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norma nº 588/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 588 / 2017
Date 2017-03-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 450/2014, DE 06 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de 
Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72
LEI Nº 588, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo promover 
a adequação da Tabela constante do 
Anexo I da Lei Municipal Nº. 450/2014, 
de 06 de maio de 2014, e dá outras 
providências.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à adequação da Tabela – Quadro 
de Provimento Efetivo constante do Anexo I da Lei Municipal Nº. 450/2014, de 06 de 
maio de 2014.
Art. 2º. O coeficiente do cargo de Motorista de Ambulância passa a ser 4,15 e o padrão 
14.
Art. 3º. O coeficiente do cargo de Fisioterapeuta 20 h passa a ser 6,17 e o padrão 29.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, 15 de março de 
2017.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal

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