norma nº 472/2014

Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Lei nº 472 de 30 de Julho de 2014
Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 444, de 
16 de maio de 2014 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
valor de R$ 1.800.814.00 (Um milhão, oitocentos mil, oitocentos e quatorze reais) nos 
termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 
1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 
ÓRGÃO:GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos do Gabinete 
do Prefeito
2002 2.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 2.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 2.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da secretaria 
Esp. De Coord. Geral
2088 10.000,00
Material de Consumo 339030.00.00.0100000000 10.000,00
Implementação das 
ações do almoxarifado 
Central
1011 5.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 5.000,00
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CNPJ 07.209.245/0001-72
Excelência do 
Atendimento ao 
Público – De olho nos 
resultados
2005 3.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 3.000,00
Amortização e Enc. da 
dívida do 
parcelamento do RPPS
0001 3.000,00
Outros Enc.sob. a Dívida por 
contrato
329022.00.00.0100000000 3.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÁO 21.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da secretaria 
Mun. De Educação
2009 12.000,00
Material de Consumo 339030.00.00.0101000000 5.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0101000000 5.000,00
Equipamento e material 
permanente
449052.00.00.0101000000 2.000,00
Manutenção do 
Transporte Escolar 2020 19.542,00
Material de consumo 339030.00.00.0101000000 19.542,00
Manutenção das 
atividades da Escola 
Mun. Nossa Senhora 
Aparecida
2029 28.000,00
Material de consumo 339030.00.00.0101000000 8.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Física 339036.00.00.0101000000 5.000,00 
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0101000000 5.000,00
Equipamento e material 
permanente
449052.00.00.0101000000 10.000,00 
Manutenção das 
atividades do CMEI 2030 29.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Física 339036.00.00.0101000000 6.000,00
Equipamento e material 
permanente
449052.00.00.0101000000 23.000,00
Manutenção das 
atividades da Esc. 
Mun. Crescer e 
aprender
2031 16.000,00
Material de consumo 339030.00.00.0101000000 8.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Física 339036.00.00.0101000000 8.000,00
Apoio e Incentivo as 2046 6.000,00
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Atividades Culturais
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 6.000,00
Manutenção das 
Atividades do Dpto de 
Esportes
2044 11.000,00
Diárias - Civil 339014.00.00.0100000000 2.000,00
Material de Consumo 339030.00.00.0100000000 2.000,00
Premiações culturais, 
artísticas, cientificas e 
desportivas
339031.00.00.0100000000 7.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 121.542,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Execução de obras de 
urbanização, 
Pavimentação e 
Drenagem
1033 1.327.000,00
Obras e Instalações 449051.00.00.0100000000 1.327.000,00
Manutenção enc. Da 
Sec. De Obras e 
Serviços Públicos
2050 104.935,00
Material de Consumo 339030.00.00.0100000000 104.935,00
Aquisição de Imóveis 1040 63.000,00
Aquisição de Imóveis 459061.00.00. 0100000000 63.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 1.494.935,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da secretaria 
Mun. De Saúde
2011 13.000,00
Equipamento e Material 
Permanente 449052.00.00.0102000000 13.000,00
Modernização e 
informatização do Sist. 
de atendimento do 
SUS
2013 30.000,00
Equipamento e Material 
Permanente 449052.00.00.0102000000 30.000,00
Bloco Atenção Básica 
Recursos do SUS 2067 35.000,00
Material de Consumo 339030.00.00.0102000000 20.000,00 
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Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0102000000 15.000,00 
Bloco Atenção Básica 
Man. PSF recursos 
próprios
2068 1.500,00
Equipamento e Material 
Permanente 449052.00.00.0102000000 1.500,00
Bloco Atenção Básica 
Man. PSM recursos 
próprios
2069 15.000,00
Material de Consumo 339030.00.00.0102000000 6.000,00
Equipamento e Material 
Permanente 449052.00.00.0102000000 9.000,00
Bloco Média e Alta 
Complexidade-MAC 2070 25.000,00
Material de Consumo 339030.00.00.0102000000 25.000,00
Bloco Assistência 
Farmacêutica 2073 10.000,00
Material de Consumo 339030.00.00.0102000000 10.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 129.500,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. Da 
Secretaria de Ação 
social
2015 11.000,00
Material de Distribuição 
Gratuita 339032.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 6.000,00
Serviços de Proteção 
Social Basica – API e 
PBV II
2080 11.837,00
Outros Serv. Terc.- P. Física 339036.00.00.0129000000 11.837,00
Manutenção das ativ. 
do CRAS 2078 6.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Física 339036.00.00.0100000000 6.000,00
Manutenção das ativ. 
do Conselho Tutelar 2087 3.000,00
Equipamento e Material 
Permanente 449052.00.00.0100000000 3.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 31.837,00
TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.800.814,00
Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será 
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efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do 
art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos do Gabinete 
do Prefeito
2002 5.000,00
Equipamentos e material 
permanente
449052.00.00.0100000000 5.000,00
Manutenção da 
unidade do Controle 
Interno
2003 8.500,00
Diárias - civil 339014.00.00.0100000000 1.000,00
Material de consumo 339030.00.00.0100000000 1.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 3.000,00
Equipamentos e material 
permanente
449052.00.00.0100000000 3.500,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 13.500,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Implantação do SIC 1007 10.500,00
Material de Consumo 339030.00.00.0100000000 2.500,00
Equipamentos e material 
permanente
449052.00.00.0100000000 6.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 2.000,00
Construção do CPA e 
Paço Municipal 1009 10.000,00
Obras e Instalações 449051.00.00.0100000000 10.000,00
Manutenção e 
Encargos da secretaria 
Esp. De Coord. Geral
2088 185.500,00
Vencimentos e vantagens 
fixas – pessoal civil 319011.00.00.0100000000 150.000,00
Passagens e despesas com 
Locomoção 339033.00.00.0100000000 5.000,00
Obrigações Patronais – RPPS 319113.00.00.0100000000 16.500,00
Serviços de consultoria 339035.00.00.0100000000 4.000,00
Indenizações e restituições 339093.00.00.0100000000 10.000,00
Elaboração do Plano de 
avaliação periódica de 1014 8.500,00
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Servidores
Outros Serv. Terc.- P. Física 339036.00.00.0100000000 3.500,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 5.000,00
Excelência do 
Atendimento ao 
Público – De olho nos 
resultados
2005 10.000,00
Material de Consumo 339030.00.00.0100000000 2.500,00
Outros Serv. Terc.- P. Física 339036.00.00.0100000000 2.500,00
Passagens e despesas com 
Locomoção 339033.00.00.0100000000 5.000,00
Elaboração e 
Implantação do plano 
Diretor
1016 10.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 10.000,00
Implementação do 
Portal Transparência 1008 7.500,00
Material de Consumo 339030.00.00.0100000000 2.500,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 2.000,00
Equipamentos e Material 
permanente
449052.00.00.0100000000 3.000,00
Modernização do 
Sistema de Informática 1006 3.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 3.000,00
Publicação de atos 
oficiais e Institucionais 2004 35.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Física 339036.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 30.00,00
Realização de concurso 
Público e Processo 
seletivo
1015 24.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 24.000,00
Reaparelhamento e 
Modernização da área 
Fiscal
2006 15.000,00
Material de Consumo 339030.00.00.0100000000 2.500,00
Outros Serv. Terc.- P. Física 339036.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 7.500,00
Incentivo a 
arrecadação e 
educação tributária
2007 5.675,00
Material de Consumo 339030.00.00.0100000000 2.500,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 3.175,00
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TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 324.675,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Elaboração do Plano 
Mun. De educação 1030 5.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0101000000 5.000,00
Manutenção e 
Encargos da secretaria 
Mun. De Educação
2009 147.500,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 319011.00.00.0101000000 100.000,00
Obrigações patronais RPPS 319113.00.00.0101000000 40.000,00
Passagens e despesas com 
locomoção 339033.00.00.0101000000 2.500,00
Material de Consumo 449030.00.00.0101000000 5.000,00
Transferências as 
APMs 2040 45.000,00
Contribuições 335041.00.00.0101000000 45.000,00
Construção da Sede da 
Secretaria Mun. De 
Educação
1022 100.000,00
Obras e instalações 449051.00.00.0101000000 100.000,00
Aquisição de 
uniformes escolares 1029 25.000,00
Material de distribuição 
Gratuita 339032.00.00.0101000000 25.000,00
Manutenção do 
Transporte Escolar 2020 25.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0101000000 25.000,00
Manutenção das 
atividades da Escola 
Mun. Nossa Senhora 
Aparecida
2029 10.000,00
Contrato por tempo 
determinado 319004.00.00.0101000000 10.000,00
Manutenção da Educ. 
integral no ensino 
fundamental
2039 7.500,00
Material de Consumo 339030.00.00.0101000000 2.500,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0101000000 5.000,00
Aquisição de Imóveis 1021 10.400,00
Aquisição de Imóveis 449061.00.00.0101000000 10.400,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Manutenção das 
atividades da Esc. 
Mun. Crescer e 
aprender
2031 36.402,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 319011.00.00.0101000000 30.000,00
Material de Consumo 449030.00.00.0101000000 6.402,00
Elaboração do Plano 
Municipal de Cultura 1031 5.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 5.000,00
Apoio e Incentivo as 
Atividades Culturais 2046 5.000,00
Contribuições 335041.00.00.0100000000 5.000,00
Manutenção da 
Biblioteca pública 
Municipal
2047 5.000,00
Equipamentos e Material 
permanente
449052.00.00.0100000000 5.000,00
Aquisição de Imóveis –
na Cultura 1027 5.000,00
Aquisição de imóveis 459061.00.00.0100000000 5.000,00
Apoio ao Esporte 
amador 2042 75.000,00
Contribuições 335041.00.00.0100000000 75.000,00
Manutenção dos 
espaços esportivos e 
de lazer
2043 3.000,00
Material de consumo 449030.00.00.0100000000 3.000,00
Manutenção das 
atividades do 
departamento de 
esportes
2044 3.500,00
Equipamentos e Material 
permanente
449052.00.00.0100000000 3.500,00
Conclusão da obra do 
Estádio municipal 1024 100.000,00
Obras e instalações 449051.00.00.0100000000 100.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 613.302,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Implementação de 
ações da 
coordenadoria da 
defesa civil
1044 4.500,00
Material de consumo 339030.00.00.0100000000 2.500,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 2.000,00
Implantação de 
melhorias nos trevos 
de acesso do Município
1035 10.000,00
Obras e instalações 449051.00.00.0100000000 10.000,00
Elaboração de projetos 
Urbanísticos 1041 15.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 15.000,00
Melhorias e 
recuperação de 
estradas
2049 15.000,00
Material de Consumo 449030.00.00.0100000000 15.000,00
Sinalização de Vias 
Públicas 1036 5.000,00
Material de Consumo 339030.00.00.0100000000 5.000,00
Manutenção e 
encargos com a 
Secretaria de obras e 
serv. Publicos
2050 104.000,00
Vencimentos e vantagens 
fixas pessoal - Civil 319011.00.00.0100000000 100.000,00
Diárias - Civil 339014.00.00.0100000000 4.000,00
Implantação da coleta 
seletiva do lixo 1042 25.000,00
Material de Consumo 339030.00.00.0100000000 20.000,00
Equipamentos e material 
permanente
449052.00.00.0100000000 5.000,00
Amortização e 
Encargos da dívida com 
PROVIAS
0002 220.000,00
Principal da dívida Contratual 
resgatado 469071.00.00.0100000000 220.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 398.500,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Implementação das 
ações do CAR –
Cadastro Ambiental 
Rural
1047 5.000,00
Equipamentos e material 
permanente
449052.00.00.0100000000 5.000,00
Elaboração e 
Implantação do Plano 
de manejo e resíduos 
sólidos
1049 5.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 5.000,00
Campanhas de 
prevenção e combate 
ao Desmatamento
2055 3.500,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 3.500,00
Manutenção das ações 
do fundo Municipal do 
meio ambiente
2056 16.000,00
Material de Consumo 339030.00.00.0100000000 5.000,00
Equipamentos e material 
permanente
449052.00.00.0100000000 2.500,00
Outros Serv. Terc.- P. Fisíca 339036.00.00.0100000000 3.500,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 5.000,00
Elaboração e 
implantação do código 
ambiental
1048 5.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 5.000,00
Manutenção do viveiro 
Municipal 2054 8.500,00
Material de distribuição 
gratuíta 339032.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Fisíca 339036.00.00.0100000000 3.500,00
Fomento a pesquisa 
Experimental 1050 10.000,00
Material de Consumo 339030.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 5.000,00
Incentivo a 
diversificação da 
produção agrícola
1053 8.000,00
Material de Consumo 339030.00.00.0100000000 3.500,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 4.500,00
Apoio a agricultura 
familiar 2063 13.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 8.000,00
Material de Consumo 339030.00.00.0100000000 5.000,00
Apoio ao Consorcio 
CIDESA 2065 30.000,00
Contribuições 339041.00.00.0100000000 30.000,00
Apoio a Realização da 
Feira Agropecuária 1051 80.000,00
Contribuições 335041.00.00.0100000000 80.000,00
Apoio as ações de 
parcerias 1052 5.000,00
Contribuições 335041.00.00.0100000000 5.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Apoio ao Cons. De 
Desenv. Rural e Meio 
Ambiente
2057 2.000,00
Equipamentos e material 
permanente
449052.00.00.0100000000 2.000,00
Apoio a micro 
empreendedores 
urbanos e rurais
2058 8.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 5.000,00
Material de consumo 339030.00.00.0100000000 3.000,00
Apoio as ações de 
cooperativismo e 
associativismo
2059 5.000,00
Contribuições 335041.00.00.0100000000 5.000,00
Fomento a pequenos 
empreendedores 
econômicos
2060 10.000,00
Contribuições 335041.00.00.0100000000 10.000,00
Implementação dos 
serviços de inspeção 
municipal
2061 7.500,00
Material de consumo 339030.00.00.0100000000 4.500,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 3.000,00
Assis. Aos Produtores 
Ruruais 2062 8.500,00
Material de consumo 339030.00.00.0100000000 3.500,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 5.000,00
Apoio ao 
Desenvolvimento do 
turismo Local
2066 5.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 5.000,00
Apoio ao Festival de 
pesca esportiva 1060 10.000,00
Contribuições 335041.00.00.0100000000 10.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 245.000,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Qualificação e 
capacitação dos 
servidores da saúde
2014 10.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0102000000 10.000,00
Bloco Atenção Básica 
Recursos do SUS 2067 92.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Obrigações patronais 319013.00.00.0102000000 6.000,00
Obrigações patronais RPPS 319113.00.00.0102000000 86.000,00
Apoio as ações da 
saúde da mulher, 
idoso, criança e 
adolescente
1076 4.500,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0102000000 4.500,00
Bloco Assistência 
Farmacêutica 2073 15.000,00
Material de distribuição 
gratuíta 339032.00.00.0102000000 15.000,00
Implementação das 
ações de saneamento 
básico
1077 8.000,00
Obras e instalações 449051.00.00.0102000000 8.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 129.500,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Implantação e 
manutenção do 
departamento da 
juventude
1080 4.500,00
Material de consumo 339030.00.00.0100000000 2.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 2.500,00
Serviços de Proteção 
Social Basica – API e 
PBV II
2080 10.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 10.000,00
Serviços de proteção 
social básica APD 2077 10.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Física 339036.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 5.000,00
Manutenção das ativ. 
do CRAS 2078 10.000,00
Vencimentos e Vantagens 
fixas pessoal civil 319011.00.00.0100000000 10.000,00
Serviços de proteção 
social básica Projovem 2082 11.837,00
Material de consumo 339030.00.00.0129000000 1.837,00
Outros Serv. Terc.- P. Física 339036.00.00.0129000000 5.000,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0100000000 1.800,00
Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 339039.00.00.0129000000 3.200,00
Construção e 
aparelhamento do 1083 30.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
CRAS
Obras e instalações 449051.00.00.0100000000 30.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 76.337,00
TOTAL GERAL DE REDUÇÃO 1.800.814,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, 30 de 
Julho de 2014.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal