norma nº 20/2014

Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de 
Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
Lei Complementar nº 020 de 25 de março de 2014.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
alterar o número de vagas de cargos já 
existentes no Quadro de Pessoal do 
Município constante da Lei Complementar 
002/2009 e dá outras providências”. 
 PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a extinguir 09 (nove) vagas do 
cargo de Professor de Pedagogia de 1º ao 5º ano e criar 09 (nove) vagas de Professor 
de Pedagogia Educação Infantil. 
Parágrafo Único: O Cargo de Professor de Pedagogia – 1º ao 5º ano (30 horas), 
passará a ter o quantitativo de 21 (vinte e uma) vagas, ao passo que, o Cargo de 
Professor de Pedagogia Educação Infantil (30 horas) passará a ter o quantitativo de 37 
(trinta e sete) vagas. 
Art. 2º- A tabela 1- Professor, do quadro de cargos de provimento efetivo, constante do 
anexo I da Lei Complementar 002/2009 e alterações posteriores, passará a vigorar 
com redação conforme anexo I da presente Lei. 
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, em 25 de março de 2014. 
Pedro Ferronatto 
Prefeito Municipal 
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT 
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Ipiranga do Norte
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CNPJ 07.209.245/0001-72 
ANEXO I 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA 1 – PROFESSOR
CARGO NÚMERO DE 
VAGAS 
Professor de Pedagogia – 1º ao 5º Ano 21 
Professor de Pedagogia – Educação Infantil 37 
Professor com Licenciatura em Educação Física 03 
Professor de Licenciatura em Letras – Inglês 02 
Professor de Magistério Nível Médio 01 
Professor com Graduação em Informática 02 
Professor de Educação Especial 02 
Professor de Música 01 
Professor de Artes 01 
TOTAL DE VAGAS 70