norma nº 5/2016

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO N. º 005/2016,
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Súmula: Fixa o Calendário Legislativo 
para o Ano de 2017.
O Sr. SÉRGIO MEDEIROS DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal 
de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1° - Fica fixado o Calendário Legislativo para o Ano de 2017, 
obedecendo-se os incisos abaixo:
I JANEIRO X X X X
II FEVEREIRO 02 06 13 20
III MARÇO 06 13 20 27
IV ABRIL 03 10 17 24
V MAIO 02 08 15 22
VI JUNHO 05 12 19 26
VII JULHO 03 10 X X
VIII AGOSTO 07 14 21 28
IX SETEMBRO 04 11 18 25
X OUTUBRO 02 09 16 23
XI NOVEMBRO 06 13 20 27
XII DEZEMBRO 04 11 X X
Art. 2° - Sempre que for Feriado Nacional, Estadual ou Municipal, as 
Sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3° - As Sessões Ordinárias serão realizadas nas quatro primeiras 
segundas-feiras de cada mês às 19h00min, observando os incisos do Art. 1°.
Art. 4° - A Câmara reunir-se-á em Sessões Ordinárias, Extraordinárias e 
Solenes em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento 
Interno da Casa.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2017.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 12 de dezembro de 2016.
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Sérgio Medeiros de Araújo Susana Teixeira
Vereador/Presidente Vereador/1ª Secretária