norma nº 525/2015

Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
LEI Nº 525 DE 15 DE JULHO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 485, de 
25 de novembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964, FAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele 
SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
valor de R$ 1.671.377,00 (Hum milhão, seiscentos e setenta e um mil trezentos e 
setenta e sete reais) os termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Amortização e enc. Da 
divida do 
parcelamento RPPS
0001 2.000,00
Outros encargos Sobre a 
divida Por contrato 32.90.22.00.00.00.0100000000 2.000,00
Manutenção e 
Encargos da secretaria 
Esp. De Coord. Geral
2088 202.800,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0100000000 81.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 40.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 31.800,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 50.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 204.800,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
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Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação
2009 23.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 15.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 8.000,00
Manutenção do 
Transporte 
Escolar
2020 165.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 140.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 25.000,00
Aquisição de Merenda 
Escolar - Pré Escola 2022 7.800,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0115051000 7.800,00
Manutenção das 
Atividades da Escola 
Mun. Nossa Sra. 
Aparecida
2029 91.330,68
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0101000000 31.330,68
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 50.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.1010000000 10.000,00
Manutenção das 
Atividades do CMEI 2030 31.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 12.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0101000000 9.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 10.000,00
Manutenção das 
Atividades da esc. 
Mun. Crescer e 
Aprender
2031 13.608,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 3.000,00
Outros Serviços de terceiros–
Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 10.000,00
Equipamento e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0101000000 608,00
Manutenção das 
Atividades Ens. Fund. 
FUNDEB 60 %
2035 92.400,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 50.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00. 011800000 10.000,00
Contratação Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0101000000 30.400,00
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Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 2.000,00
Manutenção das 
Atividades da Pre 
Escola FUNDEB 60 %
2032 124.000,00
Contratação Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0101000000 44.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 50.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 15.000,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 15.000,00
Manutenção das 
Atividades da Creche 
FUNDEB 60 %
2033 81.400,00
Contratação Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0101000000 50.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 10.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 10.000,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 11.400,00
Manutenção das 
Atividades do Dep. De 
Esportes
2044 33.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 15.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 32.90.39.00.00.00.0100000000 15.000,00
Equipamento e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.000,00
Man. Dos Espaços 
Esportivos e de lazer 2043 18.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 10.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 32.90.36.00.00.00.0100000000 8.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 680.538.68
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMERCIO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria Mun. 
De Agricultura
2010 39.000,00
Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 2.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 7.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.010000000 30.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 39.000,00
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ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da Secretaria 
Mun. De Saúde
2011 249.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 100.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0102000000 80.000,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0102000000 10.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 20.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 39.000,00
Bloco Atenção Básica -
Recursos do SUS 2067 300.000,00
Contratação Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 160.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0102000000 70.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 70.000,00
Bloco Vigilância em 
Saúde - Epidemiológica 2071 30.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 30.000,00
Bloco Assistência 
Farmacêutica 2073 100.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 100.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 679.000,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. Da 
Secretaria de Ação 
Social
2015 48.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 19.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 10.000,00
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0100000000 19.000,00
Conclusão da Obra de 
Const. Centro de 1084 5.038,32
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Múltiplo Uso
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 5.038,32
Serv. Conv. Fortalec. 
Vínculos - Criança e 
Adolesc.
2081 6.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0129000000 6.000,00
Manutenção das 
Atividades do Conselho 
Tutelar
2087 6.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 3.000,00
Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 3.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 65.038,32
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção das ações 
do Fundo municipal 2017 3.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 3.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 3.000,00
Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será 
efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do 
art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:
ÓRGÃO:GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manut. Do Gabinete 
do Prefeito 2002 24.986,21
Vencimentos e Vantagens 
Fixas Pessoal Cívil 31.90.11.00.00.00.0100000000 15.000,00
Passagens e Despesas com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 6.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.986,21
Manutenção da 
unidade do Controle 
Interno
2003 13.439,00
Diárias - civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 4.100,00
Material de consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.339,00
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Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 5.000,00
Apoio ao 
Fundo Municipal de 
Segurança Publica
2089 30.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 20.000,00
Material de consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 68.425,21
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Amortização e enc. Da 
divida do 
parcelamento RPPS
0001 1.092,80
PRINCIPAL DA DIVIDA 
CONTRATUAL RESGATADA 46.91.71.00.00.00.0100000000 1.092,80
Modernização do 
Sistema de Informática 1006 15.601,37
Material de consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 455,57
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 10.000,00
Material de consumo 44.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 145,80
Construção do CPA e 
Paço Municipal 1009 10.000,00
Obras e instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 10.000,00
Implementação das 
ações do almoxarifado 
Central
1011 4.375,00
Material de consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 433,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 3.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 942,00
Locação do prédio para 
Funcionamento do 
Banco do Brasil
1013 16.200,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 16.200,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
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Elaboração e 
Implantação do Plano 
Diretor
1016 500,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 339039.00.00.00.0100000000 500,00
Publicação de Atos 
Oficiais e Institucionais 2004 10.268,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica
33.90.39.00.00.00.0100000000 10.268,00
Qualificação do 
Servidor Publico 2005 9.696,61
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 1.632,66
Material de consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 3.063,95
Passagens e Despesas com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 5.000,00
Reaparelhamento e 
Modernização da área 
Fiscal
2006 68.850,00
Material de consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.850,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 32.90.36.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 60.000,00
Incentivo a 
Arrecadação e 
Educação Tributária
2007 16.201,00
Material de consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 350,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 14.351,00
Man. e enc. Com a Sec. 
Esp. De Coordenação 
Geral
2088 66.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 20.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 45.90.61.00.00.00.0100000000 30.000,00
Serviços de Consultoria 33.90.35.00.00.00.0100000000 5.000,00
Despesas de Exercícios 
Anteriores 33.90.92.00.00.00.0100000000 3.000,00
Despesas de Exercícios 
Anteriores 31.90.92.00.00.00.0100000000 8.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 218.784,78
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ESTADO DE MATO GROSSO
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ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com Secretaria de 
Educação
2009 3.500,00
Material de consumo 44.90.30.00.00.00.0101000000 1.000,00
Indenizações e Restituições 44.90.93.00.00.00.0101000000 2.500,00
Transferências 
Financeiras as Escolas 
Municipais
2040 50.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0101000000 50.000,00
Aquisição de Imóveis 1021 35.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 45.90.61.00.00.00.0101000000 35.000,00
Aquisição de Veículo 
Transporte Escolar 1028 60.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0101000000 60.000,00
Aquisição Merenda 
Escolar - Creche 2023 7.800,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0115051000 7.800,00
Apoio ao Fundo Mun. 
De Educação 2025 50.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0101000000 50.000,00
Apoio com Parcerias ao 
Ensino Superior 2026 5.624,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.624,00
Apoio ao Ensino 
Profissionalizante 2027 1.800,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.800,00
Man. Das Atividades 
da Esc. Mun. Nsa. Sra. 
Aparecida
2029 60.000,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0101000000 60.000,00
Man. Das Atividades 
do CMEI 2030 5.000,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.0101000000 5.000,00
Man. Das Atividades 
Da Esc. Mun. Crescer e 
Aprender
2031
15.000,00
121 Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0101000000 15.000,00
Man. Da Educação 
Integral no Ens. Funda. 2039 20.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 32.90.36.00.00.00.0101000000
5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 5.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0101000000 5.000,00
Implantação e 
Conservação do 
Patrimônio Histórico
1032 12.051,60
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.551,60
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 32.90.36.00.00.00.0100000000 2.500,00
Material de Consumo 44.90.30.00.00.00.0100000000 3.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 5.000,00
Man. E Enc. Com o 
Dep. De Cultura 2045 25.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 20.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 5.000,00
Apoio e Incentivo as 
Atividades Culturais 2046 3.000,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0100000000 2.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 1.000,00
Manutenção da 
Biblioteca Publica 
Municipal
2047 8.055,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 8.055,00
Constr. Centro de 
Eventos Recreativos e 
Culturais
1023 14.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 14.000,00
Apoio ao Esporte 
Amador 2042 15.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 15.000,00
Man. Dos Espaços 
Esportivos e de lazer 2043 5.000,00
Material de Consumo 44.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Man. Das Atividades 
do Depart. De Esportes 2044 2.000,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0100000000 2.000,00
Man. Das Atividades 
Ed. Especial FUNDEB 
60%
2034 10.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil
31.90.11.00.00.00.0118000000 5.000,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0118000000 5.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 407.830,60
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Execução de Obras de 
Urbnização, Pav. e 
Drenagem
1033 200.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 200.000,00
Sinalização de Vias 
Publicas 1036 15.000,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 10.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Construção da Sede da 
Sec. Mun. De Obras e 
Serv. Públicos
1037 124.400,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 124.400,00
Aquisição de Imóveis 1040 5.000,00
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 45.90.61.00.00.00.0100000000 5.000,00
Elaboração de Projetos 
Urbanisticos 1041 15.000,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 15.000,00
Implantação da Coleta 
Seletiva de Lixo 1042 20.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 10.000,00
Apoio a Parcerias na 
Implant. De Unid. De 
Rec. Lixo
1043 5.000,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.000,00
Implementação de 
Ações da Coord. Da 
Defesa Civil 
1044 5.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Manut. E Enc. Com a 
Fabrica de Tubos 2048 18.155,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 18.155,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Manut. E Enc. Com a 
Secretaria Mun. De 
Obras e Serv. Publicos
2050 28.444,34
Diárias 33.90.14.00.00.00.0100000000 2.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 15.000,00
Despesas de Exercício s 
Anteriores 31.90.92.00.00.00.0100000000 11.444,34
Apoio e Parcerias no 
Licenciamento de 
Cascalheiras
2051 1.881,55
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 1.881,55
Melhorias e recup. 
Sistema de iluminação 
Pública
2053 40.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 40.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 477.880,89
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Implementação da 
regularização 
Fundiárias
1046 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
Implementação das 
Ações do CAR –
Cadastro Amb. Rural
1047 5.500,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 3.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 2.500,00
Implemem. Políticas de 
Manejo e Resíduos 
Sólidos 
1049 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
Fomento a Pesquisa 
Experimental 1050 6.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 2.000,00
Apoio ao Realização da 
Feira Agropecuária 1051 95.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 95.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Man. E Enc. Com a Sec. 
Mun. De Agricultura 2010 1.433,98
Despesas de Exercícios 
anteriores 31.90.92.00.00.00.0100000000 1.433,98
Man. Viveiro Municipal 2054 6.000,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.000,00
Campanhas de 
Prevenção e Combate 
ao Desmatamento
2055 2.500,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.500,00
Apoio das Ações do 
Fundo Mun. do Meio 
Amb.
2056 21.500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 4.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 10.000,00
Apoio ao Cons. Mun. 
de Desenvolv. Rural e 
Meio Amb. 
2057 7.214,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.964,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.250,00
Apoio aos Micros e 
Empreend. Urbanos e 
Rurais
2058 9.560,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 4.560,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
Apoio as ações de 
Cooperativismo 2059 10.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 10.000,00
Fomento a Pequenos 
Empreendedores 
Econômicos
2060 10.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 10.000,00
Apoio a Agric. Familiar 
e a Diversific. Agrícola 2063 10.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
Apoio ao Turismo e 
Desenvolvimento Local 2066 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 199.707,98
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Man. E Enc. Com a Sec. 
Mun. de Saúde 2011 8.221,66
Despesas de Exercícios 
anteriores 31.90.92.00.00.00.0102000000 8.221,66
Reforma e ampliação 
de UBS – Und. Bas. De 
Saúde
1063 37.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0102000000 37.000,00
Construção da Sede da 
Secretaria de Saúde 1064 5.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0102000000 5.000,00
Construção e 
Reaparelhamento do 
Centro de Reab.
1068 10.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0102000000 5.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 5.000,00
Aquisição de Imóveis 1069 5.000,00
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 45.90.61.00.00.00.0102000000 5.000,00
Aquisição de 
Veículos Ambulâncias 
e Equip. Diversos
1071 50.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 50.000,00
Prevenção no Uso de 
Substâncias Tóxicas 1076 7.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0102000000 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 3.000,00
Modernização e 
Inform. Do sistema de 
Atend. SUS
2013 14.580,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros 33.90.39.00.00.00.0102000000 5.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
– Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 4.580,00
Qualificação e 
capacitação dos 
servidores da Saúde
2014 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 5.000,00
Bloco de Atenção 
Básica – Recursos do 
SUS
2067 15.000,00
Auxilio Transportes 33.90.49.00.00.00.0102000000 15.000,00
Apoio as Ações da 
Saúde da Mulher, 
Idoso e Criança
2076 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.010200000000 5.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 161.801,66
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Implantação e Man. Do 
Dep. Da Juventude 1080 5.000,00
346 Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 5.000,00
Implementação de 
Políticas Públicas Para 
Mulheres
1082 5.840,00
349 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.965,00
350 Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.000,00
348 Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 1.875,00
Implantação e 
Manutenção do dep. 
De Trab. E Emprego
1087 3.500,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.500,00
Apoio a Implantação 
de Unidades 
Habitacionais
1088 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 4.000,00
Apoio a Melhorias em 
Unidades 
Habitacionais
1089 7.300,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Material de Consumo 44.90.30.00.00.00.0100000000 5.300,00
Man. E Encargos da 
Sec. Mun. de Ação 
Social
2015 11.395,68
Despesas de Exercícios 
anteriores 31.90.92.00.00.00.0100000000 3.123,08
Passagens e Despesas com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 5.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.272,60
Capacitação Prof. E 
Aparim. Das Políticas 
do SUAS
1079 9.000,00
Diárias 33.90.14.00.00.00.0100000000 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.000,00
Apoio ao Fundo Mun. 
de Ação Social 2016 15.578,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 4.800,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 778,00
Serviços de Proteção 
Social Básica - APD 2077 2.882,20
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 882,20
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 1.000,00
Manut. Das Atividades 
do CRAS 2078 60.000,00
Contratação por tempo 
determinado 31.90.04.00.00.00.0100000000 43.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 17.000,00
Serviços de Proteção 
Social Básica - PAIF 2079 6.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0129000000 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0129000000 1.000,00
Man. Das Atividades 
do Conselho Tutelar 2087 3.450,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.450,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 133.945,88
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção das ações 
do Fundo Municipal 2017 3.000,00
Encargos Patronais -RPPS 31.91.13.00.00.00.0100000000 2.400,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 600,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO: 3.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 15 
de julho de 2015.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal