norma nº 41/2005

Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal
De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Nº 041/2005, DE 14 DE JUNHO DE 2005.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
O Senhor Ilberto Effting, Prefeito Municipal de Ipiranga do
Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 06/2005 – Lei
Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.235.000,00 (Um
Milhão Duzentos e Trinta e Cinco Mil Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações
Orçamentárias:
Órgão 02- Gabinete do Prefeito
Unid. Orç. 001- Gabinete do Prefeito
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 2.003- Manutenção Ent. Gabinete do Prefeito J.S.M e Asses. Jurídica
Elemento 17 – 3390.36.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física
Valor R$ 20.000,00
Órgão 02- Gabinete do Prefeito
Unid. Orç. 001- Gabinete do Prefeito
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 2.003- Manutenção Ent. Gabinete do Prefeito J.S.M e Asses. Jurídica
Elemento 18 – 3390.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Valor R$ 20.000,00
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De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão 03- Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 1.005- Aquisição de Equip. Maquinas e Materiais Permanentes
Elemento 19 -4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 20.000,00
Órgão 03- Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 2.004- Manutenção Secretaria Especial de Coordenação Geral
Elemento 29 – 3390.30.00.00.00 Material de Consumo
Valor R$ 50.000,00
Órgão 03- Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 2.004- Manutenção Secretaria Especial de Coordenação Geral
Elemento 33 – 3390.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Valor R$ 50.000,00
Órgão 03- Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 131- Comunicação Social
Programa 0029- Serviços de Informações
Proj. /Ativ. 2.006- Publicação de Balancetes, Editais e Outros
Elemento 38- 3390.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 15.000,00
Órgão 04- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 15 – Urbanismo
Sub-Função 751- Conservação de Energia
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Programa 0060- Serviço de Utilidade Publica
Proj. /Ativ. 2.015 Manutenção Iluminação de Vias Praças e distritos
Elemento 70 – 3390.30.00.00.00 Material de Consumo
Valor R$ 15.000,00
Órgão 04- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 15 – Urbanismo
Sub-Função 751- Conservação de Energia
Programa 0060- Serviço de Utilidade Publica
Proj. /Ativ. 2.015 Manutenção Iluminação de Vias Praças e distritos
Elemento 72 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Valor R$ 15.000,00
Órgão 04- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 1.010- Aquisição Veículos, Equipamentos Rodoviários e Caminhões.
Elemento 53 - 4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 200.000,00
Órgão 04- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 2.012 Manutenção e Encargos da Secretaria de Obras e Serviços
Elemento 58- 3390.30.00.00.00 Material de Consumo
Valor R$ 150.000,00
Órgão 04- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 2.012 Manutenção e Encargos da Secretaria de Obras e Serviços
Elemento 59- 3390.36.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física
Valor R$ 80.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal
De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão 04- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 2.012 Manutenção e Encargos da Secretaria de Obras e Serviços
Elemento 61- 3390.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Valor R$ 80.000,00
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 12- Educação
Sub-Função 361- Ensino Fundamental
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 1.018- Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Elemento 77- 4490.52.00.00.00
Valor R$ 15.000,00
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 12- Educação
Sub-Função 361- Ensino Fundamental
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 2.017- Manutenção Encargos com Gab. e Serviços Administrativos
Elemento 3390.30.00.00.00
Valor R$ 15.000,00
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 003- Fundo Municipal de Salário Educação
Função 12- Educação
Sub-Função 361- Ensino Fundamental
Programa 0093- Transportes Especiais
Proj. /Ativ. 2.026 – Manutenção Transporte Escolar do Ensino Fundamental
Elemento 118- 3390.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Valor R$ 210.000,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 10- Saúde
Sub-Função 301- Atenção Básica
Programa 0007- Administração
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
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De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
Proj. /Ativ. 2.041 – Manutenção e Implantação Programas PSF, PACS e Outros
Elemento 177- 3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 30.000,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 10- Saúde
Sub-Função 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007- administração
Proj. /Ativ. 2.039 – Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde
Elemento 170- 3390.14.00.00.00 Diárias – Civil
Valor R$ 10.000,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 10- Saúde
Sub-Função 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007- administração
Proj. /Ativ. 2.039 – Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde
Elemento 171- 3390.30.00.00.00 Material de Consumo
Valor R$ 50.000,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 10- Saúde
Sub-Função 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007- administração
Proj. /Ativ. 2.039 – Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde
Elemento 173- 3390.36.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física
Valor R$ 80.000,00
Órgão 10- S.A.A.E. de Ipiranga do Norte
Unid. Orç. 001- S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Função 17- Saneamento
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0021 Construção, Ampliação e Reforma do Edifício da Administração
Proj. /Ativ. 2.001- Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 3 -3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor R$ 20.000,00
Órgão 10- S.A.A.E. de Ipiranga do Norte
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal
De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
Unid. Orç. 001- S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Função 17- Saneamento
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0021 Construção, Ampliação e Reforma do Edifício da Administração
Proj. /Ativ. 2.001- Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 7 –3390.30.00.00.00 Material de Consumo
Valor R$ 60.000,00
Órgão 10- S.A.A.E. de Ipiranga do Norte
Unid. Orç. 001- S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Função 17- Saneamento
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0021 Construção, Ampliação e Reforma do Edifício da Administração
Proj. /Ativ. 2.001- Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 11- 3390.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Valor R$ 30.000,00
Artigo 2º – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos
provenientes do Excesso de Arrecadação por Rubrica, nos termos da Lei 4.320/64.
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, aos 14 dias do mês de Junho de
2.005.
Registre-se e Publique-se
Data Supra
ILBERTO EFFTING
(Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT)