norma nº 647/2018

Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
LEI Nº 647 DE 11 DE JULHO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Suplementar e dá outras 
providências.
 
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores 
APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei: 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 
1.601.988,00 (Um milhão seiscentos e um mil novecentos e oitenta e oito reais) nos termos dos 
artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao 
reforço da seguinte dotação orçamentária: 
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da 
secretaria Esp. De 
Coord. Geral
2088 50.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 50.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 50.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação
2009 90.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 10.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 75.000,00
Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0101000000 5.000,00
Manutenção das 
Atividades da Escola 
Mun. Nossa Sra. 
Aparecida
2029 40.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 10.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0101000000 10.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 20.000,00
Manutenção das 
Atividades da Crescer 
e Aprender
2031 6.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 6.000,00
Manutenção das 
atividades 
Departamento de 
Esportes
2044 15.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 15.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 151.000,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
De Obras e Serviços 
Públicos
2050 556.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 250.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 300.000,00
Auxílio Alimentaçao 33.90.46.00.00.00.0100000000 6.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 556.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção do 
viveiro municipal 2054 5.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 5.000,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da 
Secretaria Mun. De 
Saúde
2011 210.000,00
Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0102000000 10.000,00
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Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 200.000,00
Aquisição de 
Veículos 
Ambulâncias e Equip 
Diversos
1071 242.000,00
Equipamentos e material 
permanente
44.90.52.00.00.00.0114000000 242.000,00
Manutenção 
Serviços de urgência 
e Emergência 
2068 272.075,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 8.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 264.075,00
Bloco de Assistência 
Farmacêutica 2073 30.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 30.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 754.075,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção das 
Atividades do CRAS 2078 26.000,00
Diárias Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 1.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 25.000,00
Manutenção das 
atividades da sec. 
Mun. de Assist. 
Social
2015 18.000,00
Diárias Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 3.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 15.000,00
Manutenção das 
Atividades do 
Conselho Tutelar
2087 2.650,00
Diárias Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 650,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 46.650,00
ORGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
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Manutenção e 
Encargos das 
Atividades do SAAE
2086 39.263,00
Obrigações patronais 31.90.13.00.00.00.0100000000 6.615,00
Indenizações e 
Restituições Trabalhistas 31.90.94.00.00.00.0100000000 1.500,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 31.148,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 39.263,00
Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será efetuada 
através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43 da Lei 
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
encargos do 
gabinete do prefeito
2002 94.500,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 90.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.000,00
Passagem e Despesa com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 2.500,00
Manutenção da 
unidade do Controle 
do interno
2003 2.200,00
Diárias 33.90.14. 00.00.00.010000000 2.200,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 96.700,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
encargos com a 
Secretaria de 
Coordenação Geral
2088 139.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 100.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0100000000 30.000,00
Passagens e Despesas com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 1.000,00
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CNPJ 07.209.245/0001-72
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0100000000 5.000,00
Despesas de exercícios 
Anteriores 33.90.92.00.00.00.0100000000 3.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 139.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação
2009 61.500,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.01010000000 60.500,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.01010000000 1.000,00
Apoio ao Ensino 
Profissionalizante 2027 1.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa 
Jurídica
33.90.39.00.00.00.01010000000 1.000,00
Man. Das Atividades 
da Esc. Mun. Nsa. 
Sra. Aparecida
2029 35.910,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.01010000000 30.000,00
Obrigações Patronais -
RPPS 31.91.13.00.00.00.01010000000 5.910,00
Man. Das Atividades 
do CMEI 2030 21.050,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.01010000000 20.000,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.01010000000 1.050,00
Man. Das Atividades 
da Esc. Crescer e 
Aprender
2031 11.540,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.01010000000 8.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.01010000000 540,00
Obrigações Patronais -
RPPS 31.91.13.00.00.00.01010000000 3.000,00
Impl. Da Educação 
em Tempo Integral 2039 5.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.000,00
Apoio ao Esporte 
Amador 2042 15.000,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 15.000,00
Manutenção e 
encargos com o 
Departamento de 
Esporte
2044 7.500,00
Diária Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 2.000,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0100000000 4.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.500,00
Apoio e incentivo as 
Atividades culturais 2046 48.400,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 15.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 8.400,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa 
Jurídica
33.90.39.00.00.00..0100000000 20.000,00
Manutenção da 
biblioteca Pública 
Municipal
2047 4.625,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.625,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 211.525,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Implantação da 
Coleta seletiva do 
LIxo
1042 10.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 10.000,00
Manutenção da 
Fabrica de Tubos 2048 45.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Fisica 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 40.000,00
Manutenção e Enc. 
De Obras e Serviços 2050 75.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Públicos
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 70.000,00
Indenizações e 
Restituições 33.90.93.00.00.00.0100000000 5.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 130.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Incentivo a Diver. E 
transf. Da produção 
primária
1026 15.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 15.000,00
Man. E Enc. Com a 
Sec. Mun. De 
Agricultura
2010 45.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 40.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Manutenção do 
viveiro municipal 2054 10.200,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0100000000 5.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 5.200,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 70.200,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção do 
Centro de Imagens 1035 82.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 82.000,00
Manutenção da 
Academia de Saúde 1037 51.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 51.000,00
Bloco de 
Investimento 1070 242.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0114000000 242.000,00
Manutenção e 2011 130.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Encargos da 
Secretaria Mun. De 
Saúde
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 50.000,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0102000000 50.000,00
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0102000000 30.000,00
Apoio ao Fundo 
Mun. de Saúde 2012 8.525,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0102000000 5.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 525,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 3.000,00
Bloco Atenção Básica 2067 70.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 70.000,00
Manutenção dos 
Serv. e Urg.e 
Emergência
2068 5.200,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 5.200,00
Bloco Media e Alta 
Complexidade 2070 15.000,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0102000000 15.000,00
Bloco Vigilância em 
Saúde￾Epidemiológica
21.575,00
Contratação por tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 5.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 8.000,00
Diária Civil 33.90.14.00.00.00.0102000000 1.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 1.575,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.00.00.00. 
0102000000 6.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 625.300,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Construcao d CRAS 1014 100.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 100.000,00
Apoio aos Projetos 
Socias com Inic. 
Privada
1027 20.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.010000000 20.000,00
Manutenção e Enc. 
Da Secretaria de 
Ação Social
2015 46.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 25.0000,00
Auxílio Alimentação 33.90.46.00.00.00.0100000000 1.000,00
Auxílios 44.50.42.00.00.00.0100000000 20.000,00
Manutenção das 
Atividades do CRAS 2078 100.000,00
Contrato por tempo 
determinado 31.90.04.00.00.00.0100000000 20.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 80.000,00
Serv. de Conv. E Fort. 
De Vinculos-Idosos 2080 22.000,00
Outros Serviços de 
terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.000,00
Auxilios 44.50.42.00.00.00.0100000000 20.000,00
Manutenção das 
Atividades do 
Conselho Tutelar
2087 2.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 2.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 290.000,00
ORGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos das 
Atividades do SAAE
2086 33.213,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 26.081,00
Obrigações patronais RPPS 31.91.13.00.00.00.0100000000 3.832,00
Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 2.750,00
Despesas de Exercícios 
Anteriores 33.90.32.00.00.00.0100000000 550,00
Ampliação e manut. 1090 3.850,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Da Rede de 
distribuição de água
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 2.200,00
Equipamentos e Material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 1.650,00
Ampliação e 
Reforma da Sede do 
SAAE
1092 2.200,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0100000000 2.200,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 39.263,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte-MT, em 11 de julho de 2018.
Pedro Ferronatto
Prefeito Municipal