norma nº 63/2005

Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal
De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Nº 063/2005, de 15 de Dezembro de 2005.
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;
ILBERTO EFFTING, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:
Lei
Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 06/2005 – Lei
Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.500,00 (Cento
e Vinte e Nove Mil e Quinhentos Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações
Orçamentárias:
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001- Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. /Ativ. 1.001 – Aquisição Equip. e Materiais Permanentes
Elemento 01 – 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor R$ 25.000,00
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001- Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. /Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 07 – 339030.00.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 4.500,00
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario
Função 12- Educação
Sub-Função 361 – Ensino Fundamental
Programa 0007 – Administração
Proj. /Ativ. 2.017 – Manutenção e Encargos Gab. e Serviços Administrativos
Elemento 88 – 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 30.000,00
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De Ipiranga do Norte
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Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unid. Orç. 003 – Fundo Municipal Salário Educação
Função 12 – Educação
Sub-Função 361 – Ensino Fundamental
Programa 0042 – Ensino Fundamental
Proj. /Ativ. 2.026 – Manutenção do Transporte Escolar de Ensino Fundamental
Elemento 118 – 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 70.000,00
Artigo 2 – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, Inciso I a IV, da Lei 4.320/64, proveniente de anulação total ou
parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001- Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. /Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 03 – 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 12.000,00
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001- Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. /Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 08 – 3390.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria
Valor R$ 5.000,00
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001- Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. /Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 09 – 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor R$ 8.000,00
Órgão 01 – Câmara Municipal
Unid. Orç. 001- Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
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ESTADO DE MATO GROSSO
Sub-Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Proj. /Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento 10 – 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 4.500,00
Órgão 02- Gabinete do Prefeito
Unid. Orç. 001- Gabinete do Prefeito
Função 04- Administração
Sub-Função 122- Administração Geral
Programa 0007- Administração
Proj. /Ativ. 1.003 – Aquisição de Equip. Maquinas e Materiais Permanentes
Elemento 11 - 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 9.000,00
Órgão 03 - Secretaria Especial de Coordenação Geral
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario
Função 04 – Administração
Sub-Função 122 – Administração Geral
Programa 0007 – Administração
Proj. /Ativ. 1.005 – Aquisição de Equipamentos e Maquinas, Material Permanente
Elemento 19 – 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 10.000,00
Órgão 04 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario
Função 04 – Administração
Sub-Função 122 – Administração Geral
Programa 007 – Administração
Proj. /Ativ. 1.010 – Aquisição Veículos, Equip. Rodov. E Caminhões
Elemento 53 – 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 30.000,00
Órgão 04 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario
Função 26 – Transporte
Sub-Função 782 – Transporte Rodoviário
Programa 0088 – Transporte Rodoviário
Proj. /Ativ. 1.014 – Abertura Conservação de Estradas
Elemento 73 – 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 15.000,00
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario
Função 12 – Educação
Sub-Função 361 – Ensino Fundamental
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Prefeitura Municipal
De Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
Programa 0007 – Administração
Proj. /Ativ. 1.018 –Aquisição de Equip. e Materiais Permanentes
Elemento 77 – 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor R$ 11.000,00
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unid. Orç. 004 – Departamento de Esporte e Lazer
Função 12 – Educação
Sub-Função 812 – Desporto Comunitário
Programa 0046 – Educação Física e Desporto
Proj. /Ativ. 1.023 – Construção Reforma Quadra Esp., Campo Futebol e Ginásio de Esportes
Elemento 120 – 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 25.000,00
Artigo 3º – Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em
contrario.
Ipiranga do Norte – MT, em 15 de Dezembro de 2005.
ILBERTO EFFTING
PREFEITO MUNICIPAL