadora para o Concurso Público
n.º 001/2012, que será composta pelos seguintes Componentes:
1 - Presidente: Fernanda de Oliveira Bonfim - CPF n.º 917.363.401-
uciano Dulci Almeida - CPF n.º 838.087.361-00
oseli Antunes dos Santos - CPF n.º 631.106.871-00
Parágrafo Único: A Comissão Examinadora terá a responsabilidade de
cumprir as determinações da Lei Orgânica Municipal e o respectivo
Edital do Concurso.
Arc? 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Am:
- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Figueirópolis D'Oeste - MT, 05 de Março de 2012.
LAYR MOTA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adilson Pereira dos Santos
Código Identificador:3995FBA9
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D'OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL
EDITAL TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2012
A Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste — MT, inscrita no CNPJ
sob n.º 37.464.955/0001-00, através de sua Comissão Permanente de
Licitações. TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados.
que realizará Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS DO
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, n.º 05/2012 cujo objeto é:
“AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES”
para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.Secretaria
Municipal de Educação Cultura Desporto e Lazer e Secretaria
Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Assistência Social, tudo
conforme edital nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações
posteriores, com data prevista para abertura no dia 23 de Março de
2.012, às 13:00 horas na sua sede, localizada na Avenida dos
Imigrantes n.º 2000 Glória D'Oeste/MT., na sala de Licitações,
podendo os interessados adquirirem informações no horário de
expediente da Prefeitura, das 7 às 11:00 e das 13 às 17:00, ou pelo
email: prefeitura, gloria hotmail.com.
Glória D'Oeste - MT 09 DE MARÇO DE 2.012.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA DA COSTA
Presidente Comissão Licitação
Comissão Nomeada pela Portaria N. 04/2012 DE 02 DE JANEIRO
DE 2012
Publicado por:
Angela Aparecida da Silva Toloi
Código Identificador:BF2EF7BD
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
— FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2012
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Guiratinga/MT, por ordem do Sr. Prefeito Municipal, torna público
aos interessados que realizará no dia 27/03/2012 as 09h00min, na sala
de reunião de Licitação desta Prefeitura, sito à Avenida Rotary
Internacional, nº. 944, Bairro Santa Maria Bertila, nesta cidade, a
abertura da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tendo como
objeto: Contratação de empresa para execução de Pinturas em geral,
Calçamentos em blocos de concreto e Obras de recuperação e
construção em diversos prédios das Secretarias desta Prefeitura,
conforme o Edital e seus anexos. Este se encontra à disposição dos
interessados junto a Comissão Permanente de Licit:
acima citado até o dia 22/03/2012, no horário das 08h00min às
11h00min e das 13h00min às 16h00min mediante o recolhimento da
taxa de R$ 33,50 (trinta e três reais e cinquenta centavos).
PUBLIQUE-SE.
Guiratinga/MT, 12 de Março de 2012.
EVANDRO LUIZ ALVES DE ARAÚJO
Presidente da CPL
Publicado por:
Juliana Macedo Kaneko
Código Identificador:F27287DC
GRE Te
PREFEITURA MUNICIPAL
LEINº 346, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
www diariomunicipal.com.br/amm-mt 29
Mato Grosso , 13 de Março de 2012 * Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO VII INº 1426
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional ÓRGÃO VALOR (R$)
Suplementar e dá outras providências. 6. [SECRETARIA MUNICIPAI. DE EDUCAÇÃO,
- JaimuRar Esronres
ORLEI JOSÉ GRASSELI, Prefeito do Município de Ipiranga do o e O PORRA
Norte, Estado de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais. EE ESPORTO COMUNITÁRIO
nos termos da Lei nº 304, de 18 de novembro de 2010 (Lei EE FEsponce Lazer de pia
[Manytenção é Encargos com Departamento de
Orçamentária Anual), e artigos 41. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de rjetciastriêado |am26-
17 de março de 1964, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele Esportes e Lazer
sanciona a seguinte Lei: Elena [539039 [Ouros Serviços ea Tere Pessoa funaica — [EStO:da
[TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE. 550090
Art, 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de até R$ 435.000,00 (quatrocentos € trinta e
cinco mil reais) nos termos dos artigos 41. inciso T, e 42, ambos da Lei [ÓRGÃO VALOR (R$) = FALTE ENENÇÃO
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da os. [SECRETARIA MUNICIÇA Ea
seguinte dotação orçamentári: Unic OamenaE [MT [FUNDES - EDUCAÇÃO INFANTIL 00%
[ÓRGÃO VALOR :N$) Função [ES [EDUCAÇÃO
oo FEECRERANA O ESEGALO DE E Função [365 EDUCAÇÃO INEANTI
ia Rn = = Programo [2] [Qualidade no Ensino Tnfani
— INETE DA SECRETARIA ESPECIA! 5 T o
Unicode Orçamento foot = |GADNETE DA SECR nraamão” amto= | Sentcnção é Fncrs do FUNDE E
sm ADMeNtSTRAÇãO ER 15 obrigações Para EE
ouço ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Programa ão da olhada Adriisação TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE. É
EA e Pfmueçã é Pnrçs com a Ainição fal
Eme [55039 fon Senigev de Tecores Pesonlindica — |so06n00 RÃ VALOR O
Fiererio Esso fauipamenos e Matra Permanemo 20000 [SEE MINGAL DE ORE
[53.200,00 T |serviços PÚBLICOS
PO TROTE ATUStINDES unidade rama [001 = [GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE)
idade Orcamemária [001 - — | ORAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Fino = fuRdantsmo
[ORGÃO VALOR 57 Sob Função [55777 SERVIÇOS URRANOS
52 [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO] [Gesto da Política da Secreiaria de Obras q
[CULTURA E ESPORTES Programa [003 - | Serviços Públicos
T (GABINETE DA SECRETARI FarutençãocEnesrqaeda Secretaria Murici
unidade Oramemária joor = — [SRTCNCÃO Ta DE Projtontividade fo | aritenirpoda tpca Municipal
TE femucação ESSO Foss oscos Senso mecos pesou [TORINO
eso fENSIRO FUNDAMENTAL
oi = [rasporte Escotar |OTAL, GERAL DO PROJETO ATIVIDADE. 10930000
aquisição de Veiculo Onibus para
Ea CAESEM
Elememo [6490.52 | Equipusmentos e Material Permanente 120.000,00 [ÓRGÃO VALOR (R$)
[SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOTAI. GERAL. IO PROJETO ATIVIDADE, 120.900,00 ET — FUNDO MUNICIBAL DE SAÚDE
=— Função [SAUDE
(ORGÃO VALOR E) :
[eo [EESRETANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO! Estr Função [EoeaSTRAÇÃO GERAL.
— — JouiruagestoRTes PER Pág” | Gesão da Polica <a Seca Monica dE
| FERAS (GABINETE DA SECRETARIA Saúde =
Unidade Orgomentéria [01 - | OUCAÇÃO [ProjetovAtivdzãs [2084= — [Apoio so Fundo Municipal de Saúde
ão EDUCAÇÃO Elemento 39014 farias [aoção
ECT ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 550.0 |Mtacra de Cora [2500007
Prsges os = [Gen da Poiica da Seres Educação -
o fps [tdo e Enc do Department 3 [TOTAL GERAL, DO PROJETO ATIVIDADE.
dminisação Escolar
ERSO 55036 ocnros Seiço de Terras Pesa — |SU05 -
[Elemento 390.39 [Ouiros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica [30.000,90 [ÓRGÃO VALOR (R$) ]
[657 [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[TOTAL GERALDO PROJETO ATIVIDADE. 3500000 Unidade Orgamendri [065-— |FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
usção 19=— SAUDE
Sud Função EIS ATENÇÃO BÁSICA
[ORGIO VALOR ES) Programa 03 [Acção Dásca
los= SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO] Projetolatividade [2035- [Bloco 1 Atenção Básica
(CULTURA E ESPORTES, [Elemento [3390.30 | Mutcrial de Consumo 15.000,00
(GABINETE DA SECRETARIA DE]
Unidade Orçament 00! -
ii EDUCAÇÃO | TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 15.000,00
[og EDUCAÇÃO
Soo Fonção GT fENSINO FUNDANENTAT,
Programa oO [pademiação de infere Eco SÃO VALOR TA
Prjantuado” ond — |ermcaio da Gorda Polio iram Eh 5 EEE ONT ENIO
nsgade Orgamemiria [002 — [FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EEIO [223037 [Otro isatções ER E
Função [1o=—[saúDE
TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 39.000,00 Sub-Punção Bot JATENÇÃO BÁSICA
Programa n:6 = [Aenção Bácca
Projetando [2041 = [Blnco Ty Assina Farmacêutica
GnCÃO VALORES Elerento 5350530 [net de Consumo E
ETA MON E EDUCAÇÃO]
os EECRETARA MAS e DE EDUCAÇÃO. [TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 2000000
ride Omameita Joor- [CABNEE, DA SECRETARIA — DE
EDUCAÇÃO Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que
EDUCAÇÃO INFANTIL trata o art. 1º será efetuada através de anulação parcialitotal das
[aires Cien dotações orçamentárias. nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320.
anatenção + aparelhameno da Creche o Ê o
Eleven 59035 [Ou Serviços de Terceiros Pesa Juris 7 [16.900,00 de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:
|TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 10.909,00 (ORGÃO VALOR (RS) ]
www diariomunicipal.com.br/amam-mt 30
Mato Grosso , 13 de Março de 2012 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO VIFINº 1426
[= JESENEEDO PRESTO SrAnção [ET ENSINO FUNDAMENTAL.
OnacicOrgamemia Jia =— [GABINETE DO PREFEITO Ea [915 =" [Programa Dinheiro Direto ra Exato
Função e — [ADriNisTRAÇÃO ProjerorAdaãe —fzori=— [Manutenção dos Recursos do PDDE
Sub-Função [ADMINISTRAÇÃO GERAL [Elemento [390.30 — |Material de Consumo 500.00
Programa então dos Seniores da Gain do Pro enero 58035 [ouro Seniços ce Tectos Pesos Junia — [50000
Projeto iiaade smoleção € encxrgo o palinete do pref
Es SE e TO [TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 100,00
Elemento [ouros seniços dergecrorpemanTenica [150000
TOTAL, GERALDO PROJETO ATIVIDADE. 5.000,00 [ÓRGÃO VALOR (R$)
52 [EECREFARA MUNICIPAL BE ENUEAÇÃO]
EEE T CULTURA E ESPORTES
RIO VR ossscogmenda faro [MPE DA SERENA DM
é. [SECRETARIA ESPRCIAL DF. COORDENAÇÃO EDUCA ção
- qe EE TE fenicação
esconda looro [GABINETE DA SEGREFARIA ESTECIAL DE Sub Função Bot — ENSINO FUNDAMENTAL
idade Orçamentária [003 — COORDENAÇÃO GERAL [Programa junte =" | Gestão da Política da Secretaria de Educação
Função ADMINISTRAÇÃO tamutenção * Encargos do Departamento dl
Projttanividade — |zotz E
[Sub Função [ADMINISTRAÇÃO GERAL ei Administração Escolar
E entao tica de Adria EA [555037 |Pasagense Despesas com Inoroção EE
e — eo nao Denpnprticio de nó fEcmeno 5550.7 — |Bespesas de Eerfis rtres [EO
Elenen | aus de im EE
e esto [amoo de im o TOTAL GERAI.DO PROJETO ATIVIDADE, Aaanego
[TOTAL GERALDO PROJETO ATIVIDADE. as000
[ÓRGÃO VALOR (R$) E!
ORGÃO VALOR TT FEECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO!
PALOR (Rj) — os [CULTURA E ESPORTES
ao [EECREFARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO]
- (or seacomemenaa Jovl [CAMEE DA semErAa DE
RPPS RDINETE Di SECRETA ESPECIAL De] io JEmucaçã
idade Orgamen COORDENAÇÃO GERAL Fino TE fEpucação
ES E DMNISTRAÇÃO, Es EST fENSINO FUNDAMENTAL
[Sab Função ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa, Jome= [Formação Continuada de professores ns
Progera cao da Poa da Adminição Prjesciade frors. [Ago pa, Formação e Cupaiução df
[Manutenção e Encargos com a Administração) meados.
Projetofatividade Rir [Esseno [535030 [Materia de Concur FEITO
fEsmeno pia Civ FEI) Evento [535036 [Datos Serviçoçde TeceimrPemoaTENSI [600040
Elemento 555035 7 ocvsSemiços de Terei Pe furica — [5.220,00
TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE. 508,00
TOTAL GERALDO PROJETO ATIVIDADE. org
[ORGÃO VALORES ——
E EESREANIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃ ORGÃO VATOR RS) -
— jorrar = EE]
onasc orando [ooo [OABNETE DA SECRETARIA ESPECIAL cuiTuRA E ESPORTES
idade Orçamentária |001- [COORDENAÇÃO GERAL Comamicopmenia for |SABINETE DA SECRETARIA DE
[Função [04 — [ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO
[Sul Função| T2- [ADMINISTRAÇÃO GERAL. Função i2r EDUCAÇÃO
Programa [0007- — TExcelência no Atendimento ao Público SubrFunção [364 — [ENSINO SUPERIOR
EIA aalição Feródica do Desenperho q Programa 00:55" figa Universe
ProjetolAcividado 100" |gervidores Projeto/Atividade 1018. | Apoio com parcerias para o ensino superior
mens 55025 [oacos Senior dr Tropa |5oa0o Elemento 530035 — OuuronSenviçor de Terecos Fesso Jrica — [39000
TOTAL, GERAL DO PROJETO ATIVIDADE. 50900 |TOTAL, GERAT. DO PROJETO ATIVIDADE. 80900
[ORGÃO VALORES, [ORGÃO VALOR (RS)
E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO] fogo” [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO]
= JeuiruracespoRTES. CULTURA E ESPORTES
: GABINETE DA SECRETARIA DE = GABINETE DA SECREMRIA Dê]
Unida amena 0 (E, Unidade Oramenária ESEA
ES [EDUCAÇÃO Função EDUCAÇÃO
Boi = fENSINO FUNDAMENTAL EEE EDUCAÇÃO INFANTIL
oii frrapone Escolar Program ogr7=—— [Andi de Crianças career
Projet/Atmidade —”[2065="— [Manutenção do Tramsport Esesar ErojetoAidadE — [2019 [Manutenção é apareihament da Creche
Enero 5058 [beto Sertoge Tetos Fes E FERIADO fEicmemo E | conetção pr tenpo errado” PE
ER Riso |Vescimemose Vantagens For [ro20097
TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE. Bzsmgo Enero 529070 [ei de Consumo Tionongo
MOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE [73890
—
5 [EEEEARA NONCRAL DE ESUCAÇÃO] E
[GILTURA E ESPORTES. ORSIO VALOR AS
Fornari [ogro [OSSINETE DA SECRETARIA DE [oo [EEEREFARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO]
EDUCAÇÃO |CUITURA E ESPORTES
Função 12- [EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária ]UO3 [DEPARTAMENTO DE CULTURA
a sa ES = OULTURA
ER oni2= | Qualidade ra Merenda Escotar =] Sob-runção or |DITUSÃO CULTURAL
Pprojeoatividade [ato |pimmutenção da Merenda — Escola E fooza = [Cuiues Viva, Are Blcação = Ca
: T” [Apoio é incentivo à Adividades Séco- Coura
EE ESSO | trt de Como Profetas nora. |Spoi é ines
En real de Con E
[TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE E so Algrecat de C (e
FERE soa [Enio eira me ce a or00o
pois
- ES 555038 Pour Serge Tecto Pena o fesaadO
[ORGÃO VALORES]
so [ECREARA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. [TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE. ro
nó [CULTURA E ESPORTES
corona [oo [OABNETE DA SERETANAT DE
EDUCAÇÃO [ÓRGÃO VALOR (R$)
os TEDucação.
www diariomunicipal.com.br/amm-mt 31
Mato Grosso , 13 de Março de 2012 » Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO VIT INº 1426
5 [ESESHE MUNCRAL DE EDUCAÇÃO) (IOTALGERALDO PROJFTO ATIVIDADE oa
ETR heroes
SEA EEE foEPARTAMESTO DE CULTURA
Função [= fecrema [SRGAC VALORES
Sub Punção pr fps Ao CULTURAL ER SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 7]
Prog tu Vi Are ST BEE VIÇOS Pim 1c0s
—ammso” [Miancção e Eng cm o Depiane ; ; GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL
Prjentado fome. [pie ar orgamensa [imil [CARINETE DA SECRETARIA
ESTO [05 [pera Topos EE Fo frRasróRE
Flemeno [Outros Serviços de Terceiros Pessos Jurídica [Sub-Função [182 = [TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Elemento Equipamentos e material permanente ragrata las. | Abersara Recuperação e manixenção da mah
TOTAL GERAL DO FROETO ATIVIDADE. pra pia
; Abe Too E Temas dr poi
ProjetolAtividade Esiá pontilhões e bueiros
ECO VORTS EE ir de Consumo ESTO
Or pen Ouros Serio de Er RESETE fassa
EE ruRa é EspoRTES
Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE ESPORTES TOTAL GEI MTIVIDADE, 5.818,00
Fo DESPORTO E LAZER
EEE BESPORTO COMUNTANO
[Programa Esporte c Lares de Ipiranga. [ORGÃO VALOR R$)
Da anaenção = Encag ar SECRETARIA MUNICIPAL DE ORAS 1]
Projetouividade poe rena E 06- — Isreviços púnticos
E mae mm] | fraiconmenam juro [GABINETE DA SECRETARIA MUNICIP
nen 359030” [Mina Conto EO Mi EE ORAS = serviços rúbicos
Premiações Culturais, Anísticas. cisntífic: o -
339031 | nesponivas e Outras 3.200,00 [Sub Função
339036 [Outros Serviços de Terceiros pessoa física 1.000,00. [Programa [Qualidade de Vida
[4490.52 [Equipamentos e materia! permanente 500,00. Projeto/Atividade 1031 | Pavimentação Asfúltica
Femero Fut [obs irolçõs E CT
GERALDO PROJETO ATIVIDADE Bseroo TTOTAR. GERALDO PROJETO ATIVIDADE 0606
EGO VALOR
RO VALORAS o EEERESANA MONGIPAT AGNCULTUR]
dm [SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E] EEE
SERVIÇOS PÚBLICOS idade Orçamento [oo1= | SABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAD]
E ARICUr ARA
nona [GABINETE DA SECREPARIONINICFAT DE e
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS [GESTÃO AMBIENTAL
[Função [URBANISMO [RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
EE ERES TUTOR RARA Eecperção coração Abi
[3 [Manuicação da Fábrica de Tubos Projeto/Alividade 1034 - [Recuperação dus Áreas públicas degradadas
TO2T= | ManutençãocEncarposcom a fábrica de tubos Elemento 1539035” [ouros seniços de Tereros pessoa juridica — [50000
[5390.30 [misterat de Consumo
|TOTAI. GERAL, DO PROJETO ATIVIDADE
[ORGÃO VALOR ES) SECREPARIA MUNICIPAL AGRICULTURA]
o [PECREFARA MUNICIPAL DE OBRAS E] REAd is)
- — |sexviços púsucos Unidade Orçamentária [GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE]
actas Orcomemama Vogt = [CABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL] EiRTHE AS
i DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função AGRICULTURA
ES = (URsavsmo Sub Função ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Sub Função SERVIÇOS URBANOS [Programa 635 [apoio a Pares ro Municip
a 7 fcenão da Polica da Seerura de Obras é] Projearaimidade [1036 [implantação do Fundo municipal do Me
Progra omni | o Ambiente
rojegAevaade — [1675 [Ampliação do Comitério Municipal Elceeno 555030 [Macs de Consumo somo
Flerento 44303 obese Insições [sosção
[TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE. 50004
| TOTAL GERAL, DO PROJETO ATIVIDADE. [500000
[GECKO VALOR GS]
[ORGÃO VALOR (RS) foro TEECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTOR)
[go [SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E] Frita der iara
SERVIÇOS PÚBLICOS ide Ocgamenára [gor =” [CABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
cada Orpamemra [oo [GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE] E Pets
Cano 2 Josrase serviços púBicos Função [20-— fagricuLTURA
Feação FT fusâvisMO [Soo Função ADMINISTRAÇÃO GERAT.
So Função [isz=— [serviços URBANOS Programa 635—— [Apoia a Parcoris co Municipio
rngua [oo3t = | Gestão da Poíica da Secretaria ds bas é Serviços [Projetoktvidade —— [1039 = — [Apoio a pequenas micro empresas
Públicos Elemento 390/35 | Orros Serviços de Tereiro pena Jarilica [509,00
EE tanutençãoeEncargosda Secretaria Municipal
Projetoavidad de Obra, Viação e Serviços Públicas | TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 50000
ESSO Diria ei FE
eme irc de Conto 39.000,09
[TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 31.800,00 jonção vaLoR (ms)
[o7= [SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA
INDÚSTRIA E comRciO
[ORGÃO VALOR RS) ade Omnia [ol [GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE]
os= [SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E] ETTA
serviços púsLicos AGRICULTURA
mac nomeia Jow =” [GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL] ADMINISTRAÇÃO GERAL
e DE ORAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sogra sto da polca da sesrsaria Imago Ga
ES = fEneaciA rica
ELST s2=—— [ENERGIA ELETRICA Projetaatvidade [a0ns. [Manutenção E encargos com a secretaria
[Emera 0327 [IPIRANGA ILUMINADA = t unicnaido aveia a
- mera 39036 [ou Serviços de Terei pes Eis 000
E — [Ampliação e Manutenção da Rede de
Projetoraviaade raso |hniação qi
[Ecmenio 539030 [Material de Consamo eme an a 1.590,00
www diariomunicipal.com.br/amm-mt 32
- Mato Grosso . 13 de Março de 2012 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO VITINº 1426
preventivas
a
[ÓRGÃO VALOR (RS) FEsremo, [5390.35 TOuiros Serviços de Terceiros pessoa Juridica [5000/00
[m= [SECRETARIA MUNICIPAI AGRICULTUR;
INDUSTRIA E COMÉRCIO [TOTAI, GERAL DO PROJETO ATIVIDADE. Es
nesse orçamenara fiar=” [GABINETE DA SECRETARIA
eae 1 [DE AGRICULTURA
[unção ao JacricucTiRA E [ORGÃO VALOR (R$)
Subs Fanção [iG "]FROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL EO ALE
ERES (ss. — [Recaperção e conserção amem TT) Unidade Orcomenira [002 — [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ProfetofAúiviade — |5069-— [Mantenção do viveiro Muniipar 1 Função fio [sato
leer 535036 [Outros Serviços de Tereciros perros — [oca RE EE IS TN ESTE
Programa 55 [Vigilância em Saúde
(TOTAL GERAL, DO PROJETO ATIVIDADE 2.009,00 TE co e e TE
ementa 5903 [Gute Sigo de Tectos pese ES —
o Elemento 339035 [Ovos Senvios de Terceims pesa Trica] 000,00
Oesão valor mo) Elemento 490.52 [Ecuipomenos meter permanene 2.000,00
pr= — Jiostria e conrcio” APICULTURA n
|n00000
idade Orçamentária l0n1 =” [CARINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL] TVIDADE: se
- name [DE AGRICULTURA
E E aeeurmia = EE
[Ebrnço E DEFESA SANITÁRIO ANIMAL A
[Programa [0i37= [SIM Serviço de imspeção Municipar = 1a MUNICIPAL DE SA!
“fimplamação do Serviço de inspeção Municipal [Unidade Orcomemária [007- — [FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projetorncvidade Jum [ice h unção Tio [SAÚDE
Elemento 37 [Moi de Consumo EMO Sa Função oo [VIGILÂNCIA TANTARA
Elemento 8:70. [Ouros Senior de Terror perorEiios — J2ooaio | Programs [00.5 | Vigilncia cm Sande
Flememo 3:5035 + [Sernços de Consultoria 1.909,00 Prjecramidado ioga [iquisição de Velas = Equipnmetas par]
[Elememo. 39 | Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica, 1.000,00 E o Er ECO
meo parente E ar permanent I
[TOTAL GERALDO PRCJETO ATIVIDADE. 00000 ”
[TOTAI, GERAT.DO PROJETO ATIVIDADE. Err)
LL
[ORGÃO VALORTRS) —
6= [SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE [ÓRGÃO VALOR (R$)
asas Oramemtra [062 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E EEE
[Função SAÚDE nidade Orçament MU E
Sub Função ATENÇÃO BASICA Função SANEAMENTO
Ee E E Bia [SANGAMENTO BASICO URHANO
Construção e Ampliação de postos de Base Prograra [SANEAMENTO PARA TODOS
aboratório de Análise clínicas. Projetoacvidade — |roso” — [Construção da Rede de Espoio no Mianicigio
[Obras e istlações EX Elemento [490.57 7 [Obra ciasações Too
TIVIDADE so000,00 [TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE. =)
ÓRGÃO VALOR (R$) [ÓRGÃO VALOR (R$)
[087 [SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE no [SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E]
raid Orçament [om;=— | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO SOCIAL, -
unção SAUDE unidade Oramentára [001 =” [GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE]
NOIS |AÇÃO SOCIAL,
SobFinção ATENÇÃO BÁSICA es Es ET
Porra utnção Périoa — Sub-Função 12 ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Proto/Ainódndo fot |BlooT- Atenção Básica tr Programa 0057" [Gestão da polca Púbica ra ires soc
E Tesiõsz fEacpamento e motrit permamenr ECT di]
[TOTAL GERALDO PROJETO ATIVIDADE. Preistoatvidade fado. |Maritenão cas
[7.000,00 Elemento 335035 [Passagens é Despesas com Licumação [90000
[ÔRGRO VALORTRS, [TOTAL GERAL. DO PROJETO ATIVIDADE 5
[65 [SECRETARIA MUNICIPAIDESAUDE eos
dade Ormemria [003 |FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —
Função To.” [ENTE JRGÃO VALOR RS]
Sub Função Boi ]ATENÇAO BANCA ETTA MUNCPAL DE TRAPAO]
[Progeusma 0043 | Avenção Básica AÇÃO SOCIAL
[Projetofatividade [2065 — [Fortalecimento da Rede de pronto atendimento) 4 Ueidude Orcamenária FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
Elemento [439552 [Equipumento e msteriat permanent” FEM Fuação ASSITENCIA SOCIAL]
Sub Furção ASSITENCIA AO IDOSO
[TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE 00,00 Programa bicança Proteção Fani
Projetoratvidada apoio a pessoa idosa APT 1
Elemeno Subvenções Sociais Esoago
[ÓRGÃO VALOR (R$)
[6 (EEGETANAMUNCIPALDE SAUDE — [TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE |s00040
Undsar Orcameniri jooz=—|FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fenção 10. [SAÚDE
Sub unção 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA [ÓRGÃO VALOR (R$)
Programa 004 —— [Vigilância em Saúde = ERA ONICEA DE TENRA
Projeto/Atividade = |Bloco MI - Vigilância Sanitáris 7 =
pa e = inca sapiria E Eniac OnaaNra [0027 — [FUNDO MUNICIPAL DEACAS SOGIAL
Bene EEE CIA CT ção Ra Te Tr
TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE Eni nai reed
P.smogo [== [052=— ipirança Proteção Esmiar
Projeto Nvidade— |z0s1-— [Manutenção das atividades CRASICREAS
REIS VALOR Elena B190 17 [Vencimemtoce vantgena Fixa EXES
Elemento 5390 147 | Diária - Ci 565200
[67 [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E -
fimanie Oramemaa [002-"—ÍFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Elemento 3390.39 [Outros Serviços de Terceiros pessoa Sordica 940,00
o ca re [roraL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE ssa
Subs Fusção SO |VIGILÂNCISSANITARIA
fra mis |Vigiine em Saude
Proetoaciviaade [2040 [Realização de campanhas Educativas e [ORGÃO VALOR (R5]
www.diariomunicipal.com.br/amm-mt
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Mato Grosso , 13 de Março de 2012 +» Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO VITINº 1426
E [SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E]
TO JaçÃosociaL
Unidade Orçamentária | 002 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Fio [s— — JaSSTENCIA SOCIAL
ASSÍTENCIA A CRIANÇA EO
E o [ASSES
RES fis praga Proeço Etr |
ProjetofAcividade]2063-— [Manutenção das atividades do Projovem
[E 539.36 7 | Ouro Serviços de Terceiros pessoa Física] Z0600O
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRARALROF] Programa T0056- [SANEAMENTO FARA TODOS
Em AÇÃO SOCIAL. FT 5
g; . n PropJátiv.” [2058 | MANUTENÇÃO DO SAAE,
guide Oamentra [ma |rinnO RINIGEEAT BERTO SOC Blemeno [Hi = | Venciientoce Vastagen Ear PERTO
fogo OR [ASSITENCIA SOcIAr lemento 13 [Obrigações Patronais ECO
subFunção es [NSTENGA A RANA E 20 memo — T[15-— | OrissçõesBamonsi RPE ET
e Blemero | 50=— [Viguniide consome ET
Prosa Da Rss Elerenio T[55=— "[Ouirs Sercços de TETE ELO
pondo! Ativiane apoio so Fundo municipal de Ação 5 Elemento SIT Obricações Tributária e Contrariar 1.500,90)
[Enero tr de Concoo EO pe
item 903% [Ouros Senior de Torna FECE— [isoog TOTAL GERALDO ORGÃO UNIDADE E
Elemento 35039 JOuios Seios de Teceros pcs Trica — [500006
[TOTAL GERALDO PROJETO ATIVIDADE ES
Art. 2º. Para fazer face ao crédito autorizado no artigo anterior desta
ETEDERS Lei, serão utilizados os recursos provenientes da Tendência de
Excesso de Arrecadação nos termos do art. 43, & 1º, Inciso II da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso,
Elemento 890.39 [Ouros Serviços de Terceiro pesso Juridica” ]5 000,00 em 09 de novembro de 2011
[TOTAL GERALDO PROJETO ATIVIDADE sa0080 .
ORLEI JOSÉ GRASSELI
Prefeito Municipal
[ORGÃO VALOR TES
“o. [FEEEFENAMINICEALDE TRABALHOS]
2 Jaçãosocar ANEXO UNICO
aroma [ET [FUNDO MUNIIPATDE RENT ESET —T
unção [68 JassiTENCIA SOciAT Estas Exreco voor
; ASSMENCIA A CRIANÇA E Ao) TR mam
Sub-Fanção po (e Tecla aan no pi 200 391
Pingar 0)52=— iraga Proeção Famiiar Recs arecadad no segondo e Eos
Profetaauviade “” [2j5o- —— |iamatenção das aividades do crnaaho Tua período X1 L a
Elemento 590.36 [Out Serviços de Teresiros pessoa Fica Tz0aDO Reccia amecadaa po prmeio FODE
Eleremo [619052 |Equipamenos o rscra permanente 50009 periodo X2 ú
Receia Previia para XE ET E
41. DO PROJETO ATIVIDADE. [50840 E
ent da Ta de Tecremento 9 -
Art, 3º, Esta lei ensrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, 31
de outubro de 2011.
ORLEI JOSÉ GRASSELI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Weldejaison Bonfim Costa
Código Identificador:5BO1C83F
PREFEITURA MUNICIPAL |
LEINº 347 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplernentar e dá outras providências.
ORLEI JOSÉ GRASSELI, Prefeito do Município de Ipiranga do
Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
nos termos da Lei nº 304, de 18 de novembro de 2010 (Lei
Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320, de 17 de
março de 1964, faz saber que o Poder Legislativo aprovou é ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Pode- Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de até R$ 71.200,00 (setenta e um mi] e
duzentos reais), nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42. ambos da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da
seguinte dotação orçamentári:
ão SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E]
EE RES
fio | EM SERNIEO AUTONONO DE REU
Escoro
VALOR (RS)
Void. Or.
Função T= [SANEAMENTO
SubrFunção Si2- [SANEAMENTO BASICO URBANO,
[Eras EE IE
porão de 7 EE
W= + E ME ENT
Aplicação da Taxa de Incremento (W) sobre a arrecadação do 2º periodo de XI
É L I
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Tom [ouso T
E E
Tendência do Exercício
—
ET TC PO
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EEE PI
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NESSA DEC F 1
[EEE Essa dia
fe png Ga A E ESTO COMENTADA Je cs es E Da
TBAM, 1998, do comentar 034, 43, 3º is Lei Fedeal & 320065,
o TT
Es F
1º pod = Rec E jo coma AT 1
le período x! = Reccira aresnada de Janio à Outubro de 2071
E periodo XÃ = Provável arrecadação de Novembro a Dezembro UIT
|
+
Publicado por:
Weldejaison Bonfim Costu
Código Identificador:DE2 14248
www diariomunicipal.com.br/amm-mt 34