| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 616 / 2018 |
| Date | 2017-10-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 LEI Nº 616 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 577, de 14 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.693.312,00 (Um milhão seiscentos e noventa e três mil trezentos e doze reais) nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 2002 3.000,00 Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 3.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 3.000,00 ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Incentivo a arrecadação Tributária 2007 13.900,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 13.900,00 Manutenção e Encargos da secretaria Esp. De Coord. Geral 2088 161.500,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 35.500,00 Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0100000000 6.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Vencimentos e vantagens Fixas-Pessoal Civil 31.91.11.00.00.00.0100000000 120.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 175.400,00 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação 2009 43.900,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 3.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 37.400,00 Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0101000000 3.500,00 Aquisição de Merenda Escolar - Ens. Fundamental 2021 5.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00 Aquisição de Merenda Escolar - Pré-Escola 2022 2.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.000,00 Aquisição de Merenda Escolar - Creche 2023 3.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 3.000,00 Manutenção das Atividades da Escola Mun. Nossa Sra. Aparecida 2029 93.413,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 10.000,00 Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 28.413,00 Vencimentos e vantagens Fixas-Pessoal Civil 31.91.11.00.00.00.0101000000 50.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 5.000,00 Manutenção das Atividades do CMEI 2030 33.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 5.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 8.000,00 Vencimentos e vantagens Fixas-Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 20.000,00 Manutenção das Atividades da Crescer e Aprender 2031 5.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 5.000,00 Manutenção das Atividades Ens. Fund. FUNDEB 60 % 2035 138.000,00 Contratação Por Tempo Determinado 31.90.04.00.00.00.0101000000 31.90.04.00.00.00.0118000000 50.000,00 40.000,00 Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 8.000,00 Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 40.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Manutenção das Atividades da Creche FUNDEB 60 % 2033 144.500,00 Contratação Por Tempo Determinado 31.90.04.00.00.00.0118000000 131.500,00 Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0118000000 31.91.13.00.00.00.0101000000 5.000,00 8.000,00 Manutenção das Atividades da PréEscola FUNDEB 60 % 2032 30.500,00 Contratação Por Tempo Determinado 31.90.04.00.00.00.0101000000 27.000,00 Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0118000000 3.500,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 498.313,00 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Enc. De Obras e Serviços Públicos 2050 79.099,00 Vencimentos e vantagens Fixas-Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0300000000 31.90.11.00.00.00.0300038000 61.051,00 18.048,00 Manutenção das ações previstas com rec. FETHAB 2090 300.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0130000000 150.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0130000000 15.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0130000000 135.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 379.099,00 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção do viveiro municipal 2054 3.500,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 3.500,00 TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Encargos da Secretaria Mun. De Saúde 2011 180.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 50.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0102000000 10.000,00 Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0102000000 30.000,00 Vencimentos e vantagens Fixas-Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 40.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 50.000,00 Bloco Atenção Básica - Recursos do SUS 2067 380.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 380.000,00 Bloco média e Alta complexidade 2070 35.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 35.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 595.000,00 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção das Atividades do CRAS 2078 30.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 33.90.39.00.00.00.0300000000 6.302,00 13.698,00 Contratação Por Tempo Determinado 31.90.04.00.00.00.0100000000 10.000,00 Manutenção das atividades de gestão do Bolsa família 2083 4.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0329000000 4.000,00 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2080 5.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0300000000 5.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 39.000,00 Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas: ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e encargos do gabinete do prefeito 2002 13.200,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 10.200,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 2.500,00 Passagem e Despesa com Locomoção 33.90.33. 00.00.00.010000000 500,00 Apoio ao Fundo Municipal de Segurança Pública 2089 77.280,00 Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 64.300,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.500,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 8.480,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 90.480,00 ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Modernização do sistema de informática 1006 8.000,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 8.000,00 Realização de concurso Público e processo seletivo 1015 30.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.010000000 30.000,00 Qualificação do Servidor Público 2005 5.759,00 Passagem e Despesa com Locomoção 33.90.33.00.00.00.010000000 3.082,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.010000000 1.335,00 Diarias – Civil 33.90.14.00.00.00.010000000 512,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.010000000 830,00 Manutenção e encargos com a Secretaria de Coordenação Geral 2088 104.137,00 Indenizações e Restituições 33.90.93.00.00.00.0100000000 2.000,00 Despesas de Exercícios anteriores 33.90.92.00.00.00.0100000000 3.857,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.010000000000 40.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 58.280,00 TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 147.896,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação 2009 9.600,00 Obrigações Patronais -RPPS 31.91.13.00.00.00.101000000 9.600,00 Construção e ampliação em unidade de Ensino educ. infantil 1020 1.740,00 Obras e instalações 44.90.51.00.00.00.1010000000 1.740,00 Formação Continuada de Professor 2028 1.436,00 Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.00.00.00.0101000000 1.436,00 Man. Das Atividades da Esc. Mun. Nsa. Sra. Aparecida 2029 24.646,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.1010000000 4.646,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.1010000000 20.000,00 Man. Das Atividades do CMEI 2030 33.754,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.1010000000 5.630,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.1010000000 28.124,00 Man. Das Atividades da Esc. Crescer e Aprender 2031 47.240,00 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.1010000000 25.000,00 Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.1010000000 5.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0101000000 15.000,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0101000000 2.240,00 Manutenção e encargos com o Departamento de cultura 2045 7.761,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 7.761,00 Apoio e incentivo as Atividades culturais 2046 126.462,00 Premiações culturais, Artísticas, científicas e desportivas 33.90.31.00.00.00.0100000000 3.114,00 Material de distribuição 33.90.32.00.00.00.0100000000 2.275,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Gratuita Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.073,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00..0100000000 120.000,00 Manutenção da biblioteca Pública Municipal 2047 7.300,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 3.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 3.500,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 800,00 Atendimentos Esportivos Recreativos e de Lazer 2041 14.763,00 Premiações culturais, Artísticas, científicas e desportivas 33.90.31.00.00.00.0100000000 10.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 4.763,00 Man. Dos Espaços Esportivos e de lazer 2043 12.035,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 5.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.035,00 Manutenção das Atividades do departamento de esportes 2044 12.775,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00. 0100000000 6.988,00 Material de distribuição Gratuita 33.90.32.00.00.00. 0100000000 3.287,00 Diárias-civil 33.90.14.00.00.00.01000000000 2.500,00 Manutenção das Atividades do Ens. Fundamental 60% 2035 180.000,00 Vencimentos e vantagens fixas 31.90.11.00.00.00.01180000000 180.000,00 Manutenção das Atividades da PreEscola 60% 2032 10.000,00 Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 10.000,00 TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 489.512,00 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Execução de Obra de Urbanização e Drenagem 1033 91.356,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 44.90.51.00.00.00.0300000000 44.90.51.00.00.00.0300038000 4.881,00 68.427,00 18.048,00 Interligação da MT 242, comperimetrais 1034 2.000,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.0.000100000000 2.000,00 Melhorias na Praça Ilberto Effeting 1039 3.000,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.000,00 Elaboração de projetos Urbanísticos 1041 12.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.00.01000000 10.000,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 2.000,00 Implantação da Coleta seletiva do LIxo 1042 12.500,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 2.500,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00 Implantação de ações da Coord. Da Defesa civil 1044 2.000,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 2.000,00 Manutenção da Fabrica de Tubos 2048 50.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 50.000,00 Manutenção e Enc. De Obras e Serviços Públicos 2050 90.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.00.01000000 50.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 40.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Execução e manutenção de Atividades de Limpeza Pública 2052 33.918,00 Locação de Mão de Obra 33.90.37.00.00.00.0100000000 33.918,00 Melhorias e recuperação do sistema de Iluminação Pública 2053 26.500,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.010.000000000 12.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.00.01000000 14.500,00 Manutenção das Ações previstas com rec. Do FETHAB 2090 300.000,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0130000000 300.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 623.274,00 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Construção do Centro de Convenções 1054 110.578,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 110.578,00 Man. E Enc. Com a Sec. Mun. De Agricultura 2010 12.500,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 7.500,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.000,00 Manutenção do viveiro municipal 2054 3.500,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 1.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.500,00 Material de distribuição gratuita 33.90.32.00.00.00.0100000000 1.000,00 Apoio as Ações de Cooperativismo e Associativismo 2059 5.000,00 Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 5.000,00 Fomento a Pequenos empreendedores economicos 2060 5.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 5.000,00 TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 136.578,00 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Encargos da Secretaria Mun. De Saúde 2011 22.500,00 Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0102000000 11.500,00 Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0102000000 11.000,00 Prevenção no uso indevido de substâncias Toxicas 1076 3.500,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102038000 1.500,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 2.000,00 Bloco Atenção Básica 2067 100.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas 31.90.11.00.00.00.0102000000 100.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 126.000,00 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Aquisição de Veículos e Equipamentos 1081 5.000,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 5.000,00 Manutenção e Enc. Da Secretaria de Ação Social 2015 1.000,00 Auxílio Alimentação 33.90.46.00.00.00.0100000000 1.000,00 Capacitação Prof. e Aprim. Das Políticas do SUAS 1079 8.400,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 500,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa juridica 33.90.39.00.00.00.0100000000 3.500,00 Diárias -Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 4.400,00 Apoio ao Fundo municipal de assistência social 2016 5.800,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 4.800,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.000,00 Serviços de Proteção Social básica - APD 2077 5.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.500,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 500,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa juridica 33.90.39.00.00.00.0100000000 3.000,00 Manutenção das Atividades do CRAS 2078 4.350,00 Diárias -Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 4.350,00 Manutenção das atividades de gestão do Bolsa família 2083 4.000,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0329000000 4.000,00 Apoio as ações do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 2084 16.722,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 33.90.30.00.00.00.0300000000 5.000,00 6.322,00 Premiações culturais, Artísticas, científicas e desportivas 33.90.31.00.00.00.0300000000 5.400,00 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2087 29.300,00 Contrato por tempo determinado 31.90.04.00.00.00.0100000000 23.300,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 44.90.52.00.00.00.0300000000 1.000,00 5.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 79.572,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 10 de outubro de 2017. PEDRO FERRONATTO Prefeito Municipal