norma nº 560/2016

Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
LEI Nº 560 DE 28 DE JUNHO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 543, de 
17 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e 
ele SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
valor de R$ 1.651.268,00 (Hum milhão, seiscentos e cinqüenta e um mil duzentos e 
sessenta e oito reais) os termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Construção, Ampliação 
e Reforma de Unidade 
de Ensino Fundamental
1019 47.700,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0101000000 47.700,00
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria mun. 
de Educação
2009 61.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 10.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 5.000,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 16.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 10.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 20.000,00
Aquisição de Merenda 
Escolar - Pré Escola 2022 10.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 10.000,00
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Aquisição de Merenda 
Escolar - Creche 2023 20.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 20.000,00
Manutenção das 
Atividades da Escola 
Mun. Nossa Sra. 
Aparecida
2029 71.500,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 50.000,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 21.500,00
Manutenção das 
Atividades do CMEI 2030 70.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 40.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0115000000 15.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0115000000 15.000,00
Manutenção das 
Atividades da Pre￾Escola FUNDEB 60%
2032 45.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 45.000,00
Manutenção das 
Atividades Ens. Fund. 
FUNDEB 60 %
2035 140.718,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 38.643,00
Contratação Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0101000000 59.570,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 42.505,00
Manutenção das 
Atividades da Creche 
FUNDEB 60 %
2033 137.050,00
Contratação Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0118000000 50.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil
31.90.11.00.00.00.0101000000
31.90.11.00.00.00.0118000000
50.000,00
20.000,00
Obrigações Patronais
31.90.13.00.00.00.0101000000
31.90.13.00.00.00.0118000000
10.000,00
7.050,00
Manutenção das 
Atividades do Dep. De 
Esportes
2044 12.800,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 12.800,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 615.768,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção das ações 
Previstas com Recursos 
do FETHAB
2090 390.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0130000000 200.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0130000000 150.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0130000000 40.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 390.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Man. E Enc. Com a Sec. 
Mun. De Agricultura 2010 13.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 10.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.500,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 13.500,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Aquisição de Veículos 
Ambulâncias e 
Equipamentos 
Permanentes Diversos
1071 65.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 65.000,00
Manutenção e 
Encargos com a 
Secretaria Mun. De 
Saúde
2011 228.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0102000000 100.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 20.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 80.000,00
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0102000000 20.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 8.000,00
Apoio ao Fundo 
Municipal de saúde 2012 50.000,00
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Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 50.000,00
Bloco Atenção Básica -
Recursos do SUS 2067 185.000,00
Contratação Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 150.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 15.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 20.000,00
Bloco de Atenção 
Basica – Man. PSF 2068 20.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 20.000,00
Bloco de Atenção 
Basica – Man. PSM 2069 10.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 10.000,00
Bloco Vigilância em 
Saúde - Epidemiológica 2071 21.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0114016000 11.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 10.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 579.000,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Ação Social
2015 40.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 20.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 20.000,00
Manutenção da 
Atividades do CRAS 2078 13.000,00
Contratação Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0100000000 13.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 53.000,00
Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será 
efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do 
art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:
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ÓRGÃO:GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
encargos com o 
Gabinete do Prefeito
2002 15.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 10.000,00
Passagens e Despesas com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 5.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 15.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Modernização do 
Sistema de Informática 1006 5.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 5.000,00
Qualificação do 
Servidor Público 2005 5.000,00
Passagens e Despesas com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 5.000,00
Reaparelhamento e 
Modernização da Area 
Fiscal
2006 109.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.500,00
Outros Serviços de Terceiros 
pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.500,00
Outros Serviços de Terceiros 
pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 100.000,00
Incentivo a 
Arrecadação e 
educação Tribuária
2007 3.500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.500,00
Outros Serviços de Terceiros 
pessoa juridica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.000,00
Manutenção e 
Encargos com a 
Secretaria Especial de 
Coordenação Geral
2088 49.500,00
Passagens e Despesas com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 1.500,00
Serviços de Consultoria 33.90.35.00.00.00.0100000000 8.000,00
Indenizações e Restituições 33.90.93.00.00.00.0100000000 30.000,00
Aquisição de Imóveis 45.90.61.00.00.00.0100000000 10.000,00
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TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 172.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Construção Ampliação 
e Reforma em 
unidades do ensino 
Infantil
1020 38.600,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0101000000 38.600,00
Construção da 
Biblioteca Pública 
Municipal
1026 55.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 55.000,00
Aquisição de Veículo 
Para o Transporte 
Escolar
1028 80.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0101000000 80.000,00
Implantação e 
Conservação do 
Patrimônio Histórico
1032 33.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 8.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 10.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 15.000,00
Manutenção e Enc. 
Com Secretaria de 
Educação
2009 3.500,00
Passagens e Despesas com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.0101000000 3.500,00
Apoio com Parcerias ao 
Ensino Superior 2026 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 15.000,00
Apoio ao Ensino 
Profissionalizante 2027 1.500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.500,00
Man. Das Atividades 
da Esc. Mun. Nsa. Sra. 
Aparecida
2029 10.000,00
Contrato Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0101000000 10.000,00
Man. Das Atividades 
do CMEI 2030 42.000,00
Contrato Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0101000000 10.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 2.000,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0115000000 30.000,00
Man. Das Atividades 
Da Esc. Mun. Crescer e 
Aprender
2031 141.000,00
121 Vencimentos e vantagens 
Fixas – pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 124.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 2.000,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 15.000,00
Man. Das atividades da 
Pre-Escola Fundeb 
60%.
2032 20.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 5.000,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 15.000,00
Man. Das atividades da 
Creche Fundeb 60%. 2033 20.000,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0118000000 20.000,00
Man. Das atividades da 
Educ. Especial Fundeb 
60%.
2034 57.050,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0118000000 50.000,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0118000000 7.050,00
Manutenção da 
Educação integral no 
Ensino Fundamental
2039 800,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 200,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Fisica 33.90.36.00.00.00.0101000000 200,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 200,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0101000000 200,00
Atendimentos 
Esportivos Recreativos 
e de Lazer
2041 5.000,00
Premiações culturais, 
Artísticas, cientificas, 
desportivas e outras
33.90.31.00.00.00.0100000000 5.000,00
Apoio ao Esporte 
Amador 2042 50.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 50.000,00
Manutenção dos 
Espaços Esportivos e 
de Lazer
2043 100.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 100.000,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Apoio e Incentivo as 
Atividades Culturais 2046 50.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 20.000,00
Manutenção da 
Biblioteca Publica 
Municipal
2047 10.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 10.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 732.450,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Elaboração de Projetos 
Urbanisticos 1041 60.910,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 15.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 30.910,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 15.000,00
Implantação da Coleta 
Seletiva de Lixo 1042 10.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
Melhorias e 
Recuperação de 
Estradas
2049 2.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.000,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 1.000,00
Apoio e Parcerias no 
Licenciamento de 
Cascalheiras
2051 500,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 500,00
Manutenção das Ações 
Previstas com Recursos 
do FETHAB
2090 390.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0130000000 390.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 463.410,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Apoio ao Realização da 
Feira Agropecuária 1051 1.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 1.000,00
Campanhas de 
Prevenção e Combate 
ao Desmatamento
2055 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.000,00
Apoio ao Cons. Mun. 
de Desenvolv. Rural e 
Meio Amb. 
2057 4.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 1.500,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 2.000,00
Apoio aos Micros e 
Empreend. Urbanos e 
Rurais
2058 3.500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.500,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.000,00
Apoio ao 
Desenvolvimento do 
Turismo e Local
2066 3.500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.500,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 14.000,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Implantação de 
Aparelhos de Raio x e 
ultrassom
1074 12.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 10.000,00
Realização de 
campanhas educativas 
e preventivas
1075 3.500,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 3.500,00
Prevenção no Uso 
Indevido de 
Substâncias Tôxicas
1076 7.768,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 1.268,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 3.500,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 3.000,00
Implementação das 
Açõe de Saneamento 
Basico
1077 5.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.010000000 5.000,00
Man. E Enc. Com a Sec. 
Mun. de Saúde 2011 45.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 25.000,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0102000000 20.000,00
Qualificação e 
capacitação dos 
servidores da Saúde
2014 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 10.000,00
Bloco de Atenção 
Básica – Recursos do 
SUS
2067 100.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 100.000,00
Bloco Vigilância em 
Saúde - Epidemiologica 2071 21.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0114016000 11.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 10.000,00
Apoio as Ações da 
Saúde da Mulher, 
Idoso e Criança
2076 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.010200000000 3.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 207.268,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Capacitação Prof. E 
Aparim. Das Políticas 
do SUAS
1079 10.000,00
Diárias 33.90.14.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.000,00
Construção de Centro 
Comunitário 1085 5.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.010000000 5.000,00
Manutenção e 2015 18.640,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Encargos da Sec. De 
Ação Social
Auxílio Alimentação 33.90.46.00.00.00.010000000 8.640,00
Outros auxílios Financeiros 
pessoa física 33.90.48.00.00.00.010000000 5.000,00
Indenizações e Restituições 33.90.93.00.00.00.010000000 5.000,00
Serviços de Proteção 
Social Básica - APD 2077 3.500,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 3.500,00
Manut. Das Atividades 
do CRAS 2078 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Fisica 33.90.36.00.00.00.0100000000 10.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 47.140,00
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 28 de junho de 
2016.
PEDRO FERRONATTO
PREFEITO MUNICIPAL