norma nº 69/2022

Prefeitura Municipal de 
Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72
LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. 
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS
NO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO,
CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS,
ALTERANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 047 E DA LEI MUNICIPAL 704,
AMBAS DE 06 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
ORLEI JOSÉ GRASSELI, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei Complementar:
Art. 1º. Amplia-se para 02 (dois) o número de vagas para o cargo de Psicopedagoga, 30
(trinta) horas semanais; quadro dos cargos de provimento efetivo, grupo ocupacional IV –
Técnico de Nível Superior, da Lei Complementar nº 047 de 06 de janeiro de 2020, na forma do
Anexo I da presente Lei Complementar.
Art. 2º. Fica criado no Município de Ipiranga do Norte-MT incluído no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo constante do Grupo ocupacional V, Docentes DOT, 30 horas aulas da Lei
Complementar Municipal nº 047, de 06 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o quadro de
cargos, salários e funções públicas do município, 01 (uma) vaga do Cargo de Professor com
Licenciatura em Letras e exame de proficiência em Libras.
Sigla Cargo Grau de escolaridade Carga horária
semanal
Vencimento
Padrão Inicial
R$
Vagas
DOT Professor com Licenciatura
em Letras/Libras Formação Específica 30 horas 4.589,27 01
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGOS: Professor com Licenciatura em Letras/Libras
NIVEL DE CARGA
HORÁRIA COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO A (1,00) B (1,10) C (1,20) D (1,30) 
0 - 3 anos 1 30 HORAS 1 4.589,20 5.048,12 5.507,04 5.965,96 
3,1 - 6 anos 2 30 HORAS 1,06 4.864,55 5.351,01 5.837,46 6.323,92 
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
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Ipiranga do Norte
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6,1 - 9 anos 3 30 HORAS 1,12 5.139,90 5.653,89 6.167,88 6.681,87 
9,1 - 12 anos 4 30 HORAS 1,18 5.415,26 5.956,78 6.498,31 7.039,83 
12,1 - 15 anos 5 30 HORAS 1,24 5.690,61 6.259,67 6.828,73 7.397,79 
15,1 - 18 anos 6 30 HORAS 1,3 5.965,96 6.562,56 7.159,15 7.755,75 
18,1 - 21 anos 7 30 HORAS 1,36 6.241,31 6.865,44 7.489,57 8.113,70 
21,1 - 24 anos 8 30 HORAS 1,42 6.516,66 7.168,33 7.820,00 8.471,66 
24,1 - 27 anos 9 30 HORAS 1,48 6.792,02 7.471,22 8.150,42 8.829,62 
27,1 - 30 anos 10 30 HORAS 1,54 7.067,37 7.774,10 8.480,84 9.187,58 
30,1 - 33 anos 11 30 HORAS 1,6 7.342,72 8.076,99 8.811,26 9.545,53 
33,1 - 36 anos 12 30 HORAS 1,66 7.618,07 8.379,88 9.141,69 9.903,49 
Art. 3º. Fica criado no Município de Ipiranga do Norte-MT incluído no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo constante do anexo I, Conjunto Ocupacional – Quadro dos profissionais da
saúde – B, Grupo Ocupacional III, da Lei Complementar Municipal nº 047, de 06 de janeiro de
2020, que dispõe sobre o quadro de cargos, salários e funções públicas do município, o cargo
de Técnico em Radiologia, com um total de 02 (duas) vagas.
Sigla Cargo Grau de
escolaridade
Carga horária
semanal
Vencimento Padrão
Inicial R$ Vagas
TSNM Técnico em
Radiologia
Ensino Médio /
Técnico em
Radiologia
/Tecnólogo
 24 Horas 2.800,00 02
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGOS: TÉCNICO EM RADIOLOGISTA
NIVEL DE CARGA
HORÁRIA COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO A (1,00) B (1,10) C (1,20) D (1,30) 
0 - 3 anos 1 24 HORAS 1 2.800,00 3.080,00 3.360,00 3.640,00 
3,1 - 6 anos 2 24 HORAS 1,06 2.968,00 3.264,80 3.561,60 3.858,40 
6,1 - 9 anos 3 24 HORAS 1,12 3.136,00 3.449,60 3.763,20 4.076,80 
9,1 - 12 anos 4 24 HORAS 1,18 3.304,00 3.634,40 3.964,80 4.295,20 
12,1 - 15 anos 5 24 HORAS 1,24 3.472,00 3.819,20 4.166,40 4.513,60 
15,1 - 18 anos 6 24 HORAS 1,3 3.640,00 4.004,00 4.368,00 4.732,00 
18,1 - 21 anos 7 24 HORAS 1,36 3.808,00 4.188,80 4.569,60 4.950,40 
21,1 - 24 anos 8 24 HORAS 1,42 3.976,00 4.373,60 4.771,20 5.168,80 
24,1 - 27 anos 9 24 HORAS 1,48 4.144,00 4.558,40 4.972,80 5.387,20 
27,1 - 30 anos 10 24 HORAS 1,54 4.312,00 4.743,20 5.174,40 5.605,60 
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Ipiranga do Norte
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30,1 - 33 anos 11 24 HORAS 1,6 4.480,00 4.928,00 5.376,00 5.824,00 
33,1 - 36 anos 12 24 HORAS 1,66 4.648,00 5.112,80 5.577,60 6.042,40 
Art. 4º. Ficam criados no Município de Ipiranga do Norte-MT e incluídos no Quadro de Cargos
de Provimento em Comissão constante do anexo II
quadro dos cargos de provimento em comissão de livre contratação e exoneração
Direção e Assessoramento Intermediário – DAI da Lei Complementar Municipal nº 047, de 06
de janeiro de 2020 e do anexo V dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração
da Lei Municipal nº 704 de 06 de janeiro de 2020, o cargo de Diretor de Departamento, com
um total de 02 (duas) vagas.
Sigla Cargo Vencimentos R$ Carga Horária Semanal Vagas
DAÍ Diretor de Departamento 5.692,02 Regime de Tempo Integral 02
Art. 5º. Ficam criados no Município de Ipiranga do Norte-MT e incluídos no Quadro de Cargos
de Provimento em Comissão constante do anexo II
quadro dos cargos de provimento em comissão de livre contratação e exoneração
Direção e Assessoramento Intermediário – DAI da Lei Complementar Municipal nº 047, de 06
de janeiro de 2020 e do anexo V dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração
da Lei Municipal nº 704 de 06 de janeiro de 2020, mais 02 Cargos de Supervisor
Administrativo, ampliando das atuais 08 (oito) para 10(dez) o número de vagas.
Sigla Cargo Vencimentos R$ Carga Horária Semanal Vagas
DAÍ Supervisor Administrativo 4.181,89 Regime de Tempo Integral 02
Art. 6º. Os requisitos para provimento, as especificações, as atribuições, a descrição sumária,
vencimentos e a lotação dos cargos público criados por esta lei estão dispostos no Anexo I. 
Art. 7º. Os demais termos da Lei Complementar Municipal nº 047 e da Lei Municipal n° 704,
ambas de 06 de janeiro de 2020, permanecem inalterados.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
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Ipiranga do Norte
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Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 08 de dezembro de
2022.
ORLEI JOSÉ GRASSELI
Prefeito Municipal
ANEXO I
PROFESSOR COM LICENCIATURA EM LETRAS/LIBRAS
Carga Horária Semanal: 30 horas
Vencimento Padrão Inicial: R$ 4.589,27 (quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e sete
centavos)
Requisitos para
Provimento do Cargo Descrição Sintética do Cargo
Curso Superior em
Licenciatura
Letras/Libras; Demais
requisitos a serem
definidos no edital do
respectivo concurso.
Atua na educação infantil regular e educação especial, nas séries iniciais e
finais do ensino fundamental regular, educação de jovens e adultos e educação
especial com conteúdo específico da área de formação do professor.
Descrição Analítica do Cargo
Ministra aulas com conteúdo relacionado a área de formação específica do professor, especialmente à
língua de sinais, libras; Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; Desenvolver a regência
efetiva; Controlar e avaliar o rendimento escolar; Executar tarefa de recuperação de alunos; Participar de
reunião de trabalho; Desenvolver pesquisa educacional; Participar de ações administrativas e das
interações educativas com a comunidade; Buscar formação continuada no sentido de enfocar a
perspectiva da ação reflexiva e investigativa; Manter o planejamento em dia; Estabelecer estratégias de
recuperação para os alunos de menor rendimento; Cumprir e fazer cumprir as determinações da
legislação vigente; Cumprir a hora-atividade, conforme PPP da unidade escolar.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Carga Horária Semanal: 24 horas
Vencimento Padrão Inicial: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)
Requisitos paraDescrição Sintética do Cargo
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Provimento do Cargo
Ensino Médio Técnico
em Radiologia, Curso
Técnico em Radiologia
ou Tecnólogo com
Inscrição no Conselho
de Classe.
Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia. Operar
aparelhos de Raios X, Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica.
Descrição Analítica do Cargo
Operar Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica, aparelhos de Raios X e outros acionando seus
comandos e observando instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade
correta; Preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condições técnicas e acessórios
necessários; Preparar usuários para exame e ou radioterapia; Prestar atendimento aos usuários,
realizando as atividades segundo normas e procedimentos de biossegurança e código de conduta;
Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens; Realizar o processamento e
a documentação das imagens adquiridas; Controlar radiografias realizadas, registrando números,
discriminando tipo e requisitante; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela
sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Participar de programa de
treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o
exercício da função. 
Cargo: DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
Carga Horária
Semanal: Dedicação Exclusiva
Vencimento Padrão Inicial: R$ 5.692,02
Descrição Analítica do Cargo
Coordenar as ações e metas para efetivação dos trabalhos estratégico e afins ao Departamento;
Agendar reuniões com outros Setores Públicos; Coordenar e organizar as correspondências recebidas
ou encaminhadas, internas ou externas, para repartições públicas, secretários municipais, secretários de
Estado e outros órgãos; Arquivamento e supervisão dos atos administrativos do departamento e
Secretaria respectiva do Município, bem como outros assuntos atinentes ao Departamento, competindo￾lhe ainda, auxiliar o Secretário Municipal ao qual estiver vinculado em tudo que seja necessário, inclusive
no atendimento e encaminhamento ao público em geral; Auxiliar no desenvolvimento das atividades de
planejamento e na organização dos órgãos que compõem a secretaria municipal; promover a avaliação
do desempenho das atividades da respectiva secretaria; acompanhar Contratos; Prestar assistência ao
Secretário no desempenho das atividades administrativas; auxiliar, coordenar e supervisionar o
funcionamento do departamento e respectiva secretaria; Preparar os expedientes para despachos do
Secretário; Desenvolver outras atividades de natureza administrativa e de representação correlatas ao
Departamento; Exercer outras atividades pertinentes de gestão do Departamento e outras que lhe forem
delegadas pelo Secretário ao qual esteja vinculado.
Rua dos Girassóis, s/n – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep 78578-000 Ipiranga do Norte - MT
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Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 07.209.245/0001-72
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