norma nº 3/2019

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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RESOLUÇÃO Nº 003/2019, de 12 de dezembro de 2019.
Súmula: Fixa o Calendário 
Legislativo para o Ano de 2020.
O Senhor Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições Legais, encaminha para deliberação o seguinte Projeto de 
Resolução:
Art. 1° - Fica fixado o Calendário Legislativo para o Ano de 2020, 
obedecendo-se os incisos abaixo:
I JANEIRO X X X X
II FEVEREIRO 03 10 17 27
III MARÇO 02 09 16 23
IV ABRIL 06 13 20 27
V MAIO 04 11 18 25
VI JUNHO 1º 08 15 22
VII JULHO 06 13 X X
VIII AGOSTO 03 10 17 24
IX SETEMBRO 08 14 21 28
X OUTUBRO 05 13 19 26
XI NOVEMBRO 03 09 16 23
XII DEZEMBRO 07 14 X X
 
 Art. 2° - Sempre que for Feriado Nacional, Estadual ou Municipal, 
as Sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3° - As Sessões Ordinárias serão realizadas nas quatro
primeiras segundas-feiras de cada mês às 19h00min, observando os incisos do 
Art. 1°.
Art. 4° - A Câmara reunir-se-á em Sessões Ordinárias, 
Extraordinárias e Solenes em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno da Casa.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020, revogando-se 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 12 de dezembro de 2019.
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Eluir Cavassin
Presidente