| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 483 / 2014 |
| Date | 2014-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 566 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Lei nº 483, de 19 de novembro de 2014. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 444, de 16 de maio de 2014 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.372.599,32 (Um milhão trezentos e setenta e dois mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 1001 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 10.000,00 Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal 2001 6.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 6.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 16.000,00 ÓRGÃO:GABINETE DO PREFEITO Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manuntenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 2002 92.982,90 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 92.982,90 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 92.982,90 ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Encargos da secretaria Esp. De Coord. Geral 2088 139.738,60 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 68.738,60 Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0100000000 12.500,00 Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0100000000 21.500,00 Diárias – Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 3.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 10.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 24.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 139.738,60 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação 2009 15.900,00 Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 1.650,00 Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 10.250,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 4.000,00 Manutenção do Transporte Escolar 2020 32.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 32.000,00 Aquisição de Merenda Escolar - Ens. Fundamental 2021 17.571,77 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0115000051 17.571,77 Formação Continuada dos Profissionais da Educação 2028 4.500,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Diárias – Civil 33.90.14.00.00.00.0101000000 4.500,00 Manutenção das Atividades da Escola Mun. Nossa Sra. Aparecida 2029 104.112,15 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 73.087,15 Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 2.380,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 10.965,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 17.680,00 Manutenção das Atividades do CMEI 2030 22.105,40 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 10.125,40 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 2.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0101000000 4.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 5.980,00 Manutenção das Atividades da esc. Mun. Crescer e Aprender 2031 7.758,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 7.150,00 Equipamento e Material Permanente 44.90.52.00.00.00.0101000000 608,00 Manutenção das Atividades Ens. Fund. FUNDEB 60 % 2035 310.272,66 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 240.154,82 Contratação Por Tempo Determinado 31.90.04.00.00.00.0101000000 28.497,84 Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 4.300,00 Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 37.320,00 Manutenção das Atividades da Creche FUNDEB 60 % 2033 39.927,48 Contratação Por Tempo Determinado 31.90.04.00.00.00.0101000000 18.872,48 Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 5.970,00 Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 15.085,00 Apoio e Incentivo as atividades Culturais 2046 2.100,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.100,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Manutenção das Atividades do Dep. De Esportes 2044 14.753,12 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 6.023,12 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 8.730,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 571.000,58 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Enc. De Obras e Serviços Públicos 2050 280.215,38 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 110.815,38 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 169.400,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 280.215,38 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMERCIO PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Enc. Com a Secretaria Mun. De Agricultura 2010 39.223,43 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.010000000 39.223,43 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 39.223,43 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Encargos da Secretaria Mun. De Saúde 2011 128.908,64 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 100.866,64 Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0102000000 14.085,00 Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0102000000 4.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 6.660,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 3.297,00 Apoio ao Fundo Mun. De Saúde 2012 13.420,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 7.400,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 6.020,00 Bloco Atenção Básica - Recursos do SUS 2067 55.432,26 Contratação Por Tempo Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 35.432,26 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0102000000 20.000,00 Bloco Atenção Básica – Man. PSF 2068 6.860,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 5.200,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 1.660,00 Bloco Atenção Básica – Man. PSM 2069 11.200,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 5.200,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 6.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 215.820,90 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Enc. Da Secretaria de Ação Social 2015 17.617,53 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 13.617,53 Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 4.000,0 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 17.617,53 Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas: ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Aquisição de Veículos 1004 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 10.000,00 Realização de Concurso Público 1003 6.000,00 Outros Serviços de terceiros 33.90.39.00.00.00.0100000000 6.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 – Pessoa Jurídica TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 16.000,00 ÓRGÃO:GABINETE DO PREFEITO PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 2002 4.586,47 Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.00.00.0100000000 4.586,47 Manutenção da unidade do Controle Interno 2003 3.431,00 Diárias - civil 33.90.14.00.00.0100000000 1.700,00 Material de consumo 33.90.30.00.00.0100000000 131,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 1.600,00 TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 8.017,47 ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Modernização do Sistema de Informática 1006 4.918,54 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 4.918,54 Implementação das Ações do Almoxarifado Central 1011 19.147,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 5.175,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 13.972,00 Implantação das Salas dos Conselhos 1012 15.000,00 Material de consumo 33.90.30.00.00.0100000000 2.500,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 2.500,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 10.000,00 Realização do Concurso Público e Processo Seletivo 1015 6.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 339039.00.00.0100000000 6.000,00 Revisão do Cadastro Imobiliário Municipal 1017 7.500,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.0100000000 2.500,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 5.000,00 Publicação de Atos Oficiais e Institucionais 2004 14.000,00 71 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 14.000,00 Reaparelhamento e Modernização da área Fiscal 2006 40.000,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000032 40.000,00 Incentivo a Arrecadação e Educação Tributária 2007 1.060,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000032 1.060,00 Manut. E Encargos com a Sec. Esp. De Coordenação Geral 2088 46.101,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000032 46.101,00 TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 153.726,54 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação 2009 226.020,40 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.0101000000 226.020,40 Manutenção do Transporte Escolar 2020 60.000,00 Outros Serv. Terc.- P. Jurídica 33.90.39.00.00.0101000000 60.000,00 Aquisição Merenda Escolar - Pre Escola 2022 3.357,50 Material de Consumo 33.90.30.00.00.0115000051 3.357,50 Aquisição Merenda Escolar - Creche 2023 14.214,27 Material de Consumo 33.90.30.00.00.0115000051 14.214,27 Aquisição Merenda Escolar - Ed. Especial 2024 1.500,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.0101000000 1.500,00 Apoio ao Fundo Mun. De Educação 2025 1.803,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0101000000 1.803,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Apoio com Parcerias ao Ensino Superior 2026 886,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0101000000 886,00 Apoio ao Ensino Profissionalizante 2027 11.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.0101000000 4.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.0101000000 7.000,00 Man. Das Atividades da Esc. Mun. Nsa. Sra. Aparecida 2029 2.736,00 Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.00.00.0101000000 2.736,00 Man. Das Atividades da Esc. Crescer e Aprender 2031 50.000,00 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.0101000000 40.000,00 Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.0101000000 10.000,00 Implantação e Conservação do Patrimônio Histórico 1032 8.000,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 8.000,00 Man. E Enc. Com o Dep. De Cultura 2045 15.317,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.0100000000 4.684,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.0100000000 5.000,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 5.633,00 Man. Da Biblioteca Publica Municipal 2047 11.174,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.0100000000 110,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.0100000000 8.204,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 2.860,00 Man. Dos Espaços Esportivos e de lazer 2043 5.124,13 Material de Consumo 33.90.30.00.00.0100000000 964,88 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.0100000000 2.993,20 Material de Consumo 44.90.30.00.00.0100000000 1.166,05 Conclusao da Obra do Estadio Municipal 1024 32.851,80 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.010000000 32.851,80 Manutenção das Atividades da Creche 2033 45.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 FUNDEB 60 % Vencimentos e vantagens Fixas 31.90.11.00.00.00.0101000000 45.000,00 Man. E enc. Do FUNDEB Pre Escola 40% 2036 2.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0119000000 2.000,00 Man. E enc. Do FUNDEB Creche 40% 2037 2.500,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0119000000 2.500,00 TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 493.484,10 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Interligação da MT 242, com perimetrais 1034 5.000,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.0100000000 5.000,00 Construção da Sede da Sec. Mun. De Obras e Serv. Públicos 1037 50.000,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.0100000000 50.000,00 Aquisição de Imóveis 1040 73.000,00 Aquisição de Imóveis 45.90.61.00.00.0100000000 73.000,00 Implantação da Coleta Seletiva de Lixo 1042 20.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.0100000000 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 10.000,00 Implementação de Ações da Coordenadoria Civil 1044 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 3.000,00 Man. E enc. Com a Fabrica de Tubos 2048 4.771,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 4.771,00 Melhorias e Apoio e Parcerias no Licenciamento de Cascalheiras 2051 2.500,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 2.500,00 Execução e Manutenção das Atividades de Limpeza 2052 8.975,10 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Pública Outras Despesas com Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiros 33.90.34.00.00.0100000000 8.975,10 Melhorias e Recup. no Sistema de Iluminação Pública 2053 67.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.0100000000 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 47.000,00 TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 234.246,10 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT. DESPESA VALOR Valorização do Potencial Hídrico do Município 1045 1.750,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 1.750,00 Implementação da regularização Fundiárias 1046 1.802,72 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 1.802,72 Implementação das Ações do CAR – Cadastro Ambiental Rural 1047 2.500,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 2.500,00 Man. E Enc. Com a Sec. Mun. De Agricultura 2010 2.934,20 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.0100000000 588,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 2.346,20 Man. Viveiro Municipal 2054 3.500,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.0100000000 3.500,00 Apoio ao Cons. Mun. de Desenvolv. Rural e Meio Amb. 2057 2.500,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.0100000000 2.500,00 Apoio aos Micros e Empreend. Urbanos e Rurais 2058 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 3.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 17.986,92 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Man. E Enc. Com a Sec. Mun. de Saúde 2011 2.040,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0102000000 2.040,00 Construção de centro de Imagem e Raio-X e Ultrassom 1067 9.351,61 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0102000000 9.351,61 Aquisição de Veículos Ambulâncias e Equip. Diversos 1071 6.500,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0102000000 6.500,00 Prevenção no Uso de Substâncias Tóxicas 1076 5.500,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.0102000000 2.500,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.0102000000 3.000,00 Implementação das Ações de Saneamento Básico 1077 2.436,36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0102000000 2.436,36 Apoio ao Fundo Mun. de Saúde 2012 17.901,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0114000054 17.901,00 Modernização e Inform. Do sistema de Atend. SUS 2013 6.204,30 Material de Consumo 33.90.30.00.00.0102000000 3.500,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0102000000 2.704,30 Bloco Atenção Básica – Man. PSF 2068 2.000,26 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0102000000 2.000,26 Bloco Atenção Básica – Man. PSM 2069 1.920,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0102000000 1.920,00 Bloco de Vigilância em Saúde - Epidemiológica 2071 5.000,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0102000000 5.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Apoio as Ações da Saúde da Mulher, Idoso e Criança 2076 2.557,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0102000000 2.557,00 TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 61.410,53 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Implantação e Man. Do Dep. Da Juventude 1080 3.000,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 3.000,00 Aquisição de Veículos e Equipamentos Diversos 1081 3.200,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 3.200,00 Implementação de Políticas Públicas Para Mulheres 1082 4.986,17 Material de Consumo 33.90.30.00.00.0100000000 683,17 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.0100000000 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 1.303,00 Implantação e Manutenção do dep. De Trab. E Emprego 1087 1.118,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 1.000,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 118,00 Apoio a Implantação de Unidades Habitacionais 1088 3.500,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.0100000000 3.500,00 Apoio a Melhorias em Unidades Habitacionais 1089 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.0100000000 5.000,00 Material de Consumo 44.90.30.00.00.0100000000 5.000,00 Man. E Encargos da Sec. Mun. de Ação Social 2015 2.193,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 2.193,00 Capacitação Prof. E Aparim. Das Políticas do SUAS 1079 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.0100000000 5.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Conclusão da Obra de Const. Centro de Multiplo Uso 1084 32.188,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.0129000055 32.188,00 Apoio as Ações do Fundo Mun. da Crianças e Adolescente 2084 5.000,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 5.000,00 Man. Das Atividades do Conselho Tutelar 2087 3.000,00 Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 3.000,00 TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 73.185,17 Art. 3º. Para complementação do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º serão ainda utilizados os recursos provenientes do veto à Emenda Modificativa nº 002/2013 proposta pelo Poder legislativo ao projeto da lei orçamentária anual 2014 nos termos do que dispõe o art. 166, § 3o, I da Constituição Federal, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) e ainda recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior no montante de R$ 241.542,49 (duzentos e quarenta e um mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos) nos termos do art. 43, § 1º, Inciso I da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 19 de novembro de 2014. PEDRO FERRONATTO Prefeito Municipal