norma nº 2/2021

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 002/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 
2020.
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2018, 
QUE IMPLEMENTOU O CONTROLE DE 
FREQUÊNCIA POR PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO 
DA ADVOCACIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE IPIRANGA DO NORTE.
O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga 
do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º. O artigo 1º, da Resolução nº 002/2018, que implementou o controle de 
frequência por produtividade no âmbito da advocacia da Câmara Municipal de 
Vereadores de Ipiranga do Norte, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º. O controle de jornada do ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Advogado da Câmara Municipal de Vereadores de 
Ipiranga do Norte dar-se-á mediante o sistema de controle de 
produtividade, e consiste no cumprimento de metas individuais de 
produtividade (prazos) e no desempenho de atividades 
complementares”.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ipiranga do Norte - MT, em 08 de dezembro de 2020.
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Eluir Cavassin Fabiano Arlindo Gonçalves 
Vereador/Presidente Vereador/1º Secretario