norma nº 5/2008

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2008
Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -
MT.
O Sr. Everaldo Antônio Cazzarotto, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o seguinte Projeto de Decreto 
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário do 
Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, ao Exmo. Sr. Francisco 
Cassiano da Silva, Procurador Jurídico do INCRA SR13 MT.
Art. 2o
– A concessão do Titulo de Cidadão Honorário do 
Município de Ipiranga do Norte/MT deve-se de quando exerceu a função de 
Superintendente foi um Baluarte de seus próprios méritos na transferência dos 
Parceleiros de Nobres para o Ipiranga do Norte, com suas decisões Pautadas na 
responsabilidade e no bem estar dos Parceleiros na Implantação do P.A Eldorado I.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, aos 10 dias de Novembro de 2008.
Everaldo Antônio Cazzarotto Ademir Kosé Lauxen
Presidente 1ª Secretário