norma nº 6/2008

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2008
Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -
MT.
O Sr. Everaldo Antônio Cazzarotto, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o seguinte Projeto de Decreto 
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário do 
Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, ao Exmo. Sr. Lutero Siqueira 
da Silva, Ex-Prefeito de Guarantã do Norte e Assessor do Vice Governador.
Art. 2o
– A concessão do Titulo de Cidadão Honorário do 
Município de Ipiranga do Norte/MT deve-se de quando Superintendente do INCRA 
SR13 MT não mediou esforços para dar continuidade no desenvolvimento aqui 
implantado, seguindo com seus propósitos e política publica, nos direitos individuais e 
coletivos do Cidadão dentro da Reforma Agrária.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, aos 10 dias de Novembro de 2008.
Everaldo Antônio Cazzarotto Ademir Kosé Lauxen
Presidente 1ª Secretário