norma nº 48/2005

Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal
De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Nº 048/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005.
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;
O Senhor Ilberto Effting, Prefeito Municipal de Ipiranga do
Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 06/2005 – Lei
Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 711.220,00
(Setecentos e Onze Mil, Duzentos e Vinte Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações
Orçamentárias:
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001- Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. /Ativ. 1.001 – Aquisição Equip. e Materiais Permanentes
Elemento 01 – 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor R$ 10.000,00
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001- Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. /Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 03 – 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 37.966,00
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001- Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
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Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. /Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 05 – 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 20.254,00
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001- Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. /Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 06 – 3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil
Valor R$ 6.000,00
Órgão 02 – Gabinete do Prefeito
Unid. Orç. 001- Gabinete do Prefeito
Função 04 – Adminstração
Sub-Função 122 – Administração Geral
Programa 0007 – Administração
Proj. /Ativ. 2.003 - Manutenção Ent. Gabinete do Prefeito J.S.M e Asses. Jurídica
Elemento 14 – 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 55.000,00
Órgão 02 – Gabinete do Prefeito
Unid. Orç. 001- Gabinete do Prefeito
Função 04 – Adminstração
Sub-Função 122 – Administração Geral
Programa 0007 – Administração
Proj. /Ativ. 2.003 - Manutenção Ent. Gabinete do Prefeito J.S.M e Asses. Jurídica
Elemento 15 – 3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil
Valor R$ 8.000,00
Órgão 03- Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 1.005- Aquisição de Equip. Maquinas e Materiais Permanentes
Elemento 19 -4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 20.000,00
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Órgão 03- Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 2.004- Manutenção Secretaria Especial de Coordenação Geral
Elemento 26 – 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 110.000,00
Órgão 03- Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 2.004- Manutenção Secretaria Especial de Coordenação Geral
Elemento 27 – 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 30.000,00
Órgão 03- Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 2.004- Manutenção Secretaria Especial de Coordenação Geral
Elemento 28 – 3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil
Valor R$ 6.000,00
Órgão 03- Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 2.004- Manutenção Secretaria Especial de Coordenação Geral
Elemento 32 – 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor R$ 25.000,00
Órgão 03- Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração
Programa 0007- Administração
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Proj. /Ativ. 2.004- Manutenção Secretaria Especial de Coordenação Geral
Elemento 33 – 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 30.000,00
Órgão 04- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 2.012 Manutenção e Encargos da Secretaria de Obras e Serviços
Elemento 58- 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo
Valor R$ 45.000,00
Órgão 04- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 26 – Transporte
Sub-Função 782 – Transporte Rodoviário
Programa 0088 – Transporte Rodoviário
Proj. /Ativ. 1.015 – Construção e Recuperação de Pontes e Bueiros
Elemento 74 - 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 30.000,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 10- Saúde
Sub-Função 122 – Administração Geral
Programa 0007 – Administração
Proj. /Ativ. 1.029 – Aquisição Equipamentos Mat. Perm. Veículos Ambulância Odontom.
Elemento 152 – 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 10.000,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 10- Saúde
Sub-Função 122 – Administração Geral
Programa 0007 – Administração
Proj. /Ativ. 2.035 – Manutenção e Encargos com a Secretaria
Elemento 155 – 3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil
Valor R$ 3.000,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
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Função 10- Saúde
Sub-Função 122 – Administração Geral
Programa 0007 – Administração
Proj. /Ativ. 2.035 – Manutenção e Encargos com a Secretaria
Elemento 156 – 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 10.000,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 10- Saúde
Sub-Função 122 – Administração Geral
Programa 0007 – Administração
Proj. /Ativ. 2.035 – Manutenção e Encargos com a Secretaria
Elemento 157 - 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
Valor R$ 10.000,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 10- Saúde
Sub-Função 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007- administração
Proj. /Ativ. 2.039 – Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde
Elemento 168 - 3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 50.000,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 10- Saúde
Sub-Função 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007- administração
Proj. /Ativ. 2.039 – Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde
Elemento 169 – 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 30.000,00
Órgão 07- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 10- Saúde
Sub-Função 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007- administração
Proj. /Ativ. 2.039 – Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde
Elemento 175 - 3390.48.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Valor R$ 2.000,00
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Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 12- Educação
Sub-Função 365 – Educação Infantil
Programa 0041 – Educação de Crianças de 0 a 6 anos
Proj. /Ativ. 2.019 – Manutenção do Ensino Infantil de 0 a 6 anos
Elemento 93 - 3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 23.000,00
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 12- Educação
Sub-Função 365 – Educação Infantil
Programa 0041 – Educação de Crianças de 0 a 6 anos
Proj. /Ativ. 2.019 – Manutenção do Ensino Infantil de 0 a 6 anos
Elemento 97 – 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 5.000,00
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 002- Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Magistério – FUNDEF
Função 12- Educação
Sub-Função 361 – Ensino Fundamental
Programa 0042 – Ensino Fundamental
Proj. /Ativ. 2.024 – Manutenção e Encargos com o Fundef 60%
Elemento 107 - 3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 30.000,00
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 002- Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Magistério – FUNDEF
Função 12- Educação
Sub-Função 361 – Ensino Fundamental
Programa 0042 – Ensino Fundamental
Proj. /Ativ. 2.024 – Manutenção e Encargos com o Fundef 60%
Elemento 108 – 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 26.000,00
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 003- Fundo Municipal de Salário Educação
Função 12- Educação
Sub-Função 361- Ensino Fundamental
Programa 0093- Transportes Especiais
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Proj. /Ativ. 2.026 – Manutenção Transporte Escolar do Ensino Fundamental
Elemento 118- 3390.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Valor R$ 43.000,00
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 002- Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Magistério – FUNDEF
Função 12- Educação
Sub-Função 361 – Ensino Fundamental
Programa 0042 – Ensino Fundamental
Proj. /Ativ. 2.025 – Manutenção e Encargos com o Fundef 40%
Elemento 108 – 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 10.000,00
Órgão 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario
Função 20 – Agricultura
Sub-Função 122 – administração Geral
Programa 0007 – Administração
Proj. /Ativ. 2.031 – Manutenção e Encargos com a Secretaria
Elemento 135 – 3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 13.000,00
Órgão Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario
Função 08 – Assistência Social
Sub-Função 122 – Administração Geral
Programa 0007 – Administração
Proj. /Ativ. 2.042 – Manutenção e Encargos com a Secretaria
Elemento 182 – 3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 13.000,00
Artigo 2 – Para amparar o Crédito aberto no artigo
anterior, serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso I a IV, da Lei
4.320/64, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001- Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. /Ativ. 1.002 – Cosntrução do Prédio da Câmara
Elemento 02 – 4490.51.00.00.00 – Obras e Instações
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Valor R$ 70.000,00
Orgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001- Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. /Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 07 – 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 4.220,00
Orgão 02- Gabinete do Prefeito
Unid. Orç. 001- Gabinete do Prefeito
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 2.002 – Apoio a Entidades do Município
Elemento 12 - 3390.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Valor R$ 10.000,00
Orgão 02- Gabinete do Prefeito
Unid. Orç. 001- Gabinete do Prefeito
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 1.004 – Aquisição de Veículos
Elemento 13 – 4490.52.00.00.00
Valor R$ 10.000,00
Orgão 03- Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 1.006 – Aquisição de Veículos Motos e Construção
Elemento 21 – 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor R$ 30.000,00
Orgão 03- Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 123 – Administração Financeira
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Programa 0008 – Administração Financeira
Proj. /Ativ. 1.007 – Recursos para Contrapartida de Projetos e Financiamentos
Elemento 205 – 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 18.000,00
Orgão 03- Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 846 – Outros Encargos Especiais
Programa 0038 – Programa, Cargos de estado e Municípios
Proj. /Ativ. 1.008 – Apoio a Outras Esferas de Governo
Elemento 39 - 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 10.000,00
Orgão 03- Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 04- Administração
Sub-Função 846 – Outros Encargos Especiais
Programa 0038 – Programa, Cargos de estado e Municípios
Proj. /Ativ. 2.007 – Apoio a Outras Esferas de Governo
Elemento 41 – 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 6.000,00
Orgão 03- Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 22 – Industria
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0062 – Industria
Proj. /Ativ. 2.008 – Incentivo Indústria Com. Agroindústria
Elemento 207 – 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 4.000,00
Orgão Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario
Função 23 – Comércio e Serviços
Sub-Função 692 – Comercialização
Programa 0063 – Comércio
Proj. /Ativ. 1.027 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Pq. Exposição
Elemento 146 – 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações
Valor R$ 10.000,00
Orgão Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
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De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario
Função 23 – Comércio e Serviços
Sub-Função 692 – Comercialização
Programa 0063 – Comércio
Proj. /Ativ. 1.027 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Pq. Exposição
Elemento 147 - 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 10.000,00
Orgão Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario
Função 15 – Urbanismo
Sub-Função 451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa 0091 – Transporte Urbano
Proj. /Ativ. 1.017 – Drenagem e Pavimentação Asfaltica
Elemento 76 – 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 175.000,00
Orgão Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario
Função 15 – Urbanismo
Sub-Função 451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa 0058 - Urbanismo
Proj. /Ativ. 1.012 – Aquisição de Veiculo Compactador de Lixo
Elemento 68 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 75.000,00
Orgão 07- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 10- Saúde
Sub-Função 122 – Administração Geral
Programa 0007 – Administração
Proj. /Ativ. 1.030 – Conservação e Reforma das Salas Secretaria.
Elemento 153 – 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 10.000,00
Orgão 07- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 10- Saúde
Sub-Função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Manutenção
Proj. /Ativ. 2.040 – Adesão ao Consorcio Intermunicipal de Saúde
Elemento 176 – 3370.41.00.00.00 – Contribuições
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Prefeitura Municipal
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Valor R$ 27.000,00
Orgão 07- Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 10- Saúde
Sub-Função 304 – Vigilância Sanitária
Programa 0060 – Serviços de Utilidade Publica
Proj. /Ativ. 2.037 – Implantação de Campanhas Reciclagem de Lixo
Elemento 163 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 5.000,00
Orgão Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario
Função 08 – Assistência Social
Sub-Função 243 – Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa 0081 – Assitencia
Proj. /Ativ. 1.033 – Construção e Ampliação Creches e Parques Infantis
Elemento 192 - 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 20.000,00
Orgão Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Unid. Orç. 002 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-Função 244 – Assistência Comunitária
Programa 0081 – Assitencia
Proj. /Ativ. 2.046 – Manutenção e Encargos
Elemento 198 – 3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 25.000,00
Orgão Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Unid. Orç. 002 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 16 – Habitação
Sub-Função 244 – Assistência Comunitária
Programa 0057 – Habitação
Proj. /Ativ. 2.044 – Fornecimento de Kit Material para Construção
Elemento 193 - 3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita
Valor R$ 19.000,00
Orgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 12- Educação
Sub-Função 366 – Educação de Jovens e Adultos
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Prefeitura Municipal
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Programa 0040 – Programas Integrados
Proj. /Ativ. 2.018 – Implementação Manutenção Projetos Alfabetização Jovens e Adultos
Elemento 090 – 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 5.000,00
Orgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 12- Educação
Sub-Função 366 – Educação de Jovens e Adultos
Programa 0040 – Programas Integrados
Proj. /Ativ. 2.018 – Implementação Manutenção Projetos Alfabetização Jovens e Adultos
Elemento 91 – 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
Valor R$ 5.000,00
Orgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 12- Educação
Sub-Função 366 – Educação de Jovens e Adultos
Programa 0040 – Programas Integrados
Proj. /Ativ. 2.018 – Implementação Manutenção Projetos Alfabetização Jovens e Adultos
Elemento 92 – 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 5.000,00
Orgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 12- Educação
Sub-Função 361 – Ensino Fundamental
Programa 0007 – Administração
Proj. /Ativ. 1.020 – Aquisição de Equipamentos Ônibus
Elemento 79 – 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 50.000,00
Orgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 003- Fundo Municipal de Salário Educação
Função 12- Educação
Sub-Função 361- Ensino Fundamental
Programa 0093- Transportes Especiais
Proj. /Ativ. 2.026 – Manutenção Transporte Escolar do Ensino Fundamental
Elemento 117- 3390.30.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 38.000,00
Orgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal
De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 12- Educação
Sub-Função 361 – Ensino Fundamental
Programa 0042 – Ensino Fundamental
Proj. /Ativ. 2.021 – Equipar Laboratório Artes Culturais
Elemento 99 – 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 20.000,00
Orgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 005- Departamento de Cultura
Função 13 – Cultura
Sub-Função 392 – Difusão da Cultura
Programa 0048 – Cultura
Proj. /Ativ. 1.024 – Construção da Biblioteca Publica Municipal
Elemento 128 – Obras e Instalações
Valor R$ 50.000,00
Artigo 3 – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte - MT, aos 30 do mês de agosto de
2005.
Registre-se e Publique-se
Data Supra
ILBERTO EFFTING
(Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT)