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norma nº 616/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 616 / 2018
Date 2017-10-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
LEI Nº 616 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 577, de 
14 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e 
ele SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor 
de R$ 1.693.312,00 (Um milhão seiscentos e noventa e três mil trezentos e doze reais) 
nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos do Gabinete 
do Prefeito
2002 3.000,00
Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 3.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 3.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Incentivo a 
arrecadação Tributária 2007 13.900,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 13.900,00
Manutenção e 
Encargos da secretaria 
Esp. De Coord. Geral
2088 161.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 35.500,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0100000000 6.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Vencimentos e vantagens 
Fixas-Pessoal Civil 31.91.11.00.00.00.0100000000 120.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 175.400,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação
2009 43.900,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 3.000,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 37.400,00
Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0101000000 3.500,00
Aquisição de Merenda 
Escolar - Ens. 
Fundamental
2021 5.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Aquisição de Merenda 
Escolar - Pré-Escola 2022 2.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.000,00
Aquisição de Merenda 
Escolar - Creche 2023 3.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 3.000,00
Manutenção das 
Atividades da Escola 
Mun. Nossa Sra. 
Aparecida
2029 93.413,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 10.000,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 28.413,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas-Pessoal Civil 31.91.11.00.00.00.0101000000 50.000,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 5.000,00
Manutenção das 
Atividades do CMEI 2030 33.000,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 5.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 8.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas-Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0101000000 20.000,00
Manutenção das 
Atividades da Crescer e 
Aprender
2031 5.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 5.000,00
Manutenção das 
Atividades Ens. Fund. 
FUNDEB 60 %
2035 138.000,00
Contratação Por Tempo 
Determinado
31.90.04.00.00.00.0101000000
31.90.04.00.00.00.0118000000
50.000,00
40.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 8.000,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 40.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Manutenção das 
Atividades da Creche 
FUNDEB 60 %
2033 144.500,00
Contratação Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0118000000 131.500,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0118000000
31.91.13.00.00.00.0101000000
5.000,00
8.000,00
Manutenção das 
Atividades da Pré￾Escola FUNDEB 60 %
2032 30.500,00
Contratação Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0101000000 27.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0118000000 3.500,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 498.313,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. De 
Obras e Serviços 
Públicos
2050 79.099,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas-Pessoal Civil
31.90.11.00.00.00.0300000000
31.90.11.00.00.00.0300038000
61.051,00
18.048,00
Manutenção das ações 
previstas com rec. 
FETHAB 
2090 300.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0130000000 150.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0130000000 15.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0130000000 135.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 379.099,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção do viveiro 
municipal 2054 3.500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 3.500,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da Secretaria 
Mun. De Saúde
2011 180.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 50.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0102000000 10.000,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0102000000 30.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas-Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 40.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 50.000,00
Bloco Atenção Básica -
Recursos do SUS 2067 380.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 380.000,00
Bloco média e Alta 
complexidade 2070 35.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 35.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 595.000,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção das 
Atividades do CRAS 2078 30.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica
33.90.39.00.00.00.0100000000
33.90.39.00.00.00.0300000000
6.302,00
13.698,00
Contratação Por Tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0100000000 10.000,00
Manutenção das 
atividades de gestão 
do Bolsa família
2083 4.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0329000000 4.000,00
Manutenção das 
Atividades do Conselho 
Tutelar
2080 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0300000000 5.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 39.000,00
Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será 
efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do 
art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
encargos do gabinete 
do prefeito
2002 13.200,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 10.200,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 2.500,00
Passagem e Despesa com 
Locomoção 33.90.33. 00.00.00.010000000 500,00
Apoio ao Fundo 
Municipal de 
Segurança Pública
2089 77.280,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 64.300,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 8.480,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 90.480,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Modernização do 
sistema de informática 1006 8.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 8.000,00
Realização de concurso 
Público e processo 
seletivo
1015 30.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.010000000 30.000,00
Qualificação do 
Servidor Público 2005 5.759,00
Passagem e Despesa com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.010000000 3.082,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.010000000 1.335,00
Diarias – Civil 33.90.14.00.00.00.010000000 512,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.010000000 830,00
Manutenção e 
encargos com a 
Secretaria de
Coordenação Geral
2088 104.137,00
Indenizações e Restituições 33.90.93.00.00.00.0100000000 2.000,00
Despesas de Exercícios 
anteriores 33.90.92.00.00.00.0100000000 3.857,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.010000000000 40.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 58.280,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 147.896,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação
2009 9.600,00
Obrigações Patronais -RPPS 31.91.13.00.00.00.101000000 9.600,00
Construção e 
ampliação em 
unidade de Ensino 
educ. infantil
1020 1.740,00
Obras e instalações 44.90.51.00.00.00.1010000000 1.740,00
Formação Continuada 
de Professor 2028 1.436,00
Passagens e Despesas com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.0101000000 1.436,00
Man. Das Atividades 
da Esc. Mun. Nsa. Sra. 
Aparecida
2029 24.646,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.1010000000 4.646,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.1010000000 20.000,00
Man. Das Atividades 
do CMEI 2030 33.754,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.1010000000 5.630,00
Outros Serviços de terceiros
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.1010000000 28.124,00
Man. Das Atividades 
da Esc. Crescer e 
Aprender
2031 47.240,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.1010000000 25.000,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.1010000000 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0101000000 15.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0101000000 2.240,00
Manutenção e 
encargos com o 
Departamento de 
cultura
2045 7.761,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 7.761,00
Apoio e incentivo as 
Atividades culturais 2046 126.462,00
Premiações culturais, 
Artísticas, científicas e 
desportivas
33.90.31.00.00.00.0100000000 3.114,00
Material de distribuição 33.90.32.00.00.00.0100000000 2.275,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Gratuita
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.073,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00..0100000000 120.000,00
Manutenção da 
biblioteca Pública 
Municipal
2047 7.300,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 3.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 3.500,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 800,00
Atendimentos 
Esportivos 
Recreativos e de Lazer
2041 14.763,00
Premiações culturais, 
Artísticas, científicas e 
desportivas
33.90.31.00.00.00.0100000000 10.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 4.763,00
Man. Dos Espaços 
Esportivos e de lazer 2043 12.035,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.035,00
Manutenção das 
Atividades do 
departamento de 
esportes
2044 12.775,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00. 0100000000 6.988,00
Material de distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00. 0100000000 3.287,00
Diárias-civil 33.90.14.00.00.00.01000000000 2.500,00
Manutenção das 
Atividades do Ens. 
Fundamental 60%
2035 180.000,00
Vencimentos e vantagens 
fixas 31.90.11.00.00.00.01180000000 180.000,00
Manutenção das 
Atividades da Pre￾Escola 60%
2032 10.000,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 10.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 489.512,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Execução de Obra de 
Urbanização e 
Drenagem
1033 91.356,00
Obras e Instalações
44.90.51.00.00.00.0100000000
44.90.51.00.00.00.0300000000
44.90.51.00.00.00.0300038000
4.881,00
68.427,00
18.048,00
Interligação da MT 
242, comperimetrais 1034 2.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.0.000100000000 2.000,00
Melhorias na Praça 
Ilberto Effeting 1039 3.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.000,00
Elaboração de 
projetos Urbanísticos 1041 12.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.00.01000000 10.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 2.000,00
Implantação da Coleta 
seletiva do LIxo 1042 12.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 2.500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Implantação de ações 
da Coord. Da Defesa 
civil
1044 2.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 2.000,00
Manutenção da 
Fabrica de Tubos 2048 50.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 50.000,00
Manutenção e Enc. De 
Obras e Serviços 
Públicos
2050 90.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.00.01000000 50.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 40.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Execução e 
manutenção de 
Atividades de Limpeza 
Pública
2052 33.918,00
Locação de Mão de Obra 33.90.37.00.00.00.0100000000 33.918,00
Melhorias e 
recuperação do 
sistema de Iluminação 
Pública
2053 26.500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.010.000000000 12.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.00.01000000 14.500,00
Manutenção das 
Ações previstas com 
rec. Do FETHAB
2090 300.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0130000000 300.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 623.274,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Construção do Centro 
de Convenções 1054 110.578,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 110.578,00
Man. E Enc. Com a Sec. 
Mun. De Agricultura 2010 12.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 7.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.000,00
Manutenção do viveiro 
municipal 2054 3.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 1.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.500,00
Material de distribuição 
gratuita 33.90.32.00.00.00.0100000000 1.000,00
Apoio as Ações de 
Cooperativismo e 
Associativismo
2059 5.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 5.000,00
Fomento a Pequenos 
empreendedores 
economicos
2060 5.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 5.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 136.578,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da Secretaria 
Mun. De Saúde
2011 22.500,00
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0102000000 11.500,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0102000000 11.000,00
Prevenção no uso 
indevido de 
substâncias Toxicas
1076 3.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102038000 1.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 2.000,00
Bloco Atenção Básica 2067 100.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0102000000 100.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 126.000,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Aquisição de Veículos e 
Equipamentos 1081 5.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 5.000,00
Manutenção e Enc. Da 
Secretaria de Ação 
Social
2015 1.000,00
Auxílio Alimentação 33.90.46.00.00.00.0100000000 1.000,00
Capacitação Prof. e 
Aprim. Das Políticas do 
SUAS
1079 8.400,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa juridica 33.90.39.00.00.00.0100000000 3.500,00
Diárias -Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 4.400,00
Apoio ao Fundo 
municipal de 
assistência social
2016 5.800,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 4.800,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.000,00
Serviços de Proteção 
Social básica - APD 2077 5.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa juridica 33.90.39.00.00.00.0100000000 3.000,00
Manutenção das 
Atividades do CRAS 2078 4.350,00
Diárias -Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 4.350,00
Manutenção das 
atividades de gestão 
do Bolsa família
2083 4.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0329000000 4.000,00
Apoio as ações do 
Fundo Municipal da 
Criança e do 
Adolescente
2084 16.722,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000
33.90.30.00.00.00.0300000000
5.000,00
6.322,00
Premiações culturais, 
Artísticas, científicas e 
desportivas
33.90.31.00.00.00.0300000000 5.400,00
Manutenção das 
Atividades do Conselho 
Tutelar
2087 29.300,00
Contrato por tempo 
determinado 31.90.04.00.00.00.0100000000 23.300,00
Equipamento e material 
Permanente
44.90.52.00.00.00.0100000000
44.90.52.00.00.00.0300000000
1.000,00
5.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 79.572,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 10 
de outubro de 2017.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal

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