norma nº 474/2014

Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
LEI Nº 474 DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE EVENTO 
„MARCHA PARA JESUS‟ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
PEDRO FERRONATO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder 
Legislativo aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art.1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Ipiranga do Norte-MT, a “ MARCHA 
PARA JESUS”, de caráter ecumênico, a ser comemorado, anualmente, no primeiro 
sábado do mês de Agosto de cada ano, passando a constar no calendário 
comemorativo oficial e cultural deste Município.
Art.2º. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias ao cumprimento desta Lei, 
podendo, inclusive, antecipar ou prorrogar os eventos comemorativos da “MARCHA 
PARA JESUS”, de acordo com a conveniência administrativa, depois de debatido e 
aprovado pelo Conselho de Pastores do Município de Ipiranga do Norte-MT.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 12 de 
agosto de 2014.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal