| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2006 |
| Date | 2006-09-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 94 |
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Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal De Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245.0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 094/2006 – 05 DE SETEMBRO DE 2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ILBERTO EFFTING, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal Nº 065/2005 – Lei Orçamentária Anual, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 717.000,00 (Setecentos e dezessete mil reais), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias: Órgão 03 – Gabinete do Prefeito Unid. Orç. 001- Gabinete do Prefeito Função 04- Administração Sub-Função 122- Administração Geral Programa 0002- Manutenção da administração Publica Municipal Proj. /Ativ. 2.003- Atividade a Cargo do Gabinete do Prefeito Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor R$ 13.000,00 Órgão 03 – Gabinete do Prefeito Unid. Orç. 001- Gabinete do Prefeito Função 04- Administração Sub-Função 122- Administração Geral Programa 0002- Manutenção da administração Publica Municipal Proj. /Ativ. 2.003- Atividade a Cargo do Gabinete do Prefeito Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Valor R$ 2.000,00 Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario Função 04- Administração Sub-Função 122- Administração Geral Programa 0006- Manutenção da Administração Publica Municipal Proj. /Ativ. 2.008- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Administração Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor R$ 40.000,00 Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario Função 04- Administração Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal De Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245.0001-72 Sub-Função 122- Administração Geral Programa 0006- Manutenção da Administração Publica Municipal Proj. /Ativ. 2.008- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Administração Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Valor R$ 130.000,00 Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario Função 04- Administração Sub-Função 122- Administração Geral Programa 0006- Manutenção da Administração Publica Municipal Proj. /Ativ. 2.009- Publicação dos Atos Oficiais do Município Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Valor R$ 5.000,00 Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Educação Função 12- Educação Sub-Função 361- Ensino Fundamental Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Proj. /Ativ. 2.013- Atividade a Cargo do Dep. de Administração Escolar Elemento 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física Valor R$ 15.000,00 Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Educação Função 12- Educação Sub-Função 361- Ensino Fundamental Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Proj. /Ativ. 2.013- Atividade a Cargo do Dep. de Administração Escolar Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Valor R$ 50.000,00 Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unid. Orç. 003- Fundo Municipal de Salário Educação Função 12- Educação Sub-Função 361- Ensino Fundamental Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Proj. /Ativ. 2.005- Atividade a Cargo Transporte Escolar Municipal Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Valor R$ 250.000,00 Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unid. Orç. 004- Departamento de Educação Infantil Função 12- Educação Sub-Função 365- Educação Infantil Programa 0013- Atividade a Cargo do Dep. de Educação Infantil Proj. /Ativ. 2.020- Atividade a Cargo do Dep. de Educação Infantil Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal De Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245.0001-72 Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor R$ 45.000,00 Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario Função 10- Saúde Sub-Função 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0009- Atenção Básica a Saúde Proj. /Ativ. 2.037- Atividade a cargo da Secretaria Municipal de Saúde Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor R$ 20.000,00 Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario Função 10- Saúde Sub-Função 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0009- Atenção Básica a Saúde Proj. /Ativ. 2.037- Atividade a cargo da Secretaria Municipal de Saúde Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Valor R$ 5.000,00 Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde Unid. Orç. 002- Fundo Municipal de Saúde Função 10- Saúde Sub-Função 301- Atenção Básica Programa 0009- Atenção Básica a Saúde Proj. /Ativ. Atividade a Cargo do PSF – Programa de Saúde Familiar Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor R$ 70.000,00 Órgão 08- Secretaria Municipal de Saúde Unid. Orç. 002- Fundo Municipal de Saúde Função 10- Saúde Sub-Função 302- Atenção Hospitalar e Ambulatorial Programa 0009- Atenção Básica a Saúde Proj. /Ativ. 2.036 Atividade a Cargo do Consorcio Intermunicipal de Saúde Elemento 3370.41.00.00.00 – Contribuições Valor R$ 30.000,00 Órgão 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Assistência Social Função 08- Assistência Social Sub-Função 244- Assistência Comunitária Programa 0017- Inclusão Social Proj. /Ativ. 2.039- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Ação Social Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor R$ 10.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal De Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245.0001-72 Órgão 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Assistência Social Função 08- Assistência Social Sub-Função 244- Assistência Comunitária Programa 0017- Inclusão Social Proj. /Ativ. 2.039- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Ação Social Elemento 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo Valor R$ 3.000,00 Órgão 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Assistência Social Função 08- Assistência Social Sub-Função 244- Assistência Comunitária Programa 0017- Inclusão Social Proj. /Ativ. 2.039- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Ação Social Elemento 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física Valor R$ 1.000,00 Órgão 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Assistência Social Função 08- Assistência Social Sub-Função 244- Assistência Comunitária Programa 0017- Inclusão Social Proj. /Ativ. 2.039- Atividade a Cargo da Secretaria Municipal de Ação Social Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Valor R$ 1.000,00 Órgão 10- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto Unid. Orç. 001- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto Função 17- Saneamento Sub-Função 512- Saneamento Básico Urbano Programa 0016- Saneamento para todos Proj. /Ativ. 2.040 – Atividade a Cargo do SAAE Elemento 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física Valor R$ 2.000,00 Órgão 10- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto Unid. Orç. 001- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto Função 17- Saneamento Sub-Função 512- Saneamento Básico Urbano Programa 0016- Saneamento para todos Proj. /Ativ. 2.040 – Atividade a Cargo do SAAE Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Valor R$ 25.000,00” Art. 2º - Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso I a IV, da Lei 4.320/64, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias. Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal De Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245.0001-72 Órgão 03 – Gabinete do Prefeito Unid. Orç. 001- Gabinete do Prefeito Função 04- Administração Sub-Função 122- Administração Geral Programa 0002- Manutenção da administração Publica Municipal Proj. /Ativ. 2.003- Atividade a Cargo do Gabinete do Prefeito Elemento 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 10.000,00 Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario Função 04- Administração Sub-Função 122- Administração Geral Programa 0006- Manutenção da Administração Publica Municipal Proj. /Ativ. 1.004- Informatização do Poder Executivo Municipal Elemento 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 19.000,00 Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario Função 04- Administração Sub-Função 122- Administração Geral Programa 0006- Manutenção da Administração Publica Municipal Proj. /Ativ. 1.005- Aquisição de Veículos p poder Executivo Municipal Elemento 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 50.000,00 Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario Função 04- Administração Sub-Função 122- Administração Geral Programa 0006- Manutenção da Administração Publica Municipal Proj. /Ativ. 1.007- Aquisição de Equipamentos e Material Permente Elemento 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 33.000,00 Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario Função 04- Administração Sub-Função 122- Administração Geral Programa 0006- Manutenção da Administração Publica Municipal Proj. /Ativ. 2.010- Atividade a Cargo das Parcerias do Município Elemento 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo Valor R$ 10.000,00 Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal De Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245.0001-72 Função 04- Administração Sub-Função 122- Administração Geral Programa 0006- Manutenção da Administração Publica Municipal Proj. /Ativ. 2.012- Contribuição Previdenciária Servidores Municipais Elemento 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Valor R$ 50.000,00 Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario Função 04- Administração Sub-Função 125- Normatização e Fiscalização Programa 0004- Modernização da Administração Publica Municipal Proj. /Ativ. 2.004 – Implantação Cadastros Imobiliários e Prod. Rurais Elemento 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica Valor R$ 5.000,00 Órgão 04- Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. e Coordenação Geral Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario Função 04- Administração Sub-Função 125- Normatização e Fiscalização Programa 0004- Modernização da Administração Publica Municipal Proj. /Ativ. 2.004 – Implantação Cadastros Imobiliários e Prod. Rurais Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Valor R$ 23.000,00 Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Educação Função 12- Educação Sub-Função 361- Ensino Fundamental Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Proj. /Ativ. 1.010- Aquisição de Veiculo Leve para Secretaria de Educação Elemento 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 100.000,00 Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Educação Função 12- Educação Sub-Função 361- Ensino Fundamental Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Proj. /Ativ. 2.013- Atividade a Cargo do Dep. de Administração Escolar Elemento 3390.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria Valor R$ 25.000,00 Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unid. Orç. 001- Fundo Municipal de Educação Função 12- Educação Sub-Função 361- Ensino Fundamental Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal De Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245.0001-72 Proj. /Ativ. 2.018- Contribuição Previdenciária Elemento 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Valor R$ 30.000,00 Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unid. Orç. 002- Fundef Função 12- Educação Sub-Função 361- Ensino Fundamental Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Proj. /Ativ. 2.016- Fundef 60% Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor R$ 70.000,00 Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unid. Orç. 002- Fundef Função 12- Educação Sub-Função 361- Ensino Fundamental Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Proj. /Ativ. 2.016- Fundef 60% Elemento 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Valor R$ 85.000,00 Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unid. Orç. 002- Fundef Função 12- Educação Sub-Função 361- Ensino Fundamental Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Proj. /Ativ. 2.017 Fundef 40% Elemento 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor R$ 30.000,00 Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unid. Orç. 002- Fundef Função 12- Educação Sub-Função 361- Ensino Fundamental Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Proj. /Ativ. 2.017 Fundef 40% Elemento 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Valor R$ 10.000,00 Órgão 05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unid. Orç. 002- Fundef Função 12- Educação Sub-Função 361- Ensino Fundamental Programa 0012- Manutenção do Sistema de Ensino Fundamental Proj. /Ativ. 2.017 Fundef 40% Elemento 3390.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria Valor R$ 10.000,00 Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal De Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245.0001-72 Órgão 06- Secretaria Municipal de Obras Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario Função 15- Urbanismo Sub-Função 451- Infra-estrutura Urbana Programa 0011- Programa de Pavimentação Asfaltica Proj. /Ativ. 1.015 – Construção de 30.000 m2 de Asfalto, Meio fio e Calçadas Elemento 4490.51.00.00.000 – Obras e Instalações Valor R$ 50.000,00 Órgão 06- Secretaria Municipal de Obras Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario Função 17- Saneamento Sub-Função 512- Saneamento Básico Urbano Programa 0011- Programa de Pavimentação Asfaltica Proj. /Ativ. 1.016- Drenagem e Canalização de Córregos Elemento 4490.51.00.00.000 – Obras e Instalações Valor R$ 50.000,00 Órgão 06- Secretaria Municipal de Obras Unid. Orç. 001- Gabinete do Secretario Função 26- Transporte Sub-Função 782- Transporte Rodoviário Programa 0010- Programa de Recuperação da Malha Viária Municipal Proj. /Ativ. 1.014- Aquisição de Veículos para Secretaria Municipal de Obras Elemento 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 30.000,00 Órgão 10- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto Unid. Orç. 001- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto Função 17- Saneamento Sub-Função 512- Saneamento Básico Urbano Programa 0016- Saneamento para todos Proj. /Ativ. 1.026- Aquisição de equipamentos e Material Permanente Elemento 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 5.000,00 Órgão 10- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto Unid. Orç. 001- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto Função 17- Saneamento Sub-Função 512- Saneamento Básico Urbano Programa 0016- Saneamento para todos Proj. /Ativ. 1.027- Ampliação e Reforma do SAAE Elemento 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações Valor R$ 7.800,00 Órgão 10- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto Unid. Orç. 001- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT Prefeitura Municipal De Ipiranga do Norte ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 07.209.245.0001-72 Função 17- Saneamento Sub-Função 512- Saneamento Básico Urbano Programa 0016- Saneamento para todos Proj. /Ativ. 2.040 – Atividade a Cargo do SAAE Elemento 3390.14.00.00.00 – Diárias Civil Valor R$ 4.200,00 Órgão 10- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto Unid. Orç. 001- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto Função 17- Saneamento Sub-Função 512- Saneamento Básico Urbano Programa 0016- Saneamento para todos Proj. /Ativ. 2.040 – Atividade a Cargo do SAAE Elemento 3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com locomoção Valor R$ 2.000,00 Órgão 10- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto Unid. Orç. 001- SAAE – Serviço Autônomo de água e esgoto Função 17- Saneamento Sub-Função 512- Saneamento Básico Urbano Programa 0016- Saneamento para todos Proj. /Ativ. 2.040 – Atividade a Cargo do SAAE Elemento 3390.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria Valor R$ 8.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ipiranga do Norte/MT, 05 de setembro de 2006. ILBERTO EFFTING Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra.