norma nº 4/2022

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO N.º 004/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
ATUALIZA AS TABELAS DO ANEXO I, ANEXO II E
ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 12
DE MARÇO DE 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º,
DA LEI Nº 774, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
LEI Nº 779, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga
do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º Nos termos do artigo 3º, da Lei nº 774, de 14 de dezembro de 2021 e
Lei nº 779, de 10 de março de 2022, fica atualizado o Anexo I, da Lei
Complementar nº 48, de 12 de março de 2020, conforme tabela: 
“ANEXO I – QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Referência Cargos Horas
Semanais
Requisitos Vencimento
Padrão (R$)
Vagas
CE – 01 Auxiliar de Serviços
Gerais
40 Alfabetização R$ 2.107,77 02
CE – 02 Recepcionista 40 Ensino Médio R$ 2.498,08 01
CE – 03 Assistente
Administrativo
40 Ensino Médio R$ 3.249,72 01
CE – 04 Técnico Legislativo 40 Ensino Médio R$ 3.591,00 01
CE – 05 Agente de Finanças e
Controle
40 Ensino Médio R$ 4.215,51 01
CE – 06 Contador 20 Nível Superior R$ 5.464,55 01
CE – 06 Advogado 20 Nível
Superior
R$ 5.464,55 01
CE – 07 Controlador Interno 20 Nível
Superior
R$ 5.464,55 01
TOTAL 09
Art. 2º Nos termos do artigo 3º, da Lei nº 774, de 14 de dezembro de 2021 e
Lei nº 779, de 10 de março de 2022, fica atualizado o Anexo II, da Lei
Complementar nº 48, de 12 de março de 2020, conforme tabela:
“ANEXO II - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO)
Referência Cargos Horas
Semanais
Requisitos Vencimento
Padrão (R$)
Vagas
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CC – 01 Assessor de
Comunicação
40 Livre
Nomeação
R$ 2.966,48 01
CC – 02 Supervisor
Administrativo
40 Livre
Nomeação
R$ 3.741,43 01
CC – 03 Chefe Departamento
Contábil 
40 Livre
Nomeação
R$ 4.632,50 01
CC - 04 Secretário Especial 40 Livre
Nomeação
R$ 7.160,40 01
TOTAL 04
Art. 3º Nos termos do artigo 3º, da Lei nº 774, de 14 de dezembro de 2021 e
Lei nº 779, de 10 de março de 2022, fica atualizado o Anexo VII, da Lei
Complementar nº 48, de 12 de março de 2020, conforme tabela: 
“ANEXO VII - TABELA DE PROGRESSÃO VERTICAL E PROMOÇÃO
HORIZONTAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:
NÍVEL DE REFERÊNCIA CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D
I 2.107,77 R$ 2.529,32 R$ 3.035,19 R$ 3.642,23 
II R$ 2.213,16 R$ 2.655,79 R$ 3.186,95 R$ 3.824,34 
III R$ 2.323,82 R$ 2.788,58 R$ 3.346,30 R$ 4.015,55 
IV R$ 2.440,01 R$ 2.928,01 R$ 3.513,61 R$ 4.216,33 
V R$ 2.562,01 R$ 3.074,41 R$ 3.689,29 R$ 4.427,15 
VI R$ 2.690,11 R$ 3.228,13 R$ 3.873,76 R$ 4.648,51 
VII R$ 2.824,61 R$ 3.389,54 R$ 4.067,44 R$ 4.880,93 
VIII R$ 2.965,84 R$ 3.559,01 R$ 4.270,82 R$ 5.124,98 
IX R$ 3.114,14 R$ 3.736,96 R$ 4.484,36 R$ 5.381,23 
X R$ 3.269,84 R$ 3.923,81 R$ 4.708,57 R$ 5.650,29 
RECEPCIONISTA:
NÍVEL DE REFERÊNCIA CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D
I 2.498,08 R$ 2.997,70 R$ 3.597,24 R$ 4.316,68 
II R$ 2.622,98 R$ 3.147,58 R$ 3.777,10 R$ 4.532,52 
III R$ 2.754,13 R$ 3.304,96 R$ 3.965,95 R$ 4.759,14 
IV R$ 2.891,84 R$ 3.470,21 R$ 4.164,25 R$ 4.997,10 
V R$ 3.036,43 R$ 3.643,72 R$ 4.372,46 R$ 5.246,95 
VI R$ 3.188,25 R$ 3.825,90 R$ 4.591,08 R$ 5.509,30 
VII R$ 3.347,67 R$ 4.017,20 R$ 4.820,64 R$ 5.784,77 
VIII R$ 3.515,05 R$ 4.218,06 R$ 5.061,67 R$ 6.074,01 
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IX R$ 3.690,80 R$ 4.428,96 R$ 5.314,75 R$ 6.377,71 
X R$ 3.875,34 R$ 4.650,41 R$ 5.580,49 R$ 6.696,59 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO:
NÍVEL DE REFERÊNCIA CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D
I 3.249,72 R$ 3.899,66 R$ 4.679,60 R$ 5.615,52 
II R$ 3.412,21 R$ 4.094,65 R$ 4.913,58 R$ 5.896,29 
III R$ 3.582,82 R$ 4.299,38 R$ 5.159,26 R$ 6.191,11 
IV R$ 3.761,96 R$ 4.514,35 R$ 5.417,22 R$ 6.500,66 
V R$ 3.950,05 R$ 4.740,07 R$ 5.688,08 R$ 6.825,69 
VI R$ 4.147,56 R$ 4.977,07 R$ 5.972,48 R$ 7.166,98 
VII R$ 4.354,94 R$ 5.225,92 R$ 6.271,11 R$ 7.525,33 
VIII R$ 4.572,68 R$ 5.487,22 R$ 6.584,66 R$ 7.901,60 
IX R$ 4.801,32 R$ 5.761,58 R$ 6.913,90 R$ 8.296,67 
X R$ 5.041,38 R$ 6.049,66 R$ 7.259,59 R$ 8.711,51 
TÉCNICO LEGISLATIVO:
NÍVEL DE REFERÊNCIA CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D
I 3.591,00 R$ 4.309,20 R$ 5.171,04 R$ 6.205,25 
II R$ 3.770,55 R$ 4.524,66 R$ 5.429,59 R$ 6.515,51 
III R$ 3.959,08 R$ 4.750,89 R$ 5.701,07 R$ 6.841,29 
IV R$ 4.157,03 R$ 4.988,44 R$ 5.986,13 R$ 7.183,35 
V R$ 4.364,88 R$ 5.237,86 R$ 6.285,43 R$ 7.542,52 
VI R$ 4.583,13 R$ 5.499,75 R$ 6.599,70 R$ 7.919,64 
VII R$ 4.812,28 R$ 5.774,74 R$ 6.929,69 R$ 8.315,63 
VIII R$ 5.052,90 R$ 6.063,48 R$ 7.276,17 R$ 8.731,41 
IX R$ 5.305,54 R$ 6.366,65 R$ 7.639,98 R$ 9.167,98 
X R$ 5.570,82 R$ 6.684,98 R$ 8.021,98 R$ 9.626,38 
AGENTE DE FINANÇAS E CONTROLE:
NÍVEL DE REFERÊNCIA CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D
I 4.215,51 R$ 5.058,61 R$ 6.070,33 R$ 7.284,40 
II R$ 4.426,29 R$ 5.311,54 R$ 6.373,85 R$ 7.648,62 
III R$ 4.647,60 R$ 5.577,12 R$ 6.692,54 R$ 8.031,05 
IV R$ 4.879,98 R$ 5.855,98 R$ 7.027,17 R$ 8.432,61 
V R$ 5.123,98 R$ 6.148,77 R$ 7.378,53 R$ 8.854,24 
VI R$ 5.380,18 R$ 6.456,21 R$ 7.747,46 R$ 9.296,95 
VII R$ 5.649,19 R$ 6.779,02 R$ 8.134,83 R$ 9.761,79 
VIII R$ 5.931,65 R$ 7.117,98 R$ 8.541,57 R$ 10.249,88 
IX R$ 6.228,23 R$ 7.473,87 R$ 8.968,65 R$ 10.762,38 
X R$ 6.539,64 R$ 7.847,57 R$ 9.417,08 R$ 11.300,50 
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Vitória, s/nº - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66) 3588 1623
 
CONTADOR:
NÍVEL DE REFERÊNCIA CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D
I 5.464,55 R$ 6.557,46 R$ 7.868,95 R$ 9.442,74 
II R$ 5.737,78 R$ 6.885,33 R$ 8.262,40 R$ 9.914,88 
III R$ 6.024,67 R$ 7.229,60 R$ 8.675,52 R$ 10.410,62 
IV R$ 6.325,90 R$ 7.591,08 R$ 9.109,30 R$ 10.931,15 
V R$ 6.642,19 R$ 7.970,63 R$ 9.564,76 R$ 11.477,71 
VI R$ 6.974,30 R$ 8.369,17 R$ 10.043,00 R$ 12.051,60 
VII R$ 7.323,02 R$ 8.787,62 R$ 10.545,15 R$ 12.654,18 
VIII R$ 7.689,17 R$ 9.227,00 R$ 11.072,41 R$ 13.286,89 
IX R$ 8.073,63 R$ 9.688,35 R$ 11.626,03 R$ 13.951,23 
X R$ 8.477,31 R$ 10.172,77 R$ 12.207,33 R$ 14.648,79 
CONTROLADOR INTERNO:
NÍVEL DE REFERÊNCIA CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D
I 5.464,55 R$ 6.557,46 R$ 7.868,95 R$ 9.442,74 
II R$ 5.737,78 R$ 6.885,33 R$ 8.262,40 R$ 9.914,88 
III R$ 6.024,67 R$ 7.229,60 R$ 8.675,52 R$ 10.410,62 
IV R$ 6.325,90 R$ 7.591,08 R$ 9.109,30 R$ 10.931,15 
V R$ 6.642,19 R$ 7.970,63 R$ 9.564,76 R$ 11.477,71 
VI R$ 6.974,30 R$ 8.369,17 R$ 10.043,00 R$ 12.051,60 
VII R$ 7.323,02 R$ 8.787,62 R$ 10.545,15 R$ 12.654,18 
VIII R$ 7.689,17 R$ 9.227,00 R$ 11.072,41 R$ 13.286,89 
IX R$ 8.073,63 R$ 9.688,35 R$ 11.626,03 R$ 13.951,23 
X R$ 8.477,31 R$ 10.172,77 R$ 12.207,33 R$ 14.648,79 
ADVOGADO 
NÍVEL DE REFERÊNCIA CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D
I 5.464,55 R$ 6.557,46 R$ 7.868,95 R$ 9.442,74 
II R$ 5.737,78 R$ 6.885,33 R$ 8.262,40 R$ 9.914,88 
III R$ 6.024,67 R$ 7.229,60 R$ 8.675,52 R$ 10.410,62 
IV R$ 6.325,90 R$ 7.591,08 R$ 9.109,30 R$ 10.931,15 
V R$ 6.642,19 R$ 7.970,63 R$ 9.564,76 R$ 11.477,71 
VI R$ 6.974,30 R$ 8.369,17 R$ 10.043,00 R$ 12.051,60 
VII R$ 7.323,02 R$ 8.787,62 R$ 10.545,15 R$ 12.654,18 
VIII R$ 7.689,17 R$ 9.227,00 R$ 11.072,41 R$ 13.286,89 
IX R$ 8.073,63 R$ 9.688,35 R$ 11.626,03 R$ 13.951,23 
X R$ 8.477,31 R$ 10.172,77 R$ 12.207,33 R$ 14.648,79 
 Ipiranga do Norte - MT, em 25 de abril de 2022.
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Eluir Cavassin Evalir Cesar Damo
 Presidente 1º Secretário