norma nº 3/2017

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO N. º 003/2017,
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Súmula: Fixa o Calendário 
Legislativo para o Ano de 2018.
O Sr. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, 
Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a 
seguinte Resolução:
Art. 1° - Fica fixado o Calendário Legislativo para o Ano de 2018, 
obedecendo-se os incisos abaixo:
I JANEIRO X X X X
II FEVEREIRO 05 12 19 26
III MARÇO 05 12 19 26
IV ABRIL 02 09 16 23
V MAIO 07 14 21 28
VI JUNHO 04 11 18 25
VII JULHO 02 09 X X
VIII AGOSTO 06 13 20 27
IX SETEMBRO 03 10 17 24
X OUTUBRO 01 08 15 22
XI NOVEMBRO 05 12 19 26
XII DEZEMBRO 03 10 X X
Art. 2° - Sempre que for Feriado Nacional, Estadual ou Municipal, 
as Sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3° - As Sessões Ordinárias serão realizadas nas quatro
primeiras segundas-feiras de cada mês às 19h00min, observando os incisos do 
Art. 1°.
Art. 4° - A Câmara reunir-se-á em Sessões Ordinárias, 
Extraordinárias e Solenes em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno da Casa.
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Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2018, revogando-se 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 12 de dezembro de 2017.
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Pedro Alessandro A. do Nascimento
Vereador/Presidente