| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 653 / 2018 |
| Date | 2018-10-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 LEI Nº 653 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.426.641,00 (Um milhão quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e quarenta e um reais) nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO: GABIBETE DO PREFEITO PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Encargos do gabinete do prefeito 2002 9.251,00 Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 4.125,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.126,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 9.251,00 ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Encargos da secretaria Esp. De Coord. Geral 2088 126.400,00 Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 6.400,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 6.500,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 113.500,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 126.400,00 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação 2009 87.790,00 Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 1.800,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 7.290,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0101000000 3.700,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 67.800,00 Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0101000000 7.200,00 Manutenção do Transporte Escolar 2020 50.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 50.000,00 Aquisição de merenda Escolar Creche 2023 10.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 10.000,00 Manutenção das Atividades da Escola Mun. Nossa Sra. Aparecida 2029 77.200,00 Vencimentos e Vantagens Fixas 31.90.11.00.00.00.0101000000 64.200,00 Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 7.900,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 5.100,00 Manutenção das Atividades do CMEI 2030 33.300,00 Vencimentos e Vantagens Fixas 31.90.11.00.00.00.0101000000 8.500,00 Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 5.800,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0101000000 2.500,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 16.500,00 Apoio e incentivo as Atividades Culturais 2046 7.200,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 7.200,00 Atendimentos Esportivos 2041 24.300,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 24.300,00 Manutenção das atividades Departamento de Esportes 2044 3.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas 31.90.11.00.00.00.0101000000 3.000,00 Manutenção das Ativ. Do Ensino Funda mental FUNDEB 60% 2035 7.600,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 7.600,00 Manutenção das Ativ. Da Pre-Escola FUNDEB 60% 2032 66.677,00 Contratação por tempo determinado 31.90.04.00.00.00.0118000000 36.277,00 Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 15.700,00 Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 14.700,00 Manutenção das Ativ. Da Creche FUNDEB 60% 2033 130.365,00 Contratação por tempo determinado 31.90.04.00.00.00.0118000000 31.90.04.00.00.00.0101000000 58.024,00 25.441,00 Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 30.600,00 Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 16.300,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 497.432,00 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Enc. De Obras e Serviços Públicos 2050 261.774,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 181.774,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 80.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 261.774,00 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Encargos da Secretaria Mun. De Saúde 2011 66.550,00 Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0102000000 6.550,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 35.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 25.000,00 Aquisição de Veículos Ambulâncias e Equip Diversos 1071 23.500,00 Equipamentos e material permanente 44.90.52.00.00.00.0010200000 23.500,00 Manutenção Academia da Saúde 1037 14.500,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 14.500,00 Bloco de Atenção Básica 2067 133.500,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Vencimentos e Vantagens Fixas 31.90.11.00.00.00.0114000000 83.500,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0114000000 50.000,00 Manutenção dos Serv. De Urgência e Emergência 2068 220.944,89 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 220.944,89 Bloco de Assistência farmacêutica 2073 27.823,11 Rateio pela Participação em consorcio Público 31.71.70.00.00.00.0102000000 27.823,11 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 486.818,00 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção das Atividades do CRAS 2078 19.450,00 Contratação por tempo determinado 31.90.04.00.00.00.0100000000 7.150,00 Vencimentos e Vantagens Fixas 31.90.11.00.00.00.0129000000 3.800,00 Diárias Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 750,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0129000000 7.750,00 Manutenção das atividades da sec. Mun. de Assist. Social 2015 14.682,00 Diárias Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 550,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.900,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 9.400,00 Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0100000000 1.832,00 Manutenção das Atividades da Gestão do bolsa Família 2083 7.130,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0329000000 7.130,00 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2087 3.704,00 Auxilio Alimentação 33.90.46.00.00.00.0100000000 2.275,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.429,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 44.966,00 Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas: ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e encargos do gabinete do prefeito 2002 77.993,00 Vencimentos e Vantagens Fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 77.993,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 77.993,00 ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Promoção de melhorias no ramo de telefonia e internet 1025 3.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 3.000,00 Qualificação do Servidor Público 2005 2.250,00 Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.00.00.00.01000000000 2.250,00 Incentivo a Arrecadação Tributária 2007 5.230,00 Equipamento e Material permanente 44.90.52.00.00.00.01000000000 5.230,00 Fortalecimento do Controle Social e comum. Com o cidadão 2036 5.634,00 Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.01000000000 3.634,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 2.000,00 Manutenção e encargos com a Secretaria de Coordenação Geral 2088 117.939,00 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 32.500,00 Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0100000000 35.000,00 Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0100000000 40.439,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00 Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0100000000 5.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 134.053,00 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação 2009 68.158,00 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.01010000000 58.000,00 Indenizações Trabalhistas 31.90.94.00.00.00.01010000000 6.368,00 Equipamento e Material permanente 44.90.52.00.00.00.01010000000 3.790,00 Construção,Ampliação e Reforma de unid. infantil 1020 5.000,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01010000000 5.000,00 Manutenção do Transporte Escolar 2020 66.861,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01010000000 66.861,00 Man. Das Atividades da Esc. Mun. Nsa. Sra. Aparecida 2029 7.000,00 Equipamento e Material permanente 44.90.52.00.00.00.01010000000 7.000,00 Man. Das Atividades da Esc. Crescer e Aprender 2031 9.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.01010000000 9.000,00 Construção do Centro Cultural 1017 5.000,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01000000000 5.000,00 Preservação do Patrimônio e tradições culturais 1021 3.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 3.000,00 Apoio e incentivos as Atividades Culturais 2046 11.056,00 Premiações Artísticas, culturais, cientificas e desportivas 33.90.31.00.00.00.01000000000 2.931,00 Material de Distribuição Gratuíta 33.90.32.00.00.00.01000000000 2.625,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Fisica 33.90.36.00.00.00.01000000000 5.500,00 Manutenção da biblioteca Pública 2047 10.455,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Municipal Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.800,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 3.055,00 Equipamento e Material permanente 44.90.52.00.00.00.01000000000 4.600,00 Conclusão da Obra do Estádio municipal 1010 12.500,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01000000000 12.500,00 Construção, Ampliação e reforma de Espaços de Lazer 1011 11.300,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01000000000 10.000,00 Equipamento e Material permanente 44.90.52.00.00.00.01000000000 1.300,00 Construção, Ampliação e reforma de Espaços esportivos 1012 10.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 10.000,00 Apoio e realização de Eventos recreativos e de lazer 2013 8.876,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.01000000000 2.500,00 Premiações Artísticas, culturais, cientificas e desportivas 33.90.31.00.00.00.01000000000 1.276,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 5.100,00 Atendimentos Esportivos 2041 17.730,00 Premiações Artísticas, culturais, cientificas e desportivas 33.90.31.00.00.00.01000000000 10.800,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.01000000000 6.930,00 Manutenção do departamento de Esportes 2044 6.131,00 Material de Distribuição Gratuíta 33.90.32.00.00.00.01000000000 4.610,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.01000000000 1.100,00 Equipamento e Material permanente 44.90.52.00.00.00.01000000000 421,00 Manutenção das Atividades Ens. Fund. FUNDEB 60% 2035 201.112,00 Contrato por tempo Determinado 31.90.04.00.00.00.01000000000 120.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal civil 31.90.11.00.00.00.01000000000 58.000,00 Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.01000000000 23.112,00 Manutenção das Atividades da PreEscola FUNDEB 60% 2032 36.277,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal civil 31.90.11.00.00.00.01180000000 36.277,00 Manutenção das Atividades da Creche FUNDEB 60% 2033 58.024,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal civil 31.90.11.00.00.00.01180000000 58.024,00 Manutenção das Atividades Educação Especial FUNDEB 60% 2034 1.500,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 31.90.94.00.00.00.01010000000 1.500,00 TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 548.980,00 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Construção Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 1008 15.000,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01000000000 15.000,00 Promoção e infraestrutura no setor das chácaras 1009 5.000,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01000000000 5.000,00 Elaboração de Projetos urbanísticos de mobilidade urbana 1041 25.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.01000000000 5.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 15.000,00 Equipamento e Material permanente 44.90.52.00.00.00.01000000000 5.000,00 Implantar e massificar o projeto da coleta seletiva 1042 15.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.01000000000 5.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 10.000,00 Implantação da Usina de Compostagem de Lixo 1101 15.000,00 Auxílios 44.50.42.00.00.00.01000000000 15.000,00 Manutenção e Enc. De Obras e Serviços Públicos 2050 59.500,00 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 50.000,00 Indenizações e Restituições 33.90.93.00.00.00.0100000000 9.500,00 Execução da Limpeza Urbana 2052 5.800,00 Locação de mão de Obra 33.90.37.00.00.00.0100000000 5.800,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 140.300,00 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Implantação do Fundo munic. Do Micro Crédito as empresas 1102 5.000,00 Auxílios 44.50.42.00.00.00.01000000000 5.000,00 Man. E Enc. Com a Sec. Mun. De Agricultura 2010 38.104,00 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 12.264,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 31.90.94.00.00.00.0100000000 14.840,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 11.000,00 Manutenção das ações do fundo municipal do meio ambiente 2056 7.350,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.100,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.250,00 Apoio ao cooperativismo e Associativismo 2059 20.000,00 Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 15.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Apoio a Agricultura Familiar 2063 15.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 15.000,00 Apoio ao Consorcio CIDESA 2065 52.500,00 Rateio pela participação em consórcio público 31.71.70.00.00.00.0100000000 36.750,00 Rateio pela participação em consórcio público 33.71.70.00.00.00.0100000000 15.750,00 Apoio ao Desenvolvimento do Turismo Local 2066 6.800,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.050,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.750,00 TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 144.754,00 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Manutenção e Encargos da Secretaria Mun. De Saúde 2011 7.800,00 Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0102000000 3.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 2.000,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 2.800,00 Implantação da saúde móvel 1005 15.000,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 15.000,00 Modernização e Informatização dos Serviços do SUS 1024 8.000,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0114000000 8.000,00 Construção, ampliação e Reforma de unidades de saúde 1034 5.000,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0102000000 5.000,00 Bloco de investimento 1070 95.000,00 Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0114000000 95.000,00 Apoio ao fundo municipal de saúde 2012 18.600,00 Material de Distribuição gratuíta 33.90.32.00.00.00.0102000000 10.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 5.000,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 3.600,00 Bloco de Atenção Básica – Manutenção dos PSFs 2067 42.500,00 Contratação por tempo Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 12.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0114000000 10.500,00 Auxílio Transporte 33.90.49.00.00.00.0114000000 10.000,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0114000000 10.000,00 Manutenção dos Serv. e Urg.e Emergência 2068 24.627,00 Contratação por tempo Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 24.627,00 Bloco Media e Alta Complexidade 2070 6.500,00 Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.00.00.00.0102000000 6.500,00 Bloco Vigilância em Saúde- Epidemiológica 48.625,00 Contratação por tempo Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 20.000,00 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 26.000,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 2.625,00 Bloco de Assistência Farmacêutica 2073 35.000,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 35.000,00 Contribuição ao Consórcio Público de Saúde 2075 5.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.72.39.00.00.00.0102000000 5.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 311.652,00 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR Aquisição de veículos e equipamentos diversos 1081 5.250,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 5.250,00 Manutenção e Enc. Da Secretaria de Ação Social 2015 18.483,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245/0001-72 Passagens e despesas com locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 525,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 33.90.48.00.00.00.0100000000 525,00 Auxílios 44.50.42.00.00.00.01000000000 14.152,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.281,00 Serviço de Proteção Social Básica APD 2077 15.750,00 Auxílios 44.50.42.00.00.00.01000000000 15.750,00 Serviços de Proteção Social básica criança PBV II 2081 11.550,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0129000000 11.550,00 Manutenção das atividades de Gestão do Bolsa Família 2083 7.130,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0329000000 7.130,00 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2087 10.746,00 Vencimentos e Vantagens Fixas –P essoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 3.650,00 Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.000,00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.000,00 Equipamento e material Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.096,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 68.909,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 03 de outubro de 2018. Pedro Ferronatto Prefeito Municipal