norma nº 477/2014

Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
LEI Nº 477 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera os Anexos I, II, III e IV e atualiza os Anexos V e VI 
da Lei Municipal nº 056, de 01 de novembro de 2005, que 
trata da Estrutura de Organização de Pessoal da Autarquia 
– S.A.A.E (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), do 
Município de Ipiranga Do Norte/MT, Fixa os Respectivos 
Níveis, Padrões, Vencimentos e dá Outras Providências.”
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre a Estrutura de Organização de 
Pessoal do S.A.A.E Serviço Autônomo de Água e Esgoto, do Município de Ipiranga do 
Norte-MT, fixa os respectivos níveis, padrões, vencimentos, Lei Municipal nº. 56, de 01 
de novembro de 2005, com modificações procedidas pela Lei Municipal nº. 166, de 19 de 
novembro de 2007, Lei Municipal nº.171, de 19 de novembro de 2007, Lei Municipal nº 
308, de 10 de dezembro de 2010 e Lei Municipal nº 332, de 06 de julho de 2011.
Art. 2º Altera o padrão dos cargos de: Agente Administrativo, Químico e contador e 
reorganiza os padrões dos demais cargos no Anexo I e II desta Lei.
Art. 3º Altera a tabela de salários na ordem estabelecida pela reorganização dos Padrões 
e atualiza os valores da remuneração inicial, e dos níveis de progressão no Anexo III.
Art. 4º Em virtude das alterações constantes desta Lei ficam atualizados os Anexos IV e 
V,que acompanham a presente Lei.
Art. 5º Os valores das gratificações previstos no Anexo IV desta Lei, serão alterados 
automaticamente, na mesma época e nos mesmos percentuais concedidos aos 
servidores públicos municipais.
Art. 6º Fica o Diretor autorizado a instituir por ato próprio, regime de plantão, com 
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intervalos de compensação ou não, para atendimento dos serviços ininterruptos tidos 
como imprescindíveis à população.
§1º O regime de plantão que trata este artigo, obedecerá os valores da seguinte tabela:
PLANTÃO
Plantão Profissional
VALOR POR 
PLANTÃO12 HORAS￾NÃO PRESENCIAL 
Segunda a sexta-feira,
Noturno
VALOR POR PLANTÃO 12
HORAS- NÃO 
PRESENCIAL 
Sábados domingos e 
feriados.
1- Auxiliar de 
Saneamento
30,00 60,00
2- Instrumentador de 
hidrômetros
30,00 60,00
§2º Os valores dos plantões, serão alterados automaticamente, na mesma época e nos 
mesmos percentuais concedidos aos servidores públicos municipais.
Art. 7º O pagamento dos valores devidos aos plantonistas será efetuado juntamente 
com a folha de pagamento dos servidores do mês, quando executados até o dia 25, os 
executados posteriormente a esta data será devido no mês subsequente ao do serviço 
prestado.
Art. 8º O servidor em Serviço de Plantão não é necessário ficar na Unidade do SAAE, 
mas em sobreaviso a disposição da Autarquia para prestação de serviço solicitada 
garantindo a ininterrupção das atividades de competência do SAAE.
Art. 9º Os gastos decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias consignadas aos gastos com pessoal. 
Art. 10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 22
de setembro de 2014.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal
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ANEXO I
CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL
Cargo em Comissão
Cargo Efetivo
CLASSE CARGOS PADRÃO CARGOS
EXIST. PREVISTOS
Pessoal
Administrativo
e
Financeiro
* Auxiliar Administrativo
* Agente Administrativo
* Contador
* Assistente de Administração
* Administrador
D
D
F
E
G
02
02
01
02
01
Pessoal
de
Serviços
Gerais
* Vigia
* Auxiliar Serviços Gerais
* Motorista
A
A
C
01
03
02
Pessoal
de
Operação
e
Manutenção
* Encanador
* Fiscal
* Operador de bombas
* Leiturista
* Auxiliar de Saneamento
* Instrumentador de hidrômetros
* Operador de ETA
* Laboratorista
* Químico
*Engenheiro
B
B
B
B
B
C
C
C
E
G
03
01
03
02
02
03
02
01
01
01
TOTAL 40
DIRETOR DEDICAÇÃO INTEGRAL
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ANEXO II
HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE
PADRÃO CARGOS CARGA HORÁRIA
A Vigia 44 Horas Semanais Auxiliar de Serviços Gerais
B
Auxiliar de Saneamento
44 Horas Semanais
Encanador
Fiscal
Operador de Bombas
Leiturista
C
Instrumentador de Hidrômetro
44 Horas Semanais Operador de ETA
Laboratorista
Motorista
D
Auxiliar Administrativo 44 Horas Semanais Agente Administrativo
E
Assistente de Administração 44 Horas Semanais
Químico 20 Horas Semanais
F Contador 20 Horas Semanais
G
Administrador 44 Horas Semanais Engenheiro
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ANEXO III
TABELA DE SALÁRIOS
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
NÍVEL
PADRÃO CARGO CLASSE REMUNERAÇÃO
A DIRETOR CC R$ 4.826,00
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
NÍVEL 
PADRÃO INICIAL I II III IV V VI VII VIII 
A 
 
876,00 
 
919,80 
 
965,79 1.014,08 1.064,78 1.118,02 1.173,92 1.232,62 1.294,25
B 
 
1.312,00 1.377,60 1.446,48 1.518,80 1.594,74 1.674,48 1.758,21 1.846,12 1.938,42
C 
 
1.476,00 1.549,80 1.627,29 1.708,65 1.794,09 1.883,79 1.977,98 2.076,88 2.180,72
D 
 
1.476,00 1.549,80 1.627,29 1.708,65 1.794,09 1.883,79 1.977,98 2.076,88 2.180,72
E 
 
1.876,00 1.969,80 2.068,29 2.171,70 2.280,29 2.394,30 2.514,02 2.639,72 2.771,71
F 
 
2.493,10 2.617,76 2.748,64 2.886,07 3.030,38 3.181,90 3.340,99 3.508,04 3.683,44
G 
 
3.752,00 3.939,60 4.136,58 4.343,41 4.560,58 4.788,61 5.028,04 5.279,44 5.543,41
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ANEXO IV
QUADRO DE GRATIFICAÇÃO
TABELA 1 - DIREÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
FUNÇÕES SÍMBOLO QDT QUALIFICAÇÃO
SIT. POSSÍVEL 
NÚMERO 
LIGAÇÕES
Diretor 
Adjunto
DAS 1 01 Superior Comp. E/ou exper. Na 
área
0 a 2500 ligações
Diretor DAS 2 01 Superior Comp. E/ou exper. Na 
área
2501 a 5000 ligações
Diretor DAS 3 01 Superior Comp. E/ou exper. Na 
área
Acima de 5000 
ligações
TABELA 2 - FUNÇÃO GRATIFICADA – FG
FUNÇÕES SÍMBOLO QDT QUALIFICAÇÃO SIT. POSSÍVEL 
CONF. ESTRUT.
Chefe de Setor FG 1 10 2º Gr. Comp. Cap. Pub. Not. De acordo com SAAE
Chefe de Seção FG 2 02 2º Gr. Comp. Cap. Pub. Not. De acordo com SAAE
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ANEXO V
RETRIBUIÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO
TABELA 1 - DIREÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
SÍMBOLO GRATIFICAÇÃO
DAS - 1 550,00
DAS - 2 650,00
DAS - 3 700,00
TABELA 2 - FUNÇÃO GRATIFICADA – FG
SÍMBOLO GRATIFICAÇÃO
FG - 1 108,00
FG - 2 180,00
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ANEXO VI
DESCRIÇÃO DE CLASSES E CARGOS
CLASSE: PESSOAL DE SERVIÇOS GERAIS
CARGO: VIGIA PADRÃO: “A” 
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Administração e Operação 
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Tarefas simples e repetitivas, executadas mecanicamente, 
obedecendo às instruções pormenorizadas.
Atribuições Características: Executar atividades no campo de segurança nas dependências 
da autarquia. Realizar trabalhos de guarda diurno e noturno. Controlar a entrada e saída de 
pessoas e volumes, atender as normas de segurança e higiene do trabalho, realizando 
limpezas no local de trabalho. Prestar informações quando solicitadas. Executar atividades 
afins.
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: 1º grau 
Idade Mínima: 18 anos
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporal
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CLASSE: PESSOAL DE SERVIÇOS GERAIS
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PADRÃO: “A”
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Administração e Operação 
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Tarefas auxiliares, de natureza repetitiva, envolvendo execução de 
trabalhos complementares simples.
Atribuições Características: Fazer limpeza do escritório, laboratório, estações de 
tratamento e outras dependências do SAAE. Receber e entregar documentos e 
correspondências, inclusive faturas de cobrança de tarifas de água e esgoto, junto à rede 
bancária, comércio, repartições públicas, correios e usuários em geral. Executar tarefas de 
copa-cozinha. Zelar pelo material e equipamento de suas e que estejam sempre em perfeitas 
condições de utilização. Executar tarefas correlatas. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: 1º grau completo
Idade Mínima: 18 anos
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário 
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CLASSE: PESSOAL DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
CARGO: AUXILIAR DE SANEAMENTO PADRÃO:”B”.
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Operação e Manutenção
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Execução de obras e serviços de melhoria sanitária.
Atribuições Características: Coleta de dados visando obtenção de diagnósticos sobre 
implantação de serviços e obras de melhoria sanitária. Execução das obras e serviços tais 
como: ligações prediais de água e esgoto, privadas, fossas, instalação de tanques, chuveiros, 
etc..Execução de todos os serviços correlatos de melhoria sanitária.
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: 1º grau completo 
Idade Mínima: 18 anos
 Curso específico e/ou experiência 
comprovada na área
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporal
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CLASSE: PESSOAL DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
CARGO: ENCANADOR PADRÃO:” B “.
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Operação e Manutenção
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Execução de tarefas de redes de água e esgoto. Instalar e consertar 
encanamento, fazer ligações de água e esgoto e instalar padrões de medição. 
Atribuições Características: Executar assentamento de tubos, manilhas e conexões. 
Executar e reparar ramais domiciliares. Corrigir vazamentos em redes de água, bem como, 
desobstruir as redes de esgoto. Executar cortes e religações de água e outras tarefas 
correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: 1º grau completo 
Idade Mínima: 18 anos
 * Curso específico e/ou experiência 
comprovada na área.
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário 
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CLASSE: PESSOAL DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
CARGO: FISCAL PADRÃO:” B “.
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Operação e Manutenção
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Tarefas de natureza técnica e administrativa, fazer leitura de 
hidrômetros em caráter de inspeção, verificar o cumprimento do Regulamento do SAAE, 
por parte do usuário. 
Atribuições Características: Fazer a leitura periódica de hidrômetros, em caráter de 
inspeção: solicitar a instalação ou substituição sob suspeita de avarias; analisar os registros 
de consumo de água, inspecionar instalações sanitárias e hidráulicas a fim de verificar se 
não há vazamento que justifiquem excesso de consumo; verificar e registrar a existência de 
ligações clandestinas e outras irregularidades em hidrômetros e ramais; entregar notificações 
aos usuários; levantar informações de campo para a inscrição e atualização do cadastro de 
usuários; prestar informações simples que lhe forem pedidas pelos usuários; executar outras 
atividades afins.
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: 1º grau completo 
Idade Mínima: 18 anos
 * Experiência comprovada.
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário 
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CLASSE: PESSOAL DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
CARGO: OPERADOR DE BOMBAS PADRÃO:” B“.
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Operação e Manutenção
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Operar estações elevatórias de água e/ou esgoto. 
Atribuições Características: Ligar e desligar aos conjuntos moto-bombas. Auxiliar nos 
trabalhos de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de estação elevatória de 
água e/ ou esgoto. Verificar periodicamente os sistemas de segurança e proteção dos 
equipamentos elétricos ou mecânicos. Zelar pela limpeza e conservação das instalações. 
Fazer leitura de amperímetros, voltímetros e perímetros, comunicando as alterações 
encontradas. Realizar limpeza e jardinagem do local de trabalho. Executar outras tarefas 
correlatas. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: 1º grau completo 
Idade Mínima: 18 anos
 *Curso específico e/ou experiência comprovada. 
 *Carteira de habilitação para motos e carros.
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário 
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CLASSE: PESSOAL DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
CARGO: LEITURISTA PADRÃO:” B “.
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Operação e Manutenção
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Tarefa de natureza técnica e administrativa de complexidade mediana, 
envolvendo e verificação do cumprimento por parte do usuário, do regulamento de serviços 
do SAAE. 
Atribuições Características: Inspecionar as instalações hidro-sanitárias dos usuários,
visando a correta utilização dos serviços de água e esgoto prestado pelo SAAE, para efeito de 
concessão das respectivas ligações, assim como, para a verificação periódica do cumprimento 
das normas e regulamento aplicáveis. Ler e registrar os consumos de água e efetuar a entrega 
de contas aos usuários. Opinar quando solicitado, sobre a viabilidade de concessão das 
ligações de água e esgoto. Levar ao conhecimento superior, qualquer anormalidade que 
observar nos sistemas de água e esgoto. Cadastrar usuários, levantar número de economias 
funcionando, detectar ligações clandestinas. Executar outras tarefas correlatas. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: 1º grau completo 
Idade Mínima: 18 anos 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário 
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CLASSE: PESSOAL DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
CARGO: INSTRUMENTADOR DE HIDRÔMETRO PADRÃO: “C” 
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Operação e Manutenção
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Verificação constante para o bom funcionamento dos medidores de 
água.
Atribuições Características: Aferições, reparos, substituições de peças dos hidrômetros 
defeituosos, corrigir vazamentos de área no hidrômetro, verificação periódica do cumprimento 
das Normas/Regulamento, pelos usuários dos hidrômetros e executar outras tarefas correlatas. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: 1º grau completo 
Idade Mínima: 18 anos
 
 Curso de treinamento e/ou experiência comprovada. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário 
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CLASSE: PESSOAL DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
CARGO: LABORATORISTA PADRÃO: “C”
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Operação e Manutenção
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Tarefas de natureza repetitiva, sob supervisão de trabalho de 
laboratório, que envolvem certo grau de complexidade. 
Atribuições Características: Realizar as análises Físico – Químicas e os exames 
bacteriológicos. Fazer coleta de material para diversos exames de laboratório. Zelar pela 
conservação e guarda do material e dos aparelhos de laboratórios. Proceder à esterilização 
do material em uso. Verificar os aparelhos de laboratórios, mantendo-os em funcionamento, 
preparando-os para prova e exames. Documentar as análises e exames realizado, registrando 
os resultados e mantendo cópias arquivadas. Fornecer dados estatísticos de suas atividades. 
Executar outras tarefas correlatas. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: 1º grau completo 
Idade Mínima: 18 anos 
 Curso específico e/ou experiência comprovada. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público.
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário 
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CLASSE: PESSOAL DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
CARGO: MOTORISTA PADRÃO: “C” 
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Administração e Operação
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Dirigir e conservar os automóveis e outros veículos de serviço. 
Atribuições Características: Dirigir automóvel, caminhões, e outros veículos dos 
destinados ao transportes de passageiros/cargas, manter os veículos em perfeitas condições 
de funcionamento; fazer reparos de emergências, zelar pela conservação do veículo sob sua 
responsabilidade; promover a limpeza do mesmo encarregando-se do transporte e entrega 
de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento do combustível, como água e óleo; 
comunicar ao seu superior imediato qualquer defeito verificado no funcionamento do 
veículo, fazer pequenos reparos, executar outras tarefas correlatas. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: 1º grau completo 
Idade Mínima: 18 anos
Carteira de Habilitação
Categoria “C” ou “D”
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário 
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CLASSE: PESSOAL DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
CARGO: OPERADOR DE ETA PADRÃO: “C” 
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Operação e Manutenção 
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Operar Estação de Tratamento de Água e Esgoto. 
Atribuições Características: Executar serviços destinados a promover a operação e 
manutenção das Estações de Tratamento e de Recalque dos Sistemas de Água e Esgoto. 
Preparar soluções de produtos e dosadores dos produtos químicos, realizar as análises 
Físico-Químicas. Fazer limpeza nas ETAS, como zelar pela higiene das mesmas. Proceder à 
lavagem das unidades de filtração. Preencher os relatórios diários da ETA, realizar tarefas 
que permitam segurança contra riscos de acidentes nos locais de trabalho, levar ao 
conhecimento do Chefe imediato as anomalias ocorridas no seu turno de trabalho. Executar 
outras tarefas correlatas. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: 1º grau completo 
Idade Mínima: 18 anos 
Experiência comprovada na área
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário 
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CLASSE: PESSOAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO PADRÃO: “D” 
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Divisão Administrativa 
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Executar trabalhos de escritório com certo grau de complexidade. 
Atribuições Características : Executar trabalhos de escritório compreendido pré￾estabalecidas, que possam ser prontamente atendidas e que requeiram capacidade de 
julgamento, fazer anotações em fichas, manusear fichários, classificar expedientes 
recebidos, obter informações de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados quando 
autorizados; transcrever textos a máquina, bem como, outros serviços datilográficos; 
auxiliar na separação, classificação, distribuição e numeração de correspondência; participar 
de trabalhos de tomadas de contas; orientar e executar levantamento de bens patrimoniais, 
escrituração de livros contábeis e auxiliar na elaboração de balanços. Executar tarefas 
correlatas. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: 2º grau completo 
Idade Mínima: 18 anos 
 Computação
 Experiência

FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário 
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
CLASSE: PESSOAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO PADRÃO: “D” 
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Divisão Administrativa 
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Tarefas de mediana complexidade, abrangendo a orientação e 
execução sob supervisão de trabalhos administrativos.
Atribuições Características: Auxiliar na programação dos serviços, elaborando 
demonstrativos e projetos. Realizar trabalhos de datilografia e revisar os executados por 
equipes auxiliares. Aplicar sob supervisão e orientação, Leis, Regulamentos e Normas 
referentes à Administração. Executar outras tarefas correlatas. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: 2º grau completo 
Idade Mínima: 18 anos 
 Computação
Experiência e conhecimento gerais.
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário 
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
CLASSE: PESSOAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO PADRÃO:”E “.
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Divisão Administrativa 
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Tarefas de alto grau de complexidade, envolvendo a apresentação de 
soluções p/ situações novas; contatos com Autoridades Intermediárias e técnicas de nível 
superior; realização de supervisão em estudos e pesquisas preliminares, que envolvem a 
administração geral. 
Atribuições Características: Dar assistência ao pessoal técnico, na definição de objetivos e 
planejamento administrativo financeiro. Coordenar e/ou participar de trabalhos referentes a 
balancetes financeiros, inventários e balanço de material em estoque ou movimentado. 
Estudar e sugerir de acordo com a vigência adquirida no desempenho das atribuições, 
medidas destinadas a simplificar o trabalho e reduzir os custos das operações. Orientar, 
supervisionar e rever trabalhos de equipes auxiliares. Executar trabalhos datilográficos de 
caráter sigiloso. Orientar e/ou participar de escriturações em livros, fichas ou quaisquer 
processos destinados ao controle de atividade administrativa. Executar outras tarefas 
correlatas. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: 2º grau completo 
Idade Mínima: 18 anos
 Computação
 Experiência comprovada , e conhecimentos 
gerais.
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário 
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
CLASSE: PESSOAL DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
CARGO: QUÍMICO PADRÃO: “E” 
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Operação e Manutenção 
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Realização de Serviços Técnicos afins. 
Atribuições Características: Direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e 
responsabilidade no âmbito das atribuições respectivas. Assistência, assessoria, consultoria, 
elaboração de orçamentos, preparar soluções de produtos e dosadores dos produtos 
químicos, realizar as análises Físico-Químicas. Elaborar relatórios e executar outras tarefas 
correlatas. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: 3º grau completo 
Idade Mínima: 18 anos 
 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas Semanais 
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário 
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
CLASSE: PESSOAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CARGO: CONTADOR PADRÃO: “F” 
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Divisão Administrativa 
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Tarefas inerentes à área contábil, exercendo funções de certa 
complexidade, responsabilizando-se pelos serviços contábeis. 
Atribuições Características: Consolidar os balancetes do SAAE integrando valores ao 
sistema de contabilidade atendendo a legislação; conferir os lançamentos em relatórios ou 
no sistema; conferir as notas de empenho emitidas verificando se estão de acordo com o 
plano de contas; controlar e informar as dotações orçamentárias da autarquia municipal; 
realizar balancetes mensais para acompanhar a situação da autarquia em obediência ao 
Tribunal de Contas; prestações de contas quanto à variação das receitas e despesas e outros 
de exigência legal e fiscal do Tribunal de Contas; elaborar proposta para inclusão no 
orçamento anual do Município à partir das receitas e despesas realizadas no exercício e as 
previsões de crescimento ou redução, bem como as despesas que poderão ser autorizadas 
para o próximo exercício e obras a serem realizadas e bens a serem adquiridos; emitir 
relatórios para o Tribunal de Contas e outros órgãos estaduais e federais para controlar e 
cumprir leis; atuar na elaboração, execução e acompanhamento de PPA, LDO e LOA no que 
tange à autarquia municipal; supervisão dos investimentos públicos, bem como o controle 
dos investimentos e da capacidade de endividamento; planejar, acompanhar e avaliar ações 
e processos relacionados ao orçamento, de forma a garantir o desempenho das atividades do 
SAAE; propor ajustes orçamentários quando necessário; executar e acompanhar o sistema 
APLIC e demais exigências impostas pelo Tribunal de Contas correlatas aos assuntos, 
executar outras atividades correlatas, em especial as previstas nos inciso do art. 13 desta Lei 
(Lei nº 56/2005). 
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: Superior – Bacharel em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional 
de Contabilidade.
Idade Mínima: 18 anos 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário 
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
CLASSE: PESSOAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CARGO: ADMINISTRADOR PADRÃO: “G”
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Divisão Administrativa 
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Supervisão, programação, execução especializada relacionada em 
estudos, pesquisas, análises e projetos sobre administração financeira, pessoal, material e 
orçamento. 
Atribuições Características: Supervisionar a aplicação de Leis e regulamentos. Elaborar 
planos e programas de trabalho, pesquisar novas técnicas e métodos de trabalho. Elaborar 
projetos de normas e regulamentos. Promover a simplificação de rotinas de trabalhos e 
objetivar maior produtividade. Coordenar comportamento do Orçamento em relação a sua 
execução. Analisar comportamento da receita e despesa, planejar estudos com vistas à 
padronização. Especificação, compra, recebimento, guarda, estocagem, suprimento e 
alienação de materiais. Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua competência. 
Fornecer dados estatísticos das atividades. Apresentar relatórios periódicos. Executar outras 
tarefas correlatas. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: Curso Superior em Administração de Empresas. 
Idade Mínima: 18 anos
 
 * Habilitação junto ao Conselho da 
respectiva Classe
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário 
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
CLASSE: PESSOAL DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
CARGO: ENGENHEIRO PADRÃO: “G”
NÍVEIS: Inicial à VIII LOTAÇÃO: Divisão, Operação e Manut.
DESCRIÇÃO DE TAREFAS:
Sínteses dos Deveres: Execução, supervisão, planejamento e coordenação no campo da 
Engenharia civil e especialmente no da Engenharia Sanitária.
Atribuições Características: Elaborar projetos e especificações, supervisionar, planejar e 
coordenar a execução das obras de saneamento básico; construção, reforma ou ampliação de 
prédios necessários às atividades do serviço. Desenvolver estudos para a racionalização de 
processos de construção. Prestar assistência técnico-gerencial aos serviços de água e esgoto. 
Estabelecer normas para a manutenção preventiva de veículos, máquinas e equipamentos. 
Emitir laudos e pareceres. Fornecer dados estatísticos de sua especialidade. Elaborar 
orçamento e estudos sobre a viabilidade econômica e técnica. Executar outras tarefas 
correlatas. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Escolaridade: Curso Superior em Engenharia Civil ou Sanitária. 
Idade Mínima: 18 anos
 
 * Registro no CREA e Experiência 
comprova
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais
FORMA DE PROGRESSÃO: Interstício Temporário