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norma nº 653/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 653 / 2018
Date 2018-10-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
LEI Nº 653 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências.
 
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei: 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
valor de R$ 1.426.641,00 (Um milhão quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e 
quarenta e um reais) nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 
ÓRGÃO: GABIBETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos do gabinete 
do prefeito
2002 9.251,00
Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 4.125,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.126,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 9.251,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da secretaria 
Esp. De Coord. Geral
2088 126.400,00
Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 6.400,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 6.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 113.500,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 126.400,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação
2009 87.790,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 1.800,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 7.290,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0101000000 3.700,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 67.800,00
Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0101000000 7.200,00
Manutenção do 
Transporte Escolar 2020 50.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 50.000,00
Aquisição de merenda 
Escolar Creche 2023 10.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 10.000,00
Manutenção das 
Atividades da Escola 
Mun. Nossa Sra. 
Aparecida
2029 77.200,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0101000000 64.200,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 7.900,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 5.100,00
Manutenção das 
Atividades do CMEI 2030 33.300,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0101000000 8.500,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 5.800,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0101000000 2.500,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 16.500,00
Apoio e incentivo as 
Atividades Culturais 2046 7.200,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 7.200,00
Atendimentos 
Esportivos 2041 24.300,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 24.300,00
Manutenção das 
atividades 
Departamento de 
Esportes
2044 3.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0101000000 3.000,00
Manutenção das Ativ. 
Do Ensino Funda 
mental FUNDEB 60%
2035 7.600,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 7.600,00
Manutenção das Ativ. 
Da Pre-Escola FUNDEB 
60%
2032 66.677,00
Contratação por tempo 
determinado 31.90.04.00.00.00.0118000000 36.277,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 15.700,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 14.700,00
Manutenção das Ativ. 
Da Creche FUNDEB 60% 2033 130.365,00
Contratação por tempo 
determinado
31.90.04.00.00.00.0118000000
31.90.04.00.00.00.0101000000
58.024,00
25.441,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 30.600,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 16.300,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 497.432,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. De 
Obras e Serviços 
Públicos
2050 261.774,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 181.774,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 80.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 261.774,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da Secretaria 
Mun. De Saúde
2011 66.550,00
Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0102000000 6.550,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 35.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 25.000,00
Aquisição de Veículos 
Ambulâncias e Equip 
Diversos
1071 23.500,00
Equipamentos e material 
permanente
44.90.52.00.00.00.0010200000 23.500,00
Manutenção Academia 
da Saúde 1037 14.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 14.500,00
Bloco de Atenção 
Básica 2067 133.500,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0114000000 83.500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0114000000 50.000,00
Manutenção dos Serv. 
De Urgência e 
Emergência
2068 220.944,89
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 220.944,89
Bloco de Assistência 
farmacêutica 2073 27.823,11
Rateio pela Participação em 
consorcio Público 31.71.70.00.00.00.0102000000 27.823,11
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 486.818,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção das 
Atividades do CRAS 2078 19.450,00
Contratação por tempo 
determinado 31.90.04.00.00.00.0100000000 7.150,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0129000000 3.800,00
Diárias Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 750,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0129000000 7.750,00
Manutenção das 
atividades da sec. 
Mun. de Assist. Social
2015 14.682,00
Diárias Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 550,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.900,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 9.400,00
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0100000000 1.832,00
Manutenção das 
Atividades da Gestão 
do bolsa Família
2083 7.130,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0329000000 7.130,00
Manutenção das 
Atividades do Conselho 
Tutelar
2087 3.704,00
Auxilio Alimentação 33.90.46.00.00.00.0100000000 2.275,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.429,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 44.966,00
Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será 
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do 
art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
encargos do gabinete 
do prefeito
2002 77.993,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 77.993,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 77.993,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Promoção de 
melhorias no ramo de 
telefonia e internet
1025 3.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 3.000,00
Qualificação do 
Servidor Público 2005 2.250,00
Passagens e Despesas com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.01000000000 2.250,00
Incentivo a 
Arrecadação Tributária 2007 5.230,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01000000000 5.230,00
Fortalecimento do 
Controle Social e 
comum. Com o 
cidadão
2036 5.634,00
Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.01000000000 3.634,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 2.000,00
Manutenção e 
encargos com a 
Secretaria de 
Coordenação Geral
2088 117.939,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 32.500,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0100000000 35.000,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0100000000 40.439,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0100000000 5.000,00
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 134.053,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação
2009 68.158,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.01010000000 58.000,00
Indenizações Trabalhistas 31.90.94.00.00.00.01010000000 6.368,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01010000000 3.790,00
Construção,Ampliação 
e Reforma de unid. 
infantil
1020 5.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01010000000 5.000,00
Manutenção do 
Transporte Escolar 2020 66.861,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01010000000 66.861,00
Man. Das Atividades 
da Esc. Mun. Nsa. Sra. 
Aparecida
2029 7.000,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01010000000 7.000,00
Man. Das Atividades 
da Esc. Crescer e 
Aprender
2031 9.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.01010000000 9.000,00
Construção do Centro 
Cultural 1017 5.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01000000000 5.000,00
Preservação do 
Patrimônio e 
tradições culturais
1021 3.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 3.000,00
Apoio e incentivos as 
Atividades Culturais 2046 11.056,00
Premiações Artísticas, 
culturais, cientificas e 
desportivas
33.90.31.00.00.00.01000000000 2.931,00
Material de Distribuição 
Gratuíta 33.90.32.00.00.00.01000000000 2.625,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Fisica 33.90.36.00.00.00.01000000000 5.500,00
Manutenção da 
biblioteca Pública 2047 10.455,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Municipal
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.800,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 3.055,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01000000000 4.600,00
Conclusão da Obra do 
Estádio municipal 1010 12.500,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01000000000 12.500,00
Construção, 
Ampliação e reforma 
de Espaços de Lazer
1011 11.300,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01000000000 10.000,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01000000000 1.300,00
Construção, 
Ampliação e reforma 
de Espaços esportivos
1012 10.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 10.000,00
Apoio e realização de 
Eventos recreativos e 
de lazer
2013 8.876,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.01000000000 2.500,00
Premiações Artísticas, 
culturais, cientificas e 
desportivas
33.90.31.00.00.00.01000000000 1.276,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 5.100,00
Atendimentos 
Esportivos 2041 17.730,00
Premiações Artísticas, 
culturais, cientificas e 
desportivas
33.90.31.00.00.00.01000000000 10.800,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.01000000000 6.930,00
Manutenção do 
departamento de 
Esportes
2044 6.131,00
Material de Distribuição 
Gratuíta 33.90.32.00.00.00.01000000000 4.610,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.01000000000 1.100,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01000000000 421,00
Manutenção das 
Atividades Ens. Fund. 
FUNDEB 60%
2035 201.112,00
Contrato por tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.01000000000 120.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal civil 31.90.11.00.00.00.01000000000 58.000,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.01000000000 23.112,00
Manutenção das 
Atividades da Pre￾Escola FUNDEB 60%
2032 36.277,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal civil 31.90.11.00.00.00.01180000000 36.277,00
Manutenção das 
Atividades da Creche 
FUNDEB 60%
2033 58.024,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal civil 31.90.11.00.00.00.01180000000 58.024,00
Manutenção das 
Atividades Educação 
Especial FUNDEB 60%
2034 1.500,00
Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 31.90.94.00.00.00.01010000000 1.500,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 548.980,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Construção Ampliação 
e Reforma de Prédios 
Públicos
1008 15.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01000000000 15.000,00
Promoção e infra￾estrutura no setor das 
chácaras
1009 5.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01000000000 5.000,00
Elaboração de 
Projetos urbanísticos 
de mobilidade urbana
1041 25.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.01000000000 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 15.000,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01000000000 5.000,00
Implantar e massificar 
o projeto da coleta 
seletiva
1042 15.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.01000000000 5.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 10.000,00
Implantação da Usina 
de Compostagem de 
Lixo
1101 15.000,00
Auxílios 44.50.42.00.00.00.01000000000 15.000,00
Manutenção e Enc. De 
Obras e Serviços 
Públicos
2050 59.500,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 50.000,00
Indenizações e Restituições 33.90.93.00.00.00.0100000000 9.500,00
Execução da Limpeza 
Urbana 2052 5.800,00
Locação de mão de Obra 33.90.37.00.00.00.0100000000 5.800,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 140.300,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Implantação do Fundo 
munic. Do Micro 
Crédito as empresas
1102 5.000,00
Auxílios 44.50.42.00.00.00.01000000000 5.000,00
Man. E Enc. Com a Sec. 
Mun. De Agricultura 2010 38.104,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 12.264,00
Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 31.90.94.00.00.00.0100000000 14.840,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 11.000,00
Manutenção das ações 
do fundo municipal do 
meio ambiente
2056 7.350,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.100,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.250,00
Apoio ao 
cooperativismo e 
Associativismo
2059 20.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 15.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Apoio a Agricultura 
Familiar 2063 15.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 15.000,00
Apoio ao Consorcio 
CIDESA 2065 52.500,00
Rateio pela participação em 
consórcio público 31.71.70.00.00.00.0100000000 36.750,00
Rateio pela participação em 
consórcio público 33.71.70.00.00.00.0100000000 15.750,00
Apoio ao 
Desenvolvimento do 
Turismo Local
2066 6.800,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.050,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.750,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 144.754,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da Secretaria 
Mun. De Saúde
2011 7.800,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0102000000 3.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 2.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 2.800,00
Implantação da saúde 
móvel 1005 15.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 15.000,00
Modernização e 
Informatização dos 
Serviços do SUS
1024 8.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0114000000 8.000,00
Construção, ampliação 
e Reforma de unidades 
de saúde
1034 5.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0102000000 5.000,00
Bloco de investimento 1070 95.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0114000000 95.000,00
Apoio ao fundo 
municipal de saúde 2012 18.600,00
Material de Distribuição 
gratuíta 33.90.32.00.00.00.0102000000 10.000,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 5.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 3.600,00
Bloco de Atenção 
Básica – Manutenção 
dos PSFs
2067 42.500,00
Contratação por tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 12.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0114000000 10.500,00
Auxílio Transporte 33.90.49.00.00.00.0114000000 10.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0114000000 10.000,00
Manutenção dos Serv. 
e Urg.e Emergência 2068 24.627,00
Contratação por tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 24.627,00
Bloco Media e Alta 
Complexidade 2070 6.500,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0102000000 6.500,00
Bloco Vigilância em 
Saúde- Epidemiológica 48.625,00
Contratação por tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 20.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 26.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 2.625,00
Bloco de Assistência 
Farmacêutica 2073 35.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 35.000,00
Contribuição ao 
Consórcio Público de 
Saúde
2075 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.72.39.00.00.00.0102000000 5.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 311.652,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Aquisição de veículos e 
equipamentos diversos 1081 5.250,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 5.250,00
Manutenção e Enc. Da 
Secretaria de Ação 
Social
2015 18.483,00
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Passagens e despesas com 
locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 525,00
Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 33.90.48.00.00.00.0100000000 525,00
Auxílios 44.50.42.00.00.00.01000000000 14.152,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.281,00
Serviço de Proteção 
Social Básica APD 2077 15.750,00
Auxílios 44.50.42.00.00.00.01000000000 15.750,00
Serviços de Proteção 
Social básica criança 
PBV II
2081 11.550,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0129000000 11.550,00
Manutenção das 
atividades de Gestão 
do Bolsa Família
2083 7.130,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0329000000 7.130,00
Manutenção das 
Atividades do Conselho 
Tutelar
2087 10.746,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas –P essoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 3.650,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.096,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 68.909,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 03 de outubro de 
2018.
Pedro Ferronatto
Prefeito Municipal

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