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norma nº 569/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 569 / 2016
Date 2016-10-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9 

Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Lei nº 569 de 06 de Outubro de 2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 543, de 
17 dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVOU e ele 
SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
valor de R$ 860.380,00 (Oitocentos e sessenta mil trezentos e oitenta reais) os termos 
dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT. DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos com a 
Secretaria Especial de 
Coordenação Geral
2088 5.000,00
Diárias – Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 5.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 5.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT. DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria mun. 
de Educação
2009 20.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 10.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0101000000 5.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT. DESPESA VALOR
Manu. e Enc. Com a 
Fábrica de Tubos 2048 50.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 50.000,00
Manut. E enc. De 
Obras e Serv. Públicos 2050 179.880,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 166.880,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0300000000 13.000,00
Manutenção das ações 
Previstas com Recursos 
do FETHAB
2090 300.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0330000000 300.000,00
Equipamento e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0101000000 5.000,00
Manutenção do 
Transporte Escolar 2020 100.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 100.000,00
Aquisição de Merenda 
Escolar – Ensino 
Fundamental
2021 15.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 15.000,00
Aquisição de Merenda 
Escolar – Pré Escola 2022 5.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Aquisição de Merenda 
Escolar – Creche 2023 10.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 10.000,00
Manutenção das 
Atividades da Escola 
Mun. Nossa Sra. 
Aparecida
2029 20.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 20.000,00
Manutenção das 
Atividades da Escola 
Mun. Crescer e 
Aprender
2031 20.500,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 15.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0101000000 5.500,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 190.500,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 529.880,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT. DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos com a 
Secretaria Mun. De 
Saúde
2011 20.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 20.000,00
Apoio ao Fundo 
Municipal de saúde 2012 25.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 10.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0114010000 15.000,00
Bloco Atenção Básica -
Recursos do SUS 2067 20.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 10.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 10.000,00
Bloco Assistência 
Farmacêutica 2073 40.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 30.000,00
Material de Distribuição 
Grtuita 33.90.32.00.00.00.0102000000 10.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 105.000,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Ação Social
2015 8.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 8.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 8.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção das ações 
do Fundo Municipal de 
Previdência
2017 2.000,00
Contribuições ao PASEP 33.90.47.00.00.00.0153000000 2.000,00
Manutenção dos 
Benefícios 
Previdenciários
2018 20.000,00
Outros Benefícios 
Previdenciários 31.90.05.00.00.00.0150000000 20.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 22.000,00
Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será 
efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do art. 
43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:
ÓRGÃO:GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e encargos 
com o Gabinete do 
Prefeito
2002 8.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Passagens e Despesas com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 3.000,00
Manutenção da Unidade 
de Controle Interno 2003 4.500,00
Outros Serviços de Terceiros 
pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 2.500,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 12.500,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Modernização do 
Sistema de Informática 1006 5.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Manutenção e Encargos 
com a Secretaria 2088 15.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Especial de Coordenação 
Geral
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0100000000 5.000,00
Indenizações e Restituições 33.90.93.00.00.00.0100000000 10.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 20.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Transferências 
Financeiras as Escolas 
Municipais
2040 10.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0101000000 10.000,00
Construção, ampl., e Ref. 
de Un. Ens –
Fundamental
1019 32.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0101000000 32.000,00
Aquisição de Veículo 
para Transporte Escolar 1028 3.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0101000000 3.000,00
Manutenção do 
Transporte Escolar 2020 40.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 40.000,00
Apoio ao Ensino 
Profissionalizante 2027 4.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.500,00
Formação Continuada 
dos Profissionais da 
Educação
2028 42.000,00
Diarias – Civil 33.90.14.00.00.00.0101000000 5.000,00
Passagens e Despesas com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.0101000000 2.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0101000000 1.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 33.500,00
Manutenção das 
Atividades da Escola 
Mun. Nossa Sra. 
Aparecida
2029 15.000,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0101000000 15.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Manutenção das Ativida
Manutenção das 
Atividades da des do 
CMEI
2030 3.500,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0101000000 3.500,00
Manutenção das 
Atividades da Esc. Mun. 
Crescer e Aprender
2031 15.000,00
Contratação Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0101000000 10.000,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0101000000 5.000,00
Manutenção e Encargos 
com o Dep. De Cultura 2045 10.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 10.000,00
Apoio e Incentivo as 
Atividades Culturais 2046 38.100,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 20.000,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0100000000 1.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.100,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 15.000,00
Manutenção da 
Biblioteca Publica 
Municipal
2047 10.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.000,00
Atendimentos 
Esportivos, Recreativos e 
de Lazer
2041 15.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 15.000,00
Manutenção dos 
Espaços Esportivos e de 
Lazer
2043 15.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 10.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.000,00
Manutenção das 
Atividades do Dep. De 
Esportes.
2044 5.000,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0100000000 2.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 3.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 257.600,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT. DESPESA VALOR
Implantação da Coleta 
Seletiva de Lixo 1042 3.500,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.500,00
Manutenção Enc. de 
Obras e Serviços Públicos 2050 13.000,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0300000000 13.000,00
Execução e Manutenção 
das Atividades de Limp. 
Pública
2052 31.780,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 31.780,00
Melhorias e Recup. No 
Sistema de Iluminação 
Pública
2053 25.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 25.000,00
Manutenção das Ações 
Previstas com Rec. Do 
FETHAB
2090 300.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0330000000 300.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 373.280,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT. DESPESA VALOR
Apoio na Implantação do 
Setor industrial 1059 52.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 52.000,00
Manutenção e enc. Com 
a Sec. Mun. de 
Agricultura
2010 4.460,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 4.460,00
Manutenção Viveiro 
Municipal 2054 11.540,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 4.040,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0100000000 1.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
Manutenção das Ações 
do Fundo Mun. do Meio 
Ambiente 
2056 2.500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 1.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 70.500,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT. DESPESA VALOR
Man. E Enc. Com a Sec. 
Mun. de Saúde 2011 15.000,00
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0102000000 10.000,00
Indenizações e Restituições 33.90.93.00.00.00.0102000000 5.000,00
Apoio ao Fundo 
Municipal de saúde 2012 25.000,00
Diárias Civil 33.90.14.00.00.00.0102000000 10.000,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0114000000 15.000,00
Bloco Atenção Básica￾Recursos do SUS 2067 50.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0102000000 50.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 90.000,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT. DESPESA VALOR
Apoio de Melhorias em 
Unidades Habitacionais 1089 2.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.000,00
Material de Consumo 44.90.30.00.00.00.0100000000 1.000,00
Manutenção e Encargos 
da Sec. De Ação Social 2015 5.000,00
Auxílios 44.50.42.00.00.00.0100000000 5.000,00
Capacitação Prof. E 
Aprim. Das Políticas do 
SUAS
1079 7.500,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Diárias Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 2.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 14.500,00
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção das ações 
do Fundo Municipal de 
Previdência
2017 2.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0153000000 2.000,00
Reserva do RPPS e 
Legal 9999 20.000,00
Outros Benefícios 
Previdenciários 99.99.99.00.00.00.0150000000 20.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 22.000,00
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 06 
de outubro de 2016.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal

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