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norma nº 629/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 629 / 2017
Date 2017-12-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10 

Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
LEI Nº 629 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 577, de 
14 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e 
ele SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor 
de R$ 390.274,00 (Trezentos e noventa mil duzentos e setenta e quatro reais) nos 
termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 
1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos do Gabinete 
do Prefeito
2002 7.043,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 31.91.11.00.00.00.0100000000 7.043,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 7.043,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Parcelamento de 
Multas junto a SEMA￾MT
0003 8.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 8.000,00
Manutenção e 
Encargos da secretaria 
Esp. De Coord. Geral
2088 43.100,00
Vencimentos e vantagens 31.91.11.00.00.00.0100000000 43.100,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Fixas-Pessoal Civil
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 51.100,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção das 
Atividades da Escola 
Mun. Nossa Sra. 
Aparecida
2029 56.090,00
Obrigações Patronais RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 7.500,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas-Pessoal Civil 31.91.11.00.00.00.0101000000 48.590,00
Manutenção das 
Atividades do CMEI 2030 15.608,00
Obrigações Patronais RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 3.190,00
Obrigações Patronais RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 12.418,00
Manutenção de 
Departamento de 
Esportes
2044 6.050,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas-Pessoal Civil 31.91.11.00.00.00.0100000000 6.050,00
Manutenção das 
Atividades Ens. Fund. 
FUNDEB 60 %
2035 21.050,00
Contratação por tempo 
determinado 31.90.04.00.00.00.0118000000 2.350,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0118036000 3.400,00
Obrigações Patronais RPPS
31.91.13.00.00.00.0118036000
31.91.13.00.00.00.0118000000
31.91.13.00.00.00.0101000000
7.835,00
305,00
7.160,00
Manutenção das 
Atividades da Creche 
FUNDEB 60 %
2033 1.800,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0118000000 1.800,00
Manutenção das 
Atividades da Pré￾Escola FUNDEB 60 %
2032 66.800,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas-Pessoal Civil 31.91.11.00.00.00.0118000000 62.000,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 4.800,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 167.398,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. De 
Obras e Serviços 
Públicos
2050 20.081,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0316000000 6.313,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Vencimentos e vantagens 
Fixas-Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 13.768,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 20.081,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da Secretaria 
Mun. De Saúde
2011 44.925,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.0102000000 22.805,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas-Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 4.905,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 17.215,00
Bloco Atenção Básica -
Recursos do SUS 2067 79.890,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica
33.90.39.00.00.00.0114010000
33.90.39.00.00.00.0142000000
54.800,00
25.090,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 124.815,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
encargos da Sec. De 
Ação social
2015 860,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas-Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 860,00
Manutenção das 
Atividades do CRAS 2078
Vencimentos e vantagens 
Fixas-Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0129000000 18.977,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 19.837,00
Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será 
efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do 
art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção da 
Unidade de Controle 
Interno
2003 3.536,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.036,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 3.536,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Publicação de Atos 
oficiais e institucionais 2004 2.684,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.010000000 2.684,00
Manutenção e 
encargos com a 
Secretaria de 
Coordenação Geral
2088 17.716,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.987,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.010000000 11.729,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 20.400,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação
2009 20.810,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.1010000000 1.600,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0101000000 13.513,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 472,00
Diarias - Civil 33.90.14.00.00.00.0101000000 3.325,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 1.900,00
Manutenção do 
Transporte Escolar 2020 20.107,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 19.350,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 757,00
Aquisição de merenda 
Escolar Ens. 
Fundamental
2021 2.772,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.772,00
Aquisição de merenda 
Escolar Creche 2023 1.915,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.915,00
Apoio com parcerias 
para o Ensino 
Superior
2026 752,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 752,00
Formação Continuada 
de Professor 2028 1.986,00
Diarias - Civil 33.90.14.00.00.00.0101000000 350,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 1.636,00
Man. Das Atividades 
da Esc. Mun. Nsa. Sra. 
Aparecida
2029 3.678,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.1010000000 678,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 3.000,00
Man. Das Atividades 
do CMEI 2030 3.947,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 747,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 3.200,00
Man. Das Atividades 
da Esc. Crescer e 
Aprender
2031 4.047,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 2.580,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0101000000 1.467,00
Manutenção e 
encargos com o 
Departamento de 
cultura
2045 1.828,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 100,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.565,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 163,00
Manutenção da 
biblioteca Pública 
Municipal
2047 627,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 627,00
Atendimentos 
Esportivos 
Recreativos e de Lazer
2041 6.004,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 171,00
Premiações culturais, 
Artísticas, científicas e 
desportivas
33.90.31.00.00.00.0100000000 3.715,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.118,00
Man. Dos Espaços 
Esportivos e de lazer 2043 3.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 3.000,00
Manutenção das 
Atividades do 
departamento de 
esportes
2044 3.131,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.131,00
Diárias-civil 33.90.14.00.00.00.01000000000 1.000,00
Manutenção das 
Atividades do Ens. 
Fundamental 60%
2035 11.235,00
Vencimentos e vantagens 
fixas 31.90.11.00.00.00.01180360000 11.235,00
Manutenção das 
Atividades da Pre￾Escola 60%
2032 17.415,00
Contratação por tempo 
determinado
31.90.04.00.00.00.0101000000
31.90.04.00.00.00.0118000000
11.960,00
5.455,00
Manutenção das 
atividades da Creche 
Fundeb 60%
2033 61.000,00
Contratação por tempo 
determinado 31.90.04.00.00.00.0118000000 61.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 164.254,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Reestruturação do 
parque de veículos e 
maquinas
1038 1.519,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 1.039,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 480,00
Melhorias na Praça 
Ilberto Effeting 1039 420,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.00.01000000 420,00
Manutenção da 
Fabrica de Tubos 2048 4.357,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.00.01000000 4.357,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Manutenção e Enc. De 
Obras e Serviços 
Públicos
2050 7.182,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 869,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0316000000 6.313,00
Apoio e parcerias no 
licenciamento de 
cascalheiras
2051 500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.00.01000000 500,00
Execução e 
manutenção de 
Atividades de Limpeza 
Pública
2052 5.763,00
Locação de Mão de Obra 33.90.37.00.00.00.0100000000 5.763,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 19.741,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Man. E Enc. Com a Sec. 
Mun. De Agricultura 2010 5.015,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 3.182,00
Vencimentos e vantagens 
fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 1.833,00
Manutenção do viveiro 
municipal 2054 3.982,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 400,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 3.582,00
Campanhas e 
prevenção e combate 
ao desmatamento
2055 600,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 600,00
Manutenção das ações 
do Fundo municipal do 
meio ambiente
2056 4.500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 500,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 500,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Apoio Conselho de 
Desenvolvimento Rural 
e Meio Ambiente 
Municipal do meio 
Ambiente
2057 550,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 250,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 100,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 200,00
Apoio ao consorcio 
Cidesa 2065 9.600,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 9.600,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 24.247,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da Secretaria 
Mun. De Saúde
2011 3.800,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0102000000 3.800,00
Implementação das 
Ações de Saneamento 
Basico
1077 1.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0102000000 1.000,00
Apoio ao Fundo 
Municipal de Saúde 2012 2.532,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0102000000 1.861,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 671,00
Bloco I de Atenção 
Basica – Recursos do 
SUS
2067 79.890,00
Contrato por tempo 
determinado 31.90.04.00.00.00.0114010000 54.800,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0142000000 25.090,00
Bloco Atenção Basica –
Manut. PSM 2069 1.390,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 390,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0102000000 1.000,00
Bloco de Media e Alta 
Complexidade 2070 24.527,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 22.527,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0142038000 2.000,00
Bloco de Vigilância 
Epidemiológica 2071 1.411,00
Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0102000000 150,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 1.261,00
Bloco de Assistência 
Farmacêutica 2073 4.856,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 1.392,00
Material de Distribuição 
Gratuíta 33.90.32.00.00.00.0102000000 3.464,00
Bloco de Gestão do 
SUS 2074 200,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 100,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 100,00
Apoio as Ações da 
saúde da mulher, idoso 
e Criança
2076 500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 500,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 120.106,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. Da 
Secretaria de Ação 
Social
2015 8.527,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 201,00
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0100000000 2.000,00
Outros Auxílios financeiros 
Pessoa Física 33.90.48.00.00.00.0100000000 500,00
Passagens e Despesa com 
locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 4.026,00
Diárias - Cívil 33.90.14.00.00.00.0100000000 1.300,00
Manutenção das 
Atividades do CRAS 2078 2.495,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0129000000 2.125,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 370,00
Serviços de 
Convivência e 
Fortalecimento de 
Vínculos - idosos
2080 9.199,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0129000000 9.199,00
Serviços de 
Convivência e 
Fortalecimento de 
Vínculos – Crianças e 
Adolescentes
2081 7.653,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0129000000 7.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0129000000 653,00
Apoio as ações do 
Fundo Municipal da 
Criança e do 
Adolescente
2084 500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 500,00
Manutenção das 
Atividades do Conselho 
Tutelar
2087 9.616,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 1.273,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 640,00
Vencimentos e Vantagens 
fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 4.703,00
Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 3.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 37.990,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 15 de dezembro 
de 2017.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal

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