norma nº 635/2018

Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
LEI Nº 635 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Concede Revisão Geral Anual aos 
servidores públicos municipais e aos
subsídios dos Agentes Políticos, 
fixados pela Lei Municipal nº 610/2017,
exceto aos professores lotados na 
Secretaria Municipal de Educação, nos 
termos do artigo 37, X da CF/88 e da Lei 
493/2015 e dá outras providências.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º. A remuneração dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas da 
Administração Direta e Indireta do Município de Ipiranga do Norte e os subsídios dos 
Agentes Políticos, terão Reajuste Geral Anual - RGA no período de fevereiro de 2017 a 
janeiro de 2018, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IBGE), conforme 
inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 493, de 04 de fevereiro de 2015, exceto, os 
professores lotados na Secretaria Municipal de Educação, por se enquadrarem no 
reajuste do piso nacional.
Art. 2º. O índice de RGA a ser concedido aos servidores e agentes políticos descritos no 
caput do artigo anterior será de 1,87%, equivalente ao índice acumulado do INPC/IBGE 
de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018, a ser incorporado a suas remunerações a partir 
de fevereiro de 2018. 
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das respectivas 
Dotações Orçamentárias do Orçamento vigente, podendo ser suplementadas se 
necessário.
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Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 
o dia 01 de fevereiro de 2018.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte-MT, em 23 de fevereiro de 2018.
Pedro Ferronatto
Prefeito Municipal
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ANEXO 
ATUALIZAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 450/2014
ANO PADRÃO 
REFERENCIAL
2013 418,65
2014 452,06
2015 484,29
2016 539,06
2017 568,39
2018 579,02
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO – CC
Denominação 
do Cargo
Nº 
Vagas Padrão Coeficiente Valor em 
R$
Salários 
2017
Salários 
2018
Secretários 6 Subsídio 8.149,81 R$ 
8.302,21
Assessor 
Contábil 1 14 4,15 1.737,40 2.358,80 R$ 
2.402,91
Assessor de 
Imprensa 1 14 4,15 1.737,40 2.358,80 R$ 
2.402,91
Assessor Jurídico 1 25 12,16 5.090,78 6.911,59 R$ 
7.040,84
Assessor Técnico 3 14 4,15 1.737,40 2.358,80 R$ 
2.402,91
Chefe de 
Gabinete 1 21 6,96 2.913,80 3.955,97 R$ 
4.029,95
Chefe de Divisão 10 19 6,08 2.545,39 3.455,80 R$ 
3.520,42
Diretor de 
Departamento 10 22 8,1 3.391,07 4.603,94 R$ 
4.690,03
Encarregado de 
Setor 12 14 4,15 1.737,40 2.358,80 R$ 
2.402,91
Supervisor de 
Área 12 11 3,32 1.389,92 1.887,04 R$ 
1.922,33
Tesoureiro 1 19 6,08 2.545,39 3.455,80 R$ 
3.520,42
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QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
Padrão referencial 568,39 579,02
Denominação da Categoria Nº Vagas Padrão Coeficiente Salários 
Em 2017
Salarios 
em 2018
Assistente odontológico 20 h 1
1 1,73 983,31 R$ 
1.001,70
Ag. de Fisc. Sanitária 8
2 1,94 1102,67 R$ 
1.123,29
Ag. De Fiscalização I 3
2 1,94 1102,67 R$ 
1.123,29
Ajudante de Serviços Gerais 5
2 1,94 1102,67 R$ 
1.123,29
Atendente de Enfermagem 5
2 1,94 1102,67 R$ 
1.123,29
Continuo 2
2 1,94 1102,67 R$ 
1.123,29
Coveiro 2
2 1,94 1102,67 R$ 
1.123,29
Gari 30 2 1,94 1102,67 R$ 
1.123,29
Jardineiro 2
2 1,94 1102,67 R$ 
1.123,29
Recepcionista 10 2 1,94 1102,67 R$ 
1.123,29
Telefonista 5
2 1,94 1102,67 R$ 
1.123,29
Vigia 8
2 1,94 1102,67 R$ 
1.123,29
Zelador 20 2 1,94 1102,67 R$ 
1.123,29
Ag. De Vig. Epidemiológ. II 4
3 2,18 1239,09 R$ 
1.262,26
Ag. Vil. Epidemiológica I 4
3 2,18 1239,09 R$ 
1.262,26
Agente de combate a Endemias 6
3 2,18 1239,09 R$ 
1.262,26
Ag. Administrativo I 10 4 2,21 1256,14 R$ 
1.279,63
Assistente Odontológico 40h 2
4 2,21 1256,14 R$ 
1.279,63
Auxiliar de Farmácia 2
4 2,21 1256,14 R$ 
1.279,63
Bibliotecário 2
4 2,21 1256,14 R$ 
1.279,63
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Agente comunitário de saúde 16 5 2,31 1312,98 R$ 
1.337,53
Auxiliar de Enfermagem 6
6 2,42 1375,50 R$ 
1.401,22
Almoxarife 2
7 2,48 1409,60 R$ 
1.435,96
Auxiliar de Contabilidade 2
8 2,77 1574,44 R$ 
1.603,88
Digitador 2
8 2,77 1574,44 R$ 
1.603,88
Manufatureiro de Artefatos 5
8 2,77 1574,44 R$ 
1.603,88
Pintor 1
8 2,77 1574,44 R$ 
1.603,88
Ag. Administrativo II 15 9 3,04 1727,90 R$ 
1.760,21
Motorista Veic. Leve B 2
9 3,04 1727,90 R$ 
1.760,21
Motorista Veic. Pesado C 4
9 3,04 1727,90 R$ 
1.760,21
Ag. de Fiscalização II 5
11 3,32 1887,05 R$ 
1.922,34
Motorista de Ônibus Cat D 4
11 4,15 2358,81 R$ 
2.402,92
Técnico em Agropecuária 2
11 3,32 1887,05 R$ 
1.922,34
Técnico em Enfermagem 12 11 3,32 1887,05 R$ 
1.922,34
Nutricionista 20 h 1
12 3,65 2074,62 R$ 
2.113,41
Psicólogo 20 h 1
12 3,65 2074,62 R$ 
2.113,41
Medico veterinário - 20 h 2
13 4,05 2301,97 R$ 
2.345,02
Assistente Social 20h 1
14 4,15 2358,81 R$ 
2.402,92
Bioquímico 20 h 2
14 4,15 2358,81 R$ 
2.402,92
Engenheiro Civil 20 h 1
14 4,15 2358,81 R$ 
2.402,92
Motorista de Caminhão - Cat D 6
14 4,15 2358,81 R$ 
2.402,92
Motorista Ambulância 3
14 4,15 2358,81 R$ 
2.402,92
Pedreiro 2 15 4,27 2427,02 R$ 
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
2.472,40
Cirurgião Dentista 20 h 4
16 4,86 2762,37 R$ 
2.814,02
Enfermeiro 20 h 4
16 4,86 2762,37 R$ 
2.814,02
Fisioterapeuta 20 h 3
29 6,17 3506,96 R$ 
3572,54
Eletricista 2
17 4,88 2773,73 R$ 
2.825,60
Operador de Máq. Mot. Niv. 4
18 5,3 3012,46 R$ 
3.068,79
Operador de Máq. Pá Carreg. 4
18 5,3 3012,46 R$ 
3.068,79
Operador de Máq. Trat. Est. 2
18 5,3 3012,46 R$ 
3.068,79
Téc. em Informática 40 h 1
18 5,3 3012,46 R$ 
3.068,79
Assessor Téc. Administrativo 4
19 6,08 3455,80 R$ 
3.520,42
Farmacêutico 1
20 6,86 3899,14 R$ 
3.972,06
Assistente Social 40h 2
22 8,1 4603,94 R$ 
4.690,04
Engenheiro Agrônomo 40 h 2
22 8,1 4603,94 R$ 
4.690,04
Engenheiro Civil 40 h 1
22 8,1 4603,94 R$ 
4.690,04
Medico veterinário - 40 h 2
22 8,1 4603,94 R$ 
4.690,04
Operador de Máq. Escavad, 2
22 8,1 4603,94 R$ 
4.690,04
Médico 10 Horas 3
23 8,39 4768,78 R$ 
4.857,95
Bioquímico 40 h 1
24 9,25 5257,59 R$ 
5.355,91
Cirurgião Dentista 40 h 4
24 9,25 5257,59 R$ 
5.355,91
Enfermeiro 40 h 6
24 9,25 5257,59 R$ 
5.355,91
Fisioterapeuta 40 h 3
24 9,25 5257,59 R$ 
5.355,91
Fonoaudiólogo 1
24 9,25 5257,59 R$ 
5.355,91
Nutricionista 40 h 1
24 9,25 5257,59 R$ 
5.355,91
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Psicólogo 40 h 2
24 9,25 5257,59 R$ 
5.355,91
Procurador Jurídico 1
25 12,16 6911,60 R$ 
7.040,85
Contador 1
26 13,43 7633,45 R$ 
7.776,20
Controlador Interno 1
26 13,43 7633,45 R$ 
7.776,20
Médico 20 Horas 3
27 15,7 8923,70 R$ 
9.090,57
Médico 40 horas 3
28 31,68 18006,54 R$ 
18.343,26