norma nº 696/2019

Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72 
Lei nº 696 de 29 de outubro de 2019. 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Suplementar e dá outras 
providências”. 
 PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 669, de 18 de 
dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a 
presente Lei: 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 
1.838.112,23 (Um milhão oitocentos e trinta e oito mil cento e doze reais e vinte e três centavos) 
nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 
1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos do 
gabinete do prefeito
2002 8.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 3.000,00
Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 2.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 3.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 8.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da 
secretaria Esp. De 
Coord. Geral
2088 133.014,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0100000000 105.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 12.414,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.600,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72 
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 10.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 133.014,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação
2009 38.100,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0101000000 26.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 10.600,00
Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0101000000 1.500,00
Manutenção das
Atividades da Escola 
Mun. Nossa Sra. 
Aparecida
2029 53.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0101000000 27.000,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 26.000,00
Manutenção das 
Atividades do CMEI 2030 79.500,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0101000000 55.000,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 7.500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 2.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 15.000,00
Manutenção das 
Atividades do Escola 
Mun. Crescer e 
Aprender
2031 16.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0101000000 16.000,00
Atendimentos 
Esportivos 2041 26.000,00
Premiações Cult. Artisticas 33.90.31.00.00.00.0100000000 11.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 15.000,00
Manutenção das 
atividades 
Departamento de 
Esportes
2044 6.500,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 5.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.500,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 220.100,00
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ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. 
DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Execucao de Obras 
de Urb, Pav.e 
Drenagem
1033 100.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 100.000,00
Manutenção e Enc. 
De Obras e Serviços 
Públicos
2050 164.000,00
Vencimentos e 
Vantagens Fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 84.000,00
 
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa 
jurídica
33.90.39.00.00.00.0100000000 80.000,00
Manutenção e Enc. 
De Obras e Serviços 
Públicos
2090 16.732,95
Material de 
Consumo 33.90.30.00.00.00.0130000000 16.732,95
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 280.732,95
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO
Manutenção e Enc. 
De Obras e Serviços 
Públicos
2010 4.800,00
Vencimentos e 
Vantagens Fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 4.800,00
Construção do 
Centro de 
Convenções
1054 70.000,00
Obras e instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000
70.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 74.800,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da 
Secretaria Mun. De 
Saúde
2011 26.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0102000000 26.000,00
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Cons Amp. e ref de 
Unid. E estab de 
Saúde 
1034 23.124,46
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0347000000 23.124.46
Manutenção Centro 
de Imagens 1035 45.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 45.000,00
Manutenção 
Academia da Saúde 1037 27.954,82
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 23.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0347000000 4.954,82
Bloco de Atenção 
Básica 2067 298.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0146008000 188.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0146008000 110.000,00
Manutenção dos 
Serv. De Urgência e 
Emergência
2068 400.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 400.000,00
Bloco de Media e 
Alta Complexidade 2070 50.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 50.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 870.079,28
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção das 
Atividades do CRAS 2078 40.000,00
Contratação por tempo 
determinado 31.90.04.00.00.00.0100000000 8.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0124055000 12.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Juridica 33.90.39.00.00.00.0100000000 20.000,00
Manutenção das 
atividades da sec. 
Mun. de Assist. 
Social
2015 142.586,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 52.000,00
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CNPJ 07.209.245/0001-72 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 58.586,00
Material de Dist. Gratuita 33.90.32.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa fisica 33.90.36.00.00.00.0100000000 14.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Juridica 33.90.39.00.00.00.0100000000 12.000,00
Manutenção das 
Atividades do 
Conselho Tutelar
2087 20.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 15.000,00
Auxilio Alimentação 33.90.46.00.00.00.0100000000 5.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 201.586,00
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção das 
ações do Fundo 
Mun. de Previdencia
2017 5.000,00
Obrigações tributárias e 
Contributivas 33.90.47.00.00.00.0153000000 5.000,00
Manutenção dos 
Benefícios 
Previdenciários
2018
Outros benefícios 
previdenciários 31.90.05.00.00.00.0150000000 44.800,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 49.800,00
Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será efetuada 
através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43 da Lei 
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas: 
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Apoio a Projetos e 
ações de Seg. 
Publica
2089 29.500,00
 
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa 
Jurídica
33.90.39.00.00.00.01000000000 10.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 19.500,00
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CNPJ 07.209.245/0001-72 
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 29.500,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Qualificação do 
Servidor Público 2005 3.931,00
Passagens e Despesas 
com Locomoção 33.90.33.00.00.00.01000000000 2.000,00
 
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa 
Jurídica
33.90.39.00.00.00.01000000000 1.931,00
Fortalecimento do 
Controle Social e 
comum. Com o 
cidadão
2036 9.743,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.01000000000 2.000,00
 
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa 
Jurídica
33.90.39.00.00.00.01000000000 4.743,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01000000000 3.000,00
Manutenção e 
encargos com a 
Secretaria de 
Coordenação Geral
2088 157.500,00
 
Vencimentos e 
vantagens Fixas – 
Pessoal Civil
31.90.11.00.00.00.0100000000 15.000,00
Obrigações Patronais￾RPPS 31.91.13.00.00.00.0100000000 30.000,00
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0100000000 112.500,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 171.174,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação
2009 20.594,80
Obrigações Patronais￾RPPS 31.91.13.00.00.00.01010000000 7.000,00
Passagens e Locomoção 33.90.33.00.00.00.01010000000 1.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.01010000000 2.594,80
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72 
 
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa 
Jurídica
33.90.39.00.00.00.01010000000 10.000,00
Transferencia as 
APMs 2040 30.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.01010000000 30.000,00
Construção,Ampliação 
e Reforma de unid. 
fundamental
1019 12.404,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01010000000 12.404,00
Construção,Ampliação 
e Reforma de unid. 
infantil
1020 5.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01010000000 5.000,00
Aquisicao de Veiculo 
para o Transporte 
Escolar
1028 92.105,74
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01010000000 92.105,74
Man. Das Atividades 
CMEI 2030 6.743,13
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.01010000000 6.743,13
Man. Das Atividades 
da Esc. Crescer e 
Aprender
2031 2.752,33
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.01010000000 2.752,33
Impl. Da educação em 
tempo Integral 2039 17.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 2.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0101000000 10.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa 
Jurídica
33.90.39.00.00.00.0101000000 5.000,00
Construir a Biblioteca 
publica Municipal 1018 10.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 10.000,00
Preservacao do 
Patrimonio e tradição 
Culturais
1021 2.500,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa 
Jurídica
33.90.39.00.00.00.01000000000 2.500,00
Manutenção e 2045 25.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72 
Encargos com o 
departCultura 
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa 
Jurídica
33.90.39.00.00.00.0100000000 25.000,00
Apoio e incentivo as 
ativ culturais 2046 5.606,00
Material distribuição 
gratuita 33.90.32.00.00.00.0100000000 2.500,00
Premiações Artísticas, 
culturais, cientificas e 
desportivas
33.90.31.00.00.00.0100000000 3.106,00
Manutenção da 
biblioteca Pública 
Municipal
2047 4.905,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.0100000000 4.905,00
Construção, 
Ampliação e reforma 
de Espaços esportivos
1012 17.000,00
Obras e instalações 44.90.51.00.00.00.010000000 17.000,00
Atendimentos 
Esportivos 2041 11.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 11.000,00
Apoio ao Esporte 
Amador 2042 10.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 10.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 272.611,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
De com a Fabrica de 
Tubos
2048 51.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 50.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa fisica 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.000,00
Manut. Das Acoes 
Prev com rec do 
FETHAB
2090 16.732,95
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa fisica 33.90.36.00.00.00.01300000000 10.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72 
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01300000000 6.732,95
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 67.732,95
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Aquisição de 
Patrulha Mecanizada 1013 13.370,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.0100000000 13.370,00
Incentivo 1026 15.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 15.000,00
Apoio a Real. Da 
Feira Agropecuaria e 
Outras
1051 20.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 20.000,00
Implantação do 
Fundo munic. Do 
Micro Crédito as 
empresas
1102 100.000,00
Auxílios 44.50.42.00.00.00.0100000000 100.000,00
Manutenção das 
ações do fundo 
municipal do meio 
ambiente
2056 3.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa fisica 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.000,00
Apoio ao 
desenvolvimento 
economico
2058 71.780,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Aquisicao de Imoveis 45.90.61.00.00.00.0100000000 66.780,00
Apoio ao 
Cooperativismo e 
associativismo
2059 15.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.01000000000 15.000,00
Apoio ao 
Desenvolvimento do 
Turismo Local
2066 8.500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 3.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72 
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.500,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 246.650,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da 
Secretaria Mun. De 
Saúde
2011 70.167,28
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0102000000 8.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 34.088,00
Indenizacoes e 
restituições 33.90.93.00.00.00.0347000000 28.079,28
Implantação da 
saúde móvel 1005 15.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 15.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0102000000
Manutenção e 
Academia da Saude 1037 38.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 23.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 15.000,00
Realizacao de 
Companhas Educ. e 
Preventivas
1075 15.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa fisica 33.90.36.00.00.00.0102000000 5.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 10.000,00
Apoio ao fundo 
municipal de saúde 2012 9.250,00
Diárias 33.90.14.00.00.00.0102000000 4.250,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa fisica 33.90.36.00.00.00.0102000000 5.000,00
Bloco de Atenção 
Básica – Manutenção 
dos PSFs
2067 647.414,00
Contratação por tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 9.414,00
Contratação por tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0146008000 188.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72 
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0146008000 100.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 320.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa física
33.90.36.00.00.00. 
0146008000 10.000,00
Auxílio Alimentação 33.90.46.00.00.00.0102000000 20.000,00
Manutenção dos 
Serv. e Urg.e 
Emergência
2068 70.248,00
Contratação por tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 5.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 60.248,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 5.000,00
Bloco Vigilância em 
Saúde￾Epidemiológica
2071 5.000,00
Contratação por tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 5.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 870.079,28
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Aquisicao de Veiculo 
e Equip Diversos 1081 5.565,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 5.565,00
Manutenção e Enc. 
Da Secretaria de 
Ação Social
2015 10.000,00
 
Outros Auxílios 
Financeiros a Pessoas 
Físicas
33.90.48.00.00.00.0100000000 1.000,00
Auxílio Alimentação 33.90.46.00.00.00.0100000000 1.000,00
Sentencas Judiciais 33.90.91.00.00.00.0100000000 8.000,00
Apoio aos Projetos 
Sociais com 
Iniciativas Privadas
1027 24.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 24.000,00
Manutenção da 
Atividade do CRAS 2078 34.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 17.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72 
Indenizações restituições 
trabalhista 31.90.94.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Fisica 33.90.36.00.00.00.0124055000 12.000,00
Serviço de Proteção 
Social Básica APD 2077 18.500,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.01000000000 15.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 500,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 3.000,00
Manutenção das 
Atividades do 
Conselho Tutelar
2087 38.500,00
Contratação por tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0100000000 25.000,00
Diárias 33.90.14.00.00.00.0100000000 3.500,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa fisica 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 5.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 130.565,00
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção das 
ações do Fundo 
Mun. de Previdencia
2017 5.000,00
Outros Serviços de 
Terceiros pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0153000000 5.000,00
Manutenção dos 
Benefícios 
Previdenciários
2018
Aposentadorias e 
Reformas 31.90.01.00.00.00.0150000000 25.000,00
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0150000000 9.900,00
Compensação Financeira 
entre o RGPS E RPPS 33.90.98.00.00.00.0150000000 9.900,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 49.800,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT 
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72 
 Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 29 de 
outubro de 2019. 
PEDRO FERRONATO
Prefeito Municipal