br-locleg corpus explorer

← Ipiranga do Norte (MT)

norma nº 573/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 573 / 2016
Date 2016-11-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id636

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11 

Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
LEI Nº 573 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 
Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências. 
 PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 543 de 
17 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e 
ele SANCIONA a presente lei: 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor 
de até R$ 1.498.212,27 (Um milhão quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e doze 
reais e vinte e sete centavos) nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço das seguintes dotações 
orçamentárias: 
ÓRGÃO:GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR 
Manutenção e 
Encargos do 
Gabinete do Prefeito 
2002 13.415,00 
 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 13.415,00 
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 13.415,00 
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL 
Manut. E Encargos 
com a Sec. Esp. De 
Coordenação Geral 
2088 39.417,27 
 
Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 39.417,27 
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 39.417,27 
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR 
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação 
2009 10.315,00 
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 10.315,00 
Manutenção do 
Transporte 
Escolar 
2020 25.000,00 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 25.000,00 
Manutenção das 
Atividades da Escola 
Mun. Nossa Sra. 
Aparecida 
2029 140.996,73 
 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 125.520,00 
 
Obrigações Patronais - 
RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 11.956,73 
 
Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física 31.90.36.00.00.00.0101000000 3.520,00 
Manutenção das 
Atividades do CMEI 2030 71.975,00 
 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 67.135,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física 31.90.36.00.00.00.0101000000 4.840,00 
Manutenção das 
Atividades da esc. 
Mun. Crescer e 
Aprender 
2031 3.850,00 
 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 1.500,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física 31.90.36.00.00.00.0101000000 2.350,00 
Manutenção das 
Atividades Ens. Fund. 
FUNDEB 60 % 
2035 318.749,39 
 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 
31.90.11.00.00.00.0101000000
31.90.11.00.00.00.0118000000
228.400,00 
2.292,00 
 
Contratação Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0101000000 84.900,00 
 
Obrigações Patronais - 
RPPS 31.91.13.00.00.00.0118000000 3.157,39 
Manutenção das 
Atividades da Pre￾Escola FUNDEB 60% 
2032 166.993,88 
 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 
31.90.11.00.00.00.0101000000
31.90.11.00.00.00.0118000000
85.312,00 
67.663,00 
 
Obrigações Patronais - 
RPPS 
31.91.13.00.00.00.0101000000
31.91.13.00.00.00.0118000000
12.318,00 
1.700,88 
Manutenção das 2033 100.630,00 
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
Atividades da Creche 
FUNDEB 60 % 
 
Contratação Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0118000000 75.317,00 
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0118000000 13.100,00 
 
Obrigações Patronais - 
RPPS 31.91.13.00.00.00.0118000000 12.213,00 
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 838.510,00 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR 
Manutenção e Enc. 
De Obras e Serviços 
Públicos 
2050 15.000,00 
 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 15.000,00 
Execução e 
manutenção das 
atividades de 
Limpeza Pública 
2052 184.000,00 
Locação de mão de Obra 33.90.37.00.00.00.0100000000 184.000,00 
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 199.000,00 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR 
Manutenção e 
Encargos da 
Secretaria Mun. De 
Saúde 
2011 62.620,00 
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0102000000 57.000,00 
 
Obrigações Patronais - 
RPPS 31.91.13.00.00.00.0102000000 5.620,00 
Bloco Atenção 
Básica -Recursos do 
SUS 
2067 224.400,00 
 
Contratação Por Tempo 
Determinado 
31.90.04.00.00.00.0102000000
31.90.04.00.00.00.0114010000
170.606,00 
53.794,00 
Contribuição ao 
Consórcio 
Intermunicipal de 
Saúde 
2075 48.500,00 
Contribuições 33.71.41.00.00.00.0102000000 48.500,00 
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 335.520,00 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR 
Manutenção das 
atividades do CRAS 2078 54.500,00 
 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 54.500,00 
Manutenção das 
Atividades do FUPIS 2085 5.850,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica
33.90.39.00.00.00.0143000000
5.850,00 
Manutenção das 
Atividades do 
Conselho Tutelar 
2087 12.000,00 
 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 12.000,00 
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 72.350,00 
Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será 
efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do 
art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas: 
ÓRGÃO:GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR 
Manutenção da 
unidade do Controle 
Interno 
2003 1.900,00 
Material de consumo 33.90.30.00.00.0100000000 1.900,00 
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 1.900,00 
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR 
Modernização do 
Sistema de 
Informática 
1006 5.908,00 
Material de consumo 33.90.30.00.00.0100000000 3.158,00 
 
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.0100000000 2.750,00 
Publicação de Atos 
Oficiais e 
Institucionais 
2004 20.100,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica
33.90.39.00.00.0100000000
20.100,00 
Qualificação do 
Servidor Público 2005 3.000,00 
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
Diárias - Civil 33.90.14.00.00.0100000000 3.000,00 
Manut. E Encargos 
com a Sec. Esp. De 
Coordenação Geral 
2088 216.490,00 
 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 117.049,00 
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0100000000 63.419,00 
 
Obrigações Patronais - 
RPPS 31.91.13.00.00.00.0100000000 27.430,00 
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0100000000 4.277,00 
 
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 4.315,00 
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 245.498,00 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR 
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação 
2009 52.862,00 
 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 12.890,00 
 
Obrigações Patronais - 
RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 15.170,00 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 4.086,00 
 
Outros Serv. Terc.- P. 
Física 33.90.36.00.00.00.0101000000 2.900,00 
 
Outros Serv. Terc.- P. 
Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 10.000,00 
 
Indenizações e 
Restituições 33.90.93.00.00.00.0101000000 2.529,00 
 
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0101000000 5.287,00 
Construção, 
ampliação e reforma 
de unidades do 
Ensino Fundamental 
1019 52.900,00 
Obras e instalações 44.90.51.00.00.00.0101000000 52.900,00 
Manutenção do 
Transporte Escolar 2020 50.000,00 
 
Outros Serv. Terc.- P. 
Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 50.000,00 
Apoio com Parcerias 
ao 
Ensino Superior 
2026 3.000,00 
Outros Serv. Terc.- P. 
Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 3.000,00 
Apoio ao Ensino 
Profissionalizante 2027 3.610,00 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.500,00 
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
Outros Serv. Terc.- P. 
Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.110,00 
Formação 
Continuada de 
Professores 
2028 3.000,00 
Diárias - civil 33.90.14.00.00.00.0101000000 3.000,00 
Man. Das Atividades 
da Esc. Mun. Nsa. 
Sra. Aparecida 
2029 38.787,00 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 15.000,00 
 
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0101000000 6.895,00 
 
Outros Serv. Terc.- P. 
Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 10.000,00 
 
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0101000000 6.892,00 
Manutenção das 
Atividades do CMEI 2030 7.033,00 
 
Obrigações Patronais - 
RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 7.033,00 
Man. Das Atividades 
da Esc. Crescer e 
Aprender 
2031 11.478,00 
 
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0101000000 3.490,00 
 
Obrigações Patronais - 
RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 1.613,00 
 
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0101000000 6.375,00 
Man. E Enc. Com o 
Dep. De Cultura 2045 6.000,00 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
jurídica 
33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00 
 
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 1.000,00 
Man. Da Biblioteca 
Publica Municipal 2047 4.130,00 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 4.130,00 
Atendimentos 
Esportivos 
Recreativo e de Lazer
2041 34.000,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 7.000,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
33.90.39.00.00.00.0100000000 27.000,00 
Man. Dos Espaços 
Esportivos e de lazer 2043 4.450,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
33.90.39.00.00.00.0100000000 4.450,00 
Manutenção das 
atividades do depart. 2044 4.225,00 
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
de esportes
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.070,00 
 
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.155,00 
Manutenção das 
Atividades da Pre￾Escola FUNDEB 60% 
2032 25.021,27 
 
Contratação por Tempo de 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0118000000 20.163,00 
Obrigações patronais 31.90.13.00.00.00.0118000000 4.858,27 
Manutenção das 
Atividades da Creche 
FUNDEB 60 % 
2033 148.130,00 
 
Vencimentos e Vantagens 
fixas 31.90.11.00.00.00.0118000000 148.130,00 
Manutenção das 
Atividades Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 60 % 
2035 2.292,00 
Obrigações patronais 31.90.13.00.00.00.0118000000 2.292,00 
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 450.918,27 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR 
Amortização e 
Encargos do 
PROVIAS 
0002 40.800,00 
 
Outros Encargos da divida 
por Contrato 32.90.22.00.00.00.0100000000 40.800,00 
Execução de obras 
de Drenagem e 
Pavimentação 
1033 88.928,00 
Obras e instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 88.928,00 
Sinalização de Vias 
Públicas 1036 15.000,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
33.90.39.00.00.00.0100000000 15.000,00 
Reestruturação do 
Parque de Veículos e 
Máquinas 
1038 15.000,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
33.90.39.00.00.00.0100000000 15.000,00 
Elaboração de 
Projetos Urbanísticos 1041 1.136,00 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.136,00 
Man. E enc. Com a 
Fabrica de Tubos 2048 35.000,00 
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 35.000,00 
Manutenção Enc. da 
Sec.de Obras e Serv. 
Públicos 
2050 8.465,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 6.280,00 
 
Indenizações e 
Restituições 33.90.93.00.00.00.0100000000 1.000,00 
 
Equipamentos e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 1.185,00 
Melhorias e Recup. 
no Sistema de 
Iluminação Pública 
2053 65.287,00 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 33.200,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
33.90.39.00.00.00.0100000000 32.087,00 
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 269.616,00 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR 
Apoio na implantação 
do Setor Industrial 1059 32.800,00 
 
Obras e instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 32.800,00 
Construção do 
Centro de Eventos 1054 70.960,00 
 
Obras e instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 70.960,00 
Man. E Enc. Com a 
Sec. Mun. De 
Agricultura 
2010 20.000,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
33.90.39.00.00.00.0100000000 20.000,00 
Man. Viveiro 
Municipal 2054 1.906,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
33.90.39.00.00.00.0100000000 1.906,00 
Apoio agricultura 
Familiar e a 
Diversificação 
Agrícola 
2063 5.191,00 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.000,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
33.90.39.00.00.00.0100000000 3.191,00 
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 130.857,00 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR 
Man. E Enc. Com a 
Sec. Mun. de Saúde 2011 64.063,00 
 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0102000000 59.063,00 
 
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 5.000,00 
Apoio ao Fundo Mun. 
de Saúde 2012 69.415,00 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0114010000 53.794,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
33.90.39.00.00.00.0102000000 7.181,00 
 
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 8.440,00 
Qualificação e 
capacitação dos 
servidores da saúde 
2014 5.000,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
33.90.39.00.00.00.0102000000 5.000,00 
Bloco de Atenção 
Básica – Recursos do 
SUS 
2067 13.000,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0102000000 13.000,00 
Bloco Atenção 
Básica – Man. PSF 2068 9.000,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0102000000 5.000,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
33.90.39.00.00.00.0102000000 4.000,00 
Bloco Atenção 
Básica – Man. PSM 2069 7.497,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0102000000 5.000,00 
 
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 2.497,00 
Bloco de Vigilância 
em Saúde - 
Epidemiológica 
2071 72.500,00 
 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0102000000 55.000,00 
Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0102000000 2.500,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0102000000 10.000,00 
 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 33.90.39.00.00.00.0102000000 5.000,00 
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
Jurídica 
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 240.475,00 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR 
Aquisição de 
Veículos e 
Equipamentos 
Diversos 
1081 9.700,00 
 
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 9.700,00 
Apoio a Implantação 
de Unidades 
Habitacionais 
1088 1.000,00 
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 1.000,00 
Man. E Encargos da 
Sec. Mun. de Ação 
Social 
2015 108.773,00 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 50.800,00 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 6.000,00 
Material de Distribuição 
Gratuíta 33.90.32.00.00.00.0100000000 5.000,00 
Passagens e Despesas 
com locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 2.112,00 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 10.000,00 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00 
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0100000000 18.000,00 
Auxílios 44.50.42.00.00.00.0100000000 10.000,00 
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 1.861,00 
Capacitação Prof. E 
Aparim. Das Políticas 
do SUAS 
1079 5.218,00 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.500,00 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
33.90.39.00.00.00.0100000000 2.718,00 
Apoio ao Fundo 
Municiapl de ação 
Social 
2016 4.023,00 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.103,00 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.500,00 
Outros Serviços de 33.90.39.00.00.00.0100000000 420,00 
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
Manutenção das 
atividades do CRAS 2078 19.384,00 
Contratação por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0100000000 19.384,00 
Manutenção das 
Atividades do FUPIS 2085 5.850,00 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0143000000 1.339,00 
Material de Distribuição 
Gratuíta 33.90.32.00.00.00.0143000000 4.511,00 
Apoio as ações do 
Fundo da Criança e 
do Adolescente 
2084 5.000,00 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00 
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 158.948,00 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 29 
de novembro de 2016. 
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal

open original →